20 de janeiro de 2019

Conheça as cearenses que tiraram nota máxima na redação do Enem 2018


Marília e Lívia (da esq. para a dir) tiraram nota máxima na redação do ENEM 2018.
(Foto: Arquivo Pessoal/ Reprodução/ o Povo).

As estudantes Marília Oliveira, de 19 anos, e Lívia Taumaturgo, 18, alcançaram nota máxima na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Como receita para o bom desempenho, as cearenses apontaram a dedicação, foco e bastante leitura.

Pelo segundo ano consecutivo, Marília conseguiu tirar mil na disciplina. Ela concluiu o ensino médio no Colégio Luíza Távora, no bairro Conjunto Ceará. "Fiquei bastante feliz. Você tirar (nota máxima) uma vez a probabilidade é pouca, imagina duas vezes", contou a jovem, acrescentando que tinha uma intensa rotina de estudos.

Ela já havia sido aprovada no curso de História da Universidade Estadual do Ceará (Uece). No entanto, seu grande sonho é ser aprovada em Direito. "Desde o meu primeiro ano do ensino médio, sempre me identifiquei bastante com o curso", ressalta a discente.

Como preparação para a prova, a estudante, que concluiu o ensino médio em 2016, estudou dois anos no pré-vestibular do Tiradentes. Como dicas para quem deseja tirar uma boa nota na redação, ela diz que é necessário ler muito, compreender a estrutura do texto dissertativo argumentativo e expandir os horizontes.

Já Lívia Taumaturgo confessou ficar bem surpresa. "Não esperava tirar essa nota, visto que o tema foi considerado, pela maioria das pessoas, bem complexo". A estudante concluiu o ensino médio em 2017, no Colégio Ari de Sá Cavalcante. Ela disse que, desde criança, sonha cursar Medicina. Sua tia, que é médica, serve como inspiração para a jovem.

Lívia contou que, por dia, estudava cerca de cinco horas. Por semana, ela dedicava aproximadamente cinco horas para a redação. "Buscava sempre estudar sobre os temas antes de desenvolver cada texto, também procurava prestar bastante atenção", completa a jovem.

Além disso, a estudante ressalta que foi importante utilizar fontes de informação extra como jornais, notícias, leis e citações. A discente diz que é necessário muita disciplina, traçar metas e cumpri-las durante o ano, para que seja possível tirar uma boa nota.

É de suma importância a manutenção da calma na hora da prova, pois manter o psicológico estável é imprescindível. Se você estudar, independentemente de qual for o tema da redação, conseguirá escrever um excelente texto”, aponta a jovem como dicas para obter um bom desempenho. (Com informações do O Povo).

Povos indígenas na resistência ao genocídio


A Ponta do Arado é Guarani – desenho de Dani Eizirik. (Reprodução/Negro Belchior).


 Pode ter certeza que se eu chegar lá não vai ter dinheiro pra ONG. Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. Com 62% dos votos válidos, o autor da frase chegou “lá” e no primeiro dia do mandato assinou um decreto que transfere a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura. Eis aqui a primeira grande medida que permite o cumprimento da promessa.

A Constituição Federal de 1988 estabelece aos indígenas o direito à demarcação de terras. Isso, contudo, nunca impediu que ameaças, violências e perseguições colocassem em risco as vidas das muitas comunidades originárias. Potencializando essa sangria, um novo governo chega ao poder do país e preocupa diversos movimentos sociais. Diante do cenário tenso, a guarani mbya Jera Guarani, de 38 anos, revela acreditar que Bolsonaro é um enviado do diabo ou o próprio para destruir o Planeta Terra.

Toponoyê Júnior, indío xukuru, de 35 anos, acredita que a medida tomada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), serve para beneficiar somente a fazendeiros, grileiros e madeireiros, o que classifica como um tremendo desrespeito à cultura e história do Brasil. Ele enfatiza que ao contrário do que Bolsonaro diz, os indígenas não precisam se integrar na sociedade, afinal sempre fizeram parte da população brasileira. “Podemos morrer, mas vamos deixar nossos legados assim como nossos antepassados”, diz.

Além de contribuir para a preservação étnica cultural, a demarcação é um importante processo de conservação e proteção ambiental, dados do PPCDAM (Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia) mostram que as áreas indígenas são as mais protegidas ambientalmente. Toponoyê, que é ativista na causa e frequentemente está em Brasília acompanhando os acontecimentos, acredita que embora a biodiversidade brasileira já esteja ameaçada há anos, poderá piorar com o novo governo. A rejeição, feita pelo presidente, de tornar o país sede da COP 25 é usada pelo xukuru para exemplificar o descaso no qual as questões ambientais estão submetidas.

Segundo uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada no último dia 13, cerca de 60% dos brasileiros são contra a redução de terras indígenas, que atualmente representam 12,2% do território nacional. Adriana Ramos, associada do Instituto Socioambiental (ISA), classifica como “absurdo” uma gestão governamental que subordine o cumprimento de um dispositivo constitucional em troca de interesses econômicos.

Na tentativa de reduzir os territórios e massacrar as culturas, o governo Bolsonaro vai se surpreender com uma rede enorme de pessoas – indígenas e não indígenas – defendendo as culturas originárias. O plano sanguinário do extermínio não vai dar certo”, são as palavras de esperança de artista visual Dani Ezrk, de 29 anos, que está auxiliando uma aldeia, localizada em uma área da fazenda Arado Velho, em Porto Alegre, que sofreu um ataque com tiros no último dia 11.

No próximo dia 24, acontecerá em São Paulo um ato sobre a conscientização indígena para instigar o debate e a luta contra a perca de direitos desses povos. (Por Marina Souza, no Negro Belchior).


Escola de Ensino Médio Santa Tereza, em Altaneira, realiza cerimônia de colação de grau


Escola de Ensino Médio Santa Tereza, em Altaneira, realiza cerimônia de colação de grau. (Foto: Wulberlândio Oliveira).

A Escola Estadual de Ensino Médio Santa Tereza realizou na noite da última sexta-feira, 18, a cerimônia de colação de grau de duas turmas, uma do terceiro ano do ensino regular e outra de Educação de Jovens e Adultos - EJA + Qualificação - Curso Técnico em Vendas.

Informações veiculadas no blog oficial da instituição de ensino dão conta que no ano de 2018 cerca de 51 (cinquenta e um) estudantes chegaram a concluir a etapa final da educação básica em Altaneira, mas nem todos participaram do evento. Pouco mais de 40 (quarenta) formandos/as foram acompanhados de padrinhos/as, familiares e amigos/as.

Ainda em conformidade com dados do diário virtual da escola, foram homenageados/as a professora de Biologia, Deylanne Sampaio, e os professores de Matemática e História, Adeilton Silva e Luís Júnior. O Coordenador Escolar Reginaldo Venâncio e a ex-diretora Meirenildes Alencar também receberam deferência.

Acompanharam o evento, a ex-diretora Maria Duarte, a ex-professora Francisca Maurício, vários ex-alunos/as, além da grande maioria dos servidores/as da escola.

A animação ficou a cargo do cantor altaneirense Charles Tocador, sendo o registro fotográfico feito pelo servidor João Alves, conhecido por Garoto Beleza.


19 de janeiro de 2019

Bolsonaro humilha jornalistas porque (ainda) não pode prendê-los


(Foto: Reprodução/ CartaCapital).

Em novembro do ano passado, Mario Magalhães avisou: está claro que Jair Bolsonaro iniciará uma cruzada contra a imprensa[1]. A hostilidade com que tratou os meios de comunicação durante e após a campanha seria uma preliminar da relação do seu governo com as redações. “Preservar o espírito crítico onde ele não se apagou será um dos maiores desafios do jornalismo e da democracia daqui por diante”, concluiu o autor da biografia “Marighella: O guerrilheiro que incendiou o mundo”.

As humilhações a que submeteu jornalistas em sua posse foi outro aperitivo[2]. Tamanho desprezo toma forma na opção por não haver mediações entre o Planalto e a imprensa – não há porta-voz ou assessoria de comunicação nos moldes dos governos anteriores -, assim como no frenético uso das redes sociais. Comenta-se que a conta do mandatário no Twitter é o novo Diário Oficial.

Sua verborragia adolescente e seu comportamento treteiro, todavia, pôs na mesa a possibilidade de órgãos oficiais passarem a ser os responsáveis pela condução de seus perfis. Depois das repercussões negativas de uma arenga infantil que iniciou com Fernando Haddad no Twitter, o possível tornou-se necessário[3].

!Mais do que censora, a Secretaria Especial de Comunicação Social fará de ora em diante o papel maternal e paternal de conferir civilidade, respeito e maturidade ao presidente em suas manifestações na internet.

“É difícil encontrar algum analista que ainda se refira à Hungria – um país-membro da União Europeia – como uma democracia plena”, atestou Rafael Cariello em matéria sobre o país governado por Viktor Orbán desde 2010[4]. Uma das razões para tal conclusão é exatamente a perseguição que o primeiro-ministro faz em relação aos meios de comunicação húngaros – mas não uma perseguição convencional, colocando cadeados em redações e prendendo jornalistas. Por meio da distribuição estratégica das verbas publicitárias – tidas como fundamentais para a sobrevivência dos veículos em tempos de crise – Orbán vem conseguindo sufocar toda a imprensa que não compõe as hostes situacionistas. “Aos amigos, a compra de anúncios. Para a imprensa crítica, os rigores do mercado”. O mesmíssimo script traçado pelo capitão em suas ameaças à Folha de S. Paulo[5].

Outra forma de sufocar a imprensa não-governista é a articulação da compra de veículos independentes por agentes do poder econômico que lhe são próximos. O mercado, mais uma vez, serve de anteparo a práticas no mínimo questionáveis do ponto de vista das chamadas democracias liberais. Foi com esta medida que o principal jornal independente do país foi tirado de circulação, ao passo que jornalistas que não seguem a linha chapa branca se esforçam em vão para achar emprego.

Bolsonaro trocou uma ideia com Orbán por telefone em novembro. “O povo brasileiro não sabe o que é ditadura ainda”, afirmou após a conversa[6]. Orbán, a quem o presidente chama de parceiro, deve saber muito bem, vide a moção aprovada pelo Parlamento da União Europeia contra a Hungria em razão de vir passando o trator por cima de regras e valores democráticos[7]. “Ditadura, pô, não podemos admitir”, justificou-se Jair ao explicar as razões de ter desconvidado Cuba e Venezuela para sua posse[8].

O primeiro-ministro disse também que considera o Brasil de Bolsonaro o mais alto paradigma do que seria uma democracia cristã[9]. É provável que se considere um democrata, assim como o marechal Costa e Silva também se via como um vanguardista dos direitos civis. “Estamos numa democracia: os jornais dizem o que querem”, afirmou em 1968 durante reunião com a comissão escolhida por aclamação na Passeata dos Cem Mil realizada dias antes. O atual presidente concorda que não existiu ditadura no período de 1964 a 1985. Vladimir Herzog, jornalista, não concordaria, assim como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por ter dado de ombros à investigação de seu assassinato e tortura pelos militares[10] apesar da esdrúxula versão de que cometeu suicídio (defendida por sabemos quem[11]).

Em 13 de dezembro, Bolsonaro soltou: “a gente enfrenta esses caras desde 1922”. Não poderia estar mais correto. O ano é o da fundação do Partido Comunista Brasileiro.  Na constituinte de 1946, não foi o general Eurico Gaspar Dutra – que, por coincidência, também mantinha uma caricatural e agressiva relação de subserviência aos EUA – e sua base aliada que se empenharam em aprovar a emenda que garantiria a liberdade de imprensa. Foi o PCB, dos então deputados Jorge Amado e Carlos Marighella, que se preocupou em inscrever no texto constitucional tanto esta como outras liberdades individuais as quais, ignoradas pelos paulos guedes da época, vêm sofrendo frequentes ataques do discurso e da prática bolsonarista (a liberdade de culto, outra bandeira do Partidão na constituinte, também não escapou de ser enxovalhada pelo presidente[12]).

É muito conveniente pintar o ex-deputado como um neandertal ignorante, tosco e estúpido. Além dos significados imediatos, agir dessa maneira acaba por servir como uma espécie de autoafirmação das diferenças intelectuais, morais e civilizatórias das forças progressistas diante da barbárie representada pelo outro lado. Mas será que ele e sua equipe são de fato idiotas em um mundo no qual o que se convencionou a chamar de idiotice passou a ser um ativo nas disputas das mentes e corações?[13] Quem está comendo poeira nessa briga?

"É certo que Bolsonaro submete a imprensa a toda sorte de constrangimentos por saber que – ainda – não há atmosfera que permita ações mais incisivas". 
No Brasil pós-2016, onde a presunção de inocência abotoou de vez o paletó, prender é a mais óbvia dessas ações. Em sua conta no Twitter, o deputado Eduardo Bolsonaro, reproduzindo um dos ensinamentos do marxista Herbert Marcuse na obra “A Ideologia da Sociedade Industrial”, escreveu que “diagnosticar ditaduras instaladas através da força é fácil. Mas um dos maiores desafios da atualidade é como diagnosticar e combater ditaduras que se instalam usando meios democráticos”[14].

Alguém discorda? (Por Gustavo Freire Barbosa, na CartaCapital).

18 de janeiro de 2019

'Estudei em casa e tirei mil', diz aluna que alcançou nota máxima na redação do Enem


Moradora de Toledos (PR), Gabriela Araújo pretende cursar Medicina Foto: Arquivo pessoal / Arquivo pessoal.

Após a divulgação do resultado do Enem, muitos estudantes comemoram as notas obtidas, enquanto outros lamentam e ficam na apreensão pela chegada do Sisu, sistema para se candidatar as vagas no ensino superior. Uma minoria, no entanto, tem algo a mais para exaltar. Segundo o Inep, autarquia responsável pelo Enem, dos 4,1 milhões de candidatos, somente 55 tiraram mil na redação.

Nesse pequeno contingente de pessoas, está a estudante Gabriela Correa de Araújo, de 21 anos. Moradora da cidade de Toledo, no Paraná, ela passou o ano estudando por conta própria na tentativa de conseguir uma boa nota para ingressar no curso de Medicina.

Antes da decisão de estudar sozinha, no entanto, cursou escolas particulares e passou um ano em colégio preparatório para vestibulares.

— Tive muito apoio dos outros, é mérito meu e de todas as pessoas ao meu redor. Sou exceção dentro da comunidade negra e isso é triste. O que eu tive não foi apenas esforço e boa vontade, o que eu tive foram boas oportunidades.
Ao saber que fazia parte do seleto grupo de 55 pessoas com nota mil na redação, ela mostrou-se surpresa. O mesmo não ocorreu quando deparou-se com o tema da prova: "Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet".

— Era um tema que eu estava batendo na tecla faz tempo, pensando muito. Juntei um pouco sobre a questão dos dados e ditadura. Falei que estamos vivendo em uma ditadura dos dados e não estamos percebendo. Já tinha estudado muito sobre isso, era algo que estava acontecendo e sendo discutido — relata a estudante.

No dia da prova, Gabriela escreveu três versões do texto durante as 5h30 de provas que tinha para realizar a redação e 90 questões de múltipla escolha de Linguagens e Ciências Humanas. O segredo para obter um bom desempenho no exame, segundo ela, foi a prática da escrita e da leitura durante os dias de estudo em casa.

— Eu escrevia todos os dias, isso me ajudou muito porque eu aprendi a colocar no papel o que está na minha cabeça. Se eu pudesse dar uma dica é que você escreva algo todos os dias, nem que seja só um parágrafo. Independentemente do tema que for. Saber escrever e estar acostumado a escrever já te coloca muito à frente dos concorrentes.

Gabriela aguarda, agora, o início das inscrições para o Sisu 2019, na próxima terça-feira, dia 22. Com um desempenho que ela considera "razoável" nas outras provas e uma nota mil na redação, ela espera que, neste ano, consiga realizar o sonho de conseguir uma vaga em Medicina:

— Vamos ver o que vai acontecer. Espero que dê para conseguir uma vaga. Se não der, vou continuar tentando.

Segundo o Inep, a média geral dos estudantes na redação foi de 522,8. Entre os concluintes, aqueles que estão no terceiro ano do Ensino Médio, a nota foi de 523,4.

Já entre os egressos, a nota foi menor, com 520,9. Por outro lado, entre os treineiros, aqueles que ainda não completaram o ensino médio e não estão no último ano, a nota foi a maior: 541,2. Um total de 112.559 alunos zeraram a avaliação. (Com informações do O Globo).

Entenda por que pedido de Flávio Bolsonaro ao STF é um tiro no pé


Para juristas, são diversos pontos de estranheza em relação à decisão de Fux em suspender a investigação contra Fabrício Queiroz. (Foto: Reprodução/CartaCapital).

Como se tornou público na última quinta-feira 17, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinou em plantão a suspensão da investigação que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, suposto motorista e assessor de Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), eleito senador e filho de Jair Bolsonaro. A decisão vigora até o ministro relator do caso Marco Aurélio se pronunciar, o que deve acontecer após o fim do recesso.

A decisão ocorreu após pedido da defesa do parlamentar e, segundo o portal jurídico Jota[1], a fundamentação consistiria no argumento de que Flávio foi eleito senador, o que faz com que ele passe a ter foro por prerrogativa de função, também conhecido como “foro privilegiado”, no STF a partir de fevereiro e, por isso, seria melhor aguardar a corte decidir qual a competência adequada para a continuidade da investigação que está atualmente no MP-RJ.

No meio jurídico, algumas consequências e incoerências desse caso foram apontadas. A primeira lançada mora no fato de a suspensão ter sido pedida por Flávio Bolsonaro, o qual afirmou repetidas vezes ser apenas uma testemunha do caso. Em outras palavras, somente um investigado pode pedir a suspensão da investigação contra si e, ao requerer a suspensão ao Supremo, para muitos juristas Flávio Bolsonaro “assumiu” ser investigado na ação penal, o que produz efeitos jurídicos diversos, principalmente com base nos julgados da corte dos últimos anos.

Nesse sentido, Rômulo Carvalho, defensor público em Minas Gerais e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, afirmou à CartaCapital: “O filho do presidente insistiu publicamente que não era investigado, mas ao se movimentar para paralisar investigações em curso acaba desenhando um alvo em sua própria testa. É prematuro fazer ilações sobre o debate jurídico existente até que todas as peças venham a público, mas o discurso de transparência fica evidentemente manchado. Já na largada do novo governo, o país tem muito com o que se preocupar.”

Por sua vez, Anderson Lopes, advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal pela USP afirmou que a decisão de Fux somente faria sentido na hipótese de Flávio ser um investigado, mas ainda assim careceria de fundamento, uma vez que os fatos não têm relação com seu mandato no Senado Federal, uma vez que sequer iniciou.

A decisão [de Fux] é um baita “passa recibo” [por Bolsonaro] porque somente emerge a competência da Corte quando o parlamentar é investigado” – Anderson Lopes, advogado criminalista.

Sobre o mandato, outra questão levantada diz respeito ao foro por prerrogativa de função levantado por Fux como motivo para conceder a liminar. Isso porque o próprio Supremo Tribunal Federal, com voto do próprio Fux, decidiu em maio do ano passado restringir as hipóteses de foro de parlamentares. Uma das hipóteses excluídas da análise do Supremo pelo próprio Supremo são os casos de investigações de atos anteriores ao mandato do parlamentar. Vale lembrar que a investigação da movimentação financeira de Fabrício Queiroz não possui relação com o gabinete do senador Flávio.

Flávio Bolsonaro tem foro de prerrogativa por função, mas de acordo com a própria jurisprudência do STF a partir da ação penal 937, o foro por prerrogativa de função se restringe apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, que não é o caso. Aliás, o próprio ministro Fux votou nesse sentido. Aplicando o atual entendimento do STF e do próprio ministro Fux, o caso jamais deveria ter sido avocado pelo tribunal. Em poucas palavras, o STF está descompondo o entendimento do STF” – afirmou Anderson

Um terceiro ponto lembrado com estranheza é a suspensão ter atingido toda a investigação, incluindo fatos que dizem respeito a pessoas sob as quais não paira qualquer dúvida sobre a competência por foro ser do Supremo, como é o caso de Fabrício Queiroz. A professora doutora de Direito Penal e Processo Penal Maira Zapater lembrou que a Reclamação, recurso movido ao STF por Flávio Bolsonaro, se destina a manter a competência do Supremo quando há o risco dela ser usurpada:

Salvo se houver alguma informação sigilosa que explique, não tem hipótese que justifique o Fabrício Queiroz ser julgado pelo STF. Então, se é uma reclamação, quem estaria usurpando a competência [do STF]? Enquanto ele era assessor de Bolsonaro deputado estadual, se houvesse conexão, a competência seria do TJ do Rio. Se antes de ser senador, seria da Justiça Comum. Então, fica estranho entender o porquê desse pedido. Ficam mais dúvidas do que respostas”.

Nas redes sociais, a decisão também causou estranheza. Quem resumiu o debate com pontuações sobre o assunto foi Aury Lopes Jr., professor Doutor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), o qual se manifestou apontando a aparente incoerência da decisão do ministro com a própria decisão recente do STF sobre foro por prerrogativa:

Não me peçam para explicar porque eu também não entendi nada. Suspender a investigação em relação a quem tem prerrogativa de função (senador) é defensável na medida em que pode estar havendo usurpação da competência do STF. Contudo, como o próprio STF já decidiu no ano passado, a competência do supremo seria só para o processo e julgamento de quem tem a prerrogativa (logo, não justifica suspender a investigação em relação a particulares como o Queiroz), se o ato tiver relação com o cargo e for praticado ‘durante’ o exercício do mandato. E aqui, um novo problema: os fatos são anteriores a posse como senador, mas enquanto era deputado estadual com prerrogativa afeta ao TJRJ e não ao STF… Alguém poderia dizer: então está no limbo, pois se o proprio STF diz que a prerrogativa exige a ‘atualidade’ do exercício do mandato, ele não é mais deputado. Então não pode ser julgado pelo TJRJ e nem pelo STF (hoje é senador, mas os fatos são anteriores…). Enfim, tudo indica que até mesmo em relação a Flavio Bolsonaro tudo estaria afeto a justiça de primeiro grau… Mas uma coisa é certa: em relação a Queiroz não existe nenhuma dúvida! Não será julgado pelo STF. Mas, então, como o STF suspende em relação a ele? Volto ao começo…não sei. (Com informações de CartaCapital).

17 de janeiro de 2019

“Mito! Mito! Mito!” – a dura lição


Raquel Dodge e Bolsonaro, em sintonia, apesar dos ataques dele ao Ministério Público.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).

“Mito! Mito! Mito!” Bolsonaro foi recebido assim na posse dos novos procuradores da República. Raquel Dodge, chefe da PGR, lhe fez elogios públicos. Disse que o presidente "inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança de todos os brasileiros."

Tudo isso depois de o presidente ter dito que vai ignorar a lista da corporação e indicar para chefia do Ministério Público algum procurador sintonizado com suas ideias. Segue a linha de FHC, que fez de Brindeiro seu fiel escudeiro.

Tudo isso depois de Bolsonaro dizer que vai pra cima dos abusos do Ministério Público na área ambiental, de defender acabar com a Justiça do trabalho e de atacar uma série de direitos da patuleia. Não seria tarefa do MP defender esses direitos?

A anomalia dos altos salários de algumas carreiras de Estado transformou esses postos no sonho de consumo da classe média brasileira. Seu João e Dona Maria ganham menos de mil reais de salário mínimo, mas pagam impostos, diretos e indiretos, para sustentar uma casta que ganhará até R$ 39 mil por mês num país de 12 milhões de desempregados.

Parece indecente. E é. O Estado brasileiro, com a ajuda da esquerda, inaugurou o "empreendedorismo público". É possível enriquecer sem correr nenhum risco com o suado dinheiro da viúva através do sagrado concurso público. Um jovem de 25 anos faz seu primeiro concurso e entra em algumas carreiras ganhando R$ 26 mil. Salário inicial. Uma bagatela, não?

Esta jabuticaba indecente sequestrou o orçamento público. A aliança entre as corporações das grandes castas do Estado e o capital financeiro em torno do "Mito" vem desde as eleições. Com o aperto nas contas públicas é preciso "tirar o povo da jogada", restringir políticas públicas para continuar financiando os privilégios e os negócios de alguns.

"Respeito a eleição da categoria" e outras baboseiras supostamente republicanas são algumas das realidades imaginárias inventadas para seduzir uma esquerda ingênua "que se sente francesa". O que sempre importou de fato é o destino dos impostos pagos por Dona Maria e Seu João.

Se vão preservar "nossos interesses de classe, que se dane a democracia". A lição é dura. Foi aprendida? (Por Ricardo Cappelli, no Congresso em Foco).

16 de janeiro de 2019

Facilitar posse de armas é decretar o "cada um por si e Deus por todos"


(Foto: Reprodução/Blog do Sakamoto).

Uma das principais funções de um Estado é impedir que nos devoremos. Não é preciso ser especialista para perceber que o poder público não tem sido competente para tal tarefa e, como consequência disso, quase 64 mil mortes violentas são registradas em um único ano. Números de zona de guerra.

Ao dar o primeiro passo para flexibilização das regras para a posse de armas em casa ou no local de trabalho, Jair Bolsonaro reconhece a incapacidade de seu governo em implementar medidas para melhorar a segurança da população. Apesar de ser o cumprimento de uma promessa de campanha, também é uma declaração de que sua gestão não conseguirá resguardar o direito à vida.

E reescreve também o contrato que firmamos como sociedade para impedir que nos matemos uns aos outros, devolvendo ao cidadão comum parte da responsabilidade por sua própria proteção armada. E não se engane: não estará, com isso, garantindo mais liberdade por facilitar o acesso a armas, mas impondo um risco desnecessário às pessoas que estão ao redor de quem as possui. Inocentes devem morrer como consequência disso.

É importante lembrar que o Estado não apenas tem sido incapaz de garantir paz, como ele próprio é ator de perpetração de violência, seja ela decorrente de autodefesa ou de ações ilícitas. Nossa polícia é uma das que mais matam e também uma das que mais morrem. Se você é negro, jovem e morador de região pobre com presença de conflitos entre traficantes, milicianos, policiais e/ou militares sabe bem do que estou falando.

Policiais honestos são vítimas da violência do tráfico, das milícias, dos policiais desonestos, do preconceito de uma parte da população que espera que cumpram o papel de capitães do mato. Mas também são alvo de sabotagem por parte do próprio poder público – que prefere afrouxar o acesso a armas para civis muito menos treinados que eles do que anunciar uma política nacional para valorização imediata de seus salários e das condições de trabalho.

Pesquisa Datafolha mostrou que 61% defende que a posse de armas deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. Ou seja, desejam um Estado que imponha limites ao armamento da população e, portanto, à capacidade de resposta individual à violência frente à estatal. Armas que nascem no mercado legal, mas roubadas ou vendidas, acabam abastecendo a criminalidade.

Como já disse aqui, pode parecer paradoxal que um país que alçou Jair Bolsonaro à Presidência da República defenda certas posições opostas daquelas que ele fincou como bandeiras de sua administração. Mas a população votou na opção que se vendeu como antissistêmica diante do desgaste do sistema e de seus representantes em dar respostas efetivas para o desemprego, a violência e a corrupção – o que pode ser verificado pelas diversas pesquisas que apontam o desejo de mudança e a rejeição de partidos que antes governavam como principais razões do voto em Bolsonaro. Alguns milhões votaram por questões de comportamento e costumes, mas não são a maioria do país.

Não significa, portanto, que todos seus eleitores e a sociedade endossem necessariamente o pacote de propostas de redução do Estado, ao contrário do que muitos querem fazer crer. Quando pedem segurança, não querem mais armas, mas que o poder público funcione.

Seria ótimo se a campanha eleitoral de 2018 tivesse discutido a fundo segurança pública. Aliás, seria ótimo se o presidente tivesse participado de mais debates sobre qualquer assunto. Isso teria ajudado a iluminar formas de trazer os moradores de comunidades dominadas pela violência para ajudar a construir saídas. Debater a desmilitarização da força policial, mudanças na sua formação, melhoria em seus salários e condições de trabalho. Usar a inteligência policial para articular bloqueios de bens de criminosos ou comércio ilegal de armas. Tornar efetiva a punição caso seja constatado o envolvimento de policiais em delitos. Dar voz aos policiais honestos para que ajudem a encontrar soluções. Afinal, eles também tombam de forma inaceitável não apenas no cumprimento do dever, mas também como vítimas de crimes, quando descobertos nos bairros e comunidades pobres em que moram.

Se o debate sobre segurança pública não passar por ações estruturais que melhorem a qualidade de vida, garantam justiça social, permitam que o jovem pobre tenha perspectiva real de futuro, não teremos solução sustentável. Pois liberar armas, matar geral ou colocar criança em cadeia privatizada só jogará mais gasolina ao fogo. E, é claro, enterrar a fracassada política de "guerra às drogas" – enquanto ela for mantida e não encararmos o problema como de saúde pública, o Estado seguirá alimentando o tráfico de armas e promovendo violência.

É importante frisar que o fracasso em políticas de segurança não é monopólio da direita, do centro ou da esquerda – todos têm sido responsáveis pelo buraco em que estamos. PT e PSDB, porque governaram o país e grandes estados da federação por muito tempo. MDB, porque se via como dono do país. E o PSL, porque começou errando. E feio. (Por Leonardo Sakamoto, em seu blog).