Em votação apertada, Câmara aprova PEC dos Precatórios

 

O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, antes da votação da PEC dos Precatórios(FOTO/Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).

Na madrugada da quinta-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, do Poder Executivo, quanto ao teto para o pagamento de precatórios, dívidas originadas em ações judiciais em que o governo saiu perdedor. A votação teve 312 deputados a favor e 144 contra.

Relator da PEC dos Precatórios, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que as negociações sobre a proposta permitiram a construção de um texto que supera divergências. “Nós estamos reajustando o antigo Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil. Para a mãe de família não importa se chama Bolsa Família ou Auxílio Brasil, ela quer receber os R$ 400”, disse.

Ele afirmou que o texto que foi à votação fez mudanças pontuais. “É o mesmo texto que saiu da comissão especial, com apenas a inclusão da prioridade dos recursos do Fundef dentro do teto que está sendo criado para os precatórios", disse.

Motta também ressaltou a renegociação de dívidas previdenciárias e o pagamento de 40% das dívidas do Fundef no ano que vem e os 60% restante em duas parcelas de 30% nos anos subsequentes. “Não haverá calote”, destacou.

Ele enfatizou ainda que a regra imposta ao limite de pagamento de precatórios privilegia as requisições de pequeno valor, os idosos, as pessoas com deficiência ou doenças graves. O relator afirmou ainda que a mudança no teto de gastos vai garantir recursos para a compra de vacinas para a imunização da população em 2022.

Oposição critica "calote de precatórios" para financiar Auxílio Brasil

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que para financiar o Auxílio Brasil basta a edição de uma Medida Provisório, e não uma Proposta de Emenda à Constituição. “Nenhum parlamentar precisa manchar sua biografia aprovando a PEC do Calote”, disse. Molon disse que tal matéria teria o voto favorável da oposição, que é contrária à PEC dos Precatórios por impor limite ao pagamento de dívidas de professores e da educação e pela liberação de recursos para serem aplicados por critério do relator do Orçamento.

A líder do Psol, deputada Taliria Petrone (Psol-RJ), também afirmou que há outras fontes de financiamento para o Auxílio Brasil. “É necessário R$ 30 bilhões para o auxílio em um espaço fiscal de R$ 100 bilhões. Não é verdade que é preciso dar calote dos precatórios para garantir um auxílio digno para os brasileiros”, disse.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a apresentação de um novo texto por meio de emenda aglutinativa. O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP); o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ); e a líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), questionaram a autorização do registro de presença e de voto dos deputados em missão oficial.

As questões de ordem foram rejeitadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele destacou que as missões oficiais são autorizadas pela Câmara dos Deputados e que a emenda aglutinativa é regimental.

_______________

Com informações da Agência Câmara de Notícias, Agência Estado e O povo.

Mais de 13 mil pessoas: Pará é o estado que mais resgatou trabalhadores escravizados em 15 anos

De 1995 até 2020, 55.712 pessoas foram encontradas em condição semelhantes à de escravidão no Brasil - Assessoria/MPT-PA/AP

O trabalho em condições semelhantes à de escravidão é crime e uma grave violação aos direitos humanos, mas permanece ocorrendo corriqueiramente em todo o Brasil. E, a cada nova operação que resgata trabalhadores em fazendas, garimpos e carvoarias, aumenta a lista de calamidades conhecidas a que o homem submete o homem por meio do método milenar de exploração pelo trabalho.

O Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas reúne dados de ações de órgãos públicos desde 1995. Daquele ano até 2020, o total de resgates foi de 55.712 pessoas trabalhando sem equipamentos adequados, sem folga semanal, tendo para beber somente a água da chuva e até dormindo ao lado de porcos e chiqueiros.

Na análise, o Pará foi o estado com mais resgates de pessoas nessa situação: 13.225 trabalhadores nos últimos 15 anos, uma média de 508 vítimas por ano. Em 2020, Minas Gerais foi o estado com maior número de resgates, com 351 casos, seguido por Distrito Federal, Pará, Goiás e a Bahia.

--------------------------

As informações são do Brasil de Fato. Leia a íntegra clicando aqui.

Reinaldo, o Rei contra os Ditadores

 

Reinaldo. (FOTO/ Reprodução/ Acervo Crítico).

O jogador que encarou os generais argentinos e brasileiros e ajudou a desvendar o maior esquema de tortura da história da América do Sul

O ano era 1977, e o Atlético Mineiro tinha um time de causar inveja. Em seu elenco, o principal nome era Reinaldo, centroavante muito rápido e goleador, que foi artilheiro daquela edição do Campeonato Brasileiro.

Reinaldo comemorava gols com o braço levantado em riste, com punhos cerrados. Gesto atribuído ao símbolo internacional de luta por direitos humanos e sociais e incorporado à luta antirracista com os Panteras Negras.

Durante o ano de 1978, a pressão pela convocação de Reinaldo era reprovada pelos generais brasileiros que, na época, o consideravam de esquerda e subversivo.

No período, a seleção brasileira tinha em seu quadro de cartolas mais de 50% de membros do Exército. Porém, a pressão foi tão grande que acabaram levando o jogador.

Durante os últimos jogos da seleção em território nacional, o presidente do Brasil, General Geisel, chamou Reinaldo para uma conversa e "recomendou" que se ele fizesse gol, não se atrevesse a comemorar como sempre fazia, pois aquela comemoração era coisa de comunista.

Malas prontas, desembarque no aeroporto de Buenos Aires, a Copa do Mundo de 1978 começou na Argentina. Assim como o Brasil, o país vivia uma sangrenta Ditadura Militar, comandada pelo General Videla.

O jogo de estreia do Brasil foi contra a Suécia. Reinaldo e Zico estavam jogando muito. Reinaldo, então, fez um gol e, após segundos de hesitação, soltou o gesto dos Black Panthers.

O atleta não jogaria mais pela seleção, foi sacado e nunca mais colocado naquela Copa.

No hotel, Reinaldo recebeu um envelope com um relatório. O documento contava a história da "Operação Condor", uma cooperação entre países sul-americanos para matar e torturar possíveis inimigos do Regime, principalmente políticos. A documentação revelava que políticos importantes chilenos foram mortos pela sanguinária Ditadura de Pinochet e que a morte do ex-presidente JK, no Brasil, foi fruto da operação.

Como não entendia espanhol direito, e de posse de um documento importante, o que o jogador conseguiu entender já foi suficiente para compreender sua missão. Ele, então, procurou o amigo Gonzaguinha, que tinha contatos com movimentos sociais e instituições ligadas aos direitos humanos e entregou os documentos. Aqueles papéis foram extremamente importantes para aumentar o desgaste na imagem internacional dos generais sul-americanos e também para elucidar crimes contra a humanidade cometidos por eles.

Por fim, Reinaldo se tornou um dos maiores jogadores da história da América do Sul e não foi só pelo talento e pelo futebol, mas sim por alterar os rumos da história.

______________

Por Joel Paviotti, no Acervo Crítico.

Conheça Tia Simoa, mulher negra e símbolo de luta contra a escravidão no Ceará

 

(FOTO/ Reprodução).

Por Karla Alves, Colunista.

A Preta “Tia Simoa” foi uma negra liberta que, ao lado de seu marido (José Luís Napoleão) liderou os acontecimentos de 27, 30 e 31 de janeiro de 1881 em Fortaleza – Ce , episódio que ficou conhecido como a “Greve dos Jangadeiros”, onde se decretou o fim do embarque de escravizados naquele porto, definindo os rumos para a abolição da escravidão na então Província do Ceará, que se efetivaria três anos mais tarde. No entanto, apesar de sua importante participação para a mobilização popular que impulsionou os acontecimentos, esta mulher negra teve sua participação invisibilizada na história deste Estado onde, ainda hoje, persiste a falsa premissa da ausência de negros.

As mulheres negras cearenses são comumente indagadas sobre sua origem e constantemente remetidas à Bahia, principalmente se não submetem seus cabelos a processos de alisamento. Esta não aceitação de nossa identidade se deve a cruel associação do negro à condição de escravo, que no caso do estado do Ceará, teve seu processo diferenciado das principais capitanias importadoras de mão de obra escravizada devido a suas condições climáticas e geográficas, o que não significa dizer que aqui não tiveram escravos ou que não existiram negras e negros livres, a exemplo da “Tia Simoa” que, além de liberta lutou pela liberdade de seu povo, evidenciando uma expressiva característica da população negra (escravizada ou liberta) deste período que ultrapassa a visão dicotomizada entre o conformismo e a resistência, pois demonstra “uma experiência construída historicamente pela etnia negra” (FUNES) estabelecida através de sua sociabilidade, engajamento e luta inserida em seu cotidiano.

A ausência desta documentação histórica se repete no tocante as demais lideranças negras que atuaram no restante do país como Luíza Mahin (Ba), Mariana Crioula (Rj), Tereza de Benguela (Mt) dentre tantas outras que poderiam figurar na lista de resistência e resiliência negra feminina mas que são invisíveis na historiografia oficial do país, bem como na história do feminismo brasileiro que desconhece o extenso histórico de enfrentamento político e social da mulher negra no Brasil. A omissão desta representação na história oficial perpetra o imaginário social e destina, controla e manipula a subjetividade desse contingente significativo de mulheres no Ceará, assim como no restante do Brasil que, além de não veem suas demandas específicas inseridas no debate sobre feminismo também não se percebem nos principais embates simbólicos travados no bojo dessa importante organização política.

Atrelando o conceito de gênero ao de “raça”, onde ambos descartam o discurso biologizante das diferenças para se deterem ao campo semântico do conceito abreviado de “mulher negra”, devemos considerar que este é, sobretudo, um conceito determinado pela estrutura da sociedade e pelas relações de poder que a conduzem. Dessa forma, conhecer a história de Simoa, mulher negra cuja história está submersa entre os escombros da memória é, pois, estabelecer um sentido de pertencimento a um grupo social historicamente invisibilizado no estado do Ceará. Ao sabermos da influencia que as representações históricas exercem na organização social poderemos compreender de que forma o discurso, inserido no pensamento social, contribui para a construção das relações que se estabelecem neste meio.

Ao eleger os sujeitos de uma representação histórica, estamos exercendo o que Bourdieu chama de “poder simbólico” (2006, p.14), pois estamos nomeando um objeto constituído na enunciação. Compreendendo o discurso como campo de exercício deste poder e, portanto, como instrumento de dominação, ele assim se efetua ao tomar reconhecimento e se concretiza ao tornar-se uma representação social ideologicamente estruturada, vindo a contribuir significativamente para a construção da realidade.

Com isso quero dizer que, ao buscar conhecer a estrutura socioeconômica dos responsáveis pela produção e reprodução deste discurso, podemos entender como se formaram as configurações ideológicas acerca da imagem da população negra no Ceará, sobretudo no discurso do período pós-abolição, onde se elegeu os sujeitos para representarem o movimento abolicionista ao mesmo tempo em que sepultava a memória dos “atores” esquecidos. É por meio do poder simbólico que a historiografia oficial tende a forjar a “não presença” de negras e negros no estado do Ceará e, assim, a naturalizar essa invisibilidade por meio da reprodução deste discurso no âmbito educacional perpetrando o imaginário social.

É, portanto, percorrendo o itinerário oposto que buscamos desvendar os elementos para compor nossa representação histórica a partir do protagonismo de mulheres negras que tiveram sua participação omitida nos discursos sobre a série de ações de resistência e de enfrentamento à escravidão, como no caso do movimento abolicionista no Ceará que resultou em uma abolição pioneira no Brasil e que este mês completa 130 anos, nos levando, mais uma vez, a refletir sobre os desdobramentos deste processo no bojo dos discursos que se sucederam. Da mesma forma, a omissão sobre o protagonismo de mulheres negras ao longo da história do Brasil se reproduz no tocante a história oficial do feminismo brasileiro.

Ao voltar o olhar para o feminismo brasileiro percebemos as profundas desigualdades que se reproduzem em suas contradições internas, principalmente quando visto a partir da dimensão racial, ao desconhecer e desconsiderar o duro processo de aprendizagem em busca da construção da identidade da mulher negra. É necessário, portanto, avançar diante destas e outras contradições específicas através de um denso questionamento da lógica estrutural da sociedade, onde estará presente o racismo.

É neste sentido que buscamos reescrever nossa história, para que possamos nos reconhecer como sujeitos em nosso próprio discurso e, assim, fortalecer os laços de nossa identidade através da organização coletiva. Pouco sabemos sobre a vida da Preta “Tia Simoa”, que de forma quase que despercebida passa as vistas dos historiadores, constando apenas um minúsculo relato sobre sua participação na Greve dos Jangadeiros de janeiro de 1881 (GIRÂO, 1984, p.104), o que demonstra a dívida histórica deste país para conosco.

Contudo, Simoa representa para nós uma visão alternativa de mundo ao mesmo tempo em que propõe para todos novas discussões acerca das estruturas sociais tradicionais, nos permitindo a reconfiguração de uma realidade social. Em nome dela, saudamos a todas as negras invisíveis na história e nos fortalecemos no eco de suas vozes silenciadas para dizer que aqui estamos e que daqui, do Ceará, falamos em inúmeras primeiras pessoas e dizemos que ainda há muito que se contar. Nossa história apenas começou.

Ataques contra o filme ‘Marighella’ são racistas, diz seu Jorge

 

Seu Jorge (à esq) e Wagner Moura, o diretor do filme.  (FOTO/ Reprodução/ Notícia Preta). 

O ator e cantor Seu Jorge foi criticado nas redes sociais por ser supostamente retinto demais para interpretar o papel do guerrilheiro Marighella no filme de Wagner Moura. As críticas surpreenderam Seu Jorge e, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o artista disse ver racismo nas raízes da controvérsia.

“Eu convivo com isso desde criança, nunca foi diferente. O que hoje é diferente é a possibilidade de representatividade. Um dos acertos desse filme é justamente devolver a origem de Carlos Marighella, um personagem que sofreu não só um apagamento, mas também um embranquecimento, como muitos outros da nossa história”, afirma.

“É um processo de eugenização dizer que ele não era preto. Os avós dele foram escravos, sabe, a questão é que ele nunca esteve nessa condição de homem negro que se cala.”

A situação é consequência de um país que ainda hoje não sabe ao certo como lidar com seu histórico racista, acredita. Não ajuda também o fato de Sérgio Camargo ocupar a presidência da Fundação Palmares, numa gestão que Seu Jorge julga ser “contraproducente, um desserviço”. “É lamentável a postura desse senhor, que eu não conheço e também não reconheço como um líder com capacidade de nos orientar no caminho do progresso.”

Após dois anos da estreia mundial no Festival de Berlim, o longa “Marighella” será finalmente lançado no Brasil no dia 4 de novembro.

“É inacreditável que o filme só vá estrear agora. Em Berlim, foi aplaudido de pé por dez minutos; Seu Jorge [que interpreta Marighella] já ganhou prêmios na Itália e na Índia. Mas é um filme feito para o Brasil. A primeira estreia foi cancelada pela Censura. Os pedidos que a O2 [produtora] fez à Ancine eram absolutamente normais, negados assustosamente numa época em que Bolsonaro atacava o cinema nacional“, declarou o diretor do filme, Wagner Moura, ao jornal O Globo.

Gravado na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro, o longa-metragem é baseado no livro “Marighella o Guerrilheiro que Incendiou o Mundo”, do jornalista e escritor Mario Magalhães, e mostra os últimos anos de vida do guerrilheiro, morto em uma emboscada em 1969.

Com informações do Notícia Preta.

Jornalista que cobre o G20 relata a situação deprimente de Bolsonaro no evento

 

(FOTO/ Twitter/ Reprodução).

O jornalista Jamil Chade, do portal UOL, que cobre o encontro do G20, em Roma, na Itália, publicou um relato com as impressões sobre a presença de Jair Bolsonaro no evento que reúne líderes responsáveis por 80% da economia mundial. Para o correspondente, desde o primeiro minuto, o ocupante do Palácio do Planalto parecia desconfortável e totalmente deslocado.

Na antessala destinada a abrigar líderes mundiais, cercada de guarda-costas e veículos militares blindados que fazem a segurança do evento, autoridades como a alemã Angela Merkel, o francês Emmanuel Macron, o português Antônio Guterres, secretário-geral da ONU, e a holandesa Ursula van der Leyen, presidente da Comissão Europeia, tratam de assuntos de Estado, em tom característico, enquanto Jair Bolsonaro se mantém isolado e ignorado num canto.

Tentando se entrosar, pergunta a garçons e organizadores se “são todos italianos ali”. Os empregados, preocupados em manter o foco no emprego, apenas fazem um sinal com a cabeça. As investidas inconvenientes e desconexas seguem e se amplificam. Bolsonaro, agora em tom mais alto, faz piada com a distante final da Copa de 70, entre Brasil e Itália. Ninguém entende e o radical de extrema direita segue em seu isolamento.

Chade relata ainda que, com a aproximação de um guarda-costas da conferência, presumivelmente um agente de segurança do governo italiano, Bolsonaro olha para o homem, trajado de terno e com o semblante sem expressão típico, e diz: “máfia”.

Um vexame. Quem conhece a história e as mazelas italianas das últimas décadas sabe que o crime organizado é uma das chagas do país, onde quadrilhas altamente sofisticadas operam em vários ramos, sobretudo no tráfico de drogas, colocando a nação peninsular na desconfortável posição de uma das principais portas de entrada de entorpecentes da comunidade europeia.

A comitiva brasileira, formada por ministros e diplomatas, resolve agir. Saem com chefe de Estado brasileiro em busca de interlocutores. Um dos abordados, como já noticiado, é Recep Tayyip Erdogan, presidente da Turquia. A conversa entre os dois é recheada de mentiras por parte de Bolsonaro, que falou sobre a “forte recuperação econômica brasileira” e a “alta popularidade”, num país em que 58% da população consideram seu governo ruim ou péssimo.

Numa síntese, o jornalista do UOL afirma que nas cimeiras internacionais onde Bolsonaro está presente nos últimos três anos, apenas seus ministros o cercam, enquanto líderes mundiais o ignoram totalmente.

________________

Com informações da Revista Fórum.

Nome de João Cândido é aprovado em comissão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

 

O almirante João Cândido (FOTO/ Reprodução / Prefeitura de São João de Meriti).

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (28) projeto que inscreve o nome de João Cândido Felisberto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O PLS 340/2018, do ex-senador Lindebergh Farias, teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, se não houver solicitação para análise em Plenário.

Nascido no Rio Grande do Sul em 1880, filho de ex-escravizados, João Cândido trabalhou por mais de 15 anos na Marinha de Guerra do Brasil, tendo sido instrutor de aprendizes de marinheiro. Ele foi o marinheiro que liderou a Revolta da Chibata, ocorrida em 1910 em navios atracados na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e entrou para a história como o Almirante Negro.

Em reunião anterior o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pediu vista “para melhor conhecimento da matéria”. Nesta quinta-feira o parlamentar votou favoravelmente ao projeto, mas leu para o colegiado nota de posição da Marinha, em que a instituição considera que o movimento ocorrido em novembro de 1910 não pode ser considerado como “ato de bravura” ou de “caráter humanitário”.

De acordo com a nota técnica, “a revolta dos marinheiros de 1910 foi, de fato, um acontecimento triste na história do país. Todos os envolvidos, dentre eles a Marinha, setores do governo, os revoltosos e outras instituições tiveram culpas e omissões. Mas, reconhecer erros não justifica avalizar outros e, por conseguinte, exaltar as ações dos revoltosos”.

Emocionado, Paim enfatizou que respeita a Marinha e que não a vê como um polo racista no Brasil.

—O nosso próprio homenageado, o Almirante Negro, que num movimento para a sociedade já é um herói, escreveu a sua história dentro da Marinha, mas a Marinha, no documento, reconhece que ela discordou também da chibata.

Paim destacou o apoio de diversas personalidades e instituições, entre elas a Defensoria Pública da União, a Coordenadoria de Assuntos Raciais, a Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as, a Coalizão Negra por Direitos, a Associação Brasileira de História, a Frente Nacional Antirracista. Ele lembrou ainda homenagens feitas a João Cândido, entre elas as realizadas pelo governo e pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, além da Fundação Palmares.

— Em 24 de julho de 2008, 39 nove anos depois da morte de João Cândido Felisberto, publicou-se, como a própria Marinha reconhece, no Diário Oficial da União, anistia total e irrestrita àqueles que lideraram a Revolta da Chibata. Em 7 de maio de 2010 — olhe bem —, a Transpetro, a pedido do Presidente da República, batizou com o nome de João Cândido o primeiro navio do Promef (Programa de Modernização e Expansão da Frota).

Segundo o senador, “João Cândido é, na verdade, um agente social, que lutou e deu sua vida em defesa da dignidade e da justiça, uma personagem da história brasileira”.

— À época dos acontecimentos, ele já era tratado como herói, tornando-se então figura lendária. É cantado em verso e prosa até os dias de hoje. Por muitos e muitos anos, o assunto não veio ao debate, mas as raízes, que são profundas e verdadeiras, jamais morrem. Elas não morrem, elas ficarão sempre vivas. Eu sempre digo que as causas são indomáveis e ninguém consegue vencer as causas onde elas são justas. Elas se eternizam, elas tornam-se povo. Isso também faz a história de um povo e de um país.

O senador Flávio Arns (Podemos-PR) ratificou seu apoio a Paim.

— Esse é um fato que aconteceu naquela época. Já me manifestei que o comportamento mais adequado da Marinha seria pedir perdão para a sociedade para os fatos ocorridos, da mesma forma como o Brasil deveria pedir perdão pela escravidão que ocorreu no nosso país. Isso não pode se repetir e temos de reparar aquilo que cometemos — afirmou.

Líder da bancada do PT no Senado, o senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que foi procurado pelo comando da Marinha.

— Uma homenagem a João Cândido não significa uma posição de aversão à Marinha. Nós consideramos a Marinha uma das forças armadas mais próximas da situação de nosso povo. Eu quero demonstrar com isso o sentimento que nós temos em relação à Marinha, para poder não colocar essa questão que o companheiro Paulo Paim colocou na defesa e na homenagem a esse grande brasileiro chamado João Cândido (…) Porque ele não atuou só como marinheiro; ele foi um personagem muito importante na luta dos negros, dos povos daquela época.

Esperidião Amin (PP-SC) considerou o assunto muito sério e complexo.

— A nota técnica na Marinha deve constar por inteiro nos anais dessa sessão. Porque uma coisa é homenagear uma pessoa, outra coisa é interpretar um movimento — no caso, um movimento que não foi de um dia. (…) O personagem merece, sim, o meu voto favorável porque, de alguma forma, contribuiu para uma evolução.

Revolta

O principal motivo da revolta foi a insatisfação dos soldados da Marinha com os castigos físicos, os maus-tratos e as más condições de trabalho. Os castigos cruéis eram proibidos na Marinha desde 1889. Mesmo assim, eram impostos pelos oficiais aos soldados, negros em sua maioria. Várias tentativas de negociação fracassaram, entre elas a que contou com a participação do então presidente da República Nilo Peçanha.

O estopim para a revolta foram as 250 chibatadas destinadas ao marinheiro Marcelino Menezes, acusado de agredir um oficial. A punição incluiu a proibição de que ele recebesse atendimento médico.

Por quatro dias, quatro encouraçados apontaram seus canhões para a Baía da Guanabara. A tensão terminou com o compromisso do governo, em acordo aprovado pelo Senado e assinado pelo presidente Hermes da Fonseca, sucessor de Nilo Peçanha, de dar fim ao uso da chibata e anistiar os envolvidos na revolta.

A anistia prometida, contudo, não ocorreu. João Cândido foi expulso da Marinha e preso por dois anos na Ilha das Cobras. Mesmo inocentado das acusações, foi banido, sendo perseguido até mesmo ao buscar trabalho na Marinha Mercante.

Paim afirma que Cândido morreu em 1969 sem o devido reconhecimento de suas contribuições, sem patente e na miséria. Em 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.756, que concedeu anistia póstuma a João Cândido Felisberto e aos demais participantes da Revolta da Chibata.

________________

Com informações do Geledés.

Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado municipal em Altaneira

 

Altaneira, Ceará. (FOTO/ Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor

O projeto de Lei da Câmara de Altaneira, de número 026/2021, pode tornar o 20 de novembro - dia da Consciência Negra - em feriado municipal. A iniciativa partiu do presidente da casa, o vereador Deza Soares (PT).

Tornar o dia em que se relembra toda uma história de resistência e de luta da população negra do país, é uma das 11 (onze) propostas do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio do ano em curso.

Na justificativa do projeto, Deza frisou que entende o racismo como estrutural e que está cada vez mais latente nessa conjuntura política atual. Por isso, desejo se contrapor ao extermínio da população negra. É preciso enfatizar, ainda, que mudar e transformar cada espaço passa necessariamente pelo combate ao racismo e concomitantemente pela promoção da equidade e para tanto, é fundamental a construção de ações afirmativas concretas e viáveis.

“O projeto em destaque se insere dentro dessa discussão e contribui para que o grupo que representa mais de 56% da população, possa se sentir contemplado, além de demonstrar que Altaneira, por meio deste parlamento, está acenando positivamente para reconhecer a importância da negritude na formação do país”, escreveu.

O projeto foi apresentado na última quarta-feira (27/10) e encaminhado à Comissão Permanente para análise e emissão de parecer. Se for ao plenário e aprovado, a lei 674 de 1º de fevereiro de 2017, que tornou a data supracitada ponto facultativo ficará sem efeito, passando a data a fazer parte do calendário municipal como feriado.

Clique aqui e conheça a Lei 674/2017.

Clique aqui e conheça o Plano de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade em Altaneira.

Bolsonaro extingue Bolsa Família no momento que o povo mais precisa

 

(FOTO/ Reprodução).

Depois de 18 anos, o programa de transferência de renda instituído no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já foi considerado modelo no mundo, paga seus últimos beneficiários nesta sexta-feira (29) antes de sair de cena. Isso porque o Bolsa Família será extinto pela Medida Provisória (MP) 1061, que cria o eleitoreiro Auxílio Brasil.

Oficialmente, o Bolsa Família só termina na próxima semana, quando a lei que o criou será revogada, mas ainda pode voltar – caso o Congresso deixe caducar ou altere a MP. No entanto, até lá, as mais de 14 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família vivem na incerteza – inclusive se permanecerão sendo beneficiadas pelo programa de Bolsonaro, ou se receberão algum auxílio no próximo mês.

O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil em novembro, mas na quinta-feira (28), anunciou mudanças no valor. Dos R$ 400 já mudou para um reajuste de 20% no valor do Bolsa Família para só depois chegar aos R$ 400.

A extinção do Bolsa Família vem sendo criticada por parlamentares de Oposição. Isso porque, eles entendem que o governo federal deveria fortalecer o programa existente em vez de substitui-lo por um programa provisório. A previsão é de que o Auxílio Brasil vá até o final de 2022 apenas.

“As famílias estão sendo castigadas pela carestia. É inaceitável que Bolsonaro extinga o Bolsa Família, programa exitoso, no momento em que os brasileiros mais precisam. É um erro substituir uma política pública de 18 anos pelo Auxílio Brasil, sem consistência e planejamento”, afirma o líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE).

Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) também criticaram o fim do Bolsa Família. “Após 18 anos que Lula criou uma política internacionalmente reconhecida, que livrou o Brasil da fome, hoje é o último dia do Bolsa Família. Bolsonaro, responsável por 20 milhões de brasileiros sobreviverem de restos, vai acabar com o programa por um capricho eleitoreiro”, repudiou Orlando Silva. 

Estudo de 2019 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, em 2017, as transferências do programa Bolsa Família retiraram 3,4 milhões de pessoas da pobreza extrema e outras 3,2 milhões da pobreza. E, de 2001 a 2015, o programa respondeu por uma redução de 10% da desigualdade no país. O instituto também mostrou que cada real investido no programa gera R$ 1,8 no Produto Interno Bruto (PIB), criando um efeito benéfico ao crescimento do país.

O Bolsa Família também produziu efeitos positivos sobre a saúde e a educação, com queda de 58% na mortalidade infantil, aumento da frequência escolar e – graças à melhoria na alimentação – na altura das crianças. Isso porque uma das exigências para recebimento do benefício era manutenção das crianças nas escolas.

Um relatório publicado pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia, já em 2020, apontou que “o programa conseguiu com sucesso reduzir a pobreza no Brasil de modo significativo”.

------------------

As informações são do Portal Vermelho.

STF decide que injúria racial é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo

 

(FOTO/ Rosinei Coutinho/SCO/STF).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 1, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo.

De acordo com o Código Penal, injúria racial é a ofensa à dignidade ou ao decoro em que se utiliza palavra depreciativa referente a raça e cor com a intenção de ofender a honra da vítima.

O crime de racismo, previsto em lei, é aplicado se a ofensa discriminatória é contra um grupo ou coletividade — por exemplo: impedir que negros tenham acesso a estabelecimento. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5º da Constituição.

O julgamento começou em novembro do ano passado com o voto do relator, ministro Edson Fachin. Ele afirmou que existe racismo no Brasil e que o crime é uma “chaga infame, que marca a interface entre o ontem e o amanhã”.

Na sessão seguinte, no dia 2 de dezembro, o ministro Nunes Marques divergiu e votou contra tornar a injúria racial imprescritível. Para o ministro, essa é uma competência do Legislativo.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista para analisar o caso, acompanhou o voto do relator nesta quinta-feira (28).

“Amanhã, o Congresso pode estabelecer outros tipos penais que permitam o enquadramento das modalidades de racismo. O que a Constituição torna imprescritível é qualquer prática de condutas racistas, e essa prática da paciente foi uma conduta racista”, afirmou Moraes.

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso também acompanhou o relator.

“Estamos todos no Brasil passar por um processo de reeducação nessa matéria. E quando eu digo todos é para a gente ter a autopercepção de quando produzimos comportamentos indesejáveis”, declarou Barroso.

O ministro Ricardo Lewandowski argumentou que a vontade do legislador era determinar que o crime de injúria racial é imprescritível.

O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, também acompanhou o relator. O ministro Gilmar Mendes não votou.

O caso

O plenário do STF analisa o caso específico de uma mulher de 79 anos, condenada a um ano de prisão em 2013 por agredir, com ofensas de cunho racial, a frentista de um posto de gasolina.

O caso entrou na pauta após o assassinato de um homem negro por seguranças brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS).

A defesa disse que a mulher não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime por causa da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a injúria racial não prescreve, mas os advogados recorreram ao STF.

__________

Com informações do G1 e Geledés.