Ah a aprovação!!! 42% dos que votaram pelo Impeachment respondem a processos no STF



Sem entrar no mérito do impedimento da Presidente, não consigo me acostumar com esse fisiologismo cínico. No [jornal] O Popular de hoje, Jovair publicou artigo falando sobre a “voz das ruas” e o “combate à impunidade”. Eis aí o arauto da voz das ruas e do combate à impunidade, de mãos dadas com um assassino. Por Valério Luiz, no Facebook; ele é filho de jornalista assassinado em Goiás; Maurício Sampaio (na foto com Jovair Arantes) é suspeito de ser o mandante do crime


Dos 38 membros da comissão que votaram pelo impeachment, 35 são indiciados por corrupção. De meme que começou a circular na rede assim que o relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) foi aprovado

Réus e investigados atentam contra a democracia

por Jeferson Miola

O placar da comissão de impeachment da Câmara dos Deputados, com 38 votos a favor do golpe e 27 a favor da democracia, era o esperado neste teatro de exceção.

O relatório aprovado pela maioria golpista da comissão é uma peça de ficção. Não apresenta um único fato determinado, não arrola nenhum crime de responsabilidade da Presidente Dilma que possa amparar seu afastamento, como determina a Constituição brasileira.

Uma Presidente inocente foi julgada na primeira etapa deste julgamento de exceção por um colegiado ilegítimo e imoral, composto por parlamentares que são investigados ou respondem criminalmente no Supremo Tribunal Federal.

Dos 38 parlamentares que votaram pelo golpe, 16 deles respondem no STF – 42% deles – por um cardápio diversificado de crimes: eleitorais, improbidade, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, formação de quadrilha, peculato, apropriação indébita previdenciária, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional, incentivo à invasão de terra indígena, incitação ao crime, formação de quadrilha, contratação de pastores da própria igreja para o gabinete, desvio de recursos do BNDES e venda de cartas sindicais [não estão aqui considerados os processos em outras instâncias e esferas da Justiça].

O relator do parecer de exceção, Deputado Jovair Arantes, que leu a peça de ficção preparada pela equipe do Eduardo Cunha com supervisão do próprio, “responde ao inquérito 3609 por concussão” [propina] – um deboche.

O impeachment, a partir de agora, entra na fase de discussão e deliberação no plenário da Câmara dos Deputados, que é presidido – suprema ironia – pelo multi-réu Eduardo Cunha: contas secretas na Suíça abastecidas com dinheiro da corrupção na Petrobrás, 52 milhões de reais de propina já identificados, crimes contra a Lei de Licitações, crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva nos inquéritos 3983, 4123 e 4146.

Os golpistas chegaram ao limite das suas possibilidades; atingiram o clímax da excitação golpista. Eles não conseguirão ir além disso, além deste escárnio contra a democracia na comissão do impeachment, porque não terão os 342 votos no plenário da Câmara dos Deputados.

A guerra contra o golpe será vencida nas ruas.

“Caiu a máscara do conspirador”, diz Dilma sobre Michel Temer




A presidente Dilma Rousseff reagiu com indignação, ao saber do vazamento de um áudio do vice-presidente Michel Temer, em que ele fala como se já fosse presidente da República e pede "sacrifícios" à população. "Caiu a máscara do conspirador", disse ela, segundo seus interlocutores no Palácio do Planalto.


O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, também reagiu. "Estou estupefato. Ele está confundindo a apuração de eventual crime de responsabilidade da presidente Dilma com eleição indireta. Está disputando votos e transformou o processo numa eleição indireta para conseguir votos em favor do impeachment. Esse áudio demonstra as características golpistas do vice".

No áudio, Temer diz que pretende manter programas sociais como o Bolsa-Família, o Fies e o ProUni.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou Temer como "golpista trapalhão".

Para o colunista Jorge Bastos Moreno, do Globo, Temer deu "um tiro mortal" no impeachment. 

Os continuadores da Casa Grande estão voltando, por Leonardo Boff



Toda  crise desbasta as gangas e traz à luz o que elas escondiam pois sempre eram atuantes nas bases de nossa sociedade. Aí estão as raízes últimas de nossa crise política, nunca superada historicamente;  por isso, de tempos em tempos afloram com virulência: o desprezo e a humilhação dos pobres. É o outro lado da cordialidade brasileira, como bem o explicou Sérgio Buarque de Holanda. Do coração nasce nossa bem-querença e informalidade mas também nossos ódios. Talvez, melhor diríamos: o brasileiro mais que cordial,  é um ser sentimental. Rege-se por sentimentos contraditórios e radicais.

Há que se reconhecer: vigora ódio e profundas dilacerações em nosso país. Precisamos qualificar este ódio. Ele é ódio contra os filhos e filhas da pobreza, daqueles que vieram dos fundos da senzala ou das imensas periferias. Basta ler os historiadores que tentaram ler nossa história a partir das vítimas,  como acadêmico José Honório Rodrigues ou o mulato Capistrano de Abreu ou então o atual diretor do IPEA o sociólogo Jessé de Souza para darmo-nos conta sobre que solo social estamos assentados. As grandes maiorias empobrecida eram para as oligarquias econômicas e as elites intelectuais tradicionais e pelo estado por elas controlado, peso morto. Não só foram marginalizadas mas humilhadas e desprezadas. Refere José Honório Rodrigues:

“A maioria dominante  foi sempre alienada, antiprogressista, antinacional e não contemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é.  Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo – Jeca-Tatu -, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continua achando que lhe pertence”(Reforma e conciliação no Brasil p.16).

Não se trata de uma descrição do passado, mas a verificação do que está ocorrendo no atual momento. Por uma conjunção rara de forças, alguém vindo de baixo, um sobrevivente, Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu furar a blindagem promovida pelos poderosos e chegar à presidência. Isso é intolerável para os grupos poderosos e intelectualizados que negam a qualquer relação com os do andar de baixo. Mais intolerável ainda é o fato de que com políticas sociais bem direcionadas foram incluídos milhões que antes estavam fora da cidadania. Estes começaram  a ocupar os lugares antes reservados aos beneficiados do sistema discricionário. Começaram a consumir, entrar nos shoppings e voar de avião. Sua presença irrita  os do andar de cima e começam a odiá-los.

Podemos criticar que foi uma inclusão incompleta. Criou consumidores mas poucos cidadãos críticos. Deixaram de ser famélicos. Mas o ser humano não é apenas um animal faminto. É um ser de múltiplas virtualidades, como todos, um projeto infinito. Ocorre que não houve um desenvolvimento do capital social consistente em termos de educação, saúde, transporte, cultura e lazer. Essa seria outra etapa e mais fundamental que já estava sendo implementada com escolas profissionais e  com o acesso de milhares de empobrecidos  à universidade.

O fato é que quando esses deserdados começaram a se organizar e erguer  a cabeça foram logo desqualificados e demonizados. Atacaram seu principal representante e líder, Lula. O fato de ter sido levado sob vara para um interrogatório, ato desproporcionado e humilhante, visava exatamente isso: humilhar e destruir sua figura carismática. Junto com ele, liquidar, se for possível, o seu partido e torna-lo inapto para disputar futuras eleições.

Em outras palavras, os descendentes da Casa Grande estão de volta. A onda direitista que assola o país possui esse transfundo. Buscar o impedimento da presidenta Dilma é o último capítulo desta batalha para chegar ao estado anterior, onde eles, os dominantes, (71 mil super-ricos com seus aliados, especialmente do sistema financeiro, que representam 0,05 da população) voltariam a ocupar o estado e faze-lo funcionar em benefício próprio, excluídas as maiorias populares. A aliança deles com a grande mídia, formando um bloco histórico bem articulado, conseguiu conquistar para a sua causa a muitos dos estratos médios, progressistas nas profissões mas conservadores na política. Esses mal sabem da manipulação  e da exploração econômica a que estão submetidos pelos ricos como notou recentemente Jessé de Souza.

Mas a consciência dos pobres uma vez despertada, não há mais como freá-la. Transformações virão, dando outro rumo ao país.

Novo governo ou governo novo?


Desde que se agravou a crise política no Brasil nas duas últimas semanas, crise esta criada, sustentada por setores conservadores, elitistas e destituídos do poder institucionalizado e, ainda alimentada por uma mídia representante dos grandes empresários que tem uma carga histórica profundamente negativa por apoiar o golpe civil-militar de 1964, o que mais tem povoado a mente dos brasileiros é a possibilidade de eleições gerais.

Mas, como falar em eleições gerais sem consultar o povo? Aliás, este é o que menos tem sido consultado. Muitos foram levados às ruas simplesmente afogados em mágoas adquiridas ao longo de décadas. Vários tomaram ruas e avenidas levados por uma causa que sequer entenderam na sua amplitude. Foram corroídos por uma carga ideológica que não é a sua, mas a de um sistema político e econômico que serve apenas  para lhe manipular. Foram convencidos de que o país está desgovernado e que a solução é sua imediata destituição.

Tanto foram convencidos que, se se perguntar porque o governo federal deve ser afastado do cargo que 54 milhões de pessoas lhe outorgou, 90% (pode ser mais) não saberão responder. As repostas são as mais estapafúrdias possíveis. São aquelas vendidas por aqueles que querem chegar ao poder a qualquer custo – nem que para isso utilize o povo como massa de manobra; nem que para isso seja necessário construir todos os dias fatos que não precisem de provas. Aliás que eles  não precisam provar. Basta acusar e jogar no ar. Essas acusações inclusive são seletivas. Outros (cito aqui Eduardo Cunha - presidente da Câmara Federal -, Paulinho da Força) são réus, fatos comprovam seus envolvimentos com corrupção, mas não merecem destaque nos noticiários. Porque os que foram às ruas bater panelas para uns não vão para outros? Seria a corrupção mais de um grupo mais destruidora para o pais do que a de outros? Por que os veículos de comunicação (aqueles que mais são vistos pela população) não povoam suas manchetes com fatos e opiniões dos réus acima referidos?

As respostas são inúmeras, mais vale deixar nítido o seu real interesse em destituir um governo que apesar dos infinitos erros, foi aquele que ainda deu visibilidade aos jogados para escanteio em gestões anteriores que eles defendiam e faziam parte. Gestões passadas que para que a economia vivesse o povo tinha que morrer e, no sentido lato do termo. Muitos morreram de fome porque não tinham sequer o lanche da manhã, que dirá das demais refeições. Muitos estavam desabrigados, por que casa não se construíam. O que se construía era mansões para os investidos no poder com dinheiro público. E são esses mesmos que estão à frente de um impeachment que se vingar passará para os anais da história como golpe, pois não tem sustentação jurídica e nem política. O impeachment da forma como está desenhado nada mais é do que um projeto conservador e elitista daqueles que não se conformaram em perder as eleições que achavam que estava ganha porque foram convencidos por pesquisas que consultavam só os seus.

Por outro lado, é sabido que a presidenta cometeu vários erros - saiu da linha de frente dos movimentos sociais, fez pactos com setores ultraconservadores e corroeu a base ideológica do Partido dos Trabalhadores (PT). Tudo isso não podia ter outro fim se não arruinar a gestão (me refiro ao 13 anos sob o comando desta agremiação)  que vinha, a priori, ao menos dando visibilidade aos setores populares. Dilma perdeu a capacidade de mobilização com as bases ao passo que foi necessário se apegar ao cargo, ao poder. Mas, a solução para a crise política no Brasil não passa pelo seu afastamento, até porque ela não cometeu crime de responsabilidade fiscal e, isso já foi explicitado em outras oportunidades. E principalmente porque as rédeas seriam tomadas pelo PMDB que, como os demais setores que o acompanham não tem projetos sociais que reestruture o Brasil e vão governar puramente para os grandes empresários.

Passa por onde então? Por novas eleições? Não acredito nessa possibilidade por duas razões. A primeira é a mais óbvia possível. Os deputados e senadores não estariam dispostos a se desfazerem de seus cargos correndo o risco de não mais se elegerem. A segunda - esta mais pragmática – é que o Brasil não apresenta um sistema político sadio que permita falar que, assim como o Impeachment, os problemas estariam resolvidos.

Vamos aos fatos. O sistema político brasileiro é totalmente dependente do econômico. Tanto é que nunca se fez uma reforma agrária, por que para fazê-la teria que mexer com os grandes latifundiários. Nunca se fez uma reforma tributária por que para fazê-la teria do mesmo modo mexer com industriais e banqueiros. Nunca se levou a sério a reforma política, inclusive quando chegou ao congresso foi deixado de lado os pontos mais progressistas como o financiamento de campanha. Então, mesmo que se tenha eleições gerais o cenário continuará o mesmo ou piorar dependendo de quem ocupe o palácio do planalto. Mas porque continuará o mesmo ou piorar? Porque infelizmente o eleitor brasileiro tem memória curta e vai eleger figuras que não tem preocupação com as causas sociais. Porque o sistema político não mudou. Sistema Político e Sistema Capitalista andam de mãos dadas.


Por fim, acredito que a saída para superar esse cenário avassalador que ora nos encontramos passa momentaneamente pela derrota ao impeachment e deixar Dilma governar até o fim do mandato e pela continuidade das investigações da lava-jato sem seletividade. Defendo ainda que o governo somente deve continuar a gestão, mas como continuidade da solução da crise, faz-se necessário e urgente uma mudança no sistema político que atendam aos setores populares vindo acompanhado em 2018 com eleições novas e um (a) governo(a) novo(a) e não simplesmente novas eleições e um novo governo, por que isso o Brasil já passa de dois em dois anos.


Eleição nova e governos novos subentende-se que a participação do povo mudou, a consciência popular mudou. Portanto, deve-se pensar em nova relação do representado com seus representantes tendo como eixo norteador uma sociedade onde quem ganha mais pague mais, seja taxado mais, contribua mais com setor público e onde quem ganha menos lhe seja criado as condições para que se tenha uma vida digna. Sem mudar os alicerces da desigualdade, nenhuma ação é válida. 

Concluo afirmando que o brasileiro já experimentou os dois lados da moeda. Já testemunhou as duas formas de gestão. Tá na ora de oportunizar quem ainda não chegou lá ( mas não pode ser qualquer um – pense bem antes de depositar confiança em oportunistas e que mudam mais de opinião do que de roupa (Marina, Pastor Everaldo, Jair Bolsonaro, Levy Fidelix, etc...). 

Chico Alencar sobre o Impeachment: "Mais que um NÃO"



O risco é nos afogarmos em águas rasas. Embora importantíssima, a decisão quanto à destituição ou preservação do mandato da presidente Dilma não terá o condão de resolver nossos mais graves problemas.

O PSOL dirá não a este pedido de impeachment porque considera, com grandes juristas, que decretos orçamentários suplementares e “pedaladas" não caracterizam crime de responsabilidade de governante, passível de traumática perda de mandato. Fosse assim, vários outros estariam na mesma condição, inclusive, retroativamente, ex-presidentes da República.

Diremos também não à articulação de setores dos grandes negócios, de parte da mídia, de partidos e parlamentares ultraconservadores, alguns saudosistas da ditadura. Este novo pacto de elite pretende, com sua pauta de retrocessos, entregar o governo inteiro ao PMDB — que está longe de ser um padrão de moralidade na vida pública nacional.

Nosso não é a um processo que, além da fragilidade jurídica, tem como condutor político o deputado-réu Eduardo Cunha. Ele, descaradamente, aceitou o pedido de impeachment de Dilma (ao tempo em que engavetava o de Michel Temer) por mera vingança, retaliando seu ex-aliado PT, que admitiu nossa representação contra Cunha no Conselho de Ética.

Nosso não é à continuada cena de cinismo explícito: corruptos “indignados” com a corrupção, legalistas louvando transgressões à lei, partidos dependentes do dinheiro dos grandes grupos econômicos escondendo, com discurso de ocasião, sua voluntária servidão.

Nosso não é, porém, grávido de sim. Um sim à continuidade das investigações da Lava-Jato, sem arbitrariedade e seletividade de vazamentos, sem “heróis salvacionistas". Para que o Ministério Público e a Justiça coloquem a nu o sistema corrompido de financiamento do sistema partidário-eleitoral em troca de contratos públicos, nesse abjeto conluio histórico que envolve empreiteiras e quase todas as legendas e figurões do nosso capitalismo de compadrio.

Nosso sim é a um novo modelo econômico, lastreado em reforma tributária progressiva e restrição ao alto rentismo. Um modelo soberano, orientado para o mercado interno, que garanta relações justas de trabalho. 

E que caminhe para novas formas de produção e consumo, vinculadas ao urgente cuidado ambiental neste planeta envenenado.

A opinião do deputado foi publicada também no O Globo

Nosso sim é a uma nova relação Estado-Sociedade, baseada na participação popular permanente e na transparência da gestão pública. Por uma reforma política — que o atual Congresso se recusou a fazer — que institua referendo revogatório de mandatos e limites austeros a gastos de campanha (só agora sem recursos de empresas, graças ao STF). Por nova dinâmica democrática vivificada em partidos que expressem conteúdo programático, expelindo o clientelismo e o fisiologismo. Nosso sim, enfim, é à busca permanente do verdadeiro poder instituinte, segundo a Constituição: o povo.

*Deputado Federal pelo Psol(RJ)

Personalidades Negras que Mudaram o Mundo: Esperança Garcia


Do portal A Cor da Cultura

Esperança Garcia era escravizada confiscada aos padres jesuítas, que, com a expulsão destes pelo Marquês de Pombal, passaram-na à administração do governo do Piauí. Esperança Garcia foi levada à força da Fazenda Algodões, perto de Floriano, para uma fazenda em Nazaré do Piauí. Em 6 de setembro de 1770, a escravizada dirigiu uma petição ao Presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço Botelho de Castro, denunciando os maus-tratos físicos de que era vítima, ela e seu filho, por parte do feitor da Fazenda Algodões.

Dentre as diversas leituras concebíveis da referida petição, é possível constatar, em fins do século XVIII, a existência de mulher negra escravizada alfabetizada e ciente de sua possibilidade de reivindicar o direito a um tratamento mais humanizado. Cabe salientar, nesse período, que quem fosse flagrado ensinando escravizado a ler era preso e/ou processado.

A atitude de Esperança Garcia não era uma prática. A habilidade dela em perceber a viabilidade de conciliar seu letramento com recurso de reivindicação evidencia sua capacidade de análise de conjuntura e habilidade política ao expor, na petição, a necessidade de realizar alguns sacramentos relacionados à religião católica – hegemônica naquele momento histórico –, assim como a crença na possibilidade de ver sua solicitação considerada pelas autoridades.

Para além de elementos diretamente relacionados à vida de Esperança Garcia, a petição permite a possibilidade de algumas leituras sobre o contexto histórico, cultural e social de São José do Piauí, tais como algumas práticas diretamente relacionas aos escravizados, como a revelação dos sofrimentos a que estes estavam sujeitos e a separação de entes familiares quando da venda destes.

É importante lembrar que, tendo em vista a importância dada à petição de Esperança Garcia, por força da Lei nº 5.046, de 7 de janeiro de 1999, ficou instituído o dia 6 de setembro, data da petição, como sendo o “Dia Estadual da Consciência Negra” no Piauí.

CARTA:

Eu sou hua escrava de V. Sa. administração de Capam. Antº Vieira de Couto, cazada. Desde que o Capam. lá foi adeministrar, q. me tirou da fazenda dos algodois, aonde vevia com meu marido, para ser cozinheira de sua caza, onde nella passo mto mal. A primeira hé q. ha grandes trovoadas de pancadas em hum filho nem sendo uhã criança q. lhe fez estrair sangue pella boca, em mim não poço esplicar q. sou hu colcham de pancadas, tanto q. cahy huã vez do sobrado abaccho peiada, por mezericordia de Ds. esCapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confeçar a tres annos. E huã criança minha e duas mais por batizar. Pello q. Peço a V.Sª. pello amor de Ds. e do seu Valimto. ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar a Procurador que mande p. a fazda. aonde elle me tirou pa eu viver com meu marido e batizar minha filha q.
De V.Sa. sua escrava Esperança Garcia

Carta Versão léxico atualizado:

Eu sou uma escrava de V.Sª. administração de Capitão Antonio Vieira de Couto, casada. Desde que o Capitão lá foi administrar, que me tirou da Fazenda dos Algodões , onde vivia com meu marido, para ser cozinheira de sua casa, onde nela passo tão mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho nem, sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca; em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado abaixo, peada, por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar a três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V.Sª. pelo amor de Deus e do seu valimento, ponha aos olhos em mim, ordenando ao Procurador que mande para a fazenda onde ele me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha.
De V.Sª. sua escrava, Esperança Garcia

“54 milhões de votos poderão ser anulados comandado por um réu da Lava Jato”, por Ivan Valente


A ilegitimidade de Cunha


54 milhões de votos poderão ser anulados por um processo de impeachment sem prova de crime de responsabilidade e comandado por um réu da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde dezembro do ano passado que a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e inclusive de seu mandato de deputado federal, por estar usando as prerrogativas do cargo para obstruir as investigações que pesam contra ele na justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

É urgente que o STF se posicione favoravelmente ao pedido da PGR, para que o país não continue nas mãos de um chantagista e golpista que usa do cargo de presidente da câmara para defender seus interesses particulares e salvar a própria pele, mesmo que à custa do aprofundamento da crise política e institucional que ameaçam a democracia brasileira.


*Deputado Federal pelo Psol(SP)