STF reconhece omissão do governo Bolsonaro na proteção dos quilombolas

(FOTO/ Lizely Borges).

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do governo Bolsonaro na proteção das comunidades quilombolas e determinou um prazo de 15 dias para a União, a Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentarem um cronograma completo de metas e orçamento para a titulação de terras quilombolas de todo o país.

A decisão é do ministro Edson Fachin e visa reparar os danos causados pelo Estado a esse grupo populacional, principalmente na pandemia, com base em uma ação movida pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que contou com o apoio de partidos de esquerda e do Movimento Terra de Direitos (TDD).

“A titulação e regularização das terras quilombolas é a proteção territorial, pois é a partir disso que se garante a segurança jurídica das comunidades. Sem a titulação, continua o avanço da mineração, do agronegócio, até porque os empreendimentos continuaram durante a pandemia”, explica a advogada Vercilene Dias, assessora jurídica da Conaq e da Terra de Direitos.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, Fachin e os demais ministros da Corte já tinham determinado ao governo bolsonarista a adoção de medidas de urgência no combate e proteção à pandemia nos quilombos. Naquele momento, o Supremo designou a elaboração, com participação das comunidades, e implementação de um plano de enfrentamento ao coronavírus, projeto que apresentou falhas, como noticiado pela Alma Preta Jornalismo.

Fachin também intimou a União para apresentar um método de acompanhamento das denúncias apresentadas pelas comunidades no canal online de diálogo com Incra e Fundação Palmares. “Independentemente da fase do processo de certificação ou titulação”, diz a decisão.

Exigido pelos quilombolas no Grupo de Trabalho da ADPF, o canal online deveria servir para relato de denúncias sobre violações aos territórios quilombolas e acompanhamento do status da denúncia pela comunidade. Segundo a Terra de Direitos, a plataforma atual apenas permite o envio do e-mail para a Fundação Palmares, sem possibilidade de acompanhamento de como o órgão irá proceder diante da denúncia. Além disso, a organização destaca que os quilombos “tampouco têm uma resposta à denúncia feita”.

“Um simples painel de denúncia não resolve a inércia da autarquia em atuar na resolução de conflitos nos territórios, porque além de limitar a denúncia apenas às comunidade quilombolas certificadas, o formulário não oferece meios de retorno aos quilombolas sobre o acompanhamento das demanda ou conflito denunciado, além de não integrar as ações dos órgão responsáveis pela proteção territorial conforme determinação do STF”, ressalta Vercilene.

Com informações da Alma Preta. Leia aqui o texto completo.

Conferência de Durban completa 20 anos: conheça o documento e seus avanços

 

Conferência de Durban completa 20 anos. (FOTO/ CEERT).

Entre os dias 31 de agosto e 8 de setembro daquele ano, 173 países, 4 mil organizações não governamentais (ONGs) e um total de mais de 16 mil participantes discutiram temas urgentes e polêmicos. O Brasil estava presente com a maior delegação do mundo, com 42 delegados e cinco assessores técnicos.

O CEERT fez parte do momento histórico, com a participação dos diretores Cida Bento, Daniel Teixeira e Mario Rogério. A equipe integrou a mobilização brasileira desde as conferências regionais preparatórias, promovidas nas cinco regiões do país, além de participar dos  debates junto a países da América Latina e da África, até chegar ao encontro mundial.

A Declaração de Durban influenciou diversas áreas no Brasil e comprometeu o país na implementação de políticas de combate ao racismo e à promoção da equidade racial, inspirando também as leis criadas posteriormente.

O documento também insta as organizações governamentais e não-governamentais, as instituições acadêmicas e o setor privado a coletarem o dado cor/raça. Tornam-se mais visíveis estudos a respeito das condições de vida da população negra, favorecendo o monitoramento de desigualdades e o desenho de políticas públicas.

Além disso, foi realizada a elaboração do Estatuto da Igualdade Racial, mostrando ao mundo a importância de criar mecanismos de erradicação de todas as formas de preconceito.

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Com informações do CEERT. Para saber mais sobre a Declaração de Durban, clique aqui.

Direitos Humanos e Talibã: uma breve reflexão, por Cristina Tadielo

 

Fuga do Afeganistão. (FOTO/ Reprodução).

A Declaração Universal dos Direitos Humanos observa em seus preceitos “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade” a liberdade, a igualdade em dignidade e direitos bem como o “espírito de fraternidade” entre os povos.

Traz ainda, a potencial responsabilidade dos países em promover e tutelar a Paz mundial respeitando as sociedades em suas características próprias e culturais, a partir do momento em que não sejam permissivas em práticas e ataques graves e severos aos Direitos Humanos.

Pois bem, nos últimos dias a comunidade mundial assistiu estarrecida, cenas da tentativa de fuga em massa do Afeganistão, país cuja história é descrita sob égides de extrema ditadura religiosa que, misturadas a objetivos sociais próprios, impôs práticas extremistas e de violação dos declarados direitos humanos.

Tais praticas, comandadas pelo Talibã, grupo fundamentalista islâmico formado no fim da invasão soviética do Afeganistão (1979-1989) por estudantes, defendem uma rígida interpretação do Alcorão (livro sagrado do Islã) para governar o país. O grupo acredita na sua representação como sendo os verdadeiros portadores do islamismo e tem uma visão peculiar da religião na qual, não há brechas para diversidade.

 Cristina Tadielo. (FOTO/ Divulgação).

A volta do Talibã ao poder após 20 anos de ter sido expulso por tropas norte-americanas faz emergir na população afegã, bem como de toda comunidade internacional, a preocupação quanto a violação dos direitos humanos e as ações extremistas de tal governo, o que justifica a tentativa de fuga. A formação do Talibã, no Afeganistão, é um dos muitos efeitos colaterais da bipolarização entre Estados Unidos e URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) durante a Guerra Fria (1945-1991) e em seus contornos revanchistas, atingem a política e economia internacional de forma efetiva e com conseqüências sociais de peso humanitário. O conflito é um misto de política e religião em suas formas mais radicais e extremistas. A laicidade é coloca a termo e direitos culturais e humanos são colocados em xeque.

Tomando em conta a igualdade de direitos e a dignidade do ser humano, um recorte há ser minuciosamente observado, diz respeito a condição das minorias e, principalmente, à condição da mulher afegã todo este contexto de tomada de poder pelo Talibã.

O ser humano “mulher”, sob a interpretação radical, extremista e severa do grupo, é desprovido de autonomia e, portanto de direitos. Mulheres têm que estar sempre subjugada às ordens dos homens. Enquanto o Talibã esteve no poder, as mulheres foram tolhidas em liberdade, respeito, dignidade e, em inúmeras vezes, punidas violentamente por “desobedecerem”.

Ainda no período em que estiveram fora do poder, demandavam perseguições aqueles que defendiam direitos universais humanos, principalmente mulheres. Exemplo disso é a história de Malala Yousafzai baleada por combatentes do grupo após se tornar conhecida mundialmente defendendo o direito das mulheres e que meninas como ela tivessem pleno acesso às escolas.

Repercutindo os fatos narrados, e para além de relativismos culturais e articulações feministas o recorte social e de gênero insere aspectos imersos na Declaração dos Direitos Humanos e a necessidade de um discurso objetivo acerca da tutela humana bem como na defesa efetiva de Direitos fundamentais. A demanda é complexa e existe um histórico de violação aos direitos humanos, aos tratados e acordos internacionais por parte do Talibã que não pode ser ignorado. Assim como não pode ser ignorado um ocidente que, guardadas as proporções, em nome de divindades descarta as humanidades de acordo com interpretações próprias na intenção de guerra de poderes e domínios territoriais.

O que se vê é uma enorme lacuna entre declarações universais e realidades de sistemas políticos impostos. É fundamental que sob o véu midiático como um indicativo de solidariedade, estejam os reais mecanismos mundiais de assistência e cumprimento dos preceitos humanitários declarados em pactos e tratados internacionais. A preocupação precisa se embasar no refazimento de nações, não pelo espectro do terrorismo, mas moldado na silhueta e na culturalidade da pessoa humana com o atento olhar as minorias regimentadas pela isonomia de seus direitos.

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Publicado originalmente no Notícia Preta.

Cristina Tadielo é  advogada, Educadora, Psicopedagoga e Pesquisadora. Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/MG.

As ruas ainda estão vazias

Centro de Crato-CE (FOTO/ Reprodução/ Prefeitura do Crato-CE.).

Por Alexandre Lucas, Colunista

Enquanto caminhava, cantava “Pisa ligeiro, pisa ligeiro, quem não pode com a formiga não atiça o formigueiro”, seguia um percurso coberto pelo sol de setembro, quente, que fazia franzir os olhos. Bandeiras de todas as cores se transavam no vento, talvez simbolizando o desejo do abraço, num tempo em que o abraço está proibido e que as pernas e os braços ainda são poucos. Os desejos são infinitamente maiores que nossas pernas e nossos braços.

Seguia cantando, mas o grito ainda era pequeno, como um choro para dentro, onde somente os mais próximos escutam.

A cada pisada pelas ruas, entre cantos de contestação e esperança, olhava para pessoas que não nos seguiam. Elas ficavam paralisadas nos recantos das suas portas e janelas, os olhos pareciam pintados, como os de bonecas, estáticos e sem sensibilidade.

Quase que fiquei angustiado, quase que acreditei que aqueles olhos do recanto das janelas e portas não faziam parte do formigueiro que cantava.

Do lado de lá, de verde e amarelo, com bandeiras dos Estados Unidos e de Israel, roubam a pátria, a esperança e edificam o ódio. Abriram um bingo para vender e comprar mentiras, nem Jesus foi salvo, teve a sua palavra negociada por fuzis, enquanto diminuem o feijão. 

Pisa ligeiro, pisa ligeiro, para que sejamos um grande formigueiro com feijão, democracia e olhos traquinos de esperança e felicidade.

Bem diferente dos livros e da pintura: os bastidores Independência do Brasil

 

Tela 'Independência ou Morte', criada por Pedro Américo em 1888 - Domínio Público/ Creative Commons/ Wikimedia Commons.

Em meados de 1808, o governo de Dom João VI, então rei de Portugal, era bastante questionado por aqueles que não concordavam com suas medidas. A pressão, contudo, não impedia o monarca, que implementou, no mesmo ano, a abertura dos portos às nações vizinhas e também autorizou o comércio entre o Brasil e a Inglaterra.

A oposição, no entanto, continuou intensa em 1817, ano da Revolução Pernambucana. Na época, diversas pessoas que se voltaram contra a monarquia portuguesa e decidiram criar uma República independente do resto do Brasil.

Devido a insatisfação de Portugal sobre as implementações brasileiras feitas por Dom João VI, o monarca retornou ao país em 1821. Dessa maneira, Pedro de Alcântara tornou-se príncipe regente e assumiu o conturbado reinado.

Em apenas um ano de governo, ele também teve que lidar com inúmeras exigências de Portugal, o que fez com que grande parte da população perdesse o desejo de continuar vinculado ao país.

O processo de independência do Brasil

Em agosto de 1822, a corte portuguesa ordenou a volta do príncipe a Portugal. Ao ler a carta, Maria Leopoldina, esposa de Pedro de Alcântara, tomou a iniciativa de romper completamente as ligações com os portugueses.

Dessa maneira, ela assinou a declaração de independência no dia 2 de setembro. No entanto, o príncipe regente só teve contato com a carta cinco dias depois, já que estava em uma viagem a caminho de São Paulo.

No dia 7 de setembro, o mensageiro Paulo Bregaro alcançou os cavalos da realeza. Considerado atualmente como patrono dos carteiros, entregou a correspondência assinada quando todos estavam próximos ao Rio Ipiranga e, minutos depois, Dom Pedro I gritou "Independência ou morte!", declarando o desligamento de Portugal com o Brasil.

Os detalhes da ocasião

No entanto, os que poucos conhecem são as situações por trás do momento histórico. De acordo com Laurentino Gomes, autor do livro '1822', pouco antes do anúncio, o monarca sofreu de problemas intestinais que marcaram a declaração da independência.

“O destino cruzou o caminho de D. Pedro em situação de desconforto e nenhuma elegância. Ao se aproximar do riacho do Ipiranga, às 16h30 de 7 de setembro de 1822, o príncipe regente, futuro imperador do Brasil e rei de Portugal, estava com dor de barriga. A causa dos distúrbios intestinais é desconhecida”, escreveu Laurentino.

De acordo com o escritor, a teoria mais aceita é de que o monarca havia ingerido algum alimento contaminado no dia anterior, enquanto ele e sua comitiva estavam em Santos. 

“Testemunha dos acontecimentos, o coronel Manuel Marcondes de Oliveira Melo, subcomandante da guarda de honra e futuro barão de Pindamonhangaba, usou em suas memórias um eufemismo para descrever a situação do príncipe. Segundo ele, a intervalos regulares D. Pedro se via obrigado a apear do animal que o transportava para ‘prover-se’ no denso matagal que cobria as margens da estrada”, acrescentou.

Gomes também relatou quando o imperador fez uma parada em Cubatão devido aos problemas intestinais. “O príncipe refugiou-se na modesta estalagem situada à beira do porto fluvial da cidade. Maria do Couto, responsável pelo estabelecimento, preparou-lhe um chá de folha de goiabeira, remédio ancestral usado no Brasil contra diarreia”.

Não obstante, o chá fez com que duas dores sumissem temporariamente, o que lhe deu ânimo para continuar a viagem e, posteriormente, declarar a independência do Brasil.

Além disso, acredita-se a pintura do quadro Independência ou Morte, de Pedro Américo, não condiz com a verdade. De acordo com os historiadores, o imperador não estava montado em um cavalo, e sim em uma mula.

Quando o pintor acadêmico Pedro Américo recebeu a encomenda da família real, ele abusou de licença poética. Exceto pelo imperador brandindo sua espada e gritando, tudo no colossal Independência ou Morte é invenção do artista.

Américo transformou uma cena trivial e provavelmente bem feia num épico de batalha - colocando um regimento inteiro vestido em uniformes de gala, prestes a combater, alguns até em posição de combate, com seus cavalos em movimento. Era certamente a forma como a monarquia brasileira, invicta nas guerras que havia travado até então, preferia ser representada.

Mas, como o quadro, era mais pompa e circunstância que realidade: no ano seguinte à conclusão da obra, o imperador seria deposto num golpe militar. O Museu da Independência (Museu Paulista), para o qual havia sido encomendado, só seria aberto em 1895, já durante a República.

Ainda que o quadro certamente não retrate a vida real, ele é verdadeiro de certa forma. O que dom Pedro fez, seja lá como se sentisse dos intestinos, foi realmente um gesto heroico: ao ouvir que a monarquia portuguesa o havia tirado do cargo de regente do Brasil, ele imediatamente declarou guerra.

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Com informações do Aventuras na História.

Princesa Isabel teve papel tímido na abolição e gostava mesmo era de fazer sorvete, diz a historiadora Mary del Priore

 

Princesa Isabel morreu em 1921. (FOTO/ Arquivo da Biblioteca Nacional).

Princesa Isabel foi reconfigurada na história. Tradicionalmente apresentada como a libertadora dos escravizados, teve esse papel recalibrado por uma nova geração de historiadores. Os novos estudos descrevem, em vez de uma protagonista da abolição, uma dona de casa pressionada por diversos interesses, inclusive de uma classe média negra com influência na Corte. Ao GLOBO, a especialista em Brasil Imperial Mary del Priore conta a dimensão exata da aristocrata na Lei Áurea, seus interesses concentrados em religião e na família e os últimos dias da princesa, cuja morte completa cem anos em 2021.

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Com informações do Geledés. Clique aqui e confira íntegra da entrevista.

Dia da Independência será marcado por protestos #ForaBolsonaro

 

(FOTO/ Yago Rodrigues/Alma Preta Jornalismo).

O feriado de 7 de setembro, Dia da Independência, será marcado como mais uma data de reinvindicação. Em todo o Brasil, protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) foram articulados por movimentos sociais, entidades e frentes políticas. Ao todo, segundo levantamento realizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), mais de 200 cidades - no Brasil e exterior - estão com atos confirmados.

Para a Coalizão Negra por Direitos, em publicação via redes sociais, a população negra deve comparecer ao ato para pressionar uma gestão que ameaça ao povo preto, das periferias, das favelas e dos quilombos brasileiros. “Nem bala, nem fome, nem Covid! O povo negro quer viver!”, exclama a organização.

No Recife, o ato Fora, Bolsonaro se soma ao tradicional Grito dos Excluídos. Em sua 27ª edição, a ação traz às ruas o tema “Na luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho e renda já!”. Com concentração marcada para às 10h, ativistas e populares saem da Praça do Derby, região central do Recife, seguem pela Avenida Conde da Boa Vista e finalizam na Praça do Carmo.

As organizações reiteram o uso de máscara PFF2, álcool-gel nas mãos e e a necessidade de manter-se em locais arejados. Articuladores ainda pedem que, caso tenha algum sintoma gripal, o melhor a ser feito é ficar em casa.

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Com informações do Alma Preta.

A democracia digital e a apropriação do Dia da Independência

(FOTO/ Marcelo Camargo/ABR).

Publicado originalmente no Jornal da USP – Ao criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir que recursos públicos sejam usados para financiar sites bolsonaristas, alegando que com essa medida a corte desrespeitou a liberdade de expressão assegurada pela Constituição, e ao apoiar a apropriação com fins políticos do feriado da Independência pelo presidente Jair Bolsonaro, o patético manifesto de alguns empresários mineiros recolocou na ordem do dia o impacto, na democracia, da disseminação de mentiras e informações falsas.

Quando essa discussão começou, há alguns anos, a ideia era que as redes sociais conduziriam a uma democracia digital, ampliando a participação cidadã no espaço público da palavra e da ação. Hoje, contudo, o que se vê é preocupante, uma vez que as técnicas de comunicação on-line simplificaram os debates, levaram à substituição da reflexão por reações emotivas e permitiram a desqualificação recíproca de adversários na vida política brasileira. Em vez de diálogos consequentes, debates construtivos e acordos capazes de assegurar a vontade da maioria sem desrespeitar os direitos da minoria, episódios como o do desfile de blindados em Brasília, em agosto, e agora o da convocação da população para apoiar Bolsonaro numa data cívica, fazem parte de um projeto de regressão do regime democrático.

Ao contrário do que se imaginava, a chamada democracia digital revelou-se perigosamente corrosiva. Ela é uma falsa democracia, uma vez que a comunicação em tempo real ampliou a irracionalidade das massas, estimuladas por manifestações de ódio e intolerância emanadas do entorno familiar do presidente da República. A volatilidade das informações transmitidas pela internet não apenas passou a propiciar desordem, como também criou as condições de instabilidade que alimentam crises de governabilidade.

Na democracia digital, tudo dura pouco, o que abre caminho para improvisações e falsas promessas, declarações insensatas e mentiras. E quanto maior é a velocidade com que esse lixo eletrônico é disseminado, mais a lógica da ação política é corrompida. Afinal se por um lado as redes sociais extravasam ira e indignação, por outro não são capazes de viabilizar políticas proativas. Nos espaços digitais, tudo é efêmero, o que acaba exigindo, como num círculo vicioso, atos cada vez mais performáticos e discursos cada vez mais insensatos, como se tem visto com os espetáculos circenses protagonizados por parlamentares bolsonaristas. Graças à sua conectividade, as redes sociais muitas vezes disseminam uma perigosa ideia de autogoverno e auto-organização, caminhando em linha contrária à verticalidade das instituições do Estado de Direito, nas quais as relações entre governantes e governados são mediadas por via parlamentar. Outras vezes, disseminam uma não menos perigosa ideia de que comandantes militares podem “pôr ordem no país”.

Além de não pensar, a internet e as redes sociais são parasitárias, na medida em que espalham os vírus das propostas autocráticas no ambiente que deveria ser o das liberdades públicas. Longe de ser o desdobramento evolutivo da democracia representativa, a democracia digital favorece a demagogia de políticos populistas, o que fica evidenciado pela forte semelhança das manifestações públicas – a começar pelas “motociatas” – do presidente Bolsonaro com as que eram feitas por Mussolini, na Itália, durante primeira metade do século 20.

A internet propicia a expressão da opinião pública em tempo real, mas é incompatível como práticas democráticas deliberativas, que operam em tempo diferido, ou seja, de etapas que vão se sucedendo, uma a uma, até se chegar a uma decisão legítima final. A internet também não elimina as relações de poder, mas tende a transformá-las para pior. Ela pode ajudar a minar regimes autoritários, é certo, mas não é suficientemente eficaz para manter uma democracia consolidada. Ela derruba, mas não constrói, como tem dito o filósofo basco Daniel Innerarity. Pelo modo como permite a disseminação de críticas inconsequentes, de falas irresponsáveis e de narrativas mentirosas, o que se tornou corriqueiro entre nós após a ascensão de Bolsonaro ao poder, a internet gera expectativas infundadas. E também exagera possibilidades, expondo cidadãos a um sem-número de riscos e permitindo a ascensão ao poder pelo voto direto de ditadores que se valem das regras da democracia para miná-las, desgastá-las e revogá-las.

Num período histórico em que é difícil exercer uma cidadania crítica e responsável em meio à multiplicação de lixo informático, não podemos jamais esquecer que o funcionamento do Estado democrático de direito é vital para a preservação das garantias fundamentais e das liberdades públicas – dentre elas a liberdade de expressão. Mas em hipótese alguma se pode aceitar aventuras bizarras, como é o caso, sob a justificativa de pedir que a população vá às ruas “em favor do Brasil”, da apropriação das comemorações do feriado da Independência com o objetivo de convertê-las numa antessala para o golpe.

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Por José Eduardo Faria, professor da Faculdade de Direito da USP. Publicado originalmente no Jornal da USP. Reproduzido na RBA.