O direito e a teimosia de sonhar: janeiro celebra a memória de Martin-Luther King

Enquanto vivia, a grande mídia norte-americana tentou destruí-lo. Depois que foi assassinado, fez dele um herói.

Do Ceert

Um dos problemas mais sérios do mundo atual é que a sociedade dominante se tornou tão forte e, de tal forma, a todos impõe os seus valores que rouba das pessoas até o direito de sonhar. A sociedade do shopping cria fantasias de consumo que parecem sonhos, mas não têm a consistência de projetos de vida. As pessoas se preparam para ganhar mais ou ter sucesso na vida mas poucas pensam para que empreender toda essa luta. E a juventude que tem todo o direito de, através do conhecimento, se apossar da história e do pensamento dos grandes sonhos da humanidade. A educação não pode ser fragmentada e esfacelada, como manda o projeto criminoso do atual governo brasileiro.

No mundo inteiro, nesse próximo final de semana, as pessoas que trabalham pela paz entre os povos e pela igualdade entre os seres humanos celebram a memória do pastor negro Martin-Luther King.  No começo dos anos 60, nos Estados Unidos, o pastor King coordenava a luta da população negra pela igualdade social e por seus direitos civis. Enquanto ele vivia, a grande mídia norte-americana tentou destruí-lo de todos os modos possíveis. Depois que ele foi assassinado, fez dele um herói. O dia do aniversário de seu nascimento, 15 de janeiro, foi consagrado como feriado nacional, celebrado sempre na terça segunda feira de janeiro.

Mais de 50 anos depois dessa vitória legal do povo negro, tanto nos Estados Unidos, como na maioria dos países do mundo, a humanidade ainda não eliminou o apartheid social e econômico. Na América Latina, quase sempre, ser negro é sinônimo de ser pobre. A África do Sul superou o apartheid político, mas mantém uma imensa desigualdade racial, baseada na divisão econômica. Com relação a isso, ainda ressoam as palavras do pastor Martin-Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons. Mais do que a violência de poucos, me assusta a omissão de muitos”. Ele explicava: “Uma pessoa que não descobriu nada pela qual aceitaria morrer, não está ainda pronta para viver”. Onde ele mais expressou essa causa maior pela qual viver e lutar foi no célebre discurso, considerado por várias pesquisas o discurso mais importante feito nos Estados Unidos, durante o século XX. Nos degraus do Lincoln Memorial em Washington, ao encerrar a marcha por direitos civis e igualdade de emprego, diante de mais de 200 mil pessoas, no 28 de agosto de 1963, o pastor Martin- Luther King começou seu discurso dizendo: “Eu tenho um sonho”. Apesar de ter sido proferido há mais de 50 anos, suas palavras ainda se mantêm atuais e proféticas. O sonho dele era viver em um mundo no qual os seus filhos negros pudessem andar de cabeça erguida e conviver de igual para igual com os colegas brancos, freqüentar os mesmos colégios e participar dos mesmos ambientes sociais. “Sonho com um mundo no qual meus filhos possam ser julgados por sua personalidade e não pela cor de sua pele”. Era o sonho de ver o mundo superar as divisões raciais e sociais que ainda tornam esta terra um vale de lágrimas e injustiças.

Desde a última década do século XX, mas principalmente a partir dos primeiros anos desse século, vários países na América Latina conseguiram transformar o sonho de justiça e libertação dos nossos povos em projetos que se concretizaram em novas constituições cidadãs em países como a Venezuela, o Equador e Bolívia. Os povos conseguiram eleger governos mais progressistas e, mesmo em meio a muitas ambiguidades, mais ligados à causa dos mais pobres. No entanto, as elites locais insatisfeitas, patrocinadas e apoiadas pelo império norte-americano, ávido de retomar o seu poder no continente, conseguiram fragilizar os processos sociais, derrubar alguns governos e reinstalar de novo em vários países a dependência e a opção pela maior desigualdade e discriminação social. A memória de profetas como o pastor Martin-Luther King nos assegura que, mesmo com todos os ataques do império, ninguém conseguirá destruir os melhores sonhos dos nossos povos.

É bom lembrar que a espiritualidade é a opção de viver desde agora para tornar realidade aquilo que sonhamos. Toda a Bíblia pode ser lida a partir da revelação progressiva de um projeto divino de paz, justiça e comunhão entre os seres humanos e com a natureza. O pastor Martin-Luther King nos recordava: “Lembremo-nos de que existe no mundo um poder de amor que é capaz de abrir caminho onde não há caminho e de transformar o ontem escuro em um amanhã luminoso”.  

"No começo dos anos 60, nos Estados Unidos, o pastor King coordenava a luta da população negra pela igualdade social e por seus direitos"/ Foto: Reprodução -  Brasil de Fato.

UFBA aprova sistema de cotas na pós-graduação

Todos os processos seletivos para os cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal da Bahia (doutorado e mestrados acadêmicos e profissionais) irão adotar o sistema de cotas: serão reservadas, no mínimo, 30% das vagas ofertadas para candidatos negros (pretos e pardos) e uma vaga a mais em relação ao total ofertado nos cursos para candidatos enquadrados em cada uma das categorias de quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans (transgêneros, transexuais e travestis).

Do site da UFBA

O sistema de reserva de vagas foi aprovado na forma de resolução na manhã da quarta-feira, 11 de janeiro, no Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), órgão que delibera sobre vagas para ingresso tanto na graduação quanto na pós, e já começará a valer para as seleções do segundo semestre de 2017.

A ação afirmativa, segundo o reitor João Carlos Salles, tem o objetivo de aumentar a participação de grupos sub-representados na comunidade acadêmica. “A resolução, associada às outras iniciativas de nossa Política de Ações Afirmativas, busca avançar na correção de desigualdades históricas, tornando a UFBA plena em sua vocação inclusiva”, disse.

Na visão do presidente do CAE, professor Francisco Kelmo, “mais que reparação, a resolução é oportunidade”, porque ela traz a possibilidade de pessoas que sempre foram excluídas mostrarem sua capacidade. Professor do Instituto de Biologia da UFBA, Kelmo lembra que as novas cotas representam uma continuidade ao acesso já oferecido pelas cotas da graduação, que permitem o ingresso na universidade de muitos que têm um forte desejo de crescer intelectual e profissionalmente, mas são barrados pelo racismo e pela discriminação.  “Agora, essas pessoas poderão ter acesso aos programas de pós-graduação e mostrar também aí que são capazes”.

“A UFBA vai além das definições da Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação, que contempla apenas negros, indígenas e pessoas com deficiências e torna-se a primeira universidade do Brasil a preocupar-se, também, com a inserção na pós-graduação de quilombolas e trans”, disse o coordenador de ensino de pós-graduação da UFBA, Ronaldo Lopes Oliveira, que presidiu comissões especiais sobre o tema. Depois de consolidadas as cotas para a graduação, trata-se de ampliar a incorporação na Universidade da população que, no seu dia a dia, lida com demandas especiais, questões étnico-raciais, de origem e de identidade de gênero.

Processo de construção

A UFBA, segundo Oliveira, está aprimorando e ampliando sua política de ações afirmativas. “Houve a preocupação com o estabelecimento de uma política de ações afirmativas com cuidado para que a reserva de vagas seja o piso e não o teto. O percentual mínimo da oferta total de vagas para negros e pardos baseia-se na proporção desta categoria na pós-graduação no Brasil hoje, que é de 28,9%. Por isso, adotou-se o mínimo de 30%, reservados para negros e pardos como ponto de partida na UFBA”.

Desde 2014, o processo de discussões que levou à adoção do sistema na pós-graduação foi marcado pelo diálogo com os movimentos sociais e vários grupos da universidade, por meio da realização de debates públicos como o que reuniu no auditório da Faculdade de Arquitetura, no final do ano passado, convidados especialistas no tema, como os professores Kabengele Munanga, da Universidade de São Paulo (USP), José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), Maria Rosário Gonçalves de Carvalho, dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos (Pós-Afro) da UFBA, e Samuel Vida, da Faculdade de Direito da UFBA, representando também o Coletivo Luiza Bairros.

Além disso, a construção dessa resolução passou pelo debate com coordenadores de pós-graduação, pelas congregações das unidades acadêmicas, além de grupos e movimentos sociais mobilizados pelo tema, tais como o Coletivo Luiza Bairros, a Unegro, a Associação de Pós-Graduandos (APG/ANPG) e demais movimentos organizados que impelem o tempo todo a Universidade a se refletir e buscar refletir em seu tecido a sociedade em que está inserida. Varias questões foram levantadas a partir da contribuição de unidades de ensino como Educação, Química, Matemática, Saúde Coletiva, Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e Medicina Veterinária e Zootecnia, e foram debatidas pelas comissões especiais que trabalharam na Resolução.

A professora Bárbara Carine, do Instituto de Química, membro da Comissão do CAE e do Coletivo Luiza Bairros, disse que “a aprovação das cotas na pós-graduação é uma conquista, fruto da luta de grupos minoritários do país e da UFBA, cujo início pode ser datado nos idos dos de 2005, momento em que houve a implantação de cotas para a graduação”. Para ela, “o impacto irá além da representatividade quantitativa da diversidade populacional acadêmica e se evidenciará também qualitativamente, nas linhas de pesquisa, pois esses sujeitos poderão estudar temáticas relacionadas às suas próprias questões, indo na contracorrente do que acontece, predominantemente, nos ambientes acadêmicos hegemônicos”.

Já segundo o pró-reitor de Pesquisa, Criação e Inovação da UFBA, Olival Freire, a UFBA está aprimorando medidas que garantam a permanência e inserção no ensino, na pesquisa e na produção cientifica de segmentos sub-representados dapopulação. Porém, é mais do que isso, ele disse. “Estamos criando as condições para a construção de uma ciência que incorpore saberes e perspectivas epistemológicas diversas, aproximando-a, assim, dos nossos problemas, do nosso cotidiano, da vida como ela é, em sua diversidade e complexidade”.

Desabafo Étnico Racial

Por muito tempo recusei a escrever sobre. Mas cheguei ao meu limite. O Blog Negro Nicolau é um portal de comunicação que visa contribuir a partir das minhas ações de sentimento de pertencimento (enquanto administrador e editor) para que outras pessoas se sintam representadas e empoderad@s por negr@s e negros e possam ainda se sentiram como tal, lutando para superar e eliminar um dos maiores canceres do Brasil – o preconceito e o racismo.

O fato é que meu blog sem se apegar ao modismo dos veículos de comunicação hospedados na internet e sem aderir ao elitismo barato e ao sensacionalismo, está desses cinco anos de atuação constante na rede mundial de computadores sempre A SERVIÇO DA CIDADANIA e, para tanto, sempre busquei oportunizar os menos favorecidos, os que por algum motivo não tenham voz através da comunicação. Esta (Comunicação) que mesmo considerando uma das principais armas contra a homofobia, misoginia, racismo, conservadorismo, elitismo, enfim... contra as mais diversas formas que corroborem para perpetuar as desigualdades associadas a etnia e a raça ainda não conseguiu romper as barreiras do colonialismo e, portanto, da segregação racial.

Sempre que escrevo algo que diz respeito a ações e atitudes que desnuda essa sociedade preconceituosa mando por correio eletrônico e via facebook e outras formas de contato para os principais sites e “jornalistas” do estado do Ceará para que reproduzam, pois entendo que ao proceder dessa maneira estou oportunizando as pessoas que não me seguem nas redes sociais ou não tenham conhecimento do meu blog conhecerem os textos e opinarem. Mas como disse no parágrafo anterior, a grande maioria da imprensa brasileira e, de forma particular a cearense, ainda não rompeu com o colonialismo e continua nas suas escritas segregando mais, promovendo cada vez mais um dos maiores cânceres sociais – o racismo.

Nenhuma das matérias que escrevi sobre assuntos relacionados à diversidade étnico-racial foi reproduzida nos sites do Estado do Ceará. A resposta que sempre recebo não muda. “Há outras matérias em pauta”. “Iremos enviar para nossa equipe de redação”. Mas publicação que é bom.....

A grande maioria dos sites e dos jornalistas estão buscando audiência. Matérias desse porte não corroboram para tal. Mas por traz dessa busca desenfreada pela audiência há um mecanismo que exclui e que reforça não só o racismo, mas outras formas de discriminação.

E é exatamente por pensar assim que além das minhas lutas diárias em vários espaços de poder, seja na escola ou na rádio, resolvi há cinco anos colocar esse portal como mais uma das ferramentas nessa luta de classe onde estou do lado dos oprimidos na busca permanente por fazer com que cada vez mais pessoas se sintam parte e se sintam principalmente empoderados/@s.

Ainda neste post, quero agradecer a equipe do site Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdade (CEERT) e do site Geledés - Instituto da Mulher Negra, pois são referência para mim e estão sempre reproduzindo meus textos.

Este blogueiro por ocasião da formação da Crede 18, em Crato. Foto: Profª Lucélia Muniz.

Vereadores de Altaneira aprovam projeto de resolução que altera dia e horário das sessões

O Poder Legislativo de Altaneira se reunião de forma ordinária na manhã desta sexta-feira, 13, com o propósito de discutir e votar três projetos de resolução e um projeto de lei.

Todas as matérias receberam pareceres de admissibilidade da Comissão Permanente da Casa e foram para serem apreciadas e votadas em plenário. Dentre os projetos de resolução o que mais foi discutido, inclusive causando mal-estar no grupo que ora fazem oposição ao prefeito, é o que altera o dia e o horário de realizações das sessões ordinárias da sexta-feira à tarde para a quarta-feira às 19h00.

Constituição da Nova Mesa Diretora - Antônio Leite (centro),
presidente, Valmir Brasil (direita), vice-presidente e
Alice Gonçalves, secretária. Foto: Blog da Câmara.

O autor do texto, o presidente Antônio Leite (PDT) ao defendê-lo arguiu que fez consultas aos companheiros de grupo, bem como a amigos e amigas e, segundo ele, todos (as) afirmaram que o horário é viável, podendo, pois, comparecer aos trabalhos.

Para Devaldo Nogueira (PMDB), a mudança lhe prejudica, visto que reside na zona rural e terá que correr risco para voltar para casa. Porém, ressaltou que iria aceitar a decisão da maioria. Os edis professor Adeilton (PP) e Zuleide Oliveira (PSDB) também se manifestaram contrário à propositura frisando que aquilo era uma forma de vingança, mas que o ato faz parte da política.

Sem mais delongas as sessões agora serão realizadas nas quartas-feiras a partir das 19h00. Mais dois projetos de resolução foram aprovados. Um que objetivou diminuir o tempo parlamentar de 15 para 10 minutos, de autoria do vereador Valmir Brasil (PDT). Antes a ideia era reduzir para cinco, mas a Comissão Permanente alterou para os 10 e o outro que revoga as diárias dos vereadores e vereadoras que residem na zona rural para se direcionarem a câmara nos dias de sessão. A matéria é assinada em conjunto pelos parlamentares Valmir e Cier Bastos, também do PDT.

A última mudança no dia e horário das sessões ordinárias também se deu uma sexta-feira, 13. 

Câmara de Altaneira aprova projeto que pauta dia da Consciência Negra no calendário municipal

O município de Altaneira se torna o primeiro do Estado do Ceará a incluir no seu calendário oficial o dia 20 de novembro para refletir e celebrar a Consciência Negra.

Vereadores(as) de Altaneira por ocasião da sessão desta sexta-feira(13). Foto: Blog da Câmara.

A data é feriado em mais de mil municípios brasileiros e tem como propósito relembrar a luta e a resistência do povo negro, pautar questões como o racismo, a intolerância religiosa, a representatividade (ou a falta) negra nos espaços de poder, o genocídio negro, além de propor políticas públicas que colaborem na redução do abismo das desigualdades associadas à raça e a etnia, de representar um registro na história da resistência negra à escravidão e no reconhecimento do papel histórico importante do povo negro na formação desse país. Mas até hoje (13/01) nenhum município cearense fez jus ao próprio Ceará que foi a primeira unidade da federação a abolir a escravidão de negros e negras, antes mesmo do Brasil.

Altaneira entra para os anais da história como um espaço social que dá os primeiros passos para promover igualdade racial e, portanto, como reconhecedor da sua dívida histórica para com negros e negras, visto que o poder legislativo aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira (13) o Projeto de Lei 014/2016, de autoria do ex-vereador Deza Soares instituindo ponto facultativo nos setores públicos no dia 20 de novembro, dia nacional da consciência negra, sendo comemorado com atividades diversas relacionadas a temática, principalmente em setores como educação e cultura.

Ex-vereador Deza Soares falou por telefone
com o Blog Negro Nicolau. Foto:Divulgação.

A proposição era para ter sido colocada em votação no final da legislatura passada, mas o protocolo foi adulterado, impossibilitando a sua apresentação em plenário. Naquela ocasião, a presidenta da casa, a então vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), teria afirmado que a matéria não era tão importante, podendo ser apresentado na próxima legislatura. 

Como o autor do projeto não é mais vereador, coube ao parlamentar Flávio Correia (SD), relator da comissão permanente o papel de defendê-lo afirmando que sua aprovação é uma forma de premiar a atuação do edil que durante sua estada na casa elaborou matérias importantes.

O Blog Negro Nicolau conversou com o professor Deza Soares acerca do assunto. O mesmo afirmou que esteve presente na sessão e que a ideia é fazer com que o município possa refletir acerca das desigualdades a que o povo negro está submetido assumindo o compromisso de promover políticas públicas que garantam o acesso e permanência do povo negro nos mais diversos espaços de poder.

Nova Ataque: PEC 300 retira mais direitos que reforma trabalhista de Temer

Depois da reforma trabalhista do governo Temer, apresentada no final do ano, que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e retirar direitos dos trabalhadores, uma nova proposta ainda mais grave pretende alterar direitos trabalhistas inscritos na Constituição Federal. De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016 altera o artigo 7º, que traz 34 leis trabalhistas, e prevê, entre outras medidas, a ampliação da jornada de trabalho diária de oito para 10 horas, sem ultrapassar as 44 horas semanais.

Da RBA

Outras determinações são a redução do aviso prévio de 90 para 30 dias, acabando com a proporcionalidade por tempo de serviço; a prevalência sobre a legislação das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos – atualmente nenhum acordo pode determinar menos do que assegura a legislação; e a redução do prazo de prescrição das ações trabalhistas. Pela proposta o trabalhador teria apenas três meses para entrar com a ação, e só poderia reclamar os dois anos anteriores. Hoje, o trabalhador tem até dois anos para fazer a reclamação trabalhista e pode cobrar dívidas dos últimos cinco anos.

"É de uma ousadia que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer não teve. Todos os direitos que são suprimidos ou revistos pela PEC 300 visam a, pura e simplesmente, o massacre de alguns direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores", afirma o advogado trabalhista Ricardo Quintas, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Na justificação da proposta, o deputado Mauro Lopes afirma que os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1988 eliminam postos de trabalho, e que a proteção constitucional ao trabalhador é exagerada e atrapalha o dinamismo da atividade econômica.

O deputado também afirma que o objetivo da PEC é aumentar a competitividade das empresas às custas dos direitos dos trabalhadores e que as mudanças são supostamente uma exigência da sociedade. "É baseada no ódio de classe. Não é possível que uma PEC possa ser baseado na retórica e da hipocrisia", contesta o advogado Ricardo Quintas.

Já o presidente da CTB, Adílson Araújo, lembra que se, em vez de aumentar, a jornada de trabalho fosse reduzida das atuais 44 horas semanais para 40 horas, 3 milhões de postos de trabalho poderiam ser abertos, citando estudo do Dieese.

Apresentada nas vésperas do natal, a PEC 300 ainda é pouco conhecida. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça, onde terá a constitucionalidade aferida. Se passar na CCJ será apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto. "Na medida que a sociedade de se esclarecer, ela certamente irá repudiar, e eu penso que a reclamação vai dar sentido à nossa causa", ressalta o presidente da CTB, que comenta ainda sobre a possibilidade de realização de uma greve geral para conter as ameaças de retirada de direitos.

Pela proposta, trabalhadores teriam apenas 3 meses para reclamar direitos, e acordos prevaleceriam sobre a lei.
Reprodução/TVT.

Prefeitura de Araripe divulga concurso público com mais de 130 vagas

O município de Araripe, na região do cariri cearense, divulgou através do prefeito Giovane Guedes (PR), que está com inscrições abertas desde o último dia 09 do mês corrente para o processo seletivo para contratação em caráter temporário visando preencher cargos vagos existentes.

Segundo informações da Universidade Patativa do Assaré (UPA), entidade contratada para prestar serviços de planejamento, organização e realização de todas as etapas do certame, as inscrições que se encerram nesta sexta-feira, 13, estão sendo realizadas ONLINE no site da referida instituição.

As vagas são para nível médio e superior com salários que vão de R$ 937,00 a R$ 2 700,00 com jornada de trabalho de 20h a 40h semanais conforme discriminado abaixo:

Agente Administrativo;

Assistente Social;

Auxiliar de Serviços Gerais;

Médico Veterinário;

Merendeira;

Monitor de Informática;

Motorista Categoria D;

Motorista de Transporte Escolar;

Nutricionista;

Operador de Máquina Pesada;

Professor de Ciências – Nível II (6º ao 9º ano);

Professor de História – Nível II (6º ao 9º ano);

Professor de Língua Portuguesa – Nível II (6º ao 9º ano);

Professor de Matemática –Nível II (6º ao 9º ano);

Professor Educação Infantil;

Professor Nível I – Polivalente;

Psicólogo;

Psicopedagogo

Técnico Agropecuário;

Técnico de Informática;

Vigia;

Clique aqui e saiba mais sobre o certame

Município de Araripe-CE. Foto: Divulgação.

Você conhece o Filme “A Educação Proibida”?

"A Educação Proibida” (título origianal La Educación Prohibida) é um documentário de 2012 que discute a educação normatizada e os valores que sustentam o sistema de ensino tradicional.

O filme é um projeto realizado por jovens alunos que passaram a questionar a maneira que as pessoas são preparadas para viver em um mundo “adulto”.

Imagem capturada do vídeo no youtube que está disponível no fim deste post. 

Em uma pesquisa que cobre 8 países e com mais de 90 educadores entrevistados, A educação Proibida é eficiente ao passar um imenso panorama da atual situação do ensino a qual tem conservado comportamentos de competição, rivalidade e a super valorização do lucro.

Estruturado em cenas ficcionais e as entrevistas com educadores, o documentário desvenda as bases do nosso ensino “Prussiano”, originado do padrão militar de educação da Prússia, no século 18, que doutrina crianças e jovens a viver no sistema vigente, treinadas a “guerrear”.

Na contramão desse ensino engessado que vivemos, A Educação Proibida mostra as possibilidades de uma nova escola, livre, que respeita o processo de aprendizagem, o ensino prático, a integração, e a construção própria do mundo pelos alunos, em que a escola oferece ferramentas para que esses futuros adultos possam construir suas próprias opiniões e visões sobre a sociedade, sem doutriná-los a aceitar tecnicamente valores e costumes sociais instituídos.

Nessa nova escola, proibida porque vai contra interesses dominantes, a postura do professor também deve mudar. O documentário mostra como a hierarquização vivenciada hoje através do medo e sentimento de inferioridade do aluno não ajuda no aprendizado, mas o desinteressa pela busca do conhecimento. A Educação Proibida é clara: entre a figura do educador e seus alunos o respeito e a troca de ideias formarão uma nova via de comunicação e uma sociedade mais justa e menos autoritária.

O filme foi financiado coletivamente graças a centenas de co-produtores e tem licenças livres que permitem e incentivam sua cópia e reprodução, por isso não deixe de assistir:

  

           

Resenha feita por Amanda Pupo, no NCEP