Câmara promulga lei que proíbe ‘ideologia de gênero’ em escolas municipais

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) sancionou lei que proíbe a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas municipais da cidade. A lei passou a vigorar na última terça-feira, 7, quando foi publicada no Diário Oficial da Casa. O projeto foi apresentado, em 2015, pelo vereador Marcel Alexandre (PMDB), sob a justificativa de que o Congresso Nacional retirou o termo ideologia de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE).

CEERT - “A política de gênero foi excluída no Plano Federal, que delegou autonomia aos Estados e municípios para decidir. O Estado do Amazonas decidiu não incluir a ideologia de gênero e a cidade de Manaus também. Além disto, havia interessados fazendo não educação, mas militância nas escolas. Nós recebemos queixa de pais de que estava havendo a abordagem deste tema nas escolas”, disse Marcel.

Ainda segundo o parlamentar, o tema “não tem elementos científicos para serem tratados em sala de aula”. “Você imagina que alguém manda um filho para escolas para que ele aprenda ideologia de gênero, tipo ‘olha filho, embora você tenha um corpo masculino, você pode ser mulher’”, argumentou.

Para o vereador Professor Samuel (PHS), a ideologia de gênero não deve ser tratada com crianças. “Eu, como professor, sou contra influência externa na sexualidade em crianças, acho que, na infância, essas coisas devem acontecer de forma natural. Não se pode dizer para uma criança que ela pode escolher ser homem, mulher ou outra tendência sexual”, disse.

A conselheira para a Região Norte do Conselho Nacional de Psicologia, Iolete Ribeiro da Silva, acredita que a lei  é “um retrocesso”. “Na sociedade, há muita violência contra a mulher e a escola não discutir gênero é reforçar esta produção de violência. Geralmente, quem é contra a ideologia de gênero se fixa só na homossexualidade, mas, na realidade, é importante que as pessoas entendam, desde cedo, que as relações entre os gêneros devem ser igualitárias e respeitosas, para que tenhamos uma sociedade mais fraterna”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, afirmou que a medida é equivocada. “Temos um machismo impregnado na nossa sociedade e, discutir gênero, é para  com os alunos a valorização das mulheres. Quem é contra está levando em conta apenas as suas crenças”, afirmou.

A polêmica sobre a ideologia de gênero nas escolas vem desde 2014, quando, durante a tramitação no Congresso Nacional do PNE, que dita as diretrizes e metas da educação para os próximos dez anos, a questão  foi retirada do texto. Na ocasião, as bancadas religiosas afirmaram que essas expressões valorizavam uma “ideologia de gênero”, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família.

Projeto de 2015, do vereador Marcel  Alexandre, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus.
Foto: Thiago Correa/CMM.