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| (FOTO | Lula Marques | Ag. Brasil). |
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382 votos a 118, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6), em
primeira votação, o parecer da reforma tributária (PEC 45/19) apresentado ontem
pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A aprovação da reforma requer
a apreciação pelo plenário em dois turnos.
O
líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma é uma
das prioridades do governo Lula e que o objetivo é votar a proposta em dois
turnos ainda hoje. “A reforma tributária
tem eixos centrais que ajudam na retomada e no crescimento do Brasil”,
disse.
Pouco
antes das 23h desta quinta, o plenário manteve o texto da reforma, diante de um
destaque supressivo proposto pelo União Brasil. O texto do partido tirava da
reforma a tributação progressiva sobre heranças, um dos dispositivos propostos
para promover maior justiça fiscal. Nessa votação, o texto do relator foi
mantido, por 317 votos a favor, e 170 contra, com quórum de 487 deputados. O
destaque do União Brasil, portanto, foi rejeitado.
Outros
destaques propostos pela oposição, tentando suprimir pontos da reforma, foram
rejeitados, mostrando a força da base do governo nessa votação, que seguiu
noite adentro.
Simplificação
A
proposta da reforma tributária estabelece a substituição de dois tributos
federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS),
gerida pela União. Outros dois tributos (ICMS e ISS) darão lugar ao Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai
virar um imposto seletivo.
Os
deputados debateram a reforma ao longo de todo o dia. No início da noite, o
relator apresentou uma nova versão para votação do seu parecer. Ribeiro afirmou
que as negociações com o governo federal, estados e municípios, e com diversos
setores econômicos resultaram no “aperfeiçoamento”
do texto, em prol de uma reforma tributária “mais consensual”.
Ele
apresentou, por exemplo, alterações na composição do Conselho Federativo, que
será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto unificado
estadual e municipal, e do funcionamento da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O
deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da PEC 45/19, clamou aos deputados pela
aprovação. “Vamos fazer história neste parlamento. Vai ser a primeira reforma
tributária da era democrática do nosso país. Não é pouca coisa, por isso peço o
apoio de todos. E que a gente consiga entregar ao povo brasileiro uma reforma
justa, que possa significar a retomada do crescimento, do aumento do PIB,
porque isso vai gerar emprego e renda para todos os brasileiros.
Durante
a discussão, setores da oposição – principalmente o PL e o Novo – tentaram
adiar a votação da proposta. Alegavam não terem tido o tempo necessário para
analisar as mudanças propostas pelo relator. “Não é justo, não é seguro, a gente apreciar uma matéria de tamanha
complexidade com tanta mudança. Se nós formos cometer uma injustiça, com um
setor que seja, essa matéria não deve ser votada”, afirmou o líder do PL,
Altineu Côrtes (RJ). A maioria do plenário, no entanto, derrubou o pedido para
adiar a votação.
“Aqueles que são contrários estão escondidos
sob o manto do adiamento, porque são contrários ao desenvolvimento do Brasil, e
não tem compromisso sequer com o seu governador de São Paulo”, afirmou o
líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Ele se referia à vaia que Tarcísio de
Freitas recebeu ao defender a aprovação da reforma durante encontro com
parlamentares do PL pela manhã. Nesse sentido, Guimarães ressaltou que o texto
da reforma isenta de impostos a cesta básica, protegendo principalmente os mais
pobres.
“O Brasil precisa dessa reforma, que ainda
não seja uma reforma completa”, defendeu Alencar Santana (PT-SP),
vice-líder do governo. Para ele, a proposta está “madura” e foi amplamente discutida, não internamente, mas também
com a sociedade. Ele afirmou que mudanças na tributação sobre a renda entrarão
em debate após a conclusão da primeira parte da reforma.
“A primeira parte da reforma tributária nós
fizemos. É simplificar a tributação no país, para que possamos trabalhar contra
a guerra fiscal”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS). “Queremos gerar empregos, diminuir custos,
desburocratizar e acabar com a sonegação”, acrescentou.
No
entanto, assim como Alencar Santana, ele também ressaltou que a reforma
tributária não termina com a simplificação do consumo. “Tem lucros, dividendos, tem grandes propriedades e altas riquezas que
não são tributadas“.
Confira abaixo pontos da reforma
considerados avanços no combate à injustiça fiscal
1 –
Jatinhos, jetski e iates vão pagar IPVA como você que tem carro.
2 –
Criação da cesta básica nacional com imposto zero.
3 –
Cashback pra população de menor renda.
4 –
Simplificação do imposto pra micro e pequenas empresas.
5 –
Fim das isenções fiscais que beneficiam os grandes lobbies.
6 –
Imposto menor pra insumos pra pessoas com deficiência.
7- Imposto
menor para absorventes.
8 –
Transparência, imposto detalhado na nota fiscal.
9 –
Menos imposto pra saúde/medicamentos, educação e transporte público.
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Com informações da RBA.
