Habeas corpus preventivo a Lula é negado pelo STJ

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivopara evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF-4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

"Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores", decidiu o ministro.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alegou que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

"Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?", questionou a defesa. (Com informações da Agência Brasil e do Brasil 247).

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

Superior Tribunal de Justiça já discute a condenação de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já discute a possibilidade de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nos bastidores, ministros do STJ acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 “será fatal para o petista”, e dificultaria a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ, permitindo que Lula leve adiante uma candidatura presidencial. “Neste caso, de unanimidade, prevaleceria a discussão sobre a possibilidade de prisão de Lula, e não sobre a sua candidatura”, diz Bergamo.

Na hipótese de haver um voto divergente da condenação, Lula ganharia fôlego e poderia apresentar mais de um recurso para tentar reverter a condenação em segunda instância. Segundo a colunista, o palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente.

O PT tem afirmado que a candidatura de Lula será registrada independentemente da decisão do TRF-4 e que há vários mecanismos jurídicos que permitem ao ex-presidente fazer campanha até próximo das eleições. (Com informações da Revista Fórum/ Folha de São Paulo).

(Foto: Ricardo Stuckert/ Fotos Públicas).

STJ condena Jair Bolsaro por incitação ao estupro

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (15), por unanimidade, manter as condenações de 1ª e 2ª instância do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por danos morais contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Do Portal Fórum - Em 2014, o parlamentar cometeu incitação ao estupro ao afirmar e reafirmar a possibilidade de estuprar a deputada petista. “Ela não merece ser estuprada porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse em entrevista a um jornal um dia após fazer a primeira incitação, em plena Câmara dos Deputados.

“A expressão não merece ser estuprada constitui uma expressão vil que menospreza a dignidade de qualquer mulher. Como se uma violência brutal pudesse ser considerado uma benesse, algo bom para acontecer com uma mulher”, afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

A decisão mantém a condenação de Bolsonaro em 1ª e 2ª instância. O deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à petista. Ainda segundo a decisão, Bolsonaro deveria se retratar publicamente em jornais, em sua página no Facebook e no Youtube.

Após a decisão, a deputada Maria do Rosário, acompanhada de outras parlamentares mulheres, comemorou.

“Nós temos uma vitória muito grande. Mas é uma jornada que foi feita entre todas nós mulheres brasileiras. Tivemos coragem de enfrentar um parlamentar, uma autoridade pública, que usa o espaço público para incitar a violência. Então essa é uma vitória não de uma ou de outra, mas de todas”, afirmou.