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| Ideli Salvatti, Ministra das Relações Institucionais. Foto: Divulgação. |
A
cinco dias da volta das atividades no Congresso Nacional, a ministra das
Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu-se hoje (30), com os líderes do
governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e na Câmara, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), para discutir o início do processo legislativo e tratar dos projetos
que serão prioritários para o governo federal. O líder do PT no Congresso,
senador José Pimentel (PT-CE), também participou da reunião.
O
ano legislativo terá início na segunda-feira (3), com a leitura da mensagem
presidencial ao Congresso Nacional. De acordo com Chinaglia, a votação das
emendas ao novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado no final de novembro
de 2013, vai abrir os trabalhos da Câmara. A votação do Marco Civil da Internet
também será prioridade. "A definição
e do presidente da Câmara. Ele já colocou algumas matérias, pelo menos, para o
primeiro dia. Vamos começar o ano legislativo dando continuidade à votação das
emendas ao novo Código de Processo Civil e a segunda matéria é o Marco Civil da
Internet" disse Chinaglia.
Durante
a reunião, os parlamentares apresentaram à ministra um levantamento com as
matérias em tramitação nas duas Casas. De acordo com o líder do governo na
Câmara, o debate ficou centrado nos projetos que têm urgência constitucional,
dentre eles o Marco Civil da Internet, Projeto de Lei Complementar (PLP)
328/13, do Executivo, que direciona os recursos da contribuição social de 10%
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa
para o Programa Minha Casa, Minha Vida, Projeto de Lei (PL 6565/13), que
concede porte de arma funcional aos agentes e guardas prisionais, PL 7495/06,
do Senado, que fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de
combate a endemias e o projeto do Executivo que reserva cotas para negros no
funcionalismo público federal.
A
maior parte dos projetos não chegou a ser votada no ano passado por falta de
acordo. Chinalgia explicou que na segunda-feira haverá uma reunião para
discutir a pauta e superar as divergências "Nós marcamos uma reunião após
a primeira sessão, onde vamos discutir a pauta. Se houver divergências, por
exemplo, com o Marco Civil, vamos entrar em contato com a ministra Ideli [Salvatti]
ou com o ministro José Eduardo Cardozo - responsável para discutir em nome do
governo, o mérito dessa matéria", relatou.
Além
dos projetos, Chinaglia disse que a atenção do governo estará voltada para
aprovação de medidas provisórias (MPs) editadas recentemente. As principais são
as MPs 625, 626 e 627, editadas em 2013. As duas primeiras concedem crédito
extraordinário para o Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60 milhões
e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no valor de R$ 2,5 bilhões,
respectivamente. A primeira tranca a pauta da Câmara e tem que ser aprovada
aprovada até 10 de fevereiro, caso contrário perde a validade. A MP 626, por
sua vez, tranca a pauta do Senado e a data limite para a aprovação é 3 de
abril.
A
mais polêmica é a MP 627 que altera a legislação tributária relativa a vários
impostos, tais como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), a
Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL), Contribuição para o PIS/PASEP e
a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), entre
outros. "É claro que se tiver alguma
matéria [polêmica] vai ser um longo processo, a ser combinado. É negociar com o
setor interessado, falando claramente quais são os limites do governo,
negociando com a oposição até, mas, a partir da opinião da base",
avaliou Chinaglia.
Ao
ser indagado se a Copa do Mundo e as eleições de 2014 podem paralisar as
votações no Congresso, Chinaglia defendeu a possibilidade de os parlamentares
realizarem um esforço concentrado para a votação das principais matérias.
"Acho que é possível fazer uma
semana de votação concentrada. Se a gente produzir um acordo entre a base do
governo e a oposição, nós votaremos", disse.
Via Agência
Brasil
