Bolsa Família atualizará cadastro de 1,6 milhão de beneficiários




Os beneficiários do Bolsa Família que não atualizaram suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos devem procurar, a partir deste mês e até 17 de janeiro do ano que vem, a gestão municipal do programa para fazer alterações ou confirmar os dados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, estima que 1,6 milhão de famílias estão nessa condição. Após o prazo, o benefício pode ser bloqueado.

Segundo o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luís Henrique Paiva, manter os dados atualizados é a melhor maneira de acessar os cerca de 20 programas sociais das três esferas de governo que usam o Cadastro Único, e continuar recebendo o Bolsa Família. Ele enfatizou que mesmo que não haja alterações a serem feitas, as famílias devem procurar a rede assistencial do município.

"É fundamental que as famílias procurem a rede, que pode ser o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou a área da prefeitura responsável pela assistência social, para atualizar as informações.  O Cadastro Único é a peça chave do Brasil Sem Miséria [plano do qual o Bolsa Família faz parte] e se quisermos superar a extrema pobreza temos que ter os dados sempre atualizados", disse Paiva, ao participar hoje (19) de teleconferência do MDS transmitida ao vivo pela TV NBR.

Ele citou, entre os programas sociais que usam as informações do CadÚnico, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.

O secretário também ressaltou que, embora o governo tenha alertado as famílias sobre a necessidade de procurar o órgão local responsável pelo programa, por meio de mensagens nos extratos de recebimento do benefício, no mês de julho, e de correspondências, os gestores municipais devem fazer uma busca ativa para garantir que os dados estejam corretos. Paiva lembrou que a pasta disponibiliza a esses profissionais, por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família, informações sobre os beneficiários cujos dados estão desatualizados, para direcionar os esforços.

Ainda de acordo com o secretário Luís Henrique Paiva, o governo está preparando uma campanha nacional, que deverá ser veiculada nos próximos meses, principalmente nas rádios, para alertar as famílias sobre a necessidade da revisão cadastral. Ele destacou que 13,8 milhões de famílias brasileiras recebem os recursos do Bolsa Família.

De acordo com o MDS, as informações a serem atualizadas são: endereço, renda, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também registrarão, caso o responsável familiar tenha, o número do telefone celular. A medida, anunciada há um mês, visa a permitir o contato direto e rápido com as famílias, caso seja necessário. (Via Agência Brasil).

Altaneira - CE

No município de Altaneira, localizado na região do cariri cearense, segundo nos informou o servidor público Vinícius Freire, a atualização dos cadastros teve início no mês de março deste ano com uma média de 5.000,00 cadastros que deverão ser atualizados até o mês de setembro.

Seduc de Altaneira realizará IV CNIJMA




A Secretaria da Educação do Município de Altaneira irá realizar no próximo Sábado (24), a Conferência pelo Meio Ambiente na Escola 18 de Dezembro, etapa preparatória e obrigatória para a participação na IV Conferência Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente – IV CNIJMA.

A Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida – Com Vida foi reativada no dia 23 de maio e ganha importância para a realização da Conferência Escolar. Essa Conferência visa elaborar projetos sustentáveis direcionados aos quatros elementos (água, terra, fogo e ar) e elegerão um desses como prioridade. Durante a conferência escolar se escolhe "delegados e delegadas" que irão participar das etapas posteriores.

O Professor Wiilliiam Brito na abertura do Encontro da
Oficina preparatória para a IV CNIJMA, na CREDE 18.
Foto: Arquivo Pessoal.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), mais especificamente da Coordenadoria do Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Codea) /Diversidade/Educação Ambiental e em parceria com a Coordenação da Comissão Organizadora Estadual (COE), concluiu, no dia 3 de abril do corrente ano, a realização de 22 oficinas preparatórias regionais para a fase nacional.

20 (vinte) destas oficinas ocorreram no interior, uma em cada Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) e duas em Fortaleza, sendo uma com as escolas da rede estadual e outra com as escolas da rede municipal.

A Professora Mario Oliveira Lino e o Secretário Deza Soares
por ocasião do Encontro preparatório na CREDE 18.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, representado pelo Secretário Municipal da Educação, Deza Soares, a professora de Geografia Maria Oliveira Lino, os alunos Erik, do nono ano e Thays, do oitavo ano, ambos da Escola Municipal 18 de Dezembro, além de um Técnico da Secretaria da Municipal da Educação, participaram no dia 22 de março do corrente ano da Oficina preparatória para a IV Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo o Meio Ambiente em Crato, no Auditório da 18ª Coordenadoria de Desenvolvimento da Educação - 18 CREDE.

Thais, aluna do oitavo ano.
Na oportunidade os alunos que representaram a Instituição de Ensino ora descrita, Erik e Thais expuseram  as dificuldades e os sonhos  que a comunidade tem para se construir um ambiente que tenha como princípio norteador a sustentabilidade.

Prazo

O próximo passo no município é, portanto, a realização da Conferência Escolar. O município de Altaneira está dentro do prazo para a realização deste encontro que se encerra no último dia de agosto. Tão logo seja efetivado a reunião com a comunidade escolar, o município tem até o dia 07 (sete) de setembro para efetivar o cadastro da Conferência na Escola, registrar o resultado e enviar o projeto ação. As fases subsequentes, estadual e nacional, ocorrerão até 25 de outubro e de 25 a 29 de novembro, respectivamente.

Tema

A temática envolve uma preocupação com o desenvolvimento sustentável do meio ambiente. Participe, mobilize sua instituição de ensino e sua comunidade e "VAMOS CUIDAR DO BRASIL COM ESCOLAS SUSTENTÁVEIS"!


MP e PF investigam a ligação entre as propinas do metrô e campanha de FHC




PF e MP já investigam a conexão metrô-FHC

Batizada de "Siga o dinheiro", investigação aberta pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apura a informação de que R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo junto à Alstom teriam ajudado a bancar a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998; outro personagem que desponta na trama é o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, que teria organizado os cartéis; reportagens da Folha e da própria Veja em 2000 confirmaram o caixa dois tucano e a arrecadação feita por Matarazzo; escândalo se aproxima da cúpula do PSDB.


Uma reportagem publicada pelo 247 no dia 13 de agosto revela que uma simples leitura de reportagens da Folha de S. Paulo e da própria revista Veja permitiria identificar que propinas pagas pela Alstom, e arrecadadas por Andrea Matarazzo, alimentaram o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A planilha a com contabilidade paralela foi revelada pela Folha em 2000, confirmada pelo então tesoureiro tucano Luiz Carlos Bresser Pereira e até por Veja. "Que teve, teve", dizia a revista, referindo-se ao caixa dois tucano.

Agora, a Polícia Federal e o Ministério Público começam a investigar o caso, que pode conectar formalmente as propinas do metrô paulista à campanha de FHC. Batizada de "siga o dinheiro", a investigação aponta o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, como um dos responsáveis pela montagem do cartel.

Essa investigação da PF e do MP é tema de reportagem deste fim de semana da revista Istoé, assinada pelo redator-chefe Mário Simas Filho. Leia abaixo:

Campanhas investigadas

Ministério Público e PF fazem rastreamento e encontram indícios de que parte do dinheiro desviado no escândalo do metrô pode ter alimentado campanhas do PSDB, inclusive a de FHC em 1998

Mário Simas Filho

O Ministério Público Federal e a PF começaram na última semana uma sigilosa investigação que, entre os procuradores, vem sendo chamada de “siga o dinheiro”. Trata-se de um nome que traduz literalmente o objetivo da missão, que consiste em fazer um minucioso cruzamento de dados já coletados em investigações feitas nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, seja pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo MP de São Paulo, envolvendo os contratos feitos pelas empresas Alstom e Siemens com o governo de São Paulo. “Temos fortes indícios de que parte do superfaturamento de muitos contratos serviu para abastecer campanhas do PSDB desde 1998, especialmente as de Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, disse à ISTOÉ, na manhã da quinta-feira 15, um dos procuradores que acompanham o caso. “Mas acreditamos que com os novos dados que receberemos da Suíça e da Alemanha chegaremos também às campanhas mais recentes.” Sobre a campanha de 1998, os procuradores asseguram já ter identificado cerca de R$ 4,1 milhões que teriam saído de contas mantidas em paraísos fiscais por laranjas e consultores contratados pela Alstom para trafegar o superfaturamento de obras do Metrô, da CPTM e da Eletropaulo. “Agora que sabemos os nomes de algumas dessas empresas de fachada será possível fazer o rastreamento e chegarmos aos nomes de quem participou das operações”, diz o procurador.

Dos cerca de R$ 4,1 milhões, os procuradores avaliam que R$ 3 milhões chegaram aos cofres do PSDB através de um tucano bicudo, já indiciado pela Polícia Federal. Trata-se do atual vereador Andréa Matarazzo, ex-ministro de FHC, secretário de Covas e Serra. Em 2008, quando explodiu o esquema de propinas da Alstom na Europa, documentos apreendidos por promotores da França mostravam que a empresa pagou “comissões” para obter negócios no governo de São Paulo. De acordo com memorandos apreendidos pela justiça francesa, a Alstom pagava propinas equivalentes a 7,5% do valor dos contratos que eram divididos entre as finanças do PSDB, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Energia. Em 1998, época em que teriam sido assinados os contratos superfaturados, Matarazzo acumulava o comando da Secretaria de Energia e a presidência da Cesp, as principais clientes do grupo Alstom no Estado. Antes disso, em novembro de 2000, tornou-se pública uma planilha que teria listado a arrecadação de campanha não declarada pelo Diretório Nacional do PSDB. Segundo essa lista, Matarazzo seria o responsável por um repasse de R$ 3 milhões provenientes da Alstom. Ele nega. Diz que não fez arrecadação irregular de recursos e que apenas reuniu alguns empresários para obter ajuda financeira à campanha, de forma regular e declarada. Sobre o indiciamento, afirma que já recorreu judicialmente.

Outro R$ 1,1 milhão que os procuradores já têm rastreado teria vindo de contas mantidas por empresas instaladas em paraísos fiscais. Uma dessas contas se chama Orange e o detalhamento do esquema de recebimento do dinheiro vindo da Alstom foi revelado ao Ministério Público paulista por um ex-lobista da empresa, hoje aposentado, Romeu Pinto Júnior. No depoimento a que ISTOÉ teve acesso, ele admite que recebeu no Brasil US$ 207,6 mil do Union Bancaire Privée de Zurique, em outubro de 1998, e outros US$ 298,8 mil em dezembro do mesmo. Agora, os procuradores estão seguindo outras duas remessas feitas a Pinto Júnior pelo Bank Audi de Luxemburgo, entre dezembro de 2001 e fevereiro de 2002. A primeira soma US$ 245 mil e a segunda, US$ 255 mil. Todo esse dinheiro, segundo o procurador, passou por uma empresa no Uruguai chamada MCA. Além dela, a equipe está investigando contas em nome da Gateway e da Larey, ambas operadas por Arthur Teixeira, um dos lobistas delatados pela Siemens ao Cade, e identificadas como pontes para o pagamento de propinas.

Entre os documentos que o Ministério Público Federal recebeu da Suíça e da Alemanha estão dados que podem comprometer David Zilberstein. Segundo o procurador ouvido por ISTOÉ, ele teria sido um dos pioneiros a estimular a formação de cartéis, principalmente na área de energia. Só depois de rastrear todos os dados bancários obtidos nas investigações feitas fora do País é que os procuradores pretendem começar a tomar depoimentos. Os responsáveis pelas investigações avaliam que a parte mais difícil do rastreamento será feita a partir do próximo mês, quando pretendem fazer um paralelo dos dados já levantados com o que poderá vir a ser fornecido por empresas que trabalharam nas campanhas eleitorais. 

Via Brasil247

Inscrições abertas para seminário contra o genocídio da juventude negra




Cartaz de divulgação do seminário. Clique para ampliar.
O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica promove, em 31 de agosto e 1º de setembro, seminário com o objetivo de denunciar as formas de violência, praticadas pelo Estado, que têm por alvo jovens negras e negros. O evento acontece em São Paulo (SP), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), próxima à estação Armênia do metrô (linha 1-azul). A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas através do e-mail: c.genocidiojppp@gmail.com

Entidades e ativistas de direitos humanos se encontram para denunciar e discutir ações racistas e discriminatórias estabelecidas em vários níveis institucionais no Brasil. O primeiro painel de discussões, “Estado, Racismo e Violência”, apresenta as relações históricas e políticas que compreendem o genocídio da população negra e moradora da periferia. Na sequência, o debate “Direitos Humanos no Estado de São Paulo” faz uma analise das políticas públicas de segurança que tratam como inimigo quem é pobre, negro e morador da periferia.

Movimentos sociais são convidados a dar depoimentos sobre a rotina de atos da violência imbuída no Estado Brasileiro e explicar o histórico de violações praticadas contra a juventude negra e outras minorias. Além disso, artistas que dedicam sua obra à luta contra o racismo confirmam participação. (Via Repórter Brasil).


Dilma indica novo procurador-geral da República




A presidenta Dilma Rousseff (PT) indicou neste sábado (17) Rodrigo Janot para ser o novo procurador-geral da República, e suceder Roberto Gurgel, que deixou o cargo nesta semana após quatro anos de mandato.

Rodrigo Jantot é o escolhido por Dilma Rousseff para
suceder Roberto Gurgel na Procuradoria-Geral
Janot liderava a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores à presidenta. Segundo nota explicativa da Presidência da República, Dilma “considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição”.

O sucessor de Gurgel é subprocurador-geral desde 2003. Procurador da República desde 1984 é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália. Foi presidente da associação dos procuradores entre 1995 e 1997 e integrou a lista tríplice de 2011.

Redação do INFORMAÇÕES EM FOCO com Agencia Brasil

Jornal Nacional, da Rede Globo, sofre queda considerável na audiência




Queda acentuada na audiência do Jornal Nacional é motivo de preocupação dentro da Rede Globo. Quadro indica que
maior telejornal do Brasil perde cada vez mais influência sobre a população brasileira. (Foto: Reprodução/TV).
Desde 2000 quando dava cerca de 39,2 pontos de média anual, o “JN” já perdeu ao menos 33% de seus telespectadores. Ou seja, um em cada três brasileiros deixou de assistir ao principal telejornal da Globo. A tabela abaixo mostra que a queda está se acentuando nos últimos dois anos.

Em 2011, a média do “JN” era de 32 pontos, caiu para 28,2 pontos no ano passado e a média parcial de 2013 já bate 26,3 pontos, a menor média histórica.

Gráfico com números da audiência do Jornal Nacional desde 2000.  IA = Índice de Audiência. SH = SHARE.
(Imagem Uol). 

O curioso é que o total de TVs ligadas não sofreu grande variação desde 2000. Ou seja, isso mostra um sinal inequívoco que o espectador continua com a TV ligada, mas está buscando outras atrações, seja o “Jornal da Record” ou as novelinhas do SBT, ou vai para a TV paga ou joga games ou ainda deixa a TV ligada em outro canal e fica conectado nas redes sociais.


Via Uol/Pragmatismo Político

Oposição de Altaneira ainda não se manifestou sobre decisão judicial




O jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho publicou nesta quinta-feira (15) no seu portal de comunicação matéria explicativa sobre a decisão judicial quanto a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pelo Vereador Genival Ponciano  e pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, agremiação ao qual este é filiado, em desfavor do Delvamberto Soares e Dedé Pio, respectivamente Prefeito e Vice Prefeito eleitos no pleito de outubro de 2012, ambos pelo o PSB.

Dede Pio e Delvamberto (da esquerda para a direita).
Foto: Divulgação
De acordo com o texto publicado ontem os que promoveram a ação alegaram que os gestores tinham abusado do poder político ao criar e nomear mais de duzentas pessoas para cargos em comissão e tão logo se se efetivou o resultado das urnas, em que os representados se tornaram eleitos, vieram a exonerar os contratados, fato que para os moventes, veio a provocar certo desequilibro nos resultados do processo eleitoral.

Ainda em conformidade com a ação movida os gestores teriam praticado o “Caixa Dois”, haja vista que deixaram de promover a correta arrecadação e aplicação de recursos durante o período de campanha eleitoral.

O Juiz titular da 53ª. Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, o Dr. Herick Bezerra Tavares, emitiu sua decisão e negou o pedido de cassação do mandato dos gestores. No que toca ao “Abuso de Poder Político” o magistrado assim analisou: "de acordo coma bem fundamentada defesa dos acionados a lei municipal nº. 461/2009 (folhas 165) que foi alterada pela Lei tida como casuística, tinha na sua estrutura de cargos comissionados 275 (duzentos e setenta e cinco) cargos, sendo que a lei tida como casuística sendo propositalmente repetitivo, reduziu esse número para 267 (duzentos e sessenta e sete) cargos, e não criando novos cargos como tentou passar os requerentes", se baseando, por tanto, na Lei aprovada por unanimidade pelo Legislativo deste município.

Corroborou, inclusive para essa decisão, a análise feita do projeto em tramitação na casa que naquela oportunidade contou com a participação de um dos representantes da ação.  “Nos relatório nº. 75/2011 (fls. 217/218) e 84/2011 (fls. 219/220), o Vereador Professor Adeilton emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei nº. 20/2011 e isto, certamente, contribuiu para que o projeto de lei fosse aprovado por unanimidade na sessão realizada no dia 29/11/2011 (ver fl. 234-medio), tendo obtido inclusive do então vereador Genival Ponciano, co-autor da presente AIME, que participou da votação do referido projeto de lei, conforme se ve às fls, 231/236. Não vejo como acolher, diante de tudo que se expôs a alegação de que as contratações foram oportunistas e visavam a fins eleitoreiros.” escreveu o Magistrado, arguiu o juiz.

Já no que toca ao “gasto irregular de campanha”, o titular da 53ª Zona Eleitoral não argumentou que não houve irregularidade, já que as despesas de combustíveis estavam de acordo, além do mais não foi comprovada a padronização das camisetas vermelhas usadas pelos eleitores.

Genival Ponciano (PTB) no plenário da Câmara.
Até o momento nenhum membro dos que compõe a base de oposição a Administração Municipal se manifestou sobre o fato.  Dos nove vereadores que formam o legislativo, quatro fazem parte do grupo oposicionista.

Nem o líder do Grupo na casa, o Vereador Professor Adeilton (PP), muito menos o que ajuizou a ação, o edil Genival Ponciano (PTB), proferiu palavras sobre o caso.  Completam essa lista os parlamentares Gilson Cruz (PSL) e Zuleide Ferreira (PSDB).

Ariovaldo Sores em discurso no plenário da Câmara.
Foto de Arquivo
É digno de registro também e, até curioso,  é que a base de sustentação da Administração, formada na casa do povo por cinco parlamentares, também não comentou sobre o ocorrido.  Nem eles, nem o prefeito. Quem ainda resolveu expor alguma consideração foi o Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares. 

“Na verdade, o Prefeito Delvamberto Soares de Altaneira, tem concentrado esforços para garantir que o nosso Município, seja contemplado com os recursos necessários a fim de garantir a realização dos compromissos assumidos em campanha. Todos sabemos que esses procedimentos judiciais que se processam perante a Justiça Eleitoral, sempre ocorreram e vão continuar a ocorrer em eleições. Tanto Delvamberto quanto Dede Pio, estavam tranquilos com relação a decisão da Justiça Eleitoral, eis que os atos apontados como suposição de abuso de poder econômico e politico, jamais guardaram consonância com a realidade", disse Ariovaldo no grupo “A Política de Altaneira”, da rede social facebook.

Fazem parte da base de sustentação da administração municipal, os vereadores Flávio Correia (PCdoB), Antonio Leite e Edezyo Jalled, ambos do PRB, Alice Gonçalves (PSB), além da presidenta, a vereadora comunista Lélia de Oliveira.

Diferentemente de outrora, quando houve a cassação do então prefeito Antonio Dorival de Oliveira (PSDB), em que toda a comunidade se envolveu de ambas as partes, esse ato passou por despercebido, pois tramitou em segredo de justiça.  A expectativa é que essa decisão judicial seja comentada na próxima sessão plenária da Câmara, no dia 20 de agosto.

Conheça os veredores das Bancadas:

Bancada da Oposição:


Vereador Professor Adeilton (PP)

Vereador Gilson Cruz (PSL)

Vereadora Zuleide Ferreira (PSDB)
Vereador Genival Ponciano (PTB)
Bancada da Situação:


Vereadora Alice Gonçalves (PSB)
Vereador Antonio Leite (PRB)
Vereador Edezyo Jalled (PRB)
Vereador Flávio Araújo (PCdoB)
Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB)