'A criança é capaz de reproduzir o racismo que vê', diz autora Kiusam de Oliveira

De que forma uma criança negra pode encontrar significado positivo na vida se não consegue se ver como personagem central no universo literário? Essa é uma pergunta-chave trazida pela contadora de histórias, pesquisadora e arte-educadora Kiusam de Oliveira ao pensar seus livros como ferramentas para o empoderamento de jovens e crianças negras no Brasil.

Essa missão é desenvolvida pela escritora a partir de uma concepção de infância que traz raízes e referências africanas, alçando o corpo à categoria de “território sagrado”. É por meio do resgate da ancestralidade em suas histórias que Kiusam de Oliveira constrói a ponte de reconexão para a autoestima de jovens e crianças negras, fonte de respeito e responsabilidade como futuras guardiãs das tradições na cultura afrobrasileira.

“Ela [ancestralidde] é capaz de provocar as costuras psíquicas necessárias para que suas identidades, fragmentadas pelas vivências racistas, sejam reconstruídas de forma saudável”, defende. A partir dessa ideia Kiusam dá nome à magia presente naquilo que faz: “Literatura Negra do Encantamento”. 

Kiusam de Oliveira é doutora em Educação e mestre em Psicologia pela USP, especialista nas temáticas das relações étnico-raciais, contadora de histórias e professora de danças afro-brasileiras. É autora dos livros "O Mundo no Black-Power de Tayó", Omo-Oba: Histórias de Princesas, Omo-Oba: Histórias de Príncipes e O mar que banha a ilha de Goré, obras que fazem sucesso entre as crianças e que contribuem para o enfrentamento do racismo no Brasil.

“Até que os leões tenham suas histórias, os contos de caça glorificarão sempre o caçador.” Este provérbio africano, de acordo com Kiusam, define a necessidade de dar voz a uma narrativa negra historicamente apagada. Nesse sentido, ela é categórica e tem consciência de seu papel: “É tempo de nós, ‘mulheres-leoas-negras’, contarmos nossas histórias.”

Catraquinha: Como a educação para a diversidade na infância ajuda a combater o preconceito e o racismo estrutural no Brasil?

Kiusam de Oliveira: "Educar para a diversidade tem ligação com a concepção de infância que temos. Tudo o que conhecemos sobre a infância é fruto de livros e teorias de pesquisadores estrangeiros como Piaget, Vygostky, Wallon, etc.

Porém, a infância para os povos indígenas, africanos e afro-brasileiros não tem ligação com as ‘etapas do desenvolvimento’ propostas por Piaget, por exemplo. Ao se pensar ‘afrorreferenciadamente’, perceberemos que, na infância das crianças negras que vivem suas culturas intensamente, elas estão próximas aos adultos, reproduzindo suas ações de forma muito prazerosa.

Isso fica muito explícito ao observarmos as crianças negras em movimento no candomblé, no jongo, no congo, no tambor de crioula. Uma criança ligada ao lazer e às tarefas coletivas está dando continuidade à ancestralidade de seu povo, à cosmogonia de seu grupo étnico-cultural preservada através das danças, das cantigas, das rezas e orikis [orações, em Iorubá], das histórias e itans [mitos, em Iorubá] que sustentam o seu povo. Portanto, não estão condicionadas às ações predeterminadas pela faixa etária à qual pertence, um número ‘x’ delas preestabelecidas para crianças fazerem entre 0 e 1 ano, ou entre quatro e cinco anos de idade."

Catraquinha: Você poderia explicar melhor essa concepção de infância? 

Kiusam de Oliveira: "Penso numa infância em que as crianças são consideradas partes fundamentais de um todo bem maior que elas, já preestabelecido e onde devem participar de uma gama variada de experiências que as coloquem frente à frente com novos desafios e situações para que sejam capazes de desenvolver suas capacidades de protagonizar, de escolher, de opinar, de se emocionar, de enfrentar problemas e de se solidarizar.

É nessa perspectiva conceitual que haverá quem pense que tratar de preconceito, estigma, discriminação e racismo estrutural no Brasil não são assuntos para a infância, inclusive acrescentando que nenhuma criança é racista.

Haverá um outro grupo de pessoas que estimularão as crianças a enfrentarem tais assuntos de frente, porque mesmo acreditando que a criança não seja racista, se aceita que ela é capaz de reproduzir o racismo que vê, ouve e aprende em casa.

E uma vez que o racismo é estrutural, isto é, faz parte da construção educativa desde a infância brasileira, precisa ser desconstruído por pessoas com visões mais dinâmicas sobre a constituição do país, sem que emitam juízo de valor ou afirmem que as contribuições dos brancos no Brasil são mais significativas que as contribuições de negros e indígenas."

Catraquinha: E o que é preciso para desconstruir essa ideia? 

Kiusam de Oliveira: "A diversidade precisa ser vivenciada e experimentada onde ela se processa, por meio dos grupos culturais como, por exemplo, as escolas de samba, os blocos afro-brasileiros e os festivais culturais. ‘Afrorreferenciadamente’ pensando, o processo de aprendizagem se dá de corpo inteiro e não com o cérebro, tendo a primazia do pensamento em detrimento das outras partes do corpo.

Falo de um corpo vivido no presente, a partir de princípios ancestrais africanos, onde ele é considerado um território sagrado, ocupado pelo espírito e onde ambos rompem tempo e espaço, devendo ser tratados com muito respeito ritualizado, sempre os exaltando através dos ritos de passagens e das brincadeiras.

Sendo assim, acaba sendo por natureza um ‘corpo-resistência’ que se expressa de várias formas. O corpo precisa estar mergulhado na experiência para ganhar sentido e significado, pois aqui há uma mudança de paradigma fundamental: não se trata mais de falar do corpo, mas fazê-lo falar de várias formas, através de diversas linguagens.

Esse ‘corpo-resistência’, portanto, acaba por estar conectado com a realidade vivida na coletividade, em seu entorno e, desta forma, é um corpo que está mergulhado na linguagem e nas informações. Sendo assim, precisa estar preparado para lidar com qualquer assunto que o atinja diretamente, e as questões raciais fazem parte da infância.

No Brasil, as crianças em geral já são capazes de racializar, inclusive, as brincadeiras das crianças negras, estabelecendo para elas colocações de subalternidade predeterminadas como bandidos, empregadas domésticas, monstros, etc."

Catraquinha: Dentro do contexto que você apresentou, como a literatura infantil e a arte podem servir como ferramentas para falar sobre representatividade?

"A literatura infantil e a arte devem caminhar juntas e podem ser vistas como ferramentas importantes para pensar e construir esse ‘corpo-resistência’. Escrevo focada no empoderamento das crianças e jovens negros, mas indiretamente meus textos proporcionam oportunidades para que não negros se vejam no processo relacional com a diversidade entre as pessoas a partir das diferenças. Proponho textos capazes de revelar a beleza do povo negro, fortalecendo as características da criança negra que possui cabelos crespos, nariz largo, lábios grossos, etc. Isso também revela a possibilidade de brancos refletirem sobre seus privilégios em sociedades racistas como a nossa, entendendo que há outros padrões de beleza e que podem ser solidários numa luta que é de todos.

Tenho chamado o tipo de literatura que produzo de “Literatura Negra do Encantamento”. Ela está focada na ancestralidade e no fortalecimento das identidades negras. Ela é capaz de atingir as estruturas psíquicas mais profundas de jovens e crianças negras, provocando as costuras psíquicas necessárias para que suas identidades, fragmentadas pelas vivências racistas, sejam reconstruídas de forma saudável. Tal literatura depende da arte presente nas ilustrações que devem encantar crianças e jovens negros para que se sintam orgulhosos do que veem e se reconheçam naquelas imagens.

Esse tipo de literatura considera as situações de conflitos existentes nos corpos negros bem como no corpo social, as tensões presentes nas relações interpessoais, sem perder de vista a necessidade de reencantamento pelo próprio corpo. Também apresento adultos negros que representam o belo, o positivo, um padrão de beleza afrocentrado, desvalorizado na sociedade em geral, mas que no campo da fantasia dos meus livros é extremamente valorizado."

Catraquinha: Um dos empecilhos para a abordagem das relações étnico-raciais no ensino fundamental é a falta de materiais didáticos adequados. Nesse sentido, como seus livros ajudam a implementar as leis que tratam do ensino da história e da cultura afro-brasileira? 

"Essa literatura que menciono parte da consciência da necessidade do empoderamento pessoal e do resgate da autoestima das crianças e jovens negros ao apresentar personagens protagonistas negros e negras, fortalecidas diante de situações tensas que vivem em seus cotidianos, independentemente de suas idades. Também é uma literatura que pode revisitar o continente africano como o “Berço da Humanidade”, o apresentando de forma positiva e em suas tradições ancestrais para que as crianças e jovens negros possam sentir orgulho de suas origens, compreendendo que a nossa história não começa no tráfico negreiro.

É assim que a minha produção tem contribuído com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394/96, que regulamenta a educação brasileira e que, em seu artigo 26-A, trata especificamente do ensino da História e Cultura Afro-Brasileiras em todas as escolas e segmentos do país. Hoje, não se pode dizer que existem poucos materiais à disposição dos profissionais da educação. O que se torna necessário é compreender como fazer a análise crítica de todos estes materiais lúdicos e literários que estão à disposição no mercado e, a partir daqueles escolhidos por nós, como utilizá-los tirando o melhor proveito de cada um deles.

Catraquinha: Seus livros, embora apresentem diferentes temáticas, trazem à tona uma questão mencionada anteriormente por você e fundamental na construção da identidade de qualquer povo: a ancestralidade. Nesse sentido, por que resgatar as histórias africanas ajuda a empoderar crianças negras?"

Kiusam de Oliveira: Penso ser muito injusto num país de maioria negra continuarmos a ter de pedir licença para falar o que pensamos. Num país ‘machocêntrico’ como o nosso, os homens desqualificam as mulheres de várias formas. Esse ‘machocentrismo’ produzido pelo homem branco, católico, de classe média, racista, homofóbico, misógino, etc., precisou reforçar o tipo feminino carente, dócil, perturbado, inocente, inábil, incapaz, incompetente, dependente, tipos presentes nos contos de fadas. Os mitos que constituem a chamada “literatura infantil” são, segundo o psicólogo Bruno Bettlheim, utilizados como forma de ajudar a criança ‘a encontrar significado na vida’.

E aí eu pergunto: dentro desse ponto de vista, de que forma uma criança negra pode encontrar significado positivo na vida se não consegue se ver como personagem central no universo literário brasileiro? Que tipo de identidade está a ser formada na criança negra ao apresentarmos insistentemente contos como Branca de Neve, Gata Borralheira, Cinderela, João e Maria, Cachinhos Dourados, Rapunzel, etc.? Eu posso lhes responder: estará sendo formada uma identidade deteriorada, onde rapidamente a criança negra passará a desejar ser o que jamais será: uma criança branca.

Catraquinha: Voce tem alguma experiência pessoal que retrate isso?

Kiusam de Oliveira: Há dois anos, após uma contação de história em uma faculdade, um menino pediu a palavra. Ele tinha 10 anos, era negro e vivia num orfanato. Ele disse ‘meu sonho é ser um príncipe branco com olhos azuis e uma franja loira caindo nos meus olhos. Se eu rezar bastante vou virar branco?’ Não hesitei em dizer que jamais se tornaria branco, por mais que rezasse, o que deixou todos os presentes praticamente imóveis. Ele nos disse publicamente que uma das educadoras dizia que se ele rezasse muito seus desejos se realizariam.

A que ponto se chega em nome da moral, dos bons costumes, da religião? E esse é o tipo de pessoa que costuma dizer, ‘mas eu não fiz por mal’. A minha religião – o candomblé de ketu – me ensina a dizer a verdade por mais dor que traga a alguém. Então, para mim, restou de forma didática, tratar a ancestralidade respeitosamente, porque ela me reconstituiu enquanto pessoa e jovem negra que já estava destruída pelo racismo vivido no cotidiano pelo meu corpo, aos 11 anos de idade. É a ancestralidade africana que tem reconectado as crianças e jovens que entram em contato com as histórias que escrevo.

Numa contação, perguntei às crianças presentes o que era ancestralidade e uma menina linda de 9 anos me respondeu ‘ancestrais são familiares que viveram um dia, há muito tempo atrás, séculos mesmo, que morreram e deixaram coisas importantes para nós continuarmos com suas histórias.’ Quando ela foi aplaudida pelo público, eu perguntei como ela sabia disso. Ela respondeu que aprendeu comigo, lendo os meus livros. Foi assim que ela parou de ter medo de fantasmas: aprendeu que ancestrais são mais poderosos, integrantes da família e que eles a protegem.

Catraquinha: É bem mais do que o resgate de histórias, portanto, mas o despertar de uma responsabilidade em relação à continuidade das tradições de matriz africana...

Kiusam de Oliveira: É fundamental resgatar as histórias africanas, porque se trata de tesouros preservados pela oralidade e que são reificadas no cotidiano de diversas formas, ainda que de formas inconscientes, por nossos corpos. “Até que os leões tenham suas histórias, os contos de caça glorificarão sempre o caçador”. Para mim, esse provérbio africano diz tudo, com pouquíssimas palavras.

Enquanto brancos falavam e pesquisavam sobre nós, negros e negras, havia uma história, uma grande metanarrativa hegemônica que está ao longo dos últimos vinte anos sendo quebrada e se mostrando inconsistente. É o perigo da história única da qual nos fala a escritora Chimamanda Ngozi Adiche. Não nos atende.

Pessoas referem-se às diversas histórias dos heróis do Brasil, por exemplo, sempre mencionando homens brancos, deixando de lado as mulheres negras heroínas, os diversos negros e indígenas. Pois bem, nosso tempo é esse: tempo de nós, ‘mulheres-leoas-negras’, contarmos nossas histórias, sob nossas perspectivas seja no cinema, no teatro, na literatura. Nossas histórias objetivam sempre desterritorializar o outro branco, para que entendam que estão em ‘solo-pátria-mãe-gentil’ roubado e que isto custou as vidas de milhares de africanos, afro-brasileiros e indígenas. Justiça para mim, portanto, diz respeito à redistribuição desse solo, ainda que nesse momento isto seja possível somente no campo teórico. (Com informações do Catraquinha).

Kiusam de Oliveira é autora dos livros "O Mundo no Black-Power de Tayó", 'Omo-Oba:  Histórias de Princesas", "Omo-Oba: Histórias de Príncipes" e "O mar que banha a ilha de Goré", obras que fazem sucessos entre as crianças e que contribuem para o enfrentamento do racismo no Brasil. (Foto: Divulgação/ Assessoria).

Papa Francisco presta solidariedade à família de Marielle

O Papa Francisco telefonou para a mãe de Marielle Franco para prestar solidariedade a ela e à família no início da tarde desta quarta-feira (21), pouco antes do início da missa de sétimo dia da jovem brutalmente assassinada na semana passada. A ligação do pontífice foi anunciada na própria cerimônia e confirmada, pouco tempo depois, pela ONG La Alameda.

“Papa Francisco falou ao telefone com a mãe de Marielle. Foi a filha de Marielle que escreveu uma afetuosa carta ao papa”, postou, em suas redes sociais, Gustavo Vera, diretor da ONG amigo pessoal do Papa. Foi o próprio Gustavo, inclusive, que entregou ao pontífice uma carta redigida pela filha de Marielle, Luyara, pedindo para que Francisco rezasse pela família, pelas mulheres e pelo povo negro do Rio de Janeiro.

Ao jornal O Globo, a irmã de Marielle, Anielle Silva, disse que sua mãe, a advogada Marinete Franco, ficou “muito emocionada”.

“Ela ficou tão emocionada que não entendeu muito o que ele falou. Ela contou que o Papa disse o nome de Marielle, prestou solidariedade e disse que estava rezando pela família”, afirmou.

Nos últimos dias, o Brasil foi tomado por manifestações em memória da vereadora do PSOL e ativista dos direitos humanos executada no Rio de Janeiro. Atos inter-religiosos foram realizadas ainda em capitais do exterior e o caso de Marielle chegou a ser capa do jornal norte-americano The Washington Post. (Com informações da Revista Fórum).

(Foto: Twitter/ Pontifex).

Justiça do espetáculo prestou socorro a Cármen Lúcia

Em posição enfraquecida junto aos colegas de toga, onde crescem sinais favoráveis a um debate em plenário sobre o pedido de habeas corpus preventivo para Lula, na noite de ontem a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, foi socorrida pelo circo político-midiático que sustenta a Lava Jato.

Este é o significado da longa entrevista a TV Globo, exibida na véspera de uma reunião com os demais ministros para debater o habeas corpus, convocada por iniciativa de uma voz influente da casa, o decano Celso de Mello, com apoio de Gilmar Mendes, Dias Toffoly, Ricardo Lewandovsky e Marco Aurélio, pelo menos.

No ponto máximo da Justiça do espetáculo imposta ao país desde a AP 470, Cármen Lúcia deixou claro na TV que, a depender de sua vontade, tudo segue como previsto até aqui. Pode não ter maioria entre os ministros da casa. Mas tem apoio da mídia.

Isso quer dizer que, na prática, o TRF-4 continua em seus trabalhos e, em poucos dias deve autorizar a prisão de Lula.

Algumas impressões favoráveis a uma mudança no entendimento do STF nasceram na manhã de segunda-feira, 19, e ganharam corpo durante o dia. Numa entrevista a Carlos Lindemberg, da Rádio Itatiaia, a Cármen Lúcia foi chamada a responder a uma pergunta inevitável na atual conjuntura, envolvendo a possibilidade do pedido de habeas corpus ir a julgamento em plenário do STF.

Em vez de rebater a questão de forma clara e direta, como fez outras vezes, inclusive empregando o verbo "apequenar" para falar do caso, a presidente do STF transferiu a decisão para Edson Fachin, o relator da Lava Jato que não só é contrário ao Habeas Corpus, mas também já disse que não vê necessidade do Supremo voltar a debater a decisão, tratada pela última vez em 2016.

Descrevendo uma cena que até as pedras do edifício do STF sabem que não irá ocorrer como se depreende em sucessivas declarações públicas de Fachin, a presidente do STF disse que o "Supremo examinará (o pedido) assim que o relator, ministro Edson Fachin, levar em mesa, ou na turma, como seria originariamente a competência, ou afetando ao plenário. Quando o relator leva um habeas corpus, que tem preferência constitucional, é uma ação nobre porque lida com a liberdade. Todo e qualquer cidadão, desde uma liderança tão significativa, tão expressiva, tão importante como o ex-presidente, como qualquer cidadão, tem o direito de ser julgado. E será julgado", disse.

O vocabulário empregado pela presidente, definindo genericamente o habeas corpus como "ação nobre porque lida com a liberdade", estimulou uma interpretação enganosa de sua visão sobre o caso. Em termos práticos, a colocação foi absolutamente pedestre.

Evitando tomar qualquer iniciativa própria além de seguir de braços cruzados, permitindo que o impulso da Lava Jato seguisse por inércia, ela apenas repetiu o fato já sabido de que se encontra nas mãos de Fachin a decisão de encaminhar o pedido ao plenário -- coisa que ministro fez em 9 de fevereiro, sem que ela tenha se animado a dar sequência a determinação do relator da Lava Jato.

Ainda assim, o simples risco de uma mudança de rumos no STF sobre um ponto de impacto direto na campanha presidencial foi suficiente para a formação de um circo jurídico-midiático em socorro a Cármen Lúcia e em defesa da antecipação da pena. A ministra foi atendida por uma espécie de ambulância da TV Globo.

Numa segunda longa entrevista, desta vez a Eraldo Pereira, Cármen Lúcia deu respostas tranquilizadoras do ponto de vista dos aliados e defensores da Lava Jato. Pelas perguntas e pelas respostas, o tom era de um depoimento pautado para colocar os pingos nos iis em relação a entrevista da manhã -- ou da interpretação recebida ao longo do dia. A presidente do STF disse sem ambiguidades: " Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora [à pauta] abstratamente, para levar à mudança da jurisprudência ou à mudança desse entendimento. "

Fazendo questão de lembrar que lhe cabe, pelo regimento do tribunal, a palavra final sobre os assuntos em debate, Cármen Lúcia também disse que: "tendo a pauta, não cedo a que isto venha a acontecer porque não há razões para isso". Para bom entendedor, matou a jararaca -- e mostrou o pau.

Avançando por um discurso que é ponto de honra na retórica da Lava Jato, a presidente do STF disse ainda que qualquer mudança poderia levar à "não punição", à prescrição dos crimes e à "impossibilidade de a sociedade ter a resposta da Justiça que ela espera".

Vinte e quatro horas depois da entrevista a rádio Itatiaia, o Estado de S. Paulo saiu com um editorial, intitulado "Sem Casuísmos". Lembrando que desde 1986 o país tem aplicado uma decisão do Supremo que, contrariando o artigo 5 da Constituição, permite a antecipação da pena antes do transito em julgado, o jornal fez um apelo direto aos magistrados. No tom de quem faz um apelo direto, defendeu a tese exótica de que uma mudança de entendimento, agora, seria uma forma de dar um tratamento privilegiado a Lula: "que os ministros da Suprema Corte deixem a lei valer também para o sr Lula da Silva". (Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247).

Carmén Lúcia. (Foto: Reprodução/ Brasil 247).

21 de março: Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Caminhos para combater o racismo no Brasil

A criação deste dia, feito proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi motivado em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960.

Nesta data, aproximadamente vinte mil pessoas protestavam contra a “lei do passe”, em Joanesburgo, na África do Sul. Esta lei obrigava os negros a andarem com identificações que limitavam os locais por onde poderiam circular dentro da cidade.

Tropas militares do Apartheid atacaram os manifestantes e mataram 69 pessoas, além de ferir uma centena de outras.

Em homenagem à luta e à memória desses manifestantes, o Dia Internacional contra a Discriminação Racial é comemorado em 21 de março.

Leia, a seguir, um texto dissertativo-argumentativo que trata do Combate ao Racismo.

Caminhos para combater o racismo no Brasil

O racismo no Brasil é algo pertinente desde o período colonial, no qual os portugueses achavam que a cor da pele determinava características como: força e capacidade intelectual. Com a abolição da escravidão e a criação de leis que visam erradicar o racismo, essa prática criminosa diminuiu muito; no entanto, ainda encontra-se presente na sociedade atual. Por conseguinte, as pessoas negras sofrem diariamente com piadas na internet, recebem salários inferiores aos brancos e são excluídas de vários grupos sociais. Logo, percebe-se que há uma necessidade de o Governo, juntamente com a população, realizar medidas preventivas para mudar esse cenário.

Periodicamente a mídia relata casos de pessoas negras que foram atingidas pelo racismo, como o caso do jogador de futebol Daniel Alves. Diante disso, percebe-se que grande parte da população ainda pensa que o fato de possuir uma maior quantidade de melanina na pele determina uma inferioridade, mesmo sendo provado por cientistas que a cor da pele não atribui ao indivíduo uma menor capacidade racional e física. Outrossim, alguns grupos, como os “skinheads”, acham que deve existir uma supremacia branca, e eles usam como justificativa a questão da escravidão no país. Assim, observa-se que essa prática ilegal deve ser erradicada, uma vez que ela gera muitas consequências ruins.

Com a evolução tecnológica e a propagação das redes sociais, o número de piadas racistas aumentou drasticamente, fazendo com que o negro sofra cada vez mais com esses atos. Ademais, dentro das empresas há um grande preconceito com a população afrodescendente, que geralmente ocupa cargos inferiores e recebem menos que os brancos realizando o mesmo tipo de trabalho. Também é importante ressaltar que o racismo começa dentro das escolas, nas quais existem grupos de amigos que excluem uma determinada pessoa simplesmente por ela ser negra. Dessa maneira, fica claro que, se não houver uma melhora significativa, os índices de racismos aumentarão.

Em suma, é evidente que o preconceito com o negro está presente na sociedade brasileira, e isso não pode ser encarado como normal e deve ser erradicado. Para que isso ocorra, é necessário que o Governo Federal fiscalize de forma efetiva os casos de racismos, punindo os infratores e garantindo a segurança das pessoas. Além disso, é preciso que o Ministério da Educação (MEC) melhore o ensino acerca da população africana, para que as pessoas aprendam desde pequenos que não há diferença entre um indivíduo da cor branca e negra. Também é imprescindível a participação da sociedade, que, por meio de mobilizações e manifestações, deve se conscientizar e mudar esse cenário. Immanuel Kant disse que o ser humano não é nada além daquilo que a educação faz dele, e são com esses passos primordiais que o Brasil caminhará a uma nação que respeita todas as pessoas. (Por Paulo Jorge, do Ibahia).

Professor Nicolau Neto durante palestra na Escola Hermano Chaves Franck em novembro de 2017, no Sítio Pedra Branca, em Santana do Cariri. (Foto: Prof. Sandro Cidrão).

Pequenos produtores rurais de Altaneira são contemplados com mais de 1 milhão de reais

Em solenidade realizada nesta segunda-feira, 19, em Fortaleza, pequenos produtores rurais de Altaneira ligados a quatro Associações foram contemplados com recursos na ordem de R$ 1.170,237 ( hum milhão, cento e setenta mil e duzentos e trinta e sete reais) oriundos do Projeto Paulo Freire. O anúncio foi feito pelo prefeito Dariomar Rodrigues (PT) em sua conta no facebook na noite dessa terça-feira, 20.

Além do prefeito, participaram do evento representantes de quatro associações – a dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Taboquinha e Taboca; dos Sítios Serra do Valério e Açudinho; do Sítio Córrego e a da Associação Comunitária José Francisco da Silva. Segundo o chefe do executivo municipal, além do recurso o município poderá ser contemplado em breve com a inclusão no programa de mecanização agrícola. Isso fará com que “nossas associações receberão um trator para nos ajudar nessa luta que está acontecendo na revitalização da mandioca e do algodão”, disse Dariomar.

O prefeito realçou também que muito em breve a casa de farinha - localizada no sítio Serra do Valério -, será totalmente reformada e ficará com “equipamentos novos e modernos, instalações amplas e funcionamento pleno”. De acordo com ele, o valor da reforma está orçado no valor de R$ 220.000 (duzentos e vinte mil reais) “para fechar com chave de ouro esse projeto da revitalização da cultura da mandioca”.

A política de revitalização da cultura da mandioca já conta, conforme anunciou o prefeito com mais de 100 tarefas plantadas e “até o final do ano”, pontuou o gestor, “teremos grande farinhada, melhorando assim a renda desses produtores que tanto lutam por um futuro melhor”.

O prefeito se mostrou otimista e afirmou que apesar do pouco recurso previsto para 2018, está dando o máximo para gerar emprego. “Estamos dando o máximo para gerar o máximo de emprego e renda principalmente na agricultura que por muito tempo foi colocada em segundo plano. Eu não tenho duvida que com esses projetos em andamento, Altaneira em breve será exemplo para outros municípios na questão da agricultura sustentável”.

No evento, o prefeito também esteve ao lado do governador Camilo Santana e do Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, a quem os parabenizou.

Prefeito Dariomar Rodrigues ao lado de pequenos/as produtores/as rurais em evento na capital do Estado.
(Foto: Divulgação).

Cem entidades internacionais denunciam Brasil na ONU e cobram governo Temer no caso Marielle

O Brasil será denunciado, hoje, por mais de 100 entidades internacionais, no plenário da 37ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça, pela execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, na última quarta-feira, dia 14 de março, e por causa da situação em Acari, região periférica do Rio de Janeiro com mais casos de violência e assassinatos cometidos por policiais no Rio de Janeiro.

Na denúncia, o Brasil é instado “a assegurar uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis materiais e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato ter sido uma execução extrajudicial.” O governo brasileiro também será cobrado “a dar proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade”.

Segundo o articulador das entidades que farão a denúncia, Paulo de Tarso Lugon Arantes, advogado internacional e militante de Direitos Humanos, “a intervenção federal, que acabou se configurando como militar, não oferece salvaguarda aos moradores das comunidades afetadas. Além de ser uma medida com interesse eleitoral, tem sua constitucionalidade questionada no STF”. Ele afirma ainda, que o decreto assinado por Michel Temer, sem as salvaguardas de Direitos Humanos, funciona na prática, “como uma ‘licença para matar’, visto que os generais afirmaram publicamente não querer uma nova Comissão da Verdade apurando as ocorrências, e sugerindo que os eventuais casos envolvendo militares deveriam ser analisados pela Justiça Militar, aumentando a chance de impunidade”. Outra preocupação das entidades é com o funcionamento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, que vem sofrendo uma série de cortes orçamentários e tendo sua aplicabilidade dificultada nos Estados. Segundo Arantes, o Brasil aceitou recomendação na Revisão Periódica Universal (RPU-2017) – encontro em que os países se avaliam mutuamente, quanto a situação de direitos humanos, gerando um conjunto de recomendações – para reestruturar e ampliar o financiamento do Programa, mas até agora não saiu do papel. Levantamento de entidades ligadas aos Direitos Humanos mostram que, só este ano, 12 lideranças políticas já foram assassinadas, somando 194 vítimas nos últimos 5 anos.

A denúncia será lida, em plenário, por Mariana Tavares, jovem negra, tataraneta de escravos, que conseguiu uma bolsa de estudos para fazer mestrado em “Antropologia e Sociologia do Desenvolvimento” no “Graduate Institute of International and Development Studies”, em Genebra.

Também será apresentado à relatora especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Agnès Callamard, um vídeo com denúncias que relatam a perseguição e os diversos casos de violência sofrido pelos moradores de Acari. Ocorrências que fizeram parte substancial das denúncias públicas feita pela vereadora Marielle Franco.

Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

Todo o material será objeto de análise das relatorias da ONU que tratam do racismo, execuções sumárias e proteção aos defensores de Direitos Humanos, para que o Brasil seja instado a prestar contas da investigação conduzida pelas autoridades competentes, e a oferecer proteção oficial àqueles que denunciam a violência policial nas comunidades afetadas, conforme consta na Declaração da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de Dezembro de 1998, que diz no 12º artigo, parágrafo 2: “O Estado deverá adotar todas as medidas adequadas para garantir que as autoridades competentes protejam todas as pessoas, individualmente e em associação com outras, contra qualquer forma de violência, ameaças, retaliação, discriminação negativa de fato ou de direito, coação ou qualquer outra ação arbitrária resultante do fato de a pessoa em questão ter exercido legitimamente os direitos enunciados na presente Declaração”.

O Itamaraty lançou forte ofensiva para barrar a denúncia no Conselho. Segundo apuração da reportagem, a chancelaria enviou dois telegramas a todas as suas embaixadas do mundo, instruindo os diplomatas a entrarem em contato com autoridades locais e com formadores de opinião para “expor de maneira mais ampla possível as medidas tomadas pelo governo para esclarecer o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes”.

Em junho de 2016, o governo interino de Michel Temer, por meio da seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, suspendeu a criação de novos convênios do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). O Programa não atende somente os defensores de Direitos Humanos e, desde 1999, passou a ser de responsabilidade dos Estados. De lá para cá novos cortes foram feito ao programa, que também esbarra em barreiras burocráticas para ser implantado com eficiência.

Em um debate ocorrido no dia 6 de março, no Rio de Janeiro, chamado Dia D da Proteção, que discutiu o PROVITA, Alice de Marchi, da ONG Justiça Global e integrante do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, revelou que a situação piorou depois que a Intervenção Federal foi implantada no Rio de Janeiro. Segundo ela, “pessoas que estão defendendo o direito à vida já vem sendo criminalizadas, perseguidas, simplesmente por desempenharem seu trabalho extremamente nobre, digno, justificado, que é o de defender Direitos Humanos. Quando há uma intervenção, que ainda monitora, mapeia, criminaliza ainda mais esses sujeitos sociais, é importantíssimo que a sociedade esteja de olhos bem abertos, muito atentas, para que esse processo não recrudesça ainda mais no momento que a gente está vivendo.

Para Roberta Maristela, promotora de Justiça do Rio de Janeiro e conselheira do Provita no Estado, “infelizmente o sistema tem deficiências. Existe uma falta de informação das portas de entrada do PROVITA. A Polícia Civil, a Polícia Militar, não tem muita informação de como se ingressa no Programa. No próprio Ministério Público e na Defensoria Pública existe essa deficiência. E existe um tempo, até a pessoa ser ouvida pela entidade gestora, passar por essa triagem, ter a decisão do Conselho e conseguir ingressar no Sistema.”

Veja o vídeo com as denúncias apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos:

https://www.facebook.com/precisamosagirefalarcontraofascismo/videos/151675728839537/

Abaixo, a íntegra do documento a ser apresentado na reunião da ONU nesta terça-feira.

“Conselho de Direitos Humanos

37º Período Ordinário de Sessões

Item 8 – Acompanhamento e implementação da Declaração de Viena sobre os Direitos Humanos

Declaração conjunta de [….] *

Sr. presidente,

A proteção efetiva dos defensores dos direitos humanos é essencial para a implementação doméstica da Declaração de Viena.

A vereadora Municipal Marielle Franco e seu piloto Anderson Gomes foram brutalmente executados no dia 14 de março no Rio de Janeiro, Brasil. O mandato parlamentar de Marielle centrou-se no racismo estrutural e na violência policial sofrida pelos pobres, negros e jovens nas favelas e no empoderamento de mulheres negras e da comunidade LGBTI.

Este ataque brutal ocorre no contexto de uma intervenção federal altamente militarizada no Estado do Rio, decretada pelo Presidente, contrários a vontade das comunidades locais. De fato, as preocupações sobre a intervenção foram destacadas pelo Alto Comissário em sua declaração durante esta sessão.

Muitos que falam a verdade ao poder no Brasil enfrentam violência e estigmatização sem precedentes, já que o país está no topo das mortes dos defensores. Marielle e Anderson foram mortos a tiros no carro, retornando de uma rodada de debate com mulheres negras. Marielle foi nomeada relatora de um comitê parlamentar para supervisionar os abusos da ação militar no Rio. O programa de proteção dos defensores permanece subfinanciado e insuficiente.

A força, o engajamento e o espírito de sororidade de Marielle devem servir de fonte de inspiração para o trabalho necessário para a promoção e proteção dos direitos humanos, em particular para os grupos mais marginalizados.

Instamos o governo brasileiro a assegurar uma investigação imediata, imparcial e independente, processando os responsáveis materias e intelectuais deste crime, com a competência e a abertura para a possibilidade de o assassinato te sido uma execução extrajudicial. Também instamos as autoridades a dar proteção efetiva aos sobreviventes desse ataque, como testemunhas-chave desta atrocidade.

Obrigado.”

(Com informações  de Gustavo Aranda do Jornalistas Livres).

(Foto: Reprodução: Jornalistas Livres).

Secretário de Educação do Ceará rechaça medida de Temer que quer liberar 40% do ensino médio à distância

O presidente Michel Temer (MDB) quer liberar até 40% da carga horária total do ensino médio para ser realizada a distância. Para a educação de jovens e adultos, a proposta é permitir que 100% do curso seja fora da escola, conforme reportagem de Paulo Saldaña na Folha de São Paulo.

Secretário de Educação do Ceará por ocasião
de evento em Pentecoste.
(Foto: Reprodução/Facebook).

Essa brecha ao ensino online foi possível após a aprovação e sanção da Reforma do Ensino Médio em 2017. Vetada anteriormente, agora a resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio prevê essa regulamentação da carga horária.

Esse texto já foi discutido uma vez no Conselho Nacional de Educação (CNE), cabendo a cada rede pública ou escola privada regulamentar formatos e ferramentas do ensino, tão logo se tenha a definição das diretrizes.

Pelas regras em evidência, é permitido que qualquer conteúdo escolar previsto no currículo possa ser dado à distância. Se aprovado, os alunos poderiam ter dois dias de aulas por semana fora da sala.

A medida foi rechaçada pelo Secretário de Educação do Estado do Ceará, Idilvan Alencar. Ao compartilhar matéria da Folha de São Paulo em sua conta no Facebook, o secretário afirmou que a ideia de liberar 40% do ensino médio à distância “precariza a escola pública”.

“O professor é insubstituível nesta etapa da aprendizagem.
Sou veementemente contra !”, postou Idilvan

O professor Roberto Souza, coordenador da Crede 20, em Brejo Santo, também usou o facebook para repudiar a medida de Michel Temer. Segundo ele, é mais uma pauta de retrocesso.

“Mais uma pauta de retrocesso na educação bancada por esse governo ilegítimo. Não se pode permitir tamanho absurdo”, disse.

Site desmente notícias falsas sobre Marielle. Na URCA terá ato pela vereadora nesta quarta

O mandato de Marielle Franco lançou um site para desconstruir as notícias falsas sobre a vereadora do Psol executada na última quarta-feira (14), junto Anderson Gomes, que dirigia o carro que foi atacado por atiradores.

Marielle tem sido vítima de uma série de acusações falsas sobre a sua história e sua atuação. Os boatos falsos dizem que seu mandato foi eleito pelo Comando Vermelho, que era usuária de maconha e engravidou de um chefe do tráfico.

Eleita vereadora com 46,5 mil votos, a quinta mais votada, Marielle teve a maior parte dos votos na Zona Norte, cerca de 47% do total, seguidos da Zona Sul (34%), Zona Oeste (18%) e Centro (1%). "Na região de Bonsucesso, que abarca os eleitores da Maré, Marielle teve 7% dos seus votos", explica o portal.

O site também desmente que Marielle "defendia bandido". "Franco nunca defendeu qualquer ato criminoso ou fora da lei. Mas lutamos para que nenhum assaltante ou infrator seja torturado, amarrado a postes e executado. Defender isso é defender a garantia da nossa Constituição", afirma o texto.

O site também permite que o internauta possa denunciar mentiras publicadas na internet, seja no Facebook, Instragram, Twitter ou WhatsApp.

Ato em São Paulo e na Universidade Regional do Cariri (URCA)

Nesta terça-feira (20), será realizado um ato no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, às 17h e memória à vereadora e ativista dos direitos humanos. A manifestação é convocada pela Frente Povo Sem Medo e o Psol-SP.

"Não podemos tolerar mais tanta violência. O assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, têm todos os indícios de uma execução, de um crime político. A intervenção militar aprofunda a violência e está sendo usado pelo governo golpista (...)  É hora de reunir nossas forças e de enfrentar o fascismo!", diz a convocação. 

Já em Crato, no Ceará, docentes e discentes da Universidade Regional do Cariri (URCA) junto a movimentos sociais realizaram concomitante a uma aula pública sobre cotas raciais um ato com o tema "Vidas Negras Importam. Mariella Presente", conforme informou ontem a professora Telvira ao Blog Negro Nicolau (BNN).  (Com informações da RBA).

Marielle foi executada na última quarta-feira (14), junto com seu motorista Anderson Gomes.
(Foto: Marielle Franco/Instagram).