GRUNEC Cariri publica CARTA DE REPÚDIO aos organizadores da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial




O Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC, através de um de seus membros, Karla Alves, publicou nesta quarta-feira, 21, CARTA REPÚDIO com o propósito de demonstrar a insatisfação e indignação com a forma desrespeitosa de como foi conduzido o processo de preparação, organização e execução da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial nas suas etapas antecedentes.

De acordo com a carta, os membros se indignam com Secretaria de Cultura do Crato que não levou em consideração a importância do GRUNEC, como portador de comprovadas atuações no que toca ao combate à discriminação racial junto às comunidades tradicionais negras rurais e de terreiro na região do cariri, descartando a sua participação na mobilização e organização do processo descrito.

Foi alvo de críticas também Ivaldo Paixão, coordenador da Coordenadoria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no Estado, a CEPPIR. Para Karla Alves ele, durante a realização da etapa regional, em Crato, agiu de forma autoritária. “E em decorrência do seu descontrole, desrespeitou o exercício da democracia, intimando através de seus gritos desnecessários a todo o plenário presente. Resolveu pelo seu próprio intelecto, que a conferência prevista para encerrar às 15h30min fosse encerrada às 13h30min e, ao final não permitiu de forma alguma que a plenária fizesse qualquer crítica ao seu comportamento elitista, arrogante e descontrolado”, diz Karla na carta.

Ante o exposto o GRUNEC se recusa a participar da etapa estadual da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial.

Karla Alves, membro do GRUNEC. Foto retirada do seu
perfil na rede social facebook
Confira na íntegra a CARTA REPÚDIO publicada ontem por Karla Alves

“O Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC – que há 13 anos desenvolve atividades a nível regional para o combate à discriminação racial junto às comunidades tradicionais negras rurais e de terreiro, procurando manter o diálogo com as universidades, grupos culturais e demais setores da sociedade local, estimulando pesquisas na temática e buscando fortalecer e propagar a cultura negra no Cariri e, portanto, consideravelmente apto a participar do processo de preparação e execução da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial, vem por meio desta expressar sua TOTAL INDIGNAÇÃO E REPÚDIO aos organizadores e coordenadores da etapa macro regional Centro Sul pela forma centralizadora e desrespeitosa como se deu a efetivação da referida conferência.

A princípio, nossa indignação se volta contra a SECRETARIA DE CULTURA DO CRATO que em parceria com a CEPPIR subsidiou a etapa regional da III Conferência Estadual da Igualdade Racial, que ocorreu na cidade do Crato, região Sul do estado Ceará, no último dia 06 de agosto. A referida Secretaria descartou totalmente a possibilidade de contribuição do único grupo de movimento negro organizado com uma atuação historicamente comprovada no Cariri, portanto com devida competência para a articulação e mobilização da sociedade civil e, principalmente, daqueles que estão verdadeiramente comprometidos com o combate ao racismo.

Dos 42 municípios que compõem a região do Cariri cearense, representantes de apenas 05 municípios se fizeram presentes. Das 25 comunidades negras rurais da região caririense e onde se localizam as 04 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares como remanescentes quilombolas, apenas 02 representantes se fizeram presentes graças à rapidez e à eficácia dos membros do GRUNEC que, mesmo diante do descaso de ser informado somente 05 dias antes da realização da conferência, considerou ser de suma importância garantir a presença daqueles que mais sofrem pela falta e/ou inacessibilidade de políticas públicas. Enfatizamos que sabíamos da realização prévia da Conferência das Comunidades Tradicionais, todavia, entendemos que a participação deste segmento iria evidenciar as necessidades específicas de suas localidades e contribuir para, concretamente, demarcar e instituir na agenda do movimento negro o peso das demandas das comunidades rurais do Cariri, necessidades estas também descartadas pela organização do referido evento.

Em segundo lugar, REPUDIAMOS completamente a forma de execução da conferência, reflexo da total incapacidade e despreparo do Sr. Ivaldo Paixão, coordenador da CEPPIR Estadual, pessoa a qual se designa a coordenação das conferências no estado do Ceará. Durante a realização do evento, o Sr. Ivaldo mostrou-se, por diversas vezes, exageradamente exaltado. E em decorrência do seu descontrole, desrespeitou o exercício da democracia, intimando através de seus gritos desnecessários a todo o plenário presente. Resolveu pelo seu próprio intelecto, que a conferência prevista para encerrar às 15h30min fosse encerrada às 13h30min e, ao final não permitiu de forma alguma que a plenária fizesse qualquer crítica ao seu comportamento elitista, arrogante e descontrolado.

Reconhecemos e acreditamos na importância e na necessidade das conferências nacionais, estaduais e regionais convocadas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR- que visa estabelecer e aproximar o diálogo entre governo e sociedade civil, nos permitindo ampliar o debate sobre a questão racial a nível nacional, procurando atender as demandas específicas da diversidade étnica de cada região. 

Contudo, não admitimos, nem compactuamos com nenhuma das atitudes citadas acima, que envergonham a trajetória de luta do povo negro neste país, neste Estado e na nossa região. Por fim, ressaltamos que não nos sentimos representados sob nenhuma hipótese pelo Sr. Ivaldo Paixão, a quem só lamentamos por estar à frente da CEPPIR estadual. Deste modo nós, membros do GRUNEC, renunciamos a participação na etapa estadual da III Conferência de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará.

GRUPO DE VALORIZAÇÃO NEGRA DO CARIRI – GRUNEC”.

MEC quer criar Programa Mais Professores




O Ministério da Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes em ação semelhante ao Mais Médicos. O Mais Professores faz parte do Compromisso Nacional pelo Ensino Médio, apresentado hoje (21) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia sido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que é apresentado em detalhes.

Segundo Mercadante, o compromisso ainda está em fase de desenvolvimento e depende do Orçamento disponível. Entre as ações do programa, está a proposta de levar professores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano baixos ou muito baixos e que tenham um baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) - índice calculado a partir do fluxo escolar e o desempenhos dos estudantes em avaliações nacionais.

A intenção é que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a reforçar o quadro dessas escolas. Para as escolas com baixo rendimento, a pasta quer atrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja professores disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores aposentados que queiram voltar às salas de aula.

Aloizio Mercadante, Ministro da Educação.
Segundo Mercadante, as áreas com as maiores carências de professores são matemática, física, química e inglês. O ministro diz que as disciplinas representam cerca de 3% das matrículas de ensino superior, índice que tem se mantido constante. O Mais Professores, esclarece o ministro, ainda é uma proposta em aberto.

Além de atrair professores para áreas carentes, o compromisso propõe o aperfeiçoamento da formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático específico e a criação da Universidade do Professor, uma rede que vai concentrar todas as iniciativas voltadas para a formação docente. Pretende-se que em um mesmo portal o professor possa acessar todos os cursos e programas disponíveis.

O compromisso prevê também um redesenho curricular do ensino médio, para que as disciplinas ensinadas tenham uma maior integração entre si. Para que o ensino seja melhorado, a pasta aposta na educação integral. Para 2013, segundo o ministro, está prevista a adesão de 5 mil escolas no ensino de dois turnos. No ano que vem, serão 10 mil centros de ensino.

Faz parte do compromisso a ação Quero ser Professor, Quero ser Cientista, com a oferta de 100 mil bolsas de estudo para jovens que queiram ingressar na área de exatas. Além disso, o ministério desenvolveu, em conjunto com pesquisadores, um kit para estimular o interesse pelas ciências. "Vamos distribuir os kits de ciências para alunos de toda a rede. Ele vai poder manipular, usar. É inspirado em alguns brinquedos, mas mais sofisticado e barato", explicou Mercadante.

Mercadante diz que o ensino médio é uma fase que precisa de atenção. "Andamos muito nos anos iniciais [do ensino fundamental], melhoramos nos anos finais e simplesmente atingimos a meta [do Ideb] no ensino médio. O que é pouco. Ainda precisamos de um salto de qualidade", disse.

Em 2012, 8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o ensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo Escolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de ensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas federais com 1,5% e as municipais com 0,9%.

A defasagem idade-série ainda é alta, segundo o MEC, em 2012, dos estudantes matriculados no período, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que cursam. (via Agencia Brasil).

Vamos Nós

A iniciativa é importante e pode, sem dúvida contribuir para o desenvolvimento educacional brasileiro. Toda via, ainda não se está pensando em como superar a educação mecânica e que vem engessando não só os discentes, como também os docentes e a comunidade como um todo. É precisa superar o monopólio das disciplinas. Se torna necessário pensar em estratégias que rompam a barreira da hierarquia educacional revestidas nas disciplinas de português e matemática implantada no Brasil desde a sua invasão pelos portugueses. Sem isso, a educação ficará fadada ao fracasso e muito longe da cidadania.

Lei da Mídia Democrática será lançada nesta quinta-feira no Congresso




A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade”, realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha “Para Expressar a Liberdade” vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.

A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:

Dia 22, às 9 horas.

Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/

Cobertura online: www.fndc.org.br e www.postv.org.br

Tuitaço dia 22, de 9h às 12h, com a hashtag: #leidamidiademocratica




Via Viomundo (com sugestão de Conceição Oliveira).

JN “defende” a Petrobras. Gato escondido com rabo de fora




Quem assistiu ontem ao Jornal Nacional deve ter ficado surpreso.

Uma longa matéria, de quase três minutos, falava do absurdo que era a gasolina estar muito mais barata no Brasil do que no restante do mundo, exceção feita aos Estados Unidos.

E lamentando o fato de a Petrobras estar sofrendo por isso, perdendo os recursos para seus investimentos.

Teriam os irmãos Marinho se tornado defensores da Petrobras? Estariam convertidos ao “nacionalismo” retrógrado, ao estatismo e logo veremos William Bonner com uma camiseta escrito “O petróleo é nosso”?

Como é que as Organizações Globo dizem isso, se há pouco mais de um ano – e sem alteração significativa do preço da gasolina nas bombas – o jornal o Globo abria suas manchetes para dizer que o brasileiro pagava uma das gasolinas mais caras do mundo?

E agorinha, dia 30 de julho, publicava outra matéria, dizendo que o reajuste de nossa gasolina estava entre os maiores do mundo, usando dados que estavam obviamente distorcidos (dizendo, por exemplo, que o preço médio do litro, aqui, era de R$ 3,30)?

Tudo na Globo, embora pareça jornalismo, é política.

Até a escolha do economista que fala na matéria é feita a dedo. O jovem Marcelo Caparoz, da RC Consultoria, é empregado de Paulo Rabello de Castro, dono da empresa e militante do Instituto Millenium, uma instituição sustentada com doações abatidas no Imposto de Renda que se dedica a combater…os impostos federais.

A televisão se juntou ao seus comentaristas econômicos para defender o aumento dos preços da gasolina simplesmente porque aposta nisso para recriar o clima de terrorismo inflacionário que tentou empurrar sobre o povo brasileiro nos últimos meses e que deu chabu.

O preço da gasolina está, sim, defasado com a alta do dólar e, sobretudo, com dois outros fatores: o preço do etanol, que maximizou sua procura e os impostos estaduais, que têm níveis extorsivos.

Mas adivinhem em quem vai cair a “culpa” de um eventual reajuste…

Claro, na Petrobras e em Dilma Rousseff.

E dá uma mão política para a tucanagem repercutir a (mais uma) CPI da Petrobras, o que desejam para enfraquecer a empresa.

Muy, muy amiga da Petrobras, essa Globo é.


Via Tijolaço

Votação das contas do prefeito cassado de Altaneira surpreende




Contas do prefeito cassado Antonio Dorival
de Oliveira são aprovadas na Câmara
O Poder Legislativo de Altaneira votou na tarde desta terça-feira (20) as contas do prefeito cassado Antonio Dorival de Oliveira (PSDB) e decidiu, em uma votação surpreendente pela aprovação destas.

Antes, porém da votação em plenário, a Comissão Permanente da Casa, havia se reunido pela manhã. Na oportunidade, o Relator, Vereador Edezyo Jalled (PRB) emitiu parecer favorável à desaprovação das contas de gestão do município referente ao exercício financeiro de 2010, cuja responsabilidade recaia sobre o gestor cassado Dorival. O entendimento foi seguido pelo Secretário, o parlamentar comunista Flávio Correia.  Já o presidente, professor Adeilton (PP) proferiu discurso contrário.

O parecer foi apresentado e lido pela relatoria da CP e discutido em plenário. Cogitou-se o adiamento da votação da matéria durante a sessão, entendimento esse da bancada da situação, na sua maioria, com o propósito de solicitar a vinda do ex-prefeito a casa para discorrer sobre a temática. No entanto o professor Adeilton, líder do grupo que fazem oposição à administração municipal, arguiu que o tempo de análise da matéria estava se esgotando e que por tanto, não seria viável adiar a votação.

A presidenta Lélia de Oliveira colocou o parecer da CP em discussão. Com a palavra o relator (foto ao lado) fez um levantamento dos principais pontos analisados pelo Ministério Público e Pelo Tribunal de Contas dos Municípios e acabou confirmando o seu entendimento. O edil afirmou que se baseou na decisão tomada pela Dr. Leilyanne Brandão Feitosa, Procuradora Geral do MP que através do Parecer nº 191/2013, decidiu pela Desaprovação das Contas.  Edézyo citou ainda que dos 45 itens em análise tanto pelo MP quanto pelo TCM, 13 deles foram considerados com fatores negativos, como por exemplo, o não repasse das contribuições dos servidores a previdência, mesmo os valores tendo sido retido destes; problemas com a arrecadação da dívida ativa, assim como também os autos valores gastos na compra dos materiais. Uma caneta no valor de R$ 2,50 foi utilizada como suporte da argumentação do vereador.

O mesmo posicionamento não teve os vereadores da base oposicionista que preferiram ficar com a decisão tomada pelo TCM que, apesar de também considerar pontos negativos, julgou-os como insuficientes para uma desaprovação, acarreando apenas a penalização mediante multas. Ao fazer a defesa do prefeito cassado, o professor Adeilton frisou que inexistem fatores que possam colocar em xeque as contas ora em votação e argumentou ainda que no ano de 2010 aquela casa não fez nenhuma denúncia a respeito do fato em discussão, corroborando, por tanto, para que houvesse a aprovação das contas.

A matéria foi para votação. Ficou com a decisão emitida pelo MP e CP da Casa, os vereadores Antonio Leite, Edezyo Jalled, ambos do PRB e, Flávio Correia e Lélia de Oliveira, esses com mandatos pelo PCdoB. Com a decisão tomada pelo TCM votaram Genival Ponciano (PTB), Gilson Cruz (PSL), Zuleide Ferreira (PSDB), Professor Adeilton (PSDB) e a surpresa ficou por conta da Vereadora Alice Gonçalves (PSB) que faz parte do grupo de sustentação da Administração e acabou não tendo a mesma posição dos seus companheiros de base, como costumeiramente ocorrem nessas situações.

O julgamento das contas sem a presença do maior interessado discutida durante a sessão foi também duramente questionado pelo blogueiro e jurista Raimundo Soares Filho (foto ao lado). “Na minha opinião só existe um motivo para se colocar em julgamento as contas de um ex-gestor sem que lhe seja assegurado o exercício da defesa: BENEFICIA-LO!”, disse o jurista no grupo A Política de Altaneira, na rede social facebook.

A sessão teve início às 16 horas e teve mais três horas de duração, vindo a terminar as 19h30, a maioria do tempo foi destinado à matéria descrita. 

Meta do Município de Altaneira é atualizar 5.000 cadastros do Bolsa Família até setembro de 2013




Os beneficiários do programa Bolsa Família do Governo Federal, do Município de Altaneira já estão tendo os seus cadastros atualizados pelos gestores municipais do programa. O processo teve início no mês de março.

Para o processo de atualização, os gestores do município estão realizando visitas escaladas nos domicílios e, na oportunidade os beneficiários tem de apresentar os documentos de identificação pessoal do Responsável Familiar e demais pessoas da família, bem como comprovante de residência e conta de energia elétrica, entre outros, que ajudem na qualificação da coleta de informações.
A partir de janeiro de 2014, se a família não atualizar o cadastro, ocorrerá o bloqueio. E o benefício poderá ser cancelado, se a situação perdurar.
Segundo nos informou o servidor público municipal Vinícius Freire (foto acima), a atualização dos dados teve início no mês de março deste ano com uma média de 5.000,00 cadastros que deverão ser atualizados até o mês de setembro.

Enem 2013: tribunal derruba liminar que permitia acesso à redação junto com a nota






O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior, suspendeu hoje (19) a liminar que permitia aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do exame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida.
A liminar foi obtida por uma ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o procurador, falta transparência ao Enem. O exame é alvo de processos judiciais todos os anos e uma das grandes reclamações dos candidatos é a correção das redações. O Inep e a União recorreram e conseguiram a suspensão da decisão.
De acordo com informações no portal do tribunal, o presidente Edilson Nobre entendeu que a decisão “implica grave lesão à ordem pública, sob a perspectiva da ordem administrativa, na medida em que, às vésperas de realização do processo seletivo em discussão que envolve interesse de mais de 7 milhões de estudantes, impõe à administração providência materialmente irrealizável: exibição das provas de redação e de seus respectivos espelhos de correção, simultaneamente à publicação do resultado individual”.
O Inep, na semana passada, publicou nota na qual alegou que a alta adesão ao exame este ano "não permite, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento da divulgação dos resultados". O instituto acrescentou que a correção da redação já prevê recurso de ofício, sendo avaliada por, pelo menos, dois corretores.
O Enem 2013 teve 7.173.574 inscritos. A prova será nos dias 26 e 27 de outubro. Para ajudar o estudante a se preparar para a prova, o Portal EBC criou uma página na internet que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2012. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento o candidato quer estudar. O banco de provas seleciona as questões de maneira aleatória.
Via Agência Brasil