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| Ex-secretário de infraestrutura de Altaneira, Antonio Leite supervisionando os trabalhos do Plano de Recuperação do Lixão, em 2011. |
Teve
início na noite de quinta (24), em Brasília, a etapa nacional da maior
conferência já realizada no país: a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente,
destinada a discutir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela
Lei 12.305/10. São 1352 delegados após, nas 643 etapas municipais, 179
regionais e 224 conferências livres, o evento ter mobilizado o recorde de 200
mil pessoas.
“É
uma base social em que todos os atores estão presentes, com os mesmos direitos
e deveres, para construirmos esse Brasil mais justo que inclui, que cresce e
que protege”, destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para
quem o país deve fazer política ambiental para muito além dos tradicionais
ambientalistas e com muito diálogo, sem considerar dogmas imutáveis. “Onde
tiver dogmas sem diálogo, não é a política ambiental do Brasil que acredito”,
ressaltou.
Mas
em meio ao que o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto
Carvalho, classificou como “uma verdadeira festa da democracia”, o que ficou
realmente claro é que o país não está preparado para a mais necessária e
polêmica medida prevista na Lei 12.305/10, que entra em vigência em 2014: a
substituição de todos os lixões por aterros sanitários. O assunto, portanto,
será o norte e a principal polêmica do evento, que termina no domingo (27).
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| Em 2011 foi dado início ao Plano de Recuperação do lixão em Altaneira. |
O
problema da destinação dos resíduos sólidos é real e afeta tanto prefeituras
pequenas, sem fontes de recursos para implantar tecnologias ambientalmente
corretas, mas de custo mais alto, como os aterros sanitários, quanto unidades
federativas relativamente ricas, como o Distrito Federal, que ostenta o
vergonhoso título de abrigar o maior lixão de céu aberto da América Latina e
ainda não conseguiu pactuar com a sociedade uma solução adequada para o
problema.
O ministro da Cidades, Agnaldo Riberio,
apresentou o preocupante dado de que apenas 10% dos municípios brasileiros já
fecharam seus planos de resíduos sólidos, etapa necessária para implementação
da nova lei. “Como a imensa maioria dos municípios brasileiros não fizeram seus
planos de resíduos sólidos, nós já estamos com a implementação da lei
comprometida”, destacou.
Representantes dos prefeitos e secretários de
Meio Ambiente propuseram textualmente que a conferência discuta a possibilidade
de prorrogação do prazo para o fim dos lixões, além de cobrarem financiamentos
e contrapartidas do governo federal para a implementação dos aterros. “Nós
queremos discutir aqui se o prazo vai ser dilatado ou não, mas, mais do que
prazo, nós queremos discutir condições de contrapartida para as cidades”,
ressaltou Pedro Wilson, da Associação Nacional de Dirigentes e Secretários
Municipais do Meio Ambiente.
Clarlito
Merss, representando a Frente Nacional de Prefeitos, destacou que os novos
prefeitos que assumiram as administrações dos municípios brasileiros em janeiro
deste ano têm a consciência de que o país precisa se desenvolver de forma
sustentável. Entretanto, classificou a nova legislação de resíduos sólidos como
“muito dura”. “Nós sabemos que lei tem que ser cumprida, mas cumprida de forma
coerente, de forma a resolver os problemas. Não adianta o faz de conta”,
justificou.
Mais do que os dirigentes municipais, são os
catadores de recicláveis que estão preocupados com o fechamento dos lixões.
Mobilizados, irromperam palavras de ordem contra a incineração do material
coletado nos grandes centros e pela efetivação de políticas públicas para a categoria,
que perderá sua principal fonte de renda. “Nós não só cuidamos do meio
ambiente, como também do ser humano.
Não
tirem do catador o que é dele por direito. Isso é nosso sustento”, reivindicou
Claudete Costa, representante da categoria.
O líder indígena Roberto Carlos Martins
lembrou que o problema dos resíduos sólidos afeta não só os centros urbanos,
mas também o campo e a floresta, principalmente com as grandes obras
desenvolvimentistas em curso, a mineração, a prospecção de petróleo. “Nós, indígenas,
damos conta dos nossos próprios resíduos, mas o avanço, a tecnologia, a
evolução está levando um grande problema para as terras indígenas,
principalmente com o desmatamento. E o meio ambiente é a nossa vida”, apontou.
(Via
Carta Maior)
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| Prefeitos Delvamberto (Altaneira), Ronaldo (nova Olinda) e Raimundão (Juazeiro do Norte) no encontro de implementação do aterro sanitário. |
O
município de Altaneira sediou no dia 09 (nove) de outubro encontro promovido pela Secretaria das Cidades e o comitê multiparticipativo do aterro sanitário consorciado do cariri, no
Centro de Referência e Assistência Social – CRAS, como o propósito de discutir
entre outras questões a coleta seletiva do lixo, consolidação da política de
atendimentos e o reassentamento das famílias que serão remanejadas com a
implantação do aterro sanitário.
A
reunião faz parte da política itinerante, onde cada município sedia encontros
dessa natureza. Naquela oportunidade ficou acordado que Nova Olinda será palco
do próximo evento que já tem dada marcada, 05 (cinco) de dezembro, às 09 horas.
Vale registrar que nesta oportunidade cada município terá que demonstrar suas
experiências a partir da apresentação de uma proposta de coleta seletiva do
lixo, incluído requisitos básicos de quando e como pretende realiza-la.
