CDH foi sequestrada por projeto de poder obscurantista e é preciso recuperá-la, diz Deputada



Deputada Erika Kokai afirma que a CDH foi sequestrada
por um projeto de poder obscurantista.
Às vésperas do início do novo período legislativo, parlamentares comprometidos com os direitos humanos dão início às articulações para a retomada do controle da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara que, há um ano, desde que passou a ser presidida pelo deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), inverteu seu papel histórico e passou a se constituir o principal palco de destilação de ódio homofóbico do Congresso.

A CDH hoje está sequestrada por um projeto de poder, de caráter obscurantista e fascista, que quer acabar com a laicidade do Estado e considera alguns seres humanos superiores a outros. É uma comissão muito importante para o Congresso Nacional e para a sociedade brasileira. Por isso, precisamos tirá-la das garras do fundamentalismo a que está hoje submetida”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), que já aparece em campanhas nas redes sociais como candidata à presidência da CDH.

Segundo ela, são campanhas espontâneas e o nome do candidato a ser apoiado pelo PT ainda não está definido. “Nós, os deputados do Núcleo de Direitos Humanos do PT, estamos cientes da necessidade de retomarmos a presidência da Comissão, mas não consideramos que precisa ser, necessariamente, com alguém do partido na presidência: o importante é que a comissão volte a cumprir o papel para o qual foi criada”, afirma ela.

Kokay afirma que os deputados petistas já marcaram uma reunião para discutir o tema para 3 de fevereiro, logo após a retomada dos trabalhos na Câmara. “Como o PT tem direito a três comissões na Casa, nós vamos pleitear que a segunda opção seja a de direitos humanos, mesmo que a presidência fique nas mãos de outro partido”, afirma. A primeira opção, historicamente, tem sido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada uma das mais importantes.

A deputada lembra que, mesmo em face das inúmeras violações cometidas contra os direitos humanos de mulheres, gays, lésbicas, crianças, negros e índios no ano passado, a CDH manteve uma atividade completamente alheia. “Nós queremos que o fiasco de 2013 fique na história, para que nos lembremos sempre o risco que a nossa democracia corre em mãos fascistas. Como dizia Nelson Rodrigues, o absurdo está perdendo a modéstia”, acrescenta.

Kokay afirma também que, tão logo a comissão seja retomada, os parlamentares pretendem dissolver a Frente Parlamentar criada em 2013 para manter viva e unificada a luta pelos direitos humanos. “A Frente foi a opção que encontramos para manter a luta e fazer frente à atuação fundamentalista da atual presidência da CDH”, esclarece.


Via Carta Maior

Lei da moral e dos bons costumes: contra gays e as mulheres



O projeto que visa criar um "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais" de autoria da deputada católica, ex-atriz global e modelo, Myrian Rios (PSD), foi sancionado pelo governo do estado do Rio.

Sérgio Cabral não falou sobre o assunto, mas pela defesa da deputada estadual e missionária da Igreja Católica não há dúvidas quanto ao seu objetivo.

O mandato de Myrian Rios é marcado pela influência religiosa com destaque para declarações contra os homossexuais e o direito das mulheres ao aborto.

Em junho de 2011, Myrian Rios teve um vídeo postado na internet onde se opunha aos direitos dos homossexuais, dizendo que com isso ela não poderia, por exemplo, demitir uma babá que abusasse de seu filho, misturando homossexualidade com pedofilia. A deputada católica ignora que os maiores escândalos de pedofilia conhecidos na atualidade se deram em instituições religiosas? Cometidas por padres católicos contra crianças em todas as partes do mundo?

"Digamos que eu tenha duas meninas em casa e contrate uma babá que mostra que sua orientação sexual é ser lésbica. Se a minha orientação sexual for contrária e eu quiser demiti-la, eu não posso. O direito que a babá tem de querer ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. Vou ter que manter a babá em casa e sabe Deus até se ela não vai cometer pedofilia contra elas. E eu não vou poder fazer nada".

O texto da lei pode não dizer exatamente como será executada, mas dá uma dica ao envolver entidades religiosas na sua aplicação e pelo próprio discurso de Rios.

"O programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosa (...), que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais", diz o texto do projeto de lei.

Os objetivos: “Promover o resgate da cidadania, o fortalecimento das relações humanas e a valorização da família”, “resgatar os valores da vida”.

Os esforços da burguesia para “promover a família” e “os valores da vida” são uma contradição com a realidade. Principalmente com sua própria conduta. Os governo que diz pretender defender a vida é o mesmo que controla a polícia responsável pelo caso Amarildo e tantos outros mortos, apenas para falar da violência policial. Os que querem controlar a vida privada dos cidadãos, são os mesmos que estão envolvidos em repetidos escândalos e atuam constantemente contra os interesses desta mesma população, como no aumento das tarifas de ônibus, da repressão à greve dos professores etc.

A "moral e bons costumes", que imposta aos cidadãos é uma volta à Idade Média, é uma enorme opressão contra os cidadão e, principalmente contra as mulheres. Afinal, que moral é essa? E que bons costumes? Esses conceitos sempre foram usados para controlar o comportamento da mulher: que ela não fazer sexo antes do casamento, que deve preocupar-se apenas com as questões do lar, ser obediente ao seu marido etc. Ou seja, é um termo no qual pode ser encaixada qualquer opressão às mulheres, limitando ainda mais seus direitos.

O que vemos é a burguesia se armando por todos os lados. Na moral e nos costumes enquanto for possível, e na força policial sempre que necessário.


Via PCO

Mercadante é tido como certo na Casa Civil a partir de fevereiro



Mercadante ganhou força com Dilma após as manifestações
de junho, e Gleisi vai para eleições no Paraná.
Foi dada a largada para a tão falada reforma ministerial. Apesar de não ter sido confirmado oficialmente, já é dado como certo entre os assessores do Palácio do Planalto que o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, passará a ocupar a Casa Civil a partir de fevereiro em substituição a Gleisi Hoffmann. A formalização do nome de Mercadante, contudo, só será feita depois da viagem que a presidenta Dilma Rousseff fará ao exterior nos próximos dias, quando participará de eventos na Suíça e em Cuba.

A consolidação do nome de Mercadante foi feita em reunião que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro de Comunicação do governo Lula, Franklin Martins, e do chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo. Demonstrando que a sintonia entre os dois continua, Lula chegou ao Palácio da Alvorada para a reunião, posou para fotos com Dilma e discutiu, no encontro, as alianças regionais a serem firmadas daqui por diante.

No final da tarde, no Palácio do Planalto, o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, afirmou que a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula trataram sobre conjuntura política, Copa do Mundo e educação. O porta-voz não quis falar sobre a reforma ministerial e disse que as mudanças a serem feitas só serão anunciadas oficialmente após o retorno da viagem da presidenta.

Na reunião no Alvorada surgiram questões como as coligações do PT com o PMDB nos estados, os locais onde essas alianças apresentam mais fragilidades ou serão rompidas – como no Rio de Janeiro – e costuras políticas do xadrez eleitoral para as próximas eleições, como a candidatura própria do PSB, que tem à frente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (com a parceria da ex-ministra Marina Silva), e a situação dos aliados nos estados que possuem governadores da legenda de Campos.


Na prática, sabe-se que a saída dos demais ministros poderá demorar mais um pouco para ser consolidada. A mudança na Casa Civil foi antecipada diante de pedidos feitos pela própria Gleisi Hoffmann no final do ano para retornar ao Senado o quanto antes e, assim, dar início às articulações para o seu palanque no Paraná, onde será candidata ao governo estadual.

Três nomes
Conforme as especulações feitas ao longo da tarde, outros três nomes estão cotados para serem indicados como novos ministros. O atual secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, passaria a ser o titular da pasta, em substituição a Mercadante. O secretário de Saúde de São Bernardo (SP), Arthur Chioro, substituiria Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, com a saída do titular para disputar o governo de São Paulo pelo PT.

Já o filho do ex-vice-presidente da República José de Alencar, Josué Gomes da Silva. Josué Silva, caso seja confirmado, ocupará o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no lugar de Fernando Pimentel, que vai disputar eleição em Minas Gerais.

A ida de Mercadante para a Casa Civil, que já vinha sendo esperada dentro do governo desde julho passado, é vista como uma mudança na condução dos trabalhos da pasta, que passará a ter uma atuação mais política do que técnica, ao contrário do que vinha acontecendo com Gleisi. 

Desde as manifestações populares observadas em junho, Mercadante assumiu a função de articulador político do governo, passando a tomar a frente nas reuniões e nos encontros da presidenta junto aos setores da população chamados para conversar com o Executivo e apresentar suas demandas.

Ao longo desse período, Mercadante também acumulou a antipatia de setores do governo que não gostaram da sua postura, por considerarem que ele estaria atropelando outros ministros como a própria Gleisi Hoffmann e a ministra da Articulação Institucional, Ideli Salvatti.

Simpatia de parlamentares

Por outro lado, muitos dos parlamentares ouvidos nos últimos seis meses creditaram ao ministro da Educação alguns ganhos obtidos pelo governo, devido à sua capacidade de atuar como bombeiro em meio às divergências entre Congresso e Planalto e por realizar um trabalho político de articulação entre os vários partidos nos estados. Ex-senador e ex-líder do governo no Congresso, o ministro costuma transitar bem pelo Legislativo, sobretudo entre as lideranças partidárias.

Mas a reforma ministerial passa por outros nomes que ainda estão sendo discutidos. Ainda não se sabe, por exemplo, se o ministério da Integração Nacional, que já pertenceu ao PMDB e nos últimos anos era ocupado pelo PSB – até a saída da legenda do governo – voltará para os peemedebistas ou passará a ser ocupada pelo Pros, partido para onde migraram os irmãos Ciro e Cid Gomes, do Ceará, aliados do governo.

Os peemedebistas insistem para que o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) venha a ser um dos contemplados, mas ainda não se sabe qual a pasta que ele conduzirá. Também não se sabe se Ciro Gomes será indicado para ocupar um dos ministérios ou se ficará sem cargo no governo, para atuar de forma mais livre na campanha e, assim, atuar como mais um articulador pela reeleição de Dilma no Nordeste.

Peemedebistas

Outra questão a ser acertada é se o governo vai mesmo ceder às pressões feitas nos últimos dias pelo PMDB e ampliar o número de integrantes do partido dentro do primeiro escalão – o que também exigirá boa parte de remanejamento de cargos e mais habilidade política do que nunca, num período em que o que está em jogo é a eleição presidencial deste ano.

Via Rede Brasil Atual 

Escolas públicas poderão ser isentas de tributo

 
A Câmara está analisando Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços de água, energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas.
A Constituição já retira da base de cálculo do ICMS operações de exportação; distribuição de petróleo, derivados e energia elétrica entre estados; ouro usado como ativo cambial; e atividades de rádio e TV pública.
O documento foi proposto pelo deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). De acordo com o parlamentar, é “inconcebível” que a educação pública seja onerada pelo Estado com impostos.
A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada.

Para ler a íntegra da proposta, clique aqui.

Via O povo


Altaneira será palco do I Encontro de Blogueiros do Cariri



O município de Altaneira será palco no próximo domingo, 26 de janeiro, no auditório da Escola 18 de Dezembro, do I Encontro de Blogueiros do Cariri. O evento está sendo organizado pela Rede de Blogs de Altaneira e tem o apoio do Governo Municipal, além das secretarias da Educação, Administração e Finanças e da Cultura, Desporto e Turismo.  


Fazem parte dos objetivos do encontro debater o universo da cultura digital, a liberdade de expressão, a regulamentação das mídias e a democratização da cultura e dos meios de comunicação, além de se voltar parta a atuação dos Blogueiros no município. Incluem-se no rol dos objetivos condecorar os 10 portais de comunicação mais visualizados desta municipalidade.

De acordo com um dos idealizadores do Encontro, o Jurista e também blogueiro Raimundo Soares Filho, em publicação em seu portal no dia 11 do corrente mês o evento terá início as 08h:00 com credenciamento e as saudações da estudante de jornalismo Alana Maria. 

Dentro da programação observa-se que as temáticas abordadas ficarão divididas em quatro painéis e serão desenvolvidas em forma de palestras que ficou assim constituída: O 1º Painel tem como foco “A Regulamentação do Marco Civil da Internet” que será ministrado pelo Vereador Amadeu de Freitas, do município de Crato. Compõe essa mesa o professor Paulo Robson (Altaneira) como presidente e o Radialista Madson Vagner (Crato) como mediador. O 2º Painel ficará a cargo do comunicador Beto Fernandes (Juazeiro do Norte) que discursará sobre “A Força da Blogosfera no Momento Político Atual”. O professor Adeilton (Altaneira) e repórter Amauri Alencar (Crato) compõem a mesa como presidente e mediador, respectivamente.

O 3º Painel conta com a palestra do professor Augusto Monteiro, do município de Crato que arguirá sobre “Como Evitar os Vícios de Linguagem na Rede” e terá a companhia na mesa dos professores Vinícius Freire (Altaneira) e Wecsley Fernandes (Penaforte). O 4º e último Painel terá o Advogado Dr. José Maria Gomes Pereira, do município de Farias Brito que discorrerá sobre “Os Crimes na Blogosfera” e terá este blogueiro (Altaneira) como presidente da mesa e o Dr. Francisco Filho (Juazeiro) como mediador.

Se você é blogueiro e ainda não se inscreveu clique aqui e participe deste Encontro.

Mensalão do DEM: a insuportável lerdeza do Judiciário brasileiro



A Justiça da Suíça acaba de mandar mais um recado à Justiça brasileira. Ela pede, dessa vez, que nossa Justiça seja mais rápida nas investigações sobre o mensalão do DEM e informe-a o que é para fazer com os milhões bloqueados em contas suspeitas de terem sido abastecidas com recursos públicos desviados.

Uma pergunta simples como essa merece uma resposta direta. Todos esperam que nossa Justiça consiga dizer aos suíços que, por gentileza, devolvam aos cofres públicos do Brasil o dinheiro que foi parar em Genebra, expropriado, desviado, surrupiado, afanado, roubado.

Mas, por incrível que pareça, o Judiciário brasileiro, pelo menos para alguns escândalos muito especiais, demonstra dificuldades estranhas para tomar providências.

O escândalo do DEM é especial não por ser do DEM. É especial por ser um dos casos de corrupção mais bem documentados de toda a história, se não o mais fartamente documentado de todos. Um escândalo que desmente o ditado de que corruptos não passam recibo. Pois esses passaram. O assalto aos cofres do Governo do Distrito Federal teve uma grande quantidade de gravações em áudio, vídeo, bilhetes, livros-caixa, até oração da propina. O roubo foi juramentado, em todos os sentidos. Os depoimentos de testemunhas são até menos importantes, tal o volume de provas materiais objetivas.

José Roberto Arruda, ex-senador pelo PSDB, ex-líder do governo FHC no Senado, ex-deputado pelo PFL e candidato a governador pelo mesmo PFL (hoje DEM) aparece em vídeo, com imagem perfeita e som estéreo, recebendo R$ 50 mil em dinheiro vivo. É o recibo mais bem declarado da história. Seus comparsas, secretários e deputados, foram flagrados fazendo igual, com a mesma qualidade de som e imagem. Do que mais precisa a Justiça brasileira? O que mais ela quer para condenar Arruda e seus asseclas?

O Judiciário até agora sequer foi capaz de tornar Arruda inelegível. Ele continua com a ficha limpíssima. Está pronto para concorrer às eleições no DF, em outubro.

O ex-governador foi recentemente inocentado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios de uma das várias acusações que pesam sobre sua gestão.

Livrou-se de ficar, oficialmente, com a ficha que todos já sabem ser suja. Todos, menos a Justiça, que é quem conta para enquadrar pessoas que devem ser banidas das eleições e condenadas a devolver recursos que eventualmente tenham sido desviados.

O egrégio Superior Tribunal de Justiça nos brindou com um péssimo exemplo.

Depois de quase um ano após o processo do mensalão do DEM ter sido a ele encaminhado, concluiu que o caso era por demais "complexo" e decidiu desmembrá-lo. Arruda será julgado por um juiz de primeira instância, em uma das varas criminais da Justiça do Distrito Federal, sabe-se lá quando. Mesmo que seja rápido e ele venha a ser condenado, estará livre da Lei da Ficha Limpa, que só incide sobre condenados em decisão de órgão judiciário colegiado, o que não é o caso quando a decisão vem de um juiz de primeira instância.

Enquanto nosso Judiciário dorme em serviço ou viaja de férias com despesas pagas pelo erário, como as do ministro Joaquim Barbosa, a Suíça pede encarecidamente que alguém responda o que se deve fazer com o dinheiro suspeitíssimo por lá depositado. "Santa complexidade, Batman!"

O mensalão do DEM é uma evidência indecorosa do quanto um escândalo tão claro e cristalino pode ser acobertado por meandros jurídicos que escondem um tratamento nebuloso por parte das autoridades judiciárias. A morosidade diante de práticas de corrupção com inúmeros recibos revela, talvez, não tanto negligência ou incompetência.

Por trás da insuportável lerdeza do Judiciário, pesa uma suspeita, uma teoria sobre sua seletividade: a de haver conivência com crimes em que os réus podem vir a ser, por debaixo das togas, parceiros, sócios, amigos, parentes, ex-"colaboradores" dos acusados. No caso do mensalão do DEM, foi descoberta uma rede de corrupção que envolvia também membros do Ministério Público do DF e Territórios. E quem garante que eram só esses?

O que fazer com o dinheiro em Genebra? Por enquanto, a resposta eminentíssima é: "não sabemos". Mais adiante, pode vir a ser: "deixa pra lá".

O Judiciário brasileiro precisa estar mais próximo de uma reforma de suas instituições do que, como vimos muitas vezes, à beira de um ataque de nervos.

Precisa de mais transparência e menos rompantes. Precisa de mais regras sobre o seu poder do que de ser um poder que dita regras. Precisa de mais personalidade do que de personalismo. Precisa de mais ações regulares do que de espetáculos.


Texto de Antonio Lassance publicado originalmente do Carta Maior



Altaneirenses são selecionados para o Projeto Agentes de Leitura 2014



Sete candidatos fizeram a prova de seleção de Agentes de
Leitura 2014 em Altaneira.
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará divulga nesta quarta-feira, 15, a relação dos 237 selecionados para o projeto “Agentes de Leitura do Ceará – 2014”. De acordo com a coordenadora do Projeto, Norma Santana, todos serão convocados, via email,  ainda este mês, para a assinatura dos contratos. "A nossa previsão é concluir esta etapa ainda em janeiro para no dia 2 de fevereiro iniciarmos as atividades de formação", afirmou. O edital no valor de R$ 1.270.000,00, oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, prevê uma bolsa de complementação de renda com valores que variam de R$ 400,00/mês a 1.800,00/mês, além de um kit de bicicleta, bolsa e acervo bibliográfico, para que estes agentes desenvolvam atividades de mediação de leitura junto a famílias participantes do Programa Bolsa Família.

Bolsas

a) Bolsa Agentes de Leitura – destinadas aos Agentes de Leitura selecionados que atuarão como mediadores de leitura  junto a 25 (vinte e cinco) famílias, para cada bolsista, de sua comunidade e devidamente inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.

b) Bolsa Agentes de Leitura Articuladores - bolsas destinadas aos Agentes de Leitura Articuladores selecionados, que atuarão como co-coordenadores das atividades dos Agentes de Leitura supracitados, assim como também apoiar os representantes municipais do Projeto, nos termos deste Edital, sendo-lhe atribuída a atuação junto às 7.000 (sete mil) famílias e 280 agentes.

c) Bolsa Agente de Leitura Formador -  bolsa destinada ao Agente de Leitura Formador para planejamento e acompanhamento das atividades e dos indicadores de resultados do projeto Agente de Leitura.

d) Bolsa Agentes de Leitura Coordenador -  bolsa destinada ao agente de Leitura Coordenador para o exercício da coordenação técnica do Projeto Agentes de Leitura.

Projeto

O Projeto Agentes de Leitura do Ceará, pioneiro no Brasil, é, originalmente, uma ação da Secretaria de Cultura do Estado/SECULT, junto ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza/FECOP, que, desde 2006, vem promovendo a democratização do acesso ao livro e à leitura por meio de atividades mediadoras ancoradas em acervos bibliográficos que, posteriormente, são integrados ao acervo das bibliotecas públicas municipais e/ou comunitárias.

De acordo com aferição, coordenada pela Secult, por meio de aplicação de testes de proficiência leitora, foi registrado um aumento de 44% da compreensibilidade do material lido em relação ao início do projeto, que tem duração média de 10 meses. O Projeto Agentes de Leitura já atua em 43 municípios cearenses, e beneficiou 927 comunidades, realizando o empréstimo de 43.892 livros.

Altaneirenses Selecionados

O município de Altaneira teve 22 (vinte e dois) inscritos. 21 para exercer a função de Agente de Leitura e 01 para ocupar a função de Agente de Leitura Articulador. Desse número, apenas 09 foram habilitados para o processo seletivo que ocorreu no último dia 21 de dezembro na Escola Joaquim Rufino de Oliveira. Duas das habilitadas não compareceram ao exame por estarem fora do município e 13 estiveram impossibilitados de participar da realização das provas, pois se encontravam na situação de desabilitados.

Para a função de Agente de Leitura foram selecionados Geniara Luis de Sales, Flavia Regina Duarte Silva, Elvis Henrique Silva Sousa, Naedja David Oliveira de Alencar Martins e Océlia Alves dos Santos.