A receita neoliberal dita as gestões da educação no Brasil

 

📸 | Alexandre Lucas. (FOTO | Acervo pessoal).

Por Alexandre Lucas, Colunista 

As gestões da educação no país precisam enfrentar de forma franca o debate pedagógico que vem norteando a política pública educacional brasileira. Os pés do capital têm estrangulado e silenciado as perspectivas pedagógicas alinhadas aos interesses de emancipação da classe trabalhadora. Essa constatação não é retrato apenas dos governos de direita, que aprofundam ainda mais essa situação, mas é algo que também tem caracterizado os governos do campo democrático.

Quem dita as regras da política pública da educação no país? Certamente não os pedagogos comprometidos com a formação integral, nem as comunidades escolares. Tanto Dermeval Saviani quanto Newton Duarte, teóricos da Pedagogia Histórico-Crítica (PHC), têm denunciado categoricamente a intervenção dos organismos financeiros internacionais que, a partir de instituições como a Fundação Lemann, têm regulado e dirigido as gestões da educação com foco na lógica neoliberal das competências, habilidades e gestão, alinhando-se a uma agenda de eficiência para o capital e contrapondo-se ao pensamento crítico e à formação omnilateral.

L

A agenda em curso exclui do debate o pensamento pedagógico crítico e reforça a manutenção da pedagogia neoliberal. Desconsidera a função social e essencial da escola, que é proporcionar a apropriação do conhecimento científico, filosófico e estético de forma crítica, contextualizada e comprometida com o planeta, e a socialização do conhecimento na sua dimensão histórica e social produzido pela humanidade.

As escolas de Tempo Integral precisam ser rediscutidas do ponto de vista pedagógico. Muito se tem falado da infraestrutura e dos modelos de gestão dessas escolas, mas existe uma carência de discussão pedagógica, especialmente na contradição entre a ampliação da jornada escolar e a formação integral, o que tem gerado um grande prejuízo e um arremedo na apropriação do conhecimento, tendo em vista a precarização do trabalho docente, em que os profissionais da educação são submetidos a lecionar disciplinas nas quais não têm formação na área, como mecanismo de barateamento do Estado e complementação da carga horária do docente. Esse modelo repugnante é reproduzido pelos estados e municípios brasileiros.

As chamadas eletivas das escolas de Tempo Integral são a caracterização do modelo neoliberal em curso: do coach ao empreendedorismo, da precarização do trabalho docente ao confinamento dos estudantes brasileiros.

Junto a isso, as avaliações externas têm servido para ranquear escolas, maquiar resultados e colocar a educação a serviço da competição e do mercado. As avaliações, que poderiam servir como um importante instrumento para diagnosticar a realidade da educação brasileira, têm servido para outras funções. A lógica da avaliação deveria ser a da não necessidade de se preparar, visando obter dados mais aproximados da realidade, da apropriação do conhecimento e da frequência escolar. Qualquer abordagem avaliativa que não diagnostique e aponte a punição como método, sem propor reavaliação dos mecanismos pedagógicos, tende a ser mero termômetro de exclusão e do discurso da meritocracia.

O Pé-de-Meia, que nasce como uma forma de garantir a permanência do estudante na escola, precisa estar atrelado a marcadores sociais que reproduzam uma outra lógica de escola, que seja comprometida com a apropriação do conhecimento e com novos valores que não sejam o individualismo, a competição, a meritocracia e a manutenção das relações de exploração e opressão.

Existe ainda no país uma grande distância entre as universidades brasileiras como aporte teórico e metodológico e o ensino básico. O que abre brechas para a precarização pedagógica e teórica do conhecimento. Precisamos sair das formações e dos planejamentos padronizados que focam, de norte a sul do Brasil, na receita a ser aplicada em sala de aula, no aspecto do socioemocional e no "empreendedorismo escolar". A educação precisa ter profundidade pedagógica e contextualização do conhecimento enquanto produção histórica e social em constante transformação.

A dimensão pedagógica comprometida com a emancipação da classe trabalhadora é o desconforto para as elites econômicas que profanam a manutenção dos seus poderes através de linhas invisíveis e de discursos confortantes — a exemplo de que a ciência é neutra, os mecanismos de gestão são democráticos e que não existem lutas de classes sociais antagônicas, dando a ideia de que as perspectivas das políticas educacionais são únicas e que o termo "educação de qualidade" cabe tanto para os detentores do poderio econômico quanto para a classe trabalhadora. Se os interesses de classe são diferentes, a compreensão do que é "educação de qualidade" muda radicalmente.