Vereadores de Altaneira tentam pela terceira vez esse mês votar projeto que institui taxa de iluminação pública

MESA DIRETORA (DEVALDO, RAIMUNDIM (CENTRO) E  
DEZA). FOTO: JOÃO ALVES

O Poder Legislativo de Altaneira se reunirá pela terceira vez consecutiva neste mês de dezembro, em mais uma sessão extraordinária com o propósito de votar dois projetos de leis oriundos do executivo municipal.

Os dois projetos fazem referência ao novo código tributário e a instituição de taxa de iluminação pública que recairá no bolso do contribuinte. Este último vem sendo alvo de muita discussão e, inclusive, está sendo o pivô das grandes polêmicas que se instalou no munícipio e nas redes sociais.

Na primeira tentativa realizada sexta-feira, 21, na fase final da discussão do projeto, o vereador Devaldo Nogueira (PSB) que já havia se pronunciado contrário a matéria, pediu vista ao ouvir o pronunciamento do colega de plenário Antonio Henrique (PV) que argumentava favorável a aprovação.

Na última quinta-feira, 27, os parlamentares estiveram mais uma vez reunidos com a mesma finalidade. Em uma reunião muito conturbada as matérias não foram colocadas em votação, uma vez que o líder da bancada da oposição, o vereador professor Adeilton (PP) se valendo das prerrogativas do regimento interno da casa pediu vista dos dois projetos. Ele justificou que ambas as matérias são polêmicas e atingem diretamente a comunidade.  No que se refere especificamente ao novo código tributário o vereador ressaltou que o mesmo precisa ser mais bem apreciado por todos, haja vista ser o código muito complexo.

Diante desse contexto, o pedido foi submetido à análise do plenário que julgou procedente. Apenas os vereadores Deza Soares e Lélia de Oliveira, ambos do PCdoB se posicionaram contrário. O fato fez com que a sessão fosse interrompida e, no retorno, o presidente Raimundim da Mota (PRB) afirmou que hoje, último dia do ano (31), os projetos iriam ser colocados em votação.

As duas últimas sessões foram marcadas por um bom público, o que permite afirmar que hoje esse número deve ser maior do que nos dois encontros anteriores.

A reunião está marcada para ter início às 10h da manha no plenário, situado a Rua Joaquim Soares da Silva.

Entenda as justificativas pró e contra a aprovação da matéria nos artigos abaixo:

ALTANEIRA: PROJETO QUE INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA É ADIADO MAIS UMA VEZ

 

CÂMARA DE ALTANEIRA PODERÁ VOTAR PROJETO QUE INSTITUI TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA

Crato – CE: justiça determina bloqueio de verbas

IMAGEM ILUSTRATIVA
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A Justiça deferiu, na última sexta-feira, 28, o pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará sobre o bloqueio das verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Saúde à Prefeitura Municipal do Crato. O promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito havia ingressado com uma Ação Civil Pública (ACP) no mesmo dia para solicitar o bloqueio.

No último dia 20, o MP recebeu denúncias de representantes de hospitais, clínicas e laboratórios particulares que informaram que o Município vem atrasando em um mês o repasse da verba federal do Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviço conveniados. Segundo eles, isso ocorre desde outubro de 2011. Por conta disso, a manutenção da rede de assistência à saúde está em risco e as unidades temem que seja necessário reduzir o atendimento em razão das dívidas geradas com fornecedores e empregados.

Ao analisar os dados do Fundo Nacional de Saúde, o Ministério Público constatou que todas as verbas da União destinadas à área da saúde no Crato foram devidamente repassadas, o que torna injustificável o atraso que vem ocorrendo todos os meses no pagamento dos conveniados.

Ao analisar a ação, a Justiça deferiu integralmente o pedido do MP. Assim sendo, fica bloqueada a verba no valor de R$ 1.648.396,60 que seria repassada à Prefeitura do Crato nestes últimos dias de dezembro de 2012. O dinheiro só deve ser liberado a partir de 1º de janeiro, quando assume o novo gestor do Executivo municipal. Em caso de descumprimento da medida, será aplicada uma multa diária de R$ 10 mil.

Créditos: ACECCI

Definição da mesa diretora da câmara e dos novos secretariados em Altaneira devem ficar para a última hora

PÚBLICO NA SECRETARIA DE A. S.
DURANTE A ESCOLHA DOS CANDIDATOS

O prefeito eleito de Altaneira, Delvamberto Soares e o vice-prefeito, José Eles (Dedé Pio), ambos do PSB, tomam posse de seus respectivos cargos no próximo dia 1º de janeiro de 2013.

Os 09 (nove) novos vereadores que irão compor a Câmara Municipal também irão tomar posse.  A solenidade será comandada pelo vereador Professor Adeilton (PP), o parlamentar foi o mais votado na eleição municipal 2012, com 587 (quinhentos e oitenta e sete) votos.

A posse dos vereadores para a Legislatura 2013/2016, assim como do prefeito e vice  iniciará às 09h, no Auditório da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Um dos assuntos mais comentados das últimas semanas é a eleição da nova mesa diretora da Câmara e, claro, a definição dos novos secretariados. Apesar de se ter muitos boatos de ruas, assim como muitas especulações, nada se têm de concreto.  

Os novos e os não tão novos assim vereadores evitam falar sobre a composição de chapas e o prefeito eleito ainda não discorreu sobre a sua nova equipe de trabalho.

Até o fechamento desta matéria nenhuma nova informação. Se a configuração mudar e surgir as definições mencionadas aqui estaremos divulgando.

O egoísmo e a fumaceira do mundo religioso

ALEXANDRIA - MAIS DA METADE DAS GUERRAS
QUE INFESTARAM E INFESTAM O
MUNDO É MOTIVADA PELA RELIGIOSIDADE

Há que quem diga que religião e política ninguém se discute. Muitos afirmam categoricamente que quem não acredita em um personagem de caráter divino é vazio. Outros costumam usar chavões, tipo: “então você não acredita em nada”?.

São recorrente frases do tipo eu tenho minha religião e pronto. Só existe um deus, mas existem várias religiões.

Nesse sentido, desde muito tempo a religião, crenças, doutrinas e muitos dogmas existem perante nós, já aconteceram coisas excelentes, já ocorreram guerras. Afinal, mais da metade das guerras que infestaram e infestam o mundo tem motivações religiosas.  Ainda assim, isso merece algumas indagações. A vida seria melhor se acreditássemos no esforço do homem, ou deixar que alguma divindade direcione nossas vidas?

Somos testemunha constantemente das cretinices dos veículos de comunicação que pensam que podem fazer a massa crítica de besta com frases sem nexos (“bom seria se Religião e Ciência fizessem as pazes”). Desde quando a Religião ostenta a verdade de algo? Desde quando a Ciência possui a verdade absoluta das coisas?

Reportamos as constatações que, não sem razão, nos dimensiona a ter um debate mais aprofundado: “O cientista anseia encontrar e por fim compreender a verdade; O homem religioso quer que a verdade se encaixe no seu molde preconcebido. Então, como resultado… O cientista altera a sua percepção conforme os factos; O homem religioso tenta mudar os factos conforme suas crenças.” (Anônimo).

“Religião é como quimioterapia, ela pode resolver um problema, mas pode causar um milhão a mais.” John Bledsoe .

“Acreditar é mais fácil do que pensar. Daí existirem muito mais crentes do que pensadores.” Bruce Calvert.

“A ciência tem provas sem certeza. Os teólogos têm certeza sem qualquer prova”. (Ashley Montagu).

Por tanto, discutir religião é um dever da sociedade. Mas esta dever ser feita com seriedade, com respeito aos que pensam diferentes, tanto aos que estão dentro do gueto, mas com crenças diferenciadas, como também aos que não comungam de nenhuma concepção religiosa. Não podemos viver em sociedade sem enxergar um palmo à frente do nariz, como se vivêssemos atrás de uma grande fumaceira.

Veja o artigo: Teoria da inexistênciade deus: O homem o cria a partir da sua própria imagem

PCdoB aposta no debate sobre democratização da comunicação

LUCIANA SANTOS (PE)
LÍDER DO PCdoB NA CÂMARA

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), antes de sair para o recesso parlamentar, falou sobre as dificuldades sofridas no Legislativo, principalmente nos últimos meses do ano, com as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ela reservou parte do tempo do balanço do ano para demonstrar empenho no que deve ser discutido e votado em 2013, com destaque para a democratização da comunicação.

“A questão da comunicação é um debate que precisa ser assimilado como direito público, que é visto como direito privado, individual, por que repercute no seu modo de pensar e agir”, explica a parlamentar. E acrescenta que “a expectativa é fazer avançar, se não em uma reforma mais global, aquela que haja um mínimo de entendimento e pactuação para dar passos adiante”.

Segundo ela, o debate da Ley de Medios na Argentina ajuda o debate no Brasil “porque revela o quanto é antidemocrático e autoritário você ter monopólio ou propriedade cruzada dos meios de comunicação”. Para ela, a concentração de poder dos meios de comunicação ameaça a própria democracia.

A preocupação com a democracia deve pautar as discussões logo no início do próximo ano. Isso porque, na avaliação da deputada, “a decisão do Supremo enfraquece o estado democrático de direito, na medida em que a presunção da inocência de direito foi colocada em xeque com a tese do domínio de fato”, diz, lembrando que o PCdoB se manifestou em nota sobre o julgamento da Ação 470. Na nota, o PCdoB considera “injusta e desproporcional” a decisão do Supremo.

“E nós estamos vivendo as consequências disso, porque quando abre uma janela não se tem mais controle, e é o que está acontecendo”, disse, destacando a decisão do STF de cassar mandato, passando por cima do artigo 55 da Constituição Federal que diz que mesmo com ação transitada em julgado cabe ao Parlamento decidir sobre cassação dos mandatos.

Ela elogia a decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que insiste em dizer que a decisão sobre cassação do mandato dos deputados condenados na Ação 470 deve ser do Parlamento. “A posição de Marco Maia é arrojada, posição que respeita o pacto federativo, respeita a soberania e autonomia dos poderes e respeita a Constituição”, afirma Luciana.

E enfatiza que o PCdoB defende e apoia a posição de Marco Maia, “porque esse é ponto estratégico da luta pela transformação do país”.

Créditos: Portal Vermelho