O
encerramento precoce da sessão solene promovida pela Câmara dos Deputados para
homenagear os civis e militares que resistiram à ditadura militar deixou claro
que, 50 anos após o golpe e quase 30 após o início do processo de
redemocratização, membros de um dos principais poderes da república ainda não
sabem lidar com os limites entre o que é liberdade de expressão e direito à
memória, entre o que é democracia e autoritarismo.
A
medida conseguiu calar a voz do principal defensor dos militares no parlamento,
o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), mas também calou a de outros parlamentares
reconhecidos pela luta em prol da democracia, além da de convidados ilustres
que muito teriam a contribuir com o debate, como Gilney Viana, da Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência, e Iara Xavier, que representava as associações
dos familiares de mortos e desaparecidos do período.
O
presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), abriu a sessão prometendo que não
iria tolerar, na sua gestão, nenhuma medida que fizesse apologia ao golpe 64.
“Em meu mandato como presidente da Câmara, não será admitida nenhuma iniciativa
institucional que possa ser interpretada como um gesto de legitimação do período
autoritário iniciado com o golpe de Estado de 1964”, afirmou. Na semana
anterior, inclusive, ele havia indeferido o pedido de Bolsonaro para fazer uma
homenagem aos militares na data.
Exaltando
o papel da Câmara como articuladora do debate social, Alves novamente pelo
otimismo. “A Câmara é a instituição
brasileira que mais representa o ideal de uma sociedade apta a definir seus
rumos, com base em debates democráticos entre os representantes de todos os
setores sociais relevantes, dentro do marco do Estado de direito”, destacou
o presidente antes de saber o que estava por vir. E antes de retirar do
plenário para prestigiar a posse do novo ministro das Relações Institucionais,
Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto, assinou ato que proclama 2014 o Ano da
Democracia, da Memória e da Verdade.
Substituindo
Alves na condução da cerimônia, o deputado Amir Lando (PMDB-RO) chamou à
tribuna a deputada Luíza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para
realização da sessão. Ela fez uma reconstituição das forças que atuaram para a
deflagração do golpe, ressaltando o apoio decisivo do empresariado e dos
Estados Unidos. Também falou sobre os efeitos da repressão para o país e para a
própria Câmara, que teve 173 dos seus deputados cassados. Reiterou sua crítica histórica
à Lei da Anistia de 1979, classificada por ela de “aberração jurídica”, por
absolver tanto as vítimas quanto seus algozes.
A
deputada incitou os colegas a aprovarem o projeto de lei 573/11, de sua
autoria, apresentado ao parlamento já pela segunda vez, que reinterpreta a Lei
da Anistia de modo a possibilitar a punição dos culpados por torturas,
assassinatos e desaparecimentos forçados. "Sem isso, não haverá justiça de transição e o processo de
redemocratização permanecerá inacabado", afirmou. Não conseguiu
terminar seu discurso.
A
abertura de uma faixa pró-militares, nas galerias da Câmara, provocou tumulto e
Lando suspendeu a sessão por 5 minutos. Portada por assessores de Bolsonaro nas
galerias, a faixa de 20 metros saudava os responsáveis pelo golpe: “Graças a vocês, o Brasil não é Cuba”. No
plenário, a presidenta da União Nacional das Esposas de Militares das Forças
Armadas, Ivone Luzardo, convidada do mesmo Bolsonaro, entrou em confronto com
militantes que tentaram lhe tomar um cartaz em que acusava os defensores da
democracia de revanchistas.
A
sessão só foi retomada após muito esforço da mesa diretora, que ainda conseguiu
garantir a
palavra aos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Assis do Couto
(PT-PR) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que explicitaram os diferentes conceitos que
seus partidos fazem do que é democracia e de como se deve lutar por ela.
Couto,
presidente recém-empossado da Comissão dos Direitos Humanos, relatou os
esforços realizados para que o coletivo, que passou 2013 sob a condução do
pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), retomasse suas bandeiras históricas. Já
Leitão condenou a luta armada e criticou, por exemplo, a desintrusão de duas
terras indígenas conduzidas pelo governo Dilma, no Mato Grosso e no Maranhão,
do ano passado para cá.
O
clima voltou a esquentar quando Lando concedeu a palavra a Bolsonaro. Em
protesto, todos os deputados e convidados que acompanhavam a sessão deram as
costas a ele e empunharam cartazes com fotos de vítimas da ditadura. O
presidente em exercício suspendeu a sessão por mais cinco minutos. Tentou, sem
êxito, convencer os colegas a encerrarem o protesto. “Há entendimento firmado que ficar de costas para o orador e para a mesa
é desrespeito ao regimento”, argumentou ele, orientado pela mesa diretora.
Impassíveis,
os manifestantes cantaram o hino nacional e gritaram palavras de ordem como
“abaixo a ditadura”. Bolsonaro tentou convencer a mesa diretora a deixá-lo
falar mesmo com o plenário de costas. "Vocês
vão ser torturados com algumas verdades aqui. Deixe-os de costas, presidente,
por favor", provocou. Lando manteve-se na posição inicial. “Ninguém vai me ensinar o que é democracia.
Eu tenho convicções”, afirmou ele, antes de dar a sessão por encerrada. Os
convidados, que ainda sequer haviam feito seus pronunciamentos, deixaram a
Câmara. Outros seis deputados, além de Bolsonaro, também não puderam usar a
palavra.
Via
Carta Maior
