Comunidades quilombolas registram primeiros casos de coronavírus

Comunidades quilombolas registram primeiros casos de coronavirus. (FOTO/ Reprodução/ Alma Preta).

As comunidades quilombolas confirmaram os primeiros casos de Covid-19, o novo coronavírus, nesta terça-feira (14). Os dados, divulgados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (Conaq), apontam casos nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro.

Índios e quilombolas são recebidos com bala de borracha e bombas de gás em Brasília

Índios e quilombolas são recebidos com balas de borrachas e bombas de
gás em Brasília. (FOTO/Reprodução RBA).

O objetivo era chegar em Brasília para cobrar providências sobre os cortes na Bolsa Permanência, que auxilia estudantes indígenas e quilombolas alunos de universidades federais. A defesa da demarcação de terras e a recuperação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no Sistema Único de Saúde (SasiSUS), extinto em março pelo governo de Jair Bolsonaro, eram também pautas dos povos quilombolas e indígenas que estiveram na capital federal na última terça-feira (4). A mobilização ocorreu dois meses após o acampamento Terra Livre, realizado em abril, também na capital federal. Porém, as coisas não saíram como os quilombolas e indígenas esperavam, e eles foram recebidos pela polícia militar com bombas de gás e balas de borracha.

19 Comunidades Remanescentes de Quilombo recebem certificação da Fundação Cultural Palmares

Do Portal Palmares

O Diário Oficial da União publicou, nesta segunda-feira (7), a Portaria nº 28, de 3 de março, que certifica, conforme a declaração de auto-definição, dezenove comunidades quilombolas (oito no estado do Pará, quatro no Amapá, seis na Bahia e uma em Minas Gerais), perfazendo  um total de 2.667 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares.

As comunidades paraenses são as de Tucumandeua, Rosa de Saron e Nova Betal, localizadas no município de Tomé-Açu; Providência, Mangueira, Salvá e Paixão, em Salvaterra, e Sítio Bosque, em Moju.

Já no estado do Amapá as comunidades foram as do Lago do Papagaio, Rio Pescado, Santo Antonio da Pedreira e Abacate da Pedreira, todas no município de Macapá.

No estado da Bahia, o município de Cafarnaum teve certificadas três comunidades: a de Queimada do Tiano, Erva Cidreira e Lagoa do Gado; a de Presidio, Charel, Curralinho e Roça do Meio; e a de Bandeira, Salaminho e Umbuzeiro. Além dessas, obtiveram a certificação a comunidade de Lagoa Nova, em Irecê, e as de Tereré e Maragojipinho, em Vera Cruz.

Em Minas Gerais, a comunidade certificada foi a de Irmandade do Rosário de Justinópolis, em Ribeirão das Neves.

Confira abaixo a Portaria nº 28

13 comunidades autodeclaradas como remanescentes de quilombos são certificadas

Da FCP

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 3 de dezembro de 2015, a Portaria nº 191 (http://goo.gl/I1wHPp), que certificou treze comunidades como remanescentes de quilombo, em conformidade com a declaração de autodefinição e o trâmite processual na Fundação Cultural Palmares (FCP). Atualmente, existem, ao todo, 2.620 comunidades certificadas. Estas ações estão previstas no Plano Nacional de Cultura (PNC) do Ministério da Cultura (MinC).

A maior parte das comunidades recém-certificadas fica localizada no estado de Minas Gerais, são elas: Marobá, no município de Almenara, Pradinho, em Bertópolis, Mocambo, Sítio, Macaúbas Palmito e Macaúbas Bela Vista, em Bocaiúva, Serrinha, em Frutal, e Córrego do Meio, no município de Paula Cândido. Na Bahia, foi certificada a comunidade de Carreiros, localizada no município de Mercês; em Rondônia, a de Santa Cruz, em Pimenteiras D´Oeste; e, no estado de Tocantins, as comunidades de Água Branca e Matões, em Conceição de Tocantins, e as comunidades Carrapiché, Ciriáco e Prachata, localizadas no município de Esperantina.

A análise das solicitações de reconhecimento de uma comunidade como remanescente de quilombo é atribuída ao Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro (DPA), cuja atuação compreende um conjunto de atividades relacionadas à proteção, preservação e promoção da identidade das comunidades remanescentes de quilombos e das comunidades religiosas de matriz africana.

Compete, portanto, ao DPA proceder quanto ao registro das declarações de autodefinição apresentadas por essas comunidades, expedindo a respectiva certidão. Além disso, tem como atribuição apoiar e articular ações culturais, sociais e econômicas com vistas à sustentabilidade desses grupos tradicionais. A proposta é assisti-los e acompanhar ações de regularização fundiária dos já certificados, propondo atividades que assegurem a sua assistência jurídica.

Sobre a certificação

Para obter esta Certificação é necessário que a comunidade envie para a FCP a Solicitação de Reconhecimento como Comunidade Remanescente de Quilombo, juntamente com o relato histórico com fotos, reportagens e estudos que tratem da história do grupo ou de suas manifestações culturais.  Além disso, é necessário o envio da ata de reunião ou assembleia, na qual os membros da comunidade aprovam, por maioria, o pedido de reconhecimento. Após o recebimento da documentação pela FCP, é encaminhada a abertura de processo para posterior análise técnica. Se a documentação estiver correta, o próximo passo é a visita técnica de um técnico da Fundação que fará reunião com a comunidade para sanar possíveis dúvidas, conhecer a realidade da comunidade e elaborar relatório. Concluída essa etapa, é encaminhada a publicação do ato de reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombo, no DOU. Caso a documentação não esteja completa, a comunidade é informada quanto à pendência. (conforme Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007).

A partir da certificação como remanescente de quilombo, a comunidade pode acionar o dispositivo constitucional (art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT) que lhe garante o acesso à propriedade coletiva das terras tradicionalmente ocupadas (para conhecer o passo a passo completo, acessar: http://goo.gl/nN821f). Ademais, a comunidade e as pessoas que a formam poderão ter acesso a um conjunto de políticas públicas reunidas no Programa Brasil Quilombola (acessar: http://goo.gl/GOwUou), que é coordenado pelo Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a exemplo do acesso prioritário ao Minha Casa Minha Vida - Rural, com concessão de subsídios maiores aos beneficiários, bem como ao Programa de Bolsa Permanência, destacando-se que, quando se trata de estudantes quilombolas matriculados em instituições federais de ensino superior, o valor da bolsa é de, pelo menos, o dobro daquela paga aos demais estudantes de graduação.

Parceria com a Google

Um protocolo de intensões com a Google Earth Solidário, possibilitará fazer um levantamento socioeconômico e cultural, com informações georreferenciadas; possibilitando uma melhor análise, afim de aplicar políticas culturais direcionadas às comunidades tradicionais de matriz africana, com uma maior eficiência no que diz respeito às ações de fomento às manifestações e proteção do seu patrimônio cultural.

Projeto “Raízes do Siará”, da Secult, é contemplado com recursos de R$ 467 mil para comunidades tradicionais

A Secretaria da Cultura do Estado, Secult, foi contemplada em segundo lugar, no I Edital de Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura, MinC, com recursos de R$ 469.770,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta reais) para o projeto “Raízes do Siará”, elaborado pela Coordenação de Ação Cultural, da Secult. O projeto, que será firmado por meio da assinatura de um convênio entre o MinC e a Secult, visa fomentar, proteger e promover as Culturas das Comunidades Tradicionais do Ceará, em especial as Quilombolas, Indígenas e Ciganas.

 “Esse Projeto vai auxiliar as comunidades tradicionais a se capacitarem, ao mesmo tempo que possibilitará a geração de renda, a economia criativa e a auto sustentabilidade', justificou João Paulo. Ele informou que está previsto para novembro deste ano o início das atividades do “Raízes do Siará”, que deverá atingir um universo de cerca de 8 mil pessoas. Entre as atividades previstas estão a realização de seminários sobre História e Cultura de cada Comunidade Tradicional; realização de oficinas de Capacitação das lideranças e jovens, com vista na autogestão das próprias Comunidades; feiras e um Encontro de todas as Comunidades Tradicionais no interior do Estado e um Encontro com todas as Comunidades.

O “Raízes do Siará” prevê garantir e propiciar às Comunidades Tradicionais condições para a subsistência autônoma e autossustentável, além de encontrar formas para a inserção livre e justa dos Comunitários nos circuitos de mercado para que estas possam ser fortalecidas do ponto de vista cultural e econômico, sem prejudicar a sua tradição. Ainda se espera que se possa criar multiplicadores nas referidas Comunidades Tradicionais.

No Ceará, de acordo com a Fundação Cultural Palmares já fora, certificadas 38 comunidades quilombolas; já as comunidades indígenas estão presentes em 19 municípios e as ciganas, concentram-se especialmente mas regiões do Cariri e Sobral.

Via Secult Ce

Reconhecimento de terras quilombolas esbarra na especulação e grilagem

Comunidades Quilombolas sofrem com a falta de reconheci
mento de terras.

União dos Palmares (AL) - Disputas, construções de grandes empreendimentos e especulação imobiliária ameaçam a herança ancestral mantida viva pelas comunidades quilombolas. Das 2.408 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), apenas 207 têm o título da terra e, em uma parte delas, os ocupantes não quilombolas ainda não foram retirados ou indenizados.

“A posse da terra é a maior dificuldade enfrentada atualmente pelas comunidades quilombolas. A titulação é um direito fundamental prevista na Constituição Federal”, defende o diretor do departamento de proteção ao patrimônio afro-brasileiro da FCP, Alexandro Reis. “Esse é o grande gargalo da questão quilombola nos dias de hoje”.

O Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é claro quanto ao assunto: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

“À medida que isso não ocorre, a gente acaba prejudicando a comunidade porque outras pessoas acabam ocupando a terra quilombola. Vamos ter problemas de expulsão, violência no campo, violência contra essas famílias, atuação de grileiros a atravessadores até na atividade produtiva da comunidade”, explica Alexandro Reis. “Titular a terra é algo fundamental para a comunidade quilombola no Brasil e é o grande desafio que temos hoje”, acrescentou.

Há todo um processo pela posse da terra. As comunidades que já foram reconhecidas como quilombolas pela Fundação Palmares precisam fazer o pedido para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é o responsável pela titulação. Então, são feitas análises da área e de possíveis contestações que possam aparecer no processo.

A fase seguinte é a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas por desapropriação ou pagamento de indenização. Mas o processo, que também pode ser feito via estados e municípios, é demorado. De acordo com informações do site do Incra, há processos abertos em 2003 que ainda não foram concluídos.

O secretário da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Viridiano Custódio, explica que a principal razão para a demora de alguns processos são disputas envolvendo a terra. “Disputa política, de território. Alguns setores, principalmente do meio agrário, são contra essa legalização porque os territórios, muitas vezes, ficam dentro ou perto de alguma terra que está em litígio”, destacou. “Esse é um processo que acaba emperrando o trâmite”.

Via Agência Brasil