Terceirização a toque de caixa - Câmara tem pressa para retirar direitos trabalhistas

247- A Câmara dos Deputados quer ressuscitar, sem aval da atual composição do Senado, um projeto de regulamentação da terceirização do trabalho apresentado há 19 anos e que anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas. Apesar do debate ocorrido em 2015 em torno de um projeto sobre o tema que hoje tramita no Senado, a ideia da base do governo é desengavetar uma proposta similar de 1998, apresentada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que só depende de uma votação no plenário da Câmara para ir à sanção de Michel Temer.

As informações são de reportagem de Ranier Bragon na Folha de S.Paulo.

"Esse projeto foi aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época.

A última tramitação da medida é um parecer de 2016 do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que é favorável, entre outros pontos, a um artigo que anistia as empresas de 'débitos, penalidades e multas' impostas até agora.

O texto que a Câmara quer retomar é menos rigoroso. O projeto de 2015, por exemplo, exige que a empresa que contratar trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a firma que contratou está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. No projeto relatado por Jucá em 2002, a exigência não existe.

Há uma menção mais branda e genérica a ela aprovada na Câmara em 2000, que caiu no Senado em 2002, mas pode voltar ao projeto agora."

Estudantes criam museu virtual com história de mulheres notáveis

Educação Integral - Volte no tempo e recorde os tempos de ensino fundamental e médio. Reflita agora sobre as suas aulas e tente lembrar o quanto você aprendeu sobre a história de mulheres importantes para o desenvolvimento da nossa sociedade. Provavelmente, esse será um exercício difícil, já que, o mais comum é aprender História contada e protagonizada por homens brancos.

A partir desse diagnóstico, a professora Maria Del Pilar Tobar criou o projeto “Heroína Sem Estátua: o conhecimento a partir das mulheres”. Desenvolvido no Centro de Ensino Médio 1 de São Sebastião (DF), o projeto desloca o protagonismo para mulheres que são e foram importantes em diversas áreas.

“O Heroínas Sem Estátua nasceu a partir da inquietação que tivemos ao ver que as mulheres pouco figuravam nos espaços de ensino-aprendizagem como personalidades a serem estudadas. Suas contribuições foram sistematicamente apagadas dos currículos”, afirmou Maria Del Pilar, em artigo sobre seu projeto.

Ela cita diversos exemplos de mulheres marcantes, em diversas épocas. “Suas contribuições foram sistematicamente apagadas dos currículos que, por exemplo, não contam das autoras de Literatura que contribuíram para o Romantismo Brasileiro, como Narcisa Amália ou Nísia Floresta”.

A docente cita ainda que tampouco aparecem em livros e nas aulas figuras como Dandara dos Palmares e Olga Benário, ambas mulheres aguerridas e lutadoras. Nas Ciências, continua Del Pilar, o esquecimento de nomes como Maria Beatriz do Nascimento e Bertha Luz também é regra nas escolas.

À esquerda, Dandara (guerreira negra que lutou contra a escravidão durante o período colonial do Brasil); acima, a militante comunista Olga Benário; abaixo, a psiquiatra Nise da Silveira.

A docente afirma que, nos últimos anos, houve um grande avanço, representado pelas mudanças promovidas pelo Currículo em Movimento da Educação Básica, no Distrito Federal, que indica linhas gerais para uma educação que busca construir a igualdade de gênero. Apesar disso, a História das mulheres ainda é secundarizada, segundo a Del Pilar.

Os conteúdos abordados nas escolas, por exemplo, não listam e apresentam as obras, contribuições teóricas e a História de mulheres como fontes e objetos de estudo dentro da sala de aula.

“Os livros didáticos, mesmo com do Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) 2013, continuam a reiterar cânones literários e do pensamento que são, em sua esmagadora (e opressora) maioria, homens brancos e de classes sociais privilegiadas”, analisa a docente. Apesar das críticas, ela reconhece que os avanços dos últimos anos abriu caminho para que projetos como o “Heroínas sem Estátua” pudessem surgir.

O projeto

A partir desse diagnóstico e do diálogo com professores e estudantes do CEM 01 nasceu a iniciativa. O objetivo era construir um espaço no qual se pudesse resgatar as histórias invisibilizadas de mulheres que, embora notáveis, não têm estátuas em praças públicas, como muitos homens.

O projeto foi desenvolvido principalmente na disciplina de Língua Portuguesa e se utilizou de diferentes tipos de obras. Entre as atividades desenvolvidas, os estudantes assistiram ao filme “Uma História de Amor e Fúria”, dirigido por Luiz Bolognese, e leram o livro “Meus heróis não viraram estátua”, dos professores Pedro Puntoni e de Luiz Bolognese.

Todas as referências utilizadas durante o projeto têm como foco a problematização da desigualdade entre mulheres e homens. “Fizemos diversos exercícios de análise crítica, propusemos debates, bem como construímos, pouco a pouco, atividades que instanciassem a produção escrita de reflexões analíticas por parte dos/as educandos/as dos primeiros e segundo anos do ensino médio”, relata Maria Del Pilar em seu artigo.

A partir dessas discussões, os estudantes fizeram, ao final do primeiro bimestre, uma pesquisa sobre uma heroína que não tinha o devido reconhecimento. “As/os estudantes puderam escolher, de maneira espontânea, a heroína com que mais se identificavam. Para essa etapa nos valemos de postagens em grupos do Facebook, que foram usadas como uma espécie de plataforma moodle, assim, dispusemos um rol de diversas mulheres que contribuíram para a história brasileira e mundial”, conta Maria.

Essa primeira etapa teve como fim o desenvolvimento de uma iniciação científica sobre a figura escolhida anteriormente. Os estudantes tinham que responder a quatro perguntas básicas: “sobre quem?”, “por quê?”, “para quê?” e “como?”.

Ao longo do bimestre, os trabalhos foram corrigidos e o estudantes recebiam sugestões de como poderiam melhorar a redação e a pesquisa do trabalho.

Além do trabalho escrito, os estudantes foram convocados a trazer versões digitais dos textos e um registro que foi chamado de “multimodal”, no qual, por meio de de uma foto de uma cartolina, um slide, ou qualquer outro material, fosse sintetizada a história da mulher pesquisada.

Todos os trabalhos foram reunidos e serviram de base para um Museu Virtual das Heroínas Sem Estátua. No blog, é possível comecer diversas mulheres como Irena Sendler, Cora Coralina, Tereza de Benguela, Maria da Penha e Nise da Silveira, entre outras dezenas de mulheres que marcaram a história do Brasil e do mundo.

Maria Del Pilar Tobar diz que se inspirou em outros projetos – como o “Mulheres Inspiradoras” – e espera servir de exemplo para outras escolas. “Esperamos que esse trabalho possa inspirar outras iniciativas que visem à igualdade e que possam construir pontes entre o saber acadêmico e a práxis cotidiana das escolas públicas brasileiras”, conclui a professora.

           

De OAB à base aliada no Congresso, cresce oposição à Reforma da Previdência

Brasil de Fato - O número de entidades da sociedade civil que se posicionam contra a reforma da Previdência, que tramita atualmente na Câmara Federal como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, aumenta a cada dia, e até parlamentares da base aliada do governo de Michel Temer estão se manifestando contra a medida.

Até esta quarta (1º), mais de 150 entidades da sociedade civil assinaram uma carta aberta contra a reforma. O documento foi divulgado no final de janeiro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno, instância máxima da instituição.

A carta afirma que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”. Citando os Artigos 194 e 195 da Constituição Federal, a entidade critica ainda o discurso governista de que haveria um déficit previdenciário e lembra que a Previdência integra o sistema de Seguridade Social, tendo, portanto, múltiplas fontes de financiamento.

Também há desaprovação de algumas normas impostas pela reforma, como a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres; o tempo de 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral; a precarização da aposentadoria do trabalhador do campo; e o impedimento de acumulação de aposentadoria e pensão. 

Por fim, o documento reprova a campanha midiática em favor da PEC 287 e destaca que “informações questionáveis” estão sendo levadas à população. Diante disso, a OAB pede que o governo federal divulgue as receitas da Seguridade Social com total transparência, mostrando, entre outras coisas, as renúncias fiscais que têm sido concedidas.   

Segundo dados da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), tais renúncias chegam a R$ 69 bilhões (assista ao vídeo abaixo). A entidade, que é uma das que acompanham o fluxo de caixa previdenciário, também apoia a carta da OAB.  

Leia a carta na íntegra aqui.

Congresso

No Legislativo, membros da base aliada do governo afirmam que a proposta é excessivamente austera com o trabalhador. Um deles é o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que, na última quinta-feira (23), anunciou o rompimento com o governo de Michel Temer.

Ao comunicar a ruptura, o peemedebista justificou a atitude pela indicação do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o cargo de ministro da Justiça e aproveitou para criticar a PEC 287. “Sou favorável à reforma, mas não da forma como ela está”, disse, acrescentando que a matéria não deve passar na Câmara.

Ramalho está atualmente à frente da bancada mineira, que conta com 53 deputados federais, e tem dito que irá trabalhar para dissuadir os colegas de votarem favoravelmente à PEC.

O peemedebista promete ainda mobilizar todos os parlamentares insatisfeitos com o governo para que o texto da reforma da Previdência seja reeditado. Ou seja, ele deve causar boas dores de cabeça ao Planalto, uma vez que a vice-presidência é também um cargo bastante estratégico no atual momento político.

Como o país está sem vice-presidente da República, sempre que Temer se ausentar do Brasil, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá substituí-lo no cargo, enquanto Ramalho assumirá interinamente a chefia da casa legislativa. Nesses momentos, ele terá em suas mãos o poder de definir a pauta de votações da Câmara.

De carater austero, reforma endurece as regras de acesso aos benefícios previdenciários.
Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil.

Miriam Leitão, da Globo, diz que idade menor para mulher se aposentar é paternalismo

247 - A jornalista Miriam Leitão decidiu comprar uma briga com o público feminino, ao defender a tese de que homens e mulheres devem se aposentar com a mesma idade, muito embora as mulheres tenham jornadas duplas – no trabalho e no lar.

"É totalmente sem sentido, e desatualizada, a proposta de que a mulher deve ser compensada com uma idade menor de aposentadoria. Defendida por algumas profissionais — as quais, aliás, respeito profundamente —, a ideia acaba fortalecendo o papel tradicional da mulher, quando já passa da hora de rever essa divisão envelhecida dos papéis masculino e feminino", diz ela, no artigo Mulher e Previdência.

"O paternalismo em relação à mulher faz parte da discriminação contra ela. É a outra face da mesma moeda. Foi partindo do equivocado pressuposto de que elas seriam incapazes de prover sua subsistência, se não se casassem e ficassem sem o pai, que se criou o absurdo das pensões para filhas de servidores de algumas categorias do setor público, principalmente das filhas de militares. Isso mudou, mas o peso do passado continua sendo carregado pelo conjunto da sociedade. O país está com a Previdência quebrada porque homens e mulheres se aposentaram precocemente, filhas de servidores tiveram benefícios excessivos, e a desigualdade da sociedade foi reproduzida no acesso à Previdência. Isso à custa da exclusão de milhões de brasileiros, a quem só foi dada a possibilidade de um benefício ao fim da vida. Quanto menos desigualdade houver no sistema, melhor ele será", argumenta.

Açude do Pajeú, em Altaneira, já atingiu 30,98% do seu volume

Açude Pajeú (Valério) já atingiu 30,98% de armazenamento. Foto: Edinaldo Alves Moreira.

O Açude Valério, conhecido popularmente por Pajeú, localizado na Zona Rural de Altaneira, responsável pelo abastecimento do município, é um dos 153 reservatórios hídricos monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

Até agosto do ano passado o município de Altaneira corria sério risco de um colapso hídrico e, por conseguinte, um racionamento de água em face deste açude está em volume morte. No entanto, desde de Janeiro do corrente ano que as chuvas vem caindo com regularidade. Em fevereiro, a cidade alta recebeu em precipitações pluviométricas 247,5 mm distribuídos entre os dias 1º (7,0 mm); 12 (20 mm); 20 (105,5 mm); 21 (23 mm); 25 (64 mm); 27 (9,5 mm) e entre às 7h00 da última segunda-feira (27) e às 7h00 da terça (28) o índice atingiu 18,5 mm., conforme já anunciado por este blog.

Segundo dados da Cogerh (conforme imagem abaixo), o Açude Pajeú já atingiu 30,98% do seu volume. Apesar de animadora, a informação ainda não afasta o perigo do colapso hídrico, necessitando que o mês de março tenha a mesma intensidade pluviométrica de fevereiro. 

Com 4 mil assinaturas de petição da comunidade judaica, Hebraica suspende palestra com Bolsonaro

Portal Fórum - Nesta segunda-feira (27), a Hebraica de São Paulo recuou e cancelou palestra com o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República em 2018. A possibilidade do evento não agradou boa parte da comunidade judaica. Uma petição na internet reuniu cerca de 4 mil assinaturas contra a presença do parlamentar no clube.

Segundo o presidente da Hebraica, Avi Gelberg, ficou definido “que seria mais adequado fazer um evento com todos os pré-candidatos, num modelo equilibrado e democrático”.

“Foi a manifestação de todos e todas contrários à possibilidade de dar palanque ao Bolsonaro através deste abaixo-assinado e pelas redes sociais que fez com que o clube voltasse atrás”, escreveu Mauro Nadvorny, autor da petição.

As posições do Bolsonaro levaram ao protesto contra o evento. “Ele representa a extrema direita brasileira e em todas oportunidades em que lhe é permitido falar, explora e ataca as minorias entre as quais, nós judeus, nos encontramos”, justificou Nadvorny. “Ele é homofóbico, misógino, racista e antissemita por natureza e convicção. Idolatra a extrema direita neonazista e admira os torturadores da ditadura militar, a qual enaltece em todas as oportunidades.”

O rabino Michel Schlesinger apoiou o cancelamento. “O judaísmo tem tradição de debate. Mas a liberdade de expressão não pode servir de plataforma para a propagação de ideologia discriminatória e apologética à ditadura”, disse à Folha de S. Paulo.

Dep. Jair Bolsonaro. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.

Uma avaliação dos resultados do sistema de cotas nas universidades públicas

Em agosto de 2012, o governo federal instituiu, para todas as universidades federais, a "Lei de Cotas" (Lei nº 12.711), que determina a reserva de 50% das vagas das instituições de ensino superior para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas. Entre as vagas reservadas, metade deve ir para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, a lei reserva um percentual mínimo de vagas para pretos, pardos e indígenas de acordo com a sua representatividade em cada Estado.

Do Nexo

A demanda pelo ensino superior cresceu intensamente no país nos últimos anos. A oferta de vagas aumentou, porém jovens pobres e negros continuam com baixa representação entre os ingressantes na universidade pública. Essa realidade motivou a instituição da política de cotas, que procura garantir a igualdade de oportunidades entre os jovens. A medida, no entanto, também tem sido alvo de críticas. Entre elas, está o argumento de que os alunos que entram por meio do sistema de cotas não têm nível educacional suficiente e poderiam comprometer a qualidade do ensino. Outras críticas mencionam que a evasão entre cotistas seria superior à de estudantes não cotistas e que esse tipo de intervenção não enfrenta a questão da desigualdade na educação básica, central para o debate.

O Nexo entrevistou Naércio Menezes, professor titular e coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP) do Insper, professor associado da FEA-USP, membro da Academia Brasileira de Ciências e colunista do jornal Valor Econômico. O economista desenvolve pesquisas principalmente nas áreas de educação, desigualdade, mercado de trabalho, produtividade, tecnologia e desemprego.

O sistema de cotas em universidades públicas tal como adotado no Brasil funciona? Por quê?

NAÉRCIO MENEZES Sim, o sistema funciona bem por vários motivos. Em primeiro lugar, porque o Brasil é um dos países com oportunidades mais desiguais no início da vida. Ou seja, quem teve sorte de nascer em uma família rica tem uma vida bem mais fácil do que quem nasceu em famílias mais pobres. Assim, é mais a sorte e não tanto o mérito que define o sucesso na vida no Brasil. Logo, se os jovens mais pobres conseguem ter um desempenho próximo da nota de corte no vestibular, mesmo apesar de todos os desafios que eles tiveram que enfrentar ao longo da vida, isso significa que esses jovens têm habilidades socioemocionais bem mais elevadas do que os jovens que nasceram em famílias ricas, fizeram cursinho pré-vestibular e ficaram um pouco acima da nota de corte. O esforço e a variação do conhecimento entre os jovens cotistas é maior do que entre os não-cotistas que ficaram logo acima da nota do corte. Assim, promover os jovens que fizeram o ensino médio em escolas públicas por meio das cotas é uma questão de mérito e não de favorecimento.

De acordo com as evidências empíricas, o desempenho dos cotistas é inferior ao dos não-cotistas? A qualidade dos cursos é prejudicada? A evasão entre cotistas é maior?

NAÉRCIO MENEZES As evidências mostram que a nota dos cotistas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) realmente é menor do que a dos não-cotistas (caso contrário as cotas não seriam necessárias), mas essa diferença é bem pequena. É como se todos os jovens estivessem numa fila com os não-cotistas nos primeiro lugares, mas os cotistas ficando logo atrás, a uma distância pequena dos que entrariam no vestibular sem cotas. Como há milhares de jovens negros inteligentes que estudam nas escolas públicas no Brasil, a distância entre eles e os poucos que estudaram nas escolas privadas é pequena. Depois da entrada na universidade, um estudo da UnB [Universidade de Brasília] que seguiu os alunos cotistas e não cotistas nos cursos mais concorridos, como Medicina e Engenharia, mostra que o desempenho dos alunos cotistas é similar ao dos não-cotistas, o mesmo acontecendo com a evasão. Isso acontece porque as habilidades socioemocionais dos alunos cotistas são maiores, o que faz com que eles superem as suas dificuldades de formação.

Quais as consequências do acesso à educação na vida do cotista a médio e longo prazo?

NAÉRCIO MENEZES Estudar numa universidade pública, principalmente nas carreiras mais concorridas, faz toda a diferença na vida de uma pessoa. O diferencial de salário do ensino superior é enorme no Brasil, o desemprego também é menor, além de todo o processo de networking que ocorre quando você estuda com pessoas motivadas e inteligentes ("peer effects"). Além disso, os jovens negros que entram nas universidades públicas geralmente têm uma maior preocupação social e podem servir de exemplo para outros jovens no seu bairro de origem.

É possível falar também do impacto que esse tipo de política pode ter para o país como um todo?

NAÉRCIO MENEZES Sim, sem as cotas o país ficaria pior, pois se os jovens cotistas não tivessem entrado na universidade pública eles provavelmente ficariam sem ensino superior, pois não conseguiriam pagar uma universidade particular, ou teriam que ir para uma faculdade de pior qualidade. Assim, esses jovens seriam menos produtivos, e na medida em que eles têm uma habilidade socioemocional maior do que os não-cotistas, o país como um todo perderia produtividade. Além disso, os jovens-não cotistas podem facilmente pagar uma faculdade privada de alta qualidade, pois têm mais recursos financeiros por terem tido a sorte de terem nascido em famílias mais ricas.

Por que há tanta controvérsia em torno do tema?

NAÉRCIO MENEZES Em parte porque a elite tenta preservar seus privilégios. Como as cotas diminuem a probabilidade de entrada no ensino superior público dos jovens nascidos em famílias ricas, grande parte dessas famílias, que têm um poder de mobilização muito forte, resistem às cotas. Parte da opinião pública também acha que o que deve valer é apenas o resultado final (no caso a nota no Enem) e não a variação no resultado dadas as condições iniciais. Assim, elas acham que a qualidade do aluno na universidade pública cairia com as cotas. Vale lembrar que a maior parte dos alunos que estudam nos cursos mais concorridos nas universidades públicas fez o ensino básico inteiro em escolas privadas e depois frequentam o ensino superior público sem pagar nada, às custas do Estado. Isso agrava a desigualdade de renda e diminui a mobilidade intergeracional.

Seus estudos e artigos mencionam a importância das competências socioemocionais para a formação e trajetória dos estudantes. O que são essas competências?

NAÉRCIO MENEZES De forma bastante simplificada, as principais competências socioemocionais são: estar aberto a novas experiências, ter muita perseverança, ser amável com os próximos, não ser neurótico (preocupação excessiva com tudo) e ser consciencioso (preparar-se adequadamente para todos os desafios na vida).

Quanto nosso sistema público de ensino investe na formação de competências socioemocionais dos alunos?

NAÉRCIO MENEZES Por enquanto, o sistema público investe pouco na formação dessas competências, não só no Brasil como em vários outros países. Até porque ainda sabemos pouco sobre a mensuração dessas competências, seu desenvolvimento ao longo da vida e como elas podem ser mudadas pelos professores e outros profissionais. Essas competências surgem naturalmente nos jovens cotistas que têm um bom desempenho no vestibular apesar da origem pobre, sem que ninguém as tenha ensinado. O Instituto Ayrton Senna está desenvolvendo um trabalho muito importante para que possamos conhecer mais sobre essas habilidades socioemocionais.

Professor Naércio Menezes. Foto:Divulgação/INSPER.

Pajeú: O antes e o depois do principal reservatório hídrico de Altaneira

Depois de receber mais de 247 mm de chuvas durantes o mês de fevereiro e permitir a sangria do grande maioria dos reservatórios hídricos de Altaneira,  como açude da maniçoba, açude de seu Mundinho, açude da Tabocas e a Lagoa do Sapo (conhecida popularmente por Barragem de seu Ivan), falta pouco para que a Lagoa de Santa Tereza – principal símbolo do povoamento do município – e o Açude Valério (popularmente conhecido por Pajeú) – o responsável pelo abastecimento de água nas residências dos munícipes – sangrem.

Dados colhidos junto a Fundação Cearense de Meteorologia dos Recursos Hídricos (Funceme) permite afirmar que Altaneira já recebeu em precipitações pluviométricas 247,5 mm distribuídos entre os dias 1º (7,0 mm); 12 (20 mm); 20 (105,5 mm); 21 (23 mm); 25 (64 mm); 27 (9,5 mm) e entre às 7h00 desta segunda-feira (27) e às 7h00 de hoje (28) o índice atingiu 18,5 mm.

Com as precipitações a situação do Açude Pajeú – principal preocupação do altaneirenses desde agosto do ano passado em face de um colapso hídrico- melhorou significativamente, afastando o risco de racionamento de água. Segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), este açude já atingiu 20% de sua capacidade. Vários internautas já estão comemorando o feito e registrando através de fotos a nova configuração do reservatório.

Um deles é o comerciante e mototaxista Edinaldo Alves Moreira que usou seu perfil na rede social facebook para demonstrar o antes e o depois do Pajeú tendo como referência Janeiro e Fevereiro deste ano.

Confira abaixo fotos ilustrativas dos meses de Janeiro e Fevereiro, respectivamente:

Situação do Pajeú em Janeiro

 

 Situação do Pajeú em Fevereiro