Condenação pode afundar Lula. Ou transformá-lo em uma ideia poderosa


A condenação em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro joga o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no colo da Lei da Ficha Limpa, o que pode barrar sua candidatura à Presidência da República. Mas a decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região, nesta quarta (24), não é o fim de uma novela. Pelo contrário, ela pode estar apenas começando.

Segue uma avaliação do contexto e das possibilidades, caso ele queira concorrer – tudo sujeito à alteração, claro. É sempre bom avisar, em tempos de internet, que isso não é uma torcida, mas uma análise. Muitos confundem as coisas... Os advogados de defesa de Lula vão entrar com embargos de declaração junto à própria segunda instância, ou seja, o TRF-4. O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal afirma que o cumprimento da pena ''pode'' começar após a confirmação da decisão em segunda instância. ''Pode'', não necessariamente ''deve''. Esse posicionamento, inclusive, pode mudar em breve se os ministros do STF resolverem rediscutir o assunto.

Nesse período, que poder levar algumas semanas, Lula deve ser lançado pré-candidato pelo PT e rodar o país vendendo a lembrança da boa situação econômica e do emprego durante seu governo. Como os indicadores melhoraram em 2017, mas a economia ainda não deslanchou, principalmente no tocante à geração de vagas com carteira assinada, a recorrência da memória de seu mandato será um cabo eleitoral.

Repetirá à exaustão que outros políticos que foram envolvidos em casos de corrupção não passaram por julgamento por conta de seu foro privilegiado, mesmo ostentando indícios de corrupção grosseiros. Citará o pedido amigo de empréstimo de Aécio Neves a Joesley Batista, da JBS, ou o conjunto da obra de Michel Temer. E, certamente, não falará de Renan Calheiros, pois é seu aliado.

Ao mesmo tempo, continuará comparando a si mesmo com Mandela (que ficou preso 27 anos por lutar contra o racismo) e Tiradentes (enforcado e esquartejado por conspirar pela independência), como fez no discurso para uma multidão na Praça da República, na noite desta quarta, após o resultado do julgamento. São imagens fortes que ele irá construir com a população, preparando-se para uma possível prisão ou uma provável interdição de candidatura.

Confirmado o acórdão da segunda instância, seus advogados pedirão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal que suspendam os efeitos da condenação, via decisão liminar, enquanto não julguem o mérito do caso. Mas, antes, entrarão com pedidos de habeas corpus para impedir a prisão do ex-presidente. Enquanto algum recurso de Lula ainda estiver tramitando, ele estará apto a concorrer.

Preso ou solto, Lula continuará fazendo campanha. PT e aliados irão escolher alguém para colar na imagem dele, feito tatuagem, pensando em uma futura transferência de votos. Hoje, sabe-se que ele transfere menos do que no passado, mas também menos do que poderá vir a transferir se conseguir manter a candidatura até setembro, quando a política estará em franca ebulição.

Nesse contexto, Fernando Haddad, Jaques Wagner ou um terceiro continente à sua escolha podem ser chamado para ir à guerra. Seria difícil Lula apoiar Ciro Gomes (PDT) – ele acredita que seu ex-ministro não defenderia o seu legado. Guilherme Boulos (possivelmente PSOL) ou Manoela D'Ávila (PC do B) dificilmente receberiam apoio do PT, apesar da proximidade. Afinal, um partido que foi dono de fazenda teria problemas para dividir a horta comunitária.

Ninguém acredita em uma candidatura competitiva à esquerda tendo Lula como adversário. Mas são poucos no campo próximo a ele que teriam coragem de vir a público, neste momento, para propor nomes a fim de tentar conquistar, ao menos o patamar de votos que, historicamente, é dado ao petista. E que, de acordo com as pesquisas de opinião, não parece ter se dissolvido. Com a condenação, é duro imaginar o PT dando as costas a seu líder. Pelo contrário, ela pode ser o elemento de identidade reativa na esquerda que eles estavam esperando.

Solto, Lula terá a vantagem de rodar o país anunciando que, muito em breve, vão tirá-lo da jogada por terem medo que ganhe e governe novamente. Vai alimentando o mito. Como estará com a faca no pescoço, pode ser franco-atirador. Mas, ao contrário do que espera uma parte da esquerda, é bem provável que se reconcilie com parte do mercado e do setor produtivo. Um vice empresário, como Josué Gomes da Silva, filho de seu ex-vice, José de Alencar, seria mais uma pitada de simbolismo do retorno ao passado vitorioso.

Preso, Lula terá a vantagem de reforçar o discurso da construção do mártir que voltará para redimir o país. Em uma sociedade cristolaica como a nossa, essa imagem tem força. Imaginem um vídeo de trabalhadores lendo uma carta escrita por ele na cadeia, como num jogral, pedindo para que o povo não perca a fé. ''Eles não podem prender um sonho de liberdade, não podem prender as ideias, não podem prender a esperança. Podem prender o Lula, mas a ideia está colocada na cabeça da sociedade brasileira.'' Não inventei este trecho. Peguei do discurso dele realizado na Praça da República.

Em 15 de agosto, o PT registra sua candidatura. Ele pode estar preso e condenado, não importa, o protocolo tem que aceitar o registro.

O horário eleitoral em rádio e TV começa no dia 31 de agosto. Vai ser um bombardeio de imagens e declarações de que Lula está preso e/ou condenado porque quis defender o povo. A propaganda tem o objetivo de transformar o mártir e o mito na já citada ideia. Que será exaustivamente utilizada por seu partido político no processo eleitoral.

De acordo com Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral e um dos coordenadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o prazo máximo para uma decisão da Justiça Eleitoral para julgamento de registros é 17 de setembro. Na prática, esse é o deadline para substituir candidatos em chapas. Porque, logo em seguida, as urnas são carregadas com as informações de todos os concorrentes.

Para Neisser, o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre uma possível candidatura Lula, caso seja antecipado, pode ser realizado em algum momento entre 7 e 11 de setembro. A corte estará sendo presidida por Rosa Weber, mas com presença de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – um trio que certamente não será simpático à demanda do ex-presidente.
Se Lula não tiver conseguido uma liminar que suspenda a condenação criminal, o TSE vai negar a ele o registro.

Ele pode recorrer ao próprio TSE com embargos de declaração. Depois disso há uma série de meandros jurídicos para fazer subir um recurso extraordinário ao Supremo, que não seria julgado em definitivo antes do final do segundo turno. Daí, Lula e o PT têm duas opções: pegam a pessoa que estava como sua tatuagem e a colocam em seu lugar para disputar o primeiro turno ou continuam apostando em Lula.

Se a primeira opção for a escolhida, é provável que ele consiga empurrar seu candidato ou candidata ao segundo turno transferindo os votos. Afinal, o tempo é curto e a comoção será grande. Seu apoio ainda vai contar pontos, mas dai a tatuagem estará por conta própria – podendo inclusive perder. De qualquer forma, terá cumprido outra função importante: ajudar o PT a garantir sua bancada no Congresso Nacional. Sem um nome forte puxando votos, haverá uma óbvia redução do número de cadeiras do partido como resultado das denúncias de corrupção.

Se a segunda opção for a escolhida, a partir da abertura das urnas na noite do primeiro turno, no dia 7 de outubro, Lula aparecerá com zero votos pois teve a candidatura negada pelo TSE, mesmo com o recurso extraordinário em trâmite. O TSE até pode autorizar que ele dispute o segundo turno sob a justificativa de que está recorrendo, como já aconteceu em algumas cidades. Mas essa decisão não está clara na lei. Portanto, mesmo com o recurso, o TSE pode não colocá-lo no segundo turno. Ou seja, é um tiro que pode dar na água.

E se sua presença no segundo turno for negada, passam os outros dois mais votados.

Caso participe do segundo turno e perca para Geraldo Alckmin, Luciano Huck, Jair Bolsonaro, Marina Silva ou alguém como J.Pinto Fernandes, que não estava na história, acabou.

Se tiver conseguido uma (difícil) liminar que suspenda a condenação, ganhar a eleição e, antes da posse, o pleno do STF confirmar a decisão de segunda instância, novas eleições são convocadas. Sim, segundo Fernando Neisser, o mandato não é do segundo colocado automaticamente. Nesse caso, começamos tudo de novo, com eleições em dois turnos para presidente.

Se ganhar e tiver conseguido uma (difícil) liminar que suspende sua condenação criminal ou tiver sido absolvido por um tribunal superior até lá, daí ele vai ser empossado. Caso tenha obtido apenas a liminar, ele toma posse e seu processo congela até o final de seu mandato.
Enfim, Lula pode reduzir de tamanho ou sair maior do que entrou nessa história. Mesmo que não seja eleito. Depende de tantos fatores que é impossível saber a resposta.

Cansou? Imagine, então, para jornalistas, advogados e assessores políticos. (Por Leonardo Sakamoto, em seu Blog).

(Foto: Jorge William/ Agência O Globo).

PT lança oficialmente a candidatura de Lula


O PT vai manter mesmo a candidatura do ex-presidente Lula à presidência da República neste ano, mesmo correndo o risco de ter o registro barrado pela Justiça Eleitoral. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (25), em São Paulo. Lula está em um evento da Executiva Nacional do PT, que contou com a presença da ex-presidente Dilma Rousseff, lideranças do partido, militantes, sindicalistas e representantes de movimentos sociais.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, abriu o evento dizendo que o julgamento do TRF4 foi “político” e que o objetivo foi tirar Lula da corrida eleitoral. “Nós vamos continuar lutando e estamos aqui hoje para reafirmar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência”.

O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão falou sobre o cenário jurídico em torno da condenação de Lula e manifestou preocupação com a possibilidade de prisão após o julgamento do recurso da defesa no próprio tribunal. “Isso vai fazer com que o tempo seja muito justo”. Entretanto, ele não descartou a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão.

O advogado Luiz Fernando Pereira, contratado pelo PT para fazer um parecer sobre a situação eleitoral de Lula, minimizou os efeitos da condenação na campanha. “Não há como impedir antecipadamente a candidatura do ex-presidente. O registro da candidatura é no dia 15 de agosto e só vai ser decidido pelo TSE [Tribunal Regional Eleitoral]. Em 2016, 155 prefeitos se elegeram com registro indeferido e muitos reverteram depois”. (Com informações do R7 e da Revista Fórum).

PT lança oficialmente a candidatura de Lula. (Foto: Divulgação).



Resumindo o julgamento de Lula pelo TRF4 nesta quarta-feira, 24



O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e um mês no caso do Triplex, que não é dele. Pelo menos não há provas documentais de que pertence a ele. O próprio Sérgio Moro e os membros do TRF4 confirmaram em suas sentenças que foram baseadas exclusivamente em indícios e em convicções que não há provas documentais que ligue o Triplex ao Lula. Mesmo assim, como o plano já havia sido desenhado em abril de 2016 - com o impeachment de Dilma - o condenaram.

Não há dúvidas de que o Moro decretará sua prisão, lhe tirando definitivamente o direito de se candidatar. Ademais, não podemos negar que o julgamento de hoje já era carta marcada e isso se confirmou quando a BandNews, do grupo Bandeirantes, antecipou o resultado antes mesmo de ter iniciado a votação.

Lula foi condenado, será preso. Mas não será a primeira vez e nem será a última que alguém que luta por igualdade e afronta a elite é privado de liberdade. Lembremos com tristeza do Nelson Mandela e de tantos outros (as).

O resultado desnuda um judiciário seletivo e parcial, senão vejamos:

1- Aécio Neves tem prova robusta contra si, mas o STF jogou a bola pra o congresso nacional que o deixou retornar ao cargo de senador;

2- Michel Temer ajudou a articular o golpe jurídico-midiatico-parlamentar, tem provas cabais de que cometeu atos de corrupção e todo dia retira direito dos mais pobres economicamente. Continua presidindo o pais;

3- O primeiro é do PSDB e o segundo do MDB. Ambos estão soltos;

4 -  É o "grande acordo nacional com o supremo, com tudo" - como afirmaram outrora Romero Jucá (MDB) e Sérgio Machado -  se concretizando.


Mas a luta por democracia, por justiça social e racial não finda aqui. Continuemos vigilantes e ativos!!!

TRF4 confirma condenação de Lula e amplia pena para 12 anos e um mês. (Foto: Reprodução/ Internet).

Lula é condenado por unanimidade e TRF4 aumenta pena para 12 anos e um mês


Por unanimidade, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região nesta quarta-feira 24. Os três desembargadores da 8ª Turma concordaram com o magistrado de Curitiba e ainda sugeriram um aumento da pena ao petista. Condenado a nove anos e meio de prisão por Moro, os desembargadores aplicaram uma pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente.

Agora, a única alternativa recursal que resta a Lula no TRF-4 são os embargos declaratórios, cujo objetivo é esclarecer pontos da decisão proferida nesta quarta 24. Não é possível reverter a condenação com esse tipo de recurso. A íntegra dos votos do TRF-4 e o acórdão devem ser divulgados na semana que vem. Depois disso, a defesa de Lula apresenta esses embargos e a mesma 8ª Turma julga o pedido.

Embora não se possa prever quanto tempo essa fase durará, Lula em tese pode ser preso a partir do instante que não for mais possível apresentar recursos na segunda instância. Terminada a fase dos recursos, a ação volta para Moro, que decide então se decreta ou não a prisão do ex-presidente.

O ex-presidente poderá buscar as instâncias superiores em Brasília – o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal – para tentar evitar sua prisão.

Em termos eleitorais, a unanimidade prejudica o ex-presidente, que contava com um voto divergente para entrar com embargos infringentes ainda no TRF-4, um recurso possível apenas quando há um voto pela absolvição do réu. Lula agora deve apostar em buscar viabilizar sua candidatura nas instâncias superiores. Ele pode obter liminares tanto no STJ como no STF. A condenação a partir da segunda instância em tese impede, porém, a sua candidatura, com base na Lei da Ficha Limpa.

Os votos

O julgamento teve início com o voto do relator, João Pedro Gebran Neto. O desembargador seguiu quase integralmente o entendimento de Moro no caso e confirmou as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro relacionada ao tríplex, além de manter a absolvição de Lula em relação ao armazenamento dos bens presidenciais.

Amigo de Moro, Gebran Neto rejeitou todas as preliminares e afirmou que todas as decisões de Moro foram legais, acrescentando que o magistrado de Curitiba não é suspeito para julgar Lula. Ele afirmou que Lula era garantidor de um "esquema maior" e negou a necessidade de provas da relação entre a conduta de lula e cada um dos contratos da Petrobras com a OAS que foram alvos da investigação. "Não se exige a necessidade da demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos", afirmou. O relator pediu a condenação de Lula a 8 anos e 4 meses por corrupção e 3 anos e nove meses por lavagem de dinheiro, totalizando 12 anos e 1 mês, com o início da pena em regime fechado.

Revisor do caso, Leandro Paulsen acompanhou integralmente o voto de Gran Neto, inclusive ao palicar a mesma pena proposta pelo relator.

Ao analisar o mérito das acusações, Paulsen foi direto ao afirmar que vê Lula como partícipe do esquema de corrupção na Petrobras, fruto de uma "simbiose" entre agentes públicos e privados – no caso, integrantes de partidos políticos e do governo, funcionários da estatal e executivos de empreiteiras.

"Esse esquema também foi instalado no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que concorreu para o seu funcionamento, indicando para os cargos de diretoria da Petrobras e mantendo neles pessoas que pudessem cumprir o desiderato de obtenção de recursos para os partidos políticos e para os seus agentes", afirmou.

Segundo Paulsen, Lula chegou a bancar "quedas de braço" dentro do conselho da Petrobras para garantir as indicações. Ainda de acordo com o magistrado, é "inequívoco" que Lula usou seu cargo para indicar diretores da Petrobras, "diretores que desviaram valores da estatal".

"Há elementos de sobra a demonstrar que [Lula] concorreu para os crimes de modo livre e consciente, para viabilizar esses crimes e perpetuá-los", afirmou. "Não se trata de sua superioridade hierárquica, mas do uso que fez desse poder."

No último voto, o mais curto dos três, Victor Laus confirmou a pena e a condenação do relator e do revisor. (Com informações de CartaCapital).

Paulsen (centro), com o procurador Maurício Gotardo Gerum (à esquerda) e Gebran Neto (de costas).
TRF-4 condenou Lula. (Foto: Sylvio Sirangelo/ TRF4).

Gebran rasgou Constituição, diz Alex Solnik


Utilizando argumentos não respaldados pela jurisprudência, tais como “indícios são provas de envergadura”, “juiz avalia aptidão da prova”, “prevaricação dispensa ato de ofício” o relator do caso do tríplex, João Gebran Neto passou mais de três horas discursando no vazio, sem jamais confirmar, como deveria exigir a sentença condenatória de que o tríplex é de Lula.

Gebran fugiu várias vezes do assunto em julgamento, fazendo novas acusações a Lula que não constam desse processo, tais como a nomeação de diretores da Petrobrás.

Sempre se valendo de acusações genéricas, sem comprovação:

   “Lula era garantidor dos contratos da Petrobrás”.

   “Tinha influência nas nomeações de diretores”.

   “Tinha ciência e dava suporte às nomeações”.

   “Não há dúvida sobre a intensa ação dolosa no esquema de propina”.

Tal como o juiz Sergio Moro na sentença, Gebran afirmou que o tríplex era “destinado a Lula”, “foi reservado a Lula”, mas reconheceu que “não houve transferência formal do imóvel”.

A transferência não ocorreu” disse ele.

Apesar disso, afirmou que “o tríplex é ato autônomo de corrupção”.

Mais absurdo ainda, confirmou a condenação por lavagem de dinheiro mesmo sem haver dinheiro, já que não houve a transferência.

É a primeira vez que um juiz de segunda instância admite que um dinheiro que não existe foi lavado.

Além de aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês em regime fechado, mais multa, Gebran rasgou a constituição ao determinar que “a pena seja executada após recursos em segunda instância”.

A determinação colide com o artigo 5º. da constituição federal, onde se lê que ninguém pode ser considerado culpado antes de esgotados todos os recursos.

E a última instância é o STF, não o TRF-4.

O ministro Marco Aurélio Mello já se posicionou frontalmente contra a prisão após condenação em segunda instância e o tema ainda será discutido pelo pleno do STF. 

Faltam dois votos para a definição da sentença. (Com informações de Brasil 247).

Gebran rasgou a constituição. (Foto: Reprodução/ 247).



Relator Gebran Neto condena Lula e pede pena de 12 anos e um mês


O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferiu voto, no início da tarde desta quarta-feira 24, condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gebran Neto endossou Sergio Moro, julgador do caso na primeira instância, e condenou Lula por um crime de corrupção passiva e um crime de lavagem de dinheiro. O magistrado votou, no entanto, por uma pena maior, sendo 8 anos e 4 meses por corrupção e 3 anos e nove meses por lavagem de dinheiro, totalizando 12 anos e um mês, com o início da pena em regime fechado. Moro havia condenado Lula a nove anos e seis meses.

Após o voto, a sessão foi interrompida. Ainda nesta quarta, devem votar os outros dois magistrados, Leandro Paulsen e Victor Laus.

Gebran Neto iniciou seu pronunciamento por volta das 10h30 da manhã e prometeu um voto “extenso, analítico”. Na primeira hora de sua fala, Gebran dedicou seu tempo a rejeitar todas as questões preliminares apresentadas pela defesa de Lula, a maioria alegando suspeição de Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, responsável pela acusação.

Gebran Neto, que é amigo de Moro, rejeitou todas as preliminares e afirmou que todas as decisões de Moro foram legais, acrescentando que ele não é suspeito para julgar Lula. Após quase uma hora de introdução, na qual rejeitou todas as preliminares da defesa de Lula, Gebran Neto começou a falar sobre o mérito do caso.

Ao entrar no mérito da ação, Gebran Neto rejeitou uma das principais teses da defesa de Lula, de que haveria a necessidade de um "ato de ofício" para caracterizar o crime de corrupção passiva, um dos quais é atribuído a Lula.

Gebran Neto citou falas dos ministros do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, na ação penal 697, e Luiz Fux, no mensalão, nas quais eles rejeitam essa tese.

Segundo Gebran, Lula era o "garantidor" de um "esquema maior". "Não se exige a necessidade da demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos", afirmou.

O réu, em verdade, era o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar, de modo sub-reptício, o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chave para a organização criminosa." Mais à frente, Gebran afirmou que a "nomeação de dirigentes [da Petrobras] repousava em sua esfera de poder político e não de terceiros".

Ao tratar sobre o tríplex no Guarujá, Gebran considerou que as visitas de Lula e de familiares ao local e as reformas feitas, são incompatíveis com a versão da defesa de que não havia interesse no imóvel. Ainda segundo o desembargador, quando a empreiteira OAS assumiu o prédio da Bancoop, cooperativa que iniciou a construção, Lula e Marisa Letícia poderiam ter desistido do apartamento ou assinado contrato para seguir no processo de aquisição, mas não fizeram nem um nem outro e, apesar de terem pago cotas de um apartamento simples, a OAS reservou o tríplex.


Ainda segundo Gebran, o fato de o apartamento nunca ter sido de fato transferido para a posse de Lula não significa que não era dele. De acordo com o magistrado, o fato de o tríplex estar no nome da OAS é o que comprova o crime de lavagem de dinheiro, uma vez que, segundo ele, estaria atuando como "laranja" de Lula. (Com informações de CartaCapital).

Gebran Neto: 1 a 0 pela condenação. (Foto: Sylvio Sirangelo/ TRF4).

Assista aqui o julgamento de Lula ao vivo


Imagem capturada do vídeo no YouTube.
O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP) começou às 8h30 desta quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Na terça-feira (23), Porto Alegre viveu a sua maior manifestação de rua de todos os tempos. Quase 80 mil pessoas estiveram nas suas ruas em apoio a Lula, segundo a Revista Fórum.

A previsão é que o julgamento dure seis horas.