No
Ceará, 24.035 pessoas estão com os direitos eleitorais suspensos, segundo
levantamento divulgado na última segunda-feira, 5, feito na base de dados da
Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isto
significa que elas não podem votar e ser votadas. Além disto, ficam impedidas
de filiar-se a partido político ou exercer cargo público, mesmo que não
eletivo.
A
suspensão dos direitos políticos também impede, por exemplo, que a pessoa
exerça cargo em entidade sindical e atue como diretor ou redator-chefe de
jornal ou periódico.
O
maior número de eleitores com os direitos políticos suspensos está no Estado de
São Paulo, somando 232.905. Em seguida vêm Minas Gerais, com 94.017 suspensões,
Rio Grande do Sul, com 81.083, Paraná, com 70.317, e Rio de Janeiro, com
57.533.
Os
Estados com menos eleitores com direitos políticos suspensos são Alagoas
(4.051), Amapá (4.051), Tocantins (3.996), Piauí (3.800) e Roraima (1.892).
Condenação criminal
Segundo
os dados do TSE, a condenação criminal é a maior causa para suspensão dos
direitos políticos (657.299), seguida da incapacidade civil absoluta (143.873),
instituto jurídico aplicado a pessoas consideradas absolutamente incapazes de
exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Em
terceiro lugar estão os 76.833 brasileiros alistados no serviço militar, seguidos
de 3.374 condenações por improbidade administrativa e dos 272 brasileiros que
moram em Portugal e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele
país.
Estatuto da Igualdade
Brasil-Portugal
Também
ficam com os direitos políticos suspensos os brasileiros que moram em Portugal
e optaram por exercer o direito a votar e ser votado naquele país. Firmado
entre Brasil e Portugal, o Estatuto da Igualdade (Decreto 3.927 /2001) prevê
que quem optar por exercer os direitos políticos no Estado de residência terá
suspenso o exercício dos mesmos direitos no Estado de nacionalidade.
Via
O Povo