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O Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) lançaram no dia 21 de novembro de 2024 a plataforma JurisRacial para centralizar legislações, decisões judiciais e documentos acadêmicos relacionados à promoção da igualdade racial. Também está disponível na plataforma uma biblioteca antirracista com artigos, pesquisas, teses, dissertações e outros documentos.
A
plataforma, criada por meio de uma Portaria Interministerial em novembro de
2023, é uma ferramenta que busca democratizar o acesso a informações jurídicas,
servindo como um recurso para profissionais do direito, acadêmicos, ativistas e
cidadãos interessados em temas raciais.
A
JurisRacial reúne um amplo acervo de informações sobre o ordenamento jurídico
antirracista brasileiro, incluindo legislações desde a Constituição de 1988,
decisões judiciais de tribunais superiores e regionais, artigos, teses e
dissertações sobre questões étnico-raciais. Também oferece uma Linha do Tempo,
que relaciona marcos normativos e históricos da luta pela igualdade racial no
Brasil, e a Rede Antirracista, que conecta instituições atuantes no
enfrentamento ao racismo.
Como foi desenvolvida?
O
desenvolvimento da JurisRacial foi conduzido em parceria entre equipes técnicas
do MIR e da AGU, com reuniões regulares desde agosto de 2024 para validar
funcionalidades e aprimorar o layout da plataforma. A gestão ficará a cargo do
Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial (CGJurisRacial), que se encarregará de
monitorar e atualizar o acervo.
O
advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o potencial da ferramenta como
uma referência para o enfrentamento ao racismo no Brasil. “A JurisRacial
consolida o compromisso do Estado com a promoção da igualdade racial por meio
do acesso a informações de qualidade e de forma acessível”, disse em nota
ministerial.
Impacto social e educacional
Além
de disponibilizar conteúdos jurídicos, a plataforma busca estimular a educação
não discriminatória e fomentar debates acadêmicos e jurídicos sobre a questão
racial. A ferramenta oferece subsídios para a construção de políticas públicas
e para o fortalecimento da justiça racial.
A
ministra Anielle Franco destacou a relevância da iniciativa como um marco na
luta contra o racismo. “A JurisRacial é mais do que uma ferramenta tecnológica;
é um instrumento de transformação social, capaz de unir conhecimento e ação
concreta”, afirmou durante o evento.
A
JurisRacial já está em funcionamento e será continuamente atualizada,
incorporando novos documentos e funcionalidades. Segundo os organizadores, a
plataforma é um exemplo de como o Estado pode articular esforços para enfrentar
o racismo estrutural e construir um Brasil mais igualitário.
Clique aqui para acessar a plataforma.
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Com informações da Alma Preta e Instituto Búzios.
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