TSE reage a declaração de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições

(FOTO/ Nelson Jr/ SCO/ STF).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou uma nota nesta sexta-feira (9) rechaçando as declarações infundadas do presidente Jair Bolsonaro de que houve fraude na duas últimas eleições presidenciais e as ameaças feitas pelo mandatário sobre a não-realização de um pleito em 2022.

“A realização das eleições é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz trecho da nota publicada pelo ministro.

Na quinta-feira (8), Bolsonaro clamou novamente pela implantação do voto impresso e tornou a fazer acusações falsas sobre supostos episódios de fraude eleitoral. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disparou.

Nesta sexta, ele voltou a fazer falsas suposições e atacou diretamente o presidente do TSE. “Só um idiota para fazer isso aí. É um imbecil. Não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, disse.

Na nota, Barroso ainda afirma que “desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude” e que a acusação de fraude ofende a ele e a outros 4 ministros do Supremo Tribunal Federal: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber.

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Com informações da Revista Fórum.

Mulheres Negras que disputaram às eleições de 2020 assinam carta reivindicando maior inclusão na política

 

(FOTO/ Reprodução) 

 

Como parte das atividades do julho das pretas, mês em que se comemora o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha (25/07), quarenta ativistas cis, trans e travestis que se candidataram nas eleições municipais de 2020 assinam o manifesto Carta Preta – A Política Que Queremos à sociedade brasileira. Na carta reafirmam que sua participação na política brasileira é “emergencial, essencial e necessária” e que a democracia brasileira, para representar bem o povo brasileiro, precisa ter o rosto de mulheres negras.

Estamos enegrecendo a política. Não existe democracia com racismo e não existe uma política brasileira com a cara do povo que não tenha o rosto das mulheres negras. Estamos rompendo com as estruturas, e viemos para ficar.

As 40 mulheres negras que assinam a carta participaram entre abril e maio deste ano do projeto Jornada das Pretas, iniciativa da Oxfam Brasil em parceria com o Instituto Alziras e Instituto Marielle Franco, que teve como objetivo sistematizar suas experiências nas eleições municipais de 2020 e construir uma agenda política para potencializar suas candidaturas nas próximas eleições de 2022.

A carta reafirma o compromisso das ativistas contra a desigualdade e a opressão racial no país e critica o machismo e racismo estrutural que vigoram nos partidos políticos brasileiros.

“Somos mulheres cansadas de sermos silenciadas. Mas agora estamos prontas para ocupar esse espaço de decisão que sempre nos foi negado”, afirmam as signatárias, lembrando que a estrutura política brasileira privilegia o homem branco na distribuição dos recursos partidários – as mulheres negras recebem 10 vezes menos de verba partidária do que os homens brancos.

Mulheres negras e as eleições 2020

As mulheres negras estão na linha de frente do enfrentamento das desigualdades no Brasil e o seu ativismo e participação na política institucional evidenciam a importância de fortalecer suas ações.

As eleições de 2020 foram marcadas pelo significativo aumento do número de candidaturas negras e LGBTQIA+ em todo o país e a votação que essas candidaturas obtiveram foi expressiva – 13 mulheres negras e três mulheres transexuais conseguiram figurar entre as 10 candidaturas mais votadas nas grandes capitais do Brasil. No entanto, das 88 mil candidaturas de mulheres negras que participaram das eleições de 2020, apenas 4,54% (pouco mais de 4 mil) foram eleitas. Isso mostra que há ainda grandes desafios para aumentar a representatividade política das mulheres negras e LGBTQIA+ e garantir o acesso dessas mulheres no espaço de decisão política.

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Com informações da Revista Afirmativa.

Lula tem 27 pontos de vantagem sobre Bolsonaro no segundo turno, segundo Datafolha

(FOTO/ Ricardo Stuckert).

De acordo com a mais nova pesquisa do Datafolha, o ex-presidente Lula ampliou sua vantagem num eventual segundo turno contra o ocupante do Planalto: 58% a 31%.

Lula subiu três pontos e Jair Bolsonaro perdeu um, em comparação com a pesquisa anterior.

No primeiro turno, Lula teria 43%, Bolsonaro 25%, Ciro Gomes 8%, João Doria 5% e Luiz Henrique Mandetta 4%.

Bolsonaro é rejeitado por 59% dos eleitores, contra 37% que dizem que não votariam hoje em Lula ou no governador João Doria.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Com informações do Viomundo.

Cultura Viva para redescobrir a cidade

 

Por Alexandre Lucas, Colunista

A centralidade e a transversalidade da cultura a partir da redescoberta da profundidade e diversidade da produção estética, artística, cultural e das narrativas que vão sendo tecidas ao longo da história, nos mais distintos lugares e territórios, em que os processos híbridos, contraditórios e contrastantes se mostram como dinâmicos e em constante transformação é uma das veias que vão modelando o olhar para um movimento que se torna política pública e vice-versa: Cultura Viva.

O Cultura Viva, experiência brasileira de política pública para cultura gestada nos governos Lula-Dilma, que se tornou política de estado em 2014 e se espalhou na América Latina, enquanto política governamental e movimento. Na perspectiva de política institucional tem aspectos peculiares para romper com a lógica de privilégios e de exclusão no campo da democratização da produção e circulação do simbólico.

O Cultura Viva se popularizou a partir dos Pontos de Cultura. A sustância e vitalidade do Cultura Viva se justifica no reconhecimento do protagonismo das organizações que adubam a cultura de base comunitária cotidianamente nos seus lugares e territórios.

O aspecto de territorialidade e lugar no Cultura Viva, tem uma forte ligação com a própria luta pelo direito à cidade, a partir do momento em que os grupos estabelecem relações com determinadas espacialidades objetivas e subjetivas e que são reconhecidos a partir dos seus saberes, fazeres e narrativas e ao mesmo tempo são conectados as redes e aos espaços ampliados  de diálogos, conflitos e conquistas, os quais vão configurando uma redescoberta das cidades, a partir de uma radiografia  que apresentam composições, heterogeneidades  e fraturas mais aproximadas da realidade. 

Essa compreensão de política pública pode contribuir para a construção de um pensamento de “de baixo para cima”, numa perspectiva de construção de gestões democráticas e participativas que são norteadas pelo reconhecimento da capacidade produtiva e política dos sujeitos e de suas organizações aos definirem suas necessidades, autonomia, processos e decidirem sobre como querem acessar e construir a cidade.

O Cultura Viva sinaliza a possibilidade para políticas públicas integrativas e a discussão transversal da cultura, a partir das suas margens. O recorte de lugar e território é um caminho que pode contribuir de forma significativa para que os movimentos sociais possam ganhar corpo no seu protagonismo pelo direito à cidade e consequentemente pela democratização do simbólico. Junta-se a isso, os conceitos que vêm sendo temperados na América Latina de construção de um novo tipo de sociedade.

Constituir a política municipal do Cultura Viva em cada cidade é essencial para redescobrir a potência criativa de cada lugar e território e redesenhar a produção, circulação, os circuitos, diálogos, conflitos e concepções políticas.

O Cultura Viva só funciona, enquanto política pública, com participação e decisão popular e obrigatoriamente com investimentos públicos, caso contrário é apenas falseamento da identidade deste conceito de movimento/política pública que é revolucionária na sua forma e conteúdo.

No Dia da Ciência, negada por seu presidente, Brasil superou 530 mil mortes por covid-19

 

Dia Nacional da Ciência. (FOTO/ Reprodução).

O Brasil registrou 1.639 mortos pela covid-19 nas últimas 24 horas. Com o acréscimo, são 530.179 mortos desde o início da pandemia, em março de 2020. Os novos casos reportados hoje – Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador – foram 53.725, totalizando 18.962.762. Os indicadores seguem elevados, e o Brasil é o país com mais mortes diárias pelo vírus no mundo. Entretanto, a tendência é de queda. A média móvel de mortes, calculada em sete dias, está em 1.441. É a menor desde 5 de março.

O país supera a marca de 530 mil mortos pela covid-19 na mesma data em que é comemorado o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador. Estudos de membros da comunidade acadêmica mostram que essa tragédia deveria ser menor. O Brasil tem taxa de mortalidade 4,4 vezes superior ao resto do mundo e é o país com mais mortes pelo vírus em 2021. No centro da maior crise sanitária da história no país, um presidente que nega a ciência, rejeita os fatos, ataca pesquisas e pesquisadores e trabalha contra a proteção dos brasileiros.

Negacionismo

Não são poucos os países que controlaram a pandemia e registram número mínimo de mortes pelo vírus. Nova Zelândia, Australia, Vietnã, Cuba, Uruguai, China entre outros. Em comum, todos seguiram as orientações da ciência e da Organização Mundial da Saúde. A receita é conhecida. Isolamento social, testagem em massa, uso de máscaras, rastreio de contágios e, posteriormente, vacinação ágil. Em cada um desses pontos, Bolsonaro seguiu exatamente o caminho oposto.

O presidente negou a gravidade da doença, estimulou e promoveu aglomerações, divulgou mentiras sobre a segurança de vacinas e o uso de máscaras. Ao politizar o vírus, Bolsonaro também vê agora seu governo envolto em uma série de escândalos de corrupção. Entre eles, prevaricação na compra de vacinas e suposto esquema de corrupção envolvendo a assinatura de contratos com farmacêuticas. Tudo isso, envolto em uma ideologia que nega os avanços da ciência e, consecutivamente, o direito ao bem-estar social.

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Com informações da RBA. Clique aqui e leia na íntegra.

Lei em Juazeiro do Norte inclui apenas padres, pastores e bispos como líderes religiosos

Caminhada pela liberdade religiosa em Juazeiro do Norte. (FOTO/ Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor

Com anuência dos poderes legislativo e executivo, o município de Juazeiro do Norte, no cariri cearense, deu um passo gigantesco para os porões da História. Na verdade, para a camada mais suja da História carregada de racismo e de afronta ao Estado Laico que perdura no país desde sua colonização.

No último dia 22 de junho, a prefeitura publicou no Diário Oficial a Lei Nº 5.162 que excluiu religiosos de matrizes africanas do conjunto de grupos prioritários para receberem a vacinação contra a Covid-19 na medida em que incluiu no termo “líderes religiosos” apenas “padres, pastores e bispos”.  Para a historiadora, poeta e ativista negra Karla Alves, a prática se “configura como RACISMO INSTITUCIONAL.”

Karla destaca o perigo de uma lei como essa que carrega sob o “parabrisa a vacinação um conteúdo sociológico impregnado de racismo, buscando atualizar a ideia de que práticas religiosas de matriz africana e indígena não são religiões” e que a lei e, ou, o discurso contido nela “serve de justificativa para permitir e legitimar a violência historicamente praticada contra líderes e praticantes de religiosidades originárias, pois está dizendo, através da negação da existência desses cultos à natureza enquanto religião, que elas podem ser proibidas, interrompidas em nome das religiões legitimadas enquanto tal”.

A historiadora lembra também que “esse racismo é histórico, visto que o Estado busca atualizar periodicamente as justificativas que validam a violência sofrida pelos povos de Terreiro no Brasil durante séculos”.

Karla informou ao Blog Negro Nicolau que a referida lei foi revogada. "Preferiram recuar do que incluir outros líderes religiosos", disse.

Lideranças religiosas de terreiros, como ialorixás de Juazeiro, chegaram a produzir abaixo assinado onde ressaltam a importância da liberdade religiosa e de se respeitar o já fragilizado Estado Laico.

Clique aqui e leia na íntegra a Lei.

Movimento Negro Unificado celebra 43 anos de resistência antirracista

 

Movimento Negro Unificado celebra 43 anos de resistência antirracista. (FOTO/ MNU).

No dia 7 de julho de 1978, nas escadarias do Theatro Municipal de São Paulo, mulheres e homens negros fizeram um ato para confirmar a criação do MNU (Movimento Negro Unifiicado). No mesmo ano, o assassinato do feirante Robson Silveira da Luz, no bairro da Lapa, pela polícia e a discriminação de atletas negros no Clube de Regatas do Tietê contribuíram com o clima de indignação entre negras e negros.

Para celebrar os seus 43 anos de atividade, o MNU vai promover uma série de atividades durante o mês de julho em suas redes sociais. A coordenadora nacional do movimento Iêda Leal disse ontem, durante uma live com outros fundadores, que a entidade mantém o mesmo espírito de luta desde sua fundação, em plena ditadura militar. "São anos de luta sem interrupção com o nosso grito: Reaja à violência racial", disse Iêda.

Ontem, dia 7, houve uma live às 19h: MNU 43 anos contra o racismo. Para o dia 25 de julho está programada uma transmissão com as mulheres do MNU.

“O Movimento Negro Unificado nestes 43 anos apontou e abriu os caminhos para luta de resistência da população negra", ressalta Milton Barbosa, um dos fundadores.

O MNU, desde a sua criação, tem como base e rotina agregar as lutas coletivas dos negros em diferentes frentes, como nas universidades, periferias, movimento sindical, partidos políticos de esquerda, associações de bairro, entre outros espaços democráticos.

"É impossível contar a história da população negra, sua luta, resistências e conquistas nos últimos 43 anos sem falar do Movimento Negro Unificado", acredita Regina Lúcia dos Santos, coordenadora estadual do MNU-SP.

Ao mesmo tempo, a organização assume, conjuntamente com outras articulações do movimento negro, o papel de denunciar o racismo estrutural, institucional e individual no país, a qualquer época e de qualquer governo.

“São constantes as denúncias contra as políticas de morte do atual governo. A cada 23 minutos, um jovem negro é morto. Fora o encarceramento em massa: 71% dos presos são negros”, lembra a advogada Lenny Blue, outra fundadora do MNU, que participou do ato nas escadarias do Theatro Municipal.

Blue destaca a importância do movimento na sua tomada de consciência racial e em outras escolhas pessoais na vida. Sobre as vitórias conquistadas pela luta antirracista nessas quatro décadas, ela lembra da Lei 10.639/11 (sobre o ensino obrigatório da cultura negra e afro-brasileira nas escolas), do Estatuto da Igualdade Racial, da Lei de Cotas e da Política Nacional Integral de Saúde da População Negra.

“O MNU me ensinou a me situar na conjuntura política e sobre a incontestável liderança das mulheres negras como agentes fundamentais na reconstrução do país”, pontua Lenny.

A luta representada pelo movimento ecoa hoje em jovens lideranças do movimento negro. “Existe ainda hoje uma fragmentação da luta contra o racismo, mas ao analisar os diversos projetos de transformação da sociedade, não vejo um projeto de país que superou o que o MNU propõe. É um processo de construção coletivo muito bonito e necessário. Tenho um respeito muito grande pela disposição e carinho que os mais velhos do MNU têm com os mais jovens e assim a luta se renova", avalia a jornalista Simone Nascimento, de 28 anos, que entrou no MNU em 2017.

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Com informações da Alma Preta.

Bolsonaro vai ao STF contra lei do deputado Idilvan Alencar que garante internet a alunos da rede pública

Bolsonaro vai ao STF contra lei do deputado Idilvan Alencar que garante internet a alunos da rede pública. (FOTO/ Reprodução/ Site PDT).

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões pelo governo federal aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso à internet aos alunos e aos professores da educação básica pública. A norma foi publicada no dia 10 de junho, após o Congresso Nacional derrubar veto do presidente contra o projeto, e dá 30 dias para que a União distribua as verbas. O caso foi distribuído para relatoria do ministro Dias Toffoli.

A lei é de autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT). Além da Internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tomando como referência o preço de R$ 520 por equipamento.

"A simples determinação de transferências vultosas de verbas públicas para a contratação de serviços de internet para os alunos da rede pública não é a medida mais eficiente para garantir o referido acesso, especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada", diz o texto assinado pelo presidente e por André Mendonça, chefe da Advocacia-Geral da União que deve ser indicado para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal.

Ao recorrer ao STF para tentar derrubar a lei, Bolsonaro alegou que a imposição do repasse se deu 'à revelia de regras do processo legislativo', interfere nas atribuições do Ministério da Educação e implica em 'impacto' nas políticas públicas em andamento na pasta.

De acordo com o presidente, o programa não se implementa pelos fluxos administrativos já existentes, mas demanda reorganização dentro dos órgãos competentes, 'representando interferência em suas atribuições regulares'. Bolsonaro argumenta que há 'a necessidade de que a matéria seja tratada em diploma de iniciativa do Presidente da República'.

A ação também sustenta que a lei também 'viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia, fixadas tanto em emendas constitucionais e em lei complementar, e desrespeita o limite de gastos, o que interferirá na estruturação e custeio de ações governamentais de acesso à educação adotadas' no contexto da atual crise sanitária.

O presidente argumenta que a lei 'criou situação que ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União, mediante o estabelecimento de ação governamental ineficiente, que obstará o andamento de outras políticas públicas'.

O deputado Idilvan Alencar contesta a posição do governo Bolsonaro. "A maior tragédia na educação da história do país e o que faz o Ministério da Educação? Não faz nada e ainda atrapalha. Em vez de aproveitar a oportunidade e criar um programa nacional de garantia ao acesso ao ensino remoto, importante não apenas pela pandemia, o governo prefere dificultar ao máximo o trabalho de governos estaduais e municipais".

O parlamentar lembra ainda que o Executivo tentou barrar a proposta em outras oportunidades e defende a saída de Bolsonaro da Presidência. "Não é a primeira vez: o Governo Federal foi contra o PL desde o princípio; quando foi aprovado, o presidente vetou; o Congresso derrubou o veto e, agora, o Governo Federal questiona a lei no STF. Para salvar a educação, tem que trocar o governo. Não tem outra saída", destaca.

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Com informações do O Povo.