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| Reunião na Comunidade Quilombola Bananeira visando tratar da cerimônia de entrega da certificação. (FOTO | Acervo de Robernilson Venâncio). |
Por Nicolau Neto, editor
A Fundação Cultural Palmares, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, certificou as três comunidades remanescentes de quilombos no município de Altaneira, na região do cariri cearense.
As
comunidades quilombolas reconhecidas são Bananeira, Cachimbo e Samambaia,
localizadas na zona rural. As portarias dando esse reconhecimento foram
publicadas no Diário Oficial da União na datas de 1° de agosto ( Cachimbo) e 19
do mesmo mês (Bananeira e Samambaia).
Com
as certidões emitidas e devidamente publicadas, essas comunidades quilombolas
passa agora a terem todos os direitos e amparos legais assegurados pelos
artigos 215 e 216 da Constituição Federal (CF) de 1988 que se referem à defesa
e à valorização do patrimônio cultural brasileiro e afro-brasileiro e à
obrigação do poder público em promover e proteger estes patrimônios culturais.
Vale
salientar ainda que para além destes normativos legais, o artigo 68 do Ato das
disposições constitucionais transitórias garante a propriedade definitiva de
seu território aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
ocupando suas terras. Com isso, os remanescentes quilombolas passam a ter
direito a benefícios sociais, como participação nos programas do governo
federal, a exemplo do Minha Casa, do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, CRAS Quilombola,
dentre outras.
O
blog foi pioneiro na divulgação das primeiras informações sobre os moradores se
autodeclarem como remanescentes de quilombolas, além de indicar os caminhos
legais para essa certificação.
Abaixo as portarias de certificações
Reconhecimento muito importante para o avanço das reparações a que essas comunidades quilombolas merecem. Parabéns a blog por vir dedicando a divulgação. As três comunidades necessitam de fortalecimento para resgatar a identidade cultural quilombolas.
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