Neste Brasil, a Corte inteira está pelada e o mundo todo está vendo

Lembram daquela história da roupa do rei que ficou nu na rua? Pois é, no Brasil de hoje a Corte inteira está num estado de peladez nunca visto na república dos bananas.

Começa pelo suposto presidente, cujo comportamento – de Davos ao programa do Ratinho, passando pelo do Silvio Santos –, é o de um mascate ou no máximo, de um gerente de boate daquelas que a gente chamava no bom tempo de “inferninho”.

Nada contra mascates nem gerentes de boate, mas um presidente, mesmo suposto e ilegítimo, deveria se comportar de outro modo. Há uma coisa chamada “decoro do cargo”. Temer é como Trump: não tem. Daí diz que os brasileiros não vão com a cara dele: bom, finalmente algo sensato.

Mas não é só isto. Daí vem a penca de decoros quebrados:

– A por ora ex-futura ministra do Trabalho aparece num vídeo que ela mesma divulga, num estado que cronistas pátrios definiram como “alterado”, cercada de marmanjos sarados, fazendo a apologia de sua inocência. É muita desfaçatez.

– Um juiz moralista defende o duplo auxílio-moradia de sua família, coisa que além de ilegal, deveria ser crime. Outro juiz, presidente da associação corporativa, sai em sua defesa. Este também desfruta, com sua consorte, do duplo auxílio-moradia. Pode? Pode. Porque um ministro do Supremo abriu a porteira.

– Falando em Supremo, a sua presidenta diz que não vai colocar em pauta a discussão, com seus colegas, da prisão depois de julgamento em segunda instância. Rebaixaria o Supremo, disse ela. Só que ela declarou isto em reunião com executivos da Shell, além de executivos de outras empresas. Pode? Pode.

– Pressionado pela constatação de que de fato o apê do Guarujá não é do ex-presidente, já que foi penhorado em outra ação, em nome da OAS, o juiz de Curitiba manda pô-lo à venda, numa tentativa esdrúxula de salvar a cara de sua sentença. Pode? Pode. Vai ver que o famoso triplex é, então… dele, juiz!

– Um dos procuradores da colenda e egrégia equipe de Curitiba, diz que vai se aposentar para “ganhar dinheiro”. O que será isto?

– Os juízes do TRF4 dão 15 minutos para a defesa do ex-presidente Lula, fingem que ouvem, e leem as sentenças que trouxeram prontas de casa. Pode? Pode. Se a Lava-Jato é um tribunal de exceção, por que o TRF4 também não será? São os modernos Torquemadas, promotores e juízes ao mesmo tempo.

 – Daí um juiz que estava fora dos holofotes entra em cena com estardalhaço e cassa o passaporte do ex-presidente. Conseguiu seus cinco minutos de fama. O outro juiz, que autorizara a posse da ex-futura ministra do Trabalho (pelo menos até o momento), determina que o ex-presidente não precisa de habeas corpus preventivo, um direito que a Constituição lhe assegura. E fica tudo por isto mesmo.

– O presidente da Câmara Federal vai aos Estados Unidos dizer que o Bolsa-Família escraviza as pessoas. Pode? Pode.

E por aí se vai. Aparentemente, toda esta Corte acha que ninguém está vendo o que ela está fazendo, a não ser aqueles que concordam. É por estas e por outras que passo a passo, lenta, segura e gradualmente, cai a ficha no mundo inteiro sobre as atrocidades sociais, culturais, econômicas e jurídicas que estão sendo cometidas no nosso Brasil, enquanto cresce também o descrédito na e da nossa mídia corporativa mainstream. (Por Flávio Aguiar, no Blogue do Velho Mundo).

Michel Temer, o presidente que pensa que sua gestão não é reprovada também fora do Brasil. (Foto: Alan Santos/ PR).

   

Sem Lula, votos brancos e nulos disparam, segundo pesquisa Datafolha

A nova pesquisa Datafolha mostra que, em um cenário de supressão democrática, com a candidatura do ex-presidente Lula impedida na Justiça, o deputado Jair Bolsonaro passa a liderar a corrida presidencial. A quantidade de votos nulos ou brancos dispara: sobe de 16% para 28% quando o ex-presidente não é um dos candidatos. As informações são de Bruno Boghossian, da Folha de S.Paulo.

Bolsonaro aparece em primeiro lugar no principal cenário sem Lula, com 18%, superando Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Luciano Huck (sem partido).

Apesar de liderar a corrida sem Lula, Bolsonaro parou de crescer. Ele oscilou negativamente em todos os quadros apresentados na pesquisa, em comparação com o levantamento de novembro. No início de janeiro, reportagens da Folha revelaram que o patrimônio de Bolsonaro e de sua família se multiplicou depois que ele entrou na política, e que o deputado recebe auxílio-moradia da Câmara apesar de ser dono de apartamento em Brasília.

A saída de Lula impulsionaria principalmente Marina e Ciro Gomes. Na comparação de cenários com e sem a participação do ex-presidente, Marina passa de 8% para 13%, enquanto Ciro cresce de 6% para 10%. Outros candidatos também crescem quando Lula está fora do páreo, mas de forma mais tímida: tanto Geraldo Alckmin quanto Luciano Huck sobem de 6% para 8%. No cenário sem Lula, um dos possíveis candidatos do PT, o ex-governador baiano Jaques Wagner, aparece com 2%. (Com informações da Folha de S. Paulo e da Revista Fórum).

(Foto: Filipe Araújo/ Fotos Públicas).

Habeas corpus preventivo a Lula é negado pelo STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivopara evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF-4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

"Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores", decidiu o ministro.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alegou que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

"Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?", questionou a defesa. (Com informações da Agência Brasil e do Brasil 247).

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

“Apequenar o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas”, diz Boulos a Cármen Lúcia

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, rebateu nesta terça-feira, 30, declaração da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmén Lúcia, que vê como "apequenar" o STF discutir sobre a revisão de regras de prisão, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser condenado em segunda instância.

"Ministra Carmen Lucia, 'apequenar' o STF é se omitir diante de uma condenação sem provas e com evidente viés político", escreveu Boulos em sua página no Twitter.

A ministra indicou que ela não tomará a iniciativa de pautar ações que tratam do tema, mesmo que não tenham relação direta com o caso de Lula. "Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo", disse na noite desta segunda-feira (29), ao ser questionada sobre o caso do petista.

Cármen negou que tenha discutido o assunto com colegas do STF nos últimos dias. "Não conversei sobre esse assunto com ninguém. Os ministros estão em recesso", afirmou. (Com informações do Brasil 247).

 

Boulos. (Foto: Mídia Ninja).

Em campanha pela reforma da Previdência, Temer encontra tom amistoso na mídia

Temer e Amaury Jr. durante café da manhã no Alvorada. Clima amistoso. (Foto: Reprodução/ CartaCapital).

Com o desejo de ser celebrado "como o sujeito que fez as reformas necessárias para o Pais", o presidente Michel Temer tem feito nos últimos dias um périplo por diversos veículos de comunicação brasileiros, como foco em programas populares, para defender a reforma da Previdência, que pode ser votada em fevereiro. Em todas as suas participações, Temer traçou um cenário fiscal catastrófico para o Brasil caso as mudanças não sejam aprovadas.

O primeiro compromisso de Temer foi no programa de estreia de Amaury Jr. na Band, levado ao ar na noite de sábado 27. Com seu tradicional estilo amistoso, o apresentador disse que Temer, aos 77 anos, está "muito conservado" e descobriu que o drink predileto do presidente é caipiroska. Na parte política da conversa, ouviu Temer defender o teto de gastos, a "modernização trabalhista" e a "retomada do prestígio" da Petrobras.

O peemedebista gastou a maior parte de seu tempo, no entanto, enfatizando a reforma do sistema de aposentadorias. "Nós precisamos fazer já uma reforma da Previdência para que mais adiante não seja necessária uma reforma mais radical", afirmou, para acrescentar em seguida que a proposta atual apenas "corta privilégios". "A esta altura, do jeito que esta a reforma, sem causar problema, apenas cortando privilégios, já esta sendo absorvido pela população. E isso vai se refletir no Congresso. Tenho certeza que vamos conseguir aprovar em fevereiro", afirmou.

Na noite de domingo 28, no SBT, Temer encontrou um parceiro mais adequado para debater a reforma, Silvio Santos, o dono da emissora. Na conversa, os dois se revezaram na defesa das mudanças na Previdência. Em alguns momentos, o apresentador foi, inclusive, mais enfático que o presidente, dizendo que, caso não ocorra a reforma, "talvez não haja dinheiro para pagar a aposentadoria" dos brasileiros. Ainda segundo o empresário, a reforma não beneficiará Temer pessoalmente porque ele não tem mais pretensões eleitorais, uma vez que "foi obrigado a ser presidente" após o impeachment de Dilma Rousseff.

   

           

Temer, aproveitando as deixas de Silvio Santos, foi na mesma linha. "Se não houver uma reformulação da Previdência, o que vai acontecer daqui a dois, três anos, é aquilo que aconteceu em Portugal e na Grécia. Ou seja, a dívida previdenciária tão grande, tão expressiva, que lá foi preciso cortar 30%, 40% dos vencimentos dos funcionários públicos", afirmou.

O presidente destacou, ainda, que a reforma “não prejudica os mais pobres”, que só os que ganham salários mais altos "sofrerão uma pequena consequência" e pediu ajuda do público para fazer a reforma avançar. "É importante que as suas colegas de trabalho sensibilizem os deputados, porque eles de alguma maneira representam a vontade popular", afirmou.

No fim de sua participação no "Programa Silvio Santos", Temer buscou fazer uma brincadeira com Silvio Santos e com o fato de ele distribuir dinheiro a quem vê seu programa da plateia.

Temer: “Posso dar um dinheiro para você aqui?”

Silvio Santos:  "À vontade"

Temer: "Eu vou fazer uma coisa que você faz com suas colegas de trabalho. Vou passar um dinheiro pra você."

Silvio Santos: "Ganhei 50? Ganhei 50! Ganhei 50 reais!"

A cena de Temer dando dinheiro a Silvio Santos é curiosa tendo em vista as relações recentes do governo com o SBT. De acordo com o sistema de Execução Contratual de Publicidade, gerenciado pela Secretaria de Comunicação da Presidência, o governo federal investiu ao menos 15,1 milhões de reais para a veiculação de peças publicitárias no SBT em 2017.

O montante refere-se apenas aos contratos celebrados com a matriz da emissora, sediada em São Paulo, e é 20% superior às verbas destinadas à tevê de Silvio Santos em 2015 (12,5 milhões de reais), último ano completado por Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Na noite desta segunda-feira 29, Temer estará no program do Ratinho, também no SBT.

Na manhã desta segunda-feira 29, Temer esteve na Rádio Bandeirantes e manteve o tom. "Se nós não consertarmos a Previdência, daqui a dois, três anos a Previdência não resiste", afirmou Temer, citando mais uma vez a possibilidade de se "cortar benefícios" e de o próximo governo "falir" caso a reforma não seja aprovada.

O colunista Salomão Ésper questionou o presidente não sobre a proposta, mas a respeito do fato de existir oposição a ela, considerado inconcebível por ele. "Por que esse comportamento? Tendo [o governo] cedido, conversado, ainda a oposição quer mais, a ponto de tornar inútil a reforma da Previdência?". Temer atribuiu a questão ao ano eleitoral. Mais tarde, mandou um recado aos deputados. "Quem não votar pela previdência, está fazendo um mal para o País", afirmou.

Ao jornal Valor Econômico, em entrevista também publicada nesta segunda-feira, Temer rejeitou a possibilidade de a reforma se restringir à imposição de uma idade mínima. "Não, ela terá que ampliar-se para a questão das contribuições. Uma ou outra coisa ainda será examinada. O ponto central é a obediência absoluta ao princípio da igualdade, que é uma determinação constitucional. Servidores públicos ou trabalhadores da iniciativa privada têm um teto para a aposentadoria, hoje de R$ 5.645. Acima do teto, terão que fazer contribuição para a previdência complementar. Isso não altera a sua aposentadoria. Altera seus ganhos mensais, porque, um pedacinho vai sair para a aposentadoria complementar", afirmou. (Com informações de CartaCapital).

Moro manda vender triplex, que não é de Lula e nem da OAS

Em decisão despachada nesta segunda-feira (29), o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, decretou a venda do apartamento 164-A, do Condomínio Solares, no Guarujá. O valor deverá ser entregue a Petrobras, vítima do suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a OAS Empreendimentos, responsável efetiva do imóvel, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Moro de ter recebido o apartamento como forma de lavagem de dinheiro.

No despacho, Moro relata que o confisco do bem já havia sido comunicado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região em um processo que tramita na 1ª Vara de Falência e Recuperações da Justiça Estadual de São Paulo, impedindo que o apartamento continuasse sendo usado como garantia em processos civis da OAS. Um argumento aliás, utilizado pela defesa de Lula para provar que o apartamento nunca foi do ex-presidente.

Moro destaca que durante o processo de alienação do imóvel, os advogados do ex-presidente informaram ao TRF-4 que o triplex estava sendo penhorado na 2ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais de Brasília a pedido da Macife S/A – Materiais de Construção contra a OAS Empreendimentos, por dívidas em aberto da construtora e que ainda constava “certidão de penhora do bem”.

Entretanto, como ele julgou o imóvel “como produto do crime, sequestrado e confiscado” manteve o pedido de sequestro e confisco do triplex. Em seguida, Moro afirma nos autos que “atualmente” o triplex “não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva” e que está “submetido à constrição [sequestro] da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”.

Moro conclui também que o triplex foi “inadvertidamente penhorado”, frisando novamente que se trata de “produto de crime sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

O juiz, ainda, reforçou outro ponto usado pela defesa de Lula para provar que o imóvel nunca pertenceu ao ex-presidente: o fato de o IPTU não ser recolhido desde 2014, culpando o fato “a omissão pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente”. Arrematando, em seguida, que a dívida pública “coloca em risco” os direitos de confisco da vítima, isto é, da Petrobras.

“Tal omissão leva à natural crença de que o imóvel está abandonado e corre risco de ter seu valor depreciado, por falta da adequada conservação”.

Na decisão, encaminhada para a 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, Moro determinou que o triplex seja vendido em leilão público e que o valor seja depositado em uma conta judicial para que, após o trânsito em julgado, seja destinado a Petrobras. Concluindo o despacho com um último ato falho: a data. (Com informações do Jornal GGN).

(Foto: Agência Brasil).

Reformas trabalhista e da Previdência são 'combinação explosiva' para o trabalhador, diz professor da Unicamp

"Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos, e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado." É assim que o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani avalia a insistência do governo em aprovar a "reforma" da Previdência, cuja votação está agendada para 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Fagnani é taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente ao dizer que os mais pobres não serão afetadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287. "É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade", aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. "Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam."

Para o economista, a combinação dos efeitos da "reforma" trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenciárias, com a proposta de mudanças do governo no sistema previdenciário inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no país. "Antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país." (Com informações da RBA).

Clique aqui e confira a íntegra da entrevista.

"Os jovens veem e pensam: vou ter que contribuir 44 anos para ter aposentadoria? Dane-se, não vou contribuir".
(Foto: Gilmar Felix/ Câmara dos Deputados).