O
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulgou carta
aberta criticando o desrespeito com que o governo de Michel Temer (PMDB) vem
tratando ao Ministério da Cultura (MinC). O descaso ficou ainda mais patente
após a renúncia do ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, na
última sexta-feira (16), alegando que a pasta se tornou "inviável"
após o corte de 43% em seu orçamento. Batista de Andrade é o terceiro a deixar
o ministério em pouco mais de um ano de gestão Temer.
Da
RBA - Assinam a carta 19 secretários
de cultura de estados do Brasil, incluindo o Presidente do Fórum Nacional de
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, secretário da Cultura do Ceará,
Fabiano dos Santos Piúba.
No
documento, eles afirmam que o MinC só não foi extinto, incorporado a outro
ministério ou rebaixado a status de secretaria por causa da pressão dos setores
artísticos, que se mobilizam desde a chegada de Temer à presidência, depois do
golpe do impeachment. Desde então, os dirigentes alegam que a pasta ainda
"não se recuperou em sua integridade", e não foi capaz de desenvolver
qualquer tipo de ação, como planos de trabalho, empenho e repasses de recursos.
Frente
ao atual quadro de desrespeito e desmonte das políticas públicas, não apenas da
cultura, o fórum manifesta, ainda, "o
desejo de um novo pacto democrático para
o país".
Confira a nota na íntegra:
Carta do Fórum Nacional dos
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Diante dos novos fatos que envolvem
os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que
Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de
Cultura vem a público se manifestar:
1. Desde o processo de mudança no
Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade.
Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a
manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de
fusão ou sua transformação em secretaria
nacional;
2. A manutenção do MinC na estrutura
do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e
culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política
e estratégica do Governo;
3. No dia 16/03/2017, o Fórum de
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então
ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática
cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno
dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa
Cultura Viva/Pontos de Cultura, edital
Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas
Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas
da Cultura e SNIIC;
4. Em todo esse período o MinC não
foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder
diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos
financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira,
acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos
recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de
Cultura;
5. As palavras do ex-ministro
interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo
no último dia 16/06, sobre "um Ministério inviável", que "virou
um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política
cultural", revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura,
das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.
Dito isso, o Fórum Nacional de
Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o
desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a
comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em
última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia
constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a
todos os brasileiros e brasileiras.
O Fórum de Secretários e Dirigentes
Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da
Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o
desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e
inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para
o exercício pleno da democracia.
Nestes termos, e tendo em conta a
evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das
políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum
manifesta o desejo de um novo pacto democrático para o país.
Assinam:
Fabiano dos Santos Piúba
Secretário
da Cultura do Ceará
Presidente
do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Karla Kristina Oliveira Martins
Diretora
Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre
Mellina Freitas
Secretária
de Estado da Cultura de Alagoas
Sandro
Magalhães
Superintendente
de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia
Guilherme Reis
Secretário
de Cultura do Distrito Federal
João Gualberto Moreira Vasconcellos
Secretário
de Estado da Cultura do Espírito Santo
Diego Galdino
Secretário
de Estado da Cultura do Maranhão
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário
de Estado de Cultura de Minas Gerais
Leandro Carvalho
Secretario
de Estado de Cultura de Mato Grosso
Lau Siqueira
Secretário
de Estado de Cultura da Paraíba
Marcelino Granja
Secretario
de Estado da Cultura de Pernambuco
Fábio Novo
Secretario
de Estado da Cultura do Piauí
João
Luiz Fiani
Secretário de Estado da Cultura do Paraná
André
Lazaroni
Secretário de Estado da Cultura do Rio de
Janeiro
Isaura
A. S. R. Maia
Presidente da Fundação de Cultura José
Augusto do Estado do Rio Grande do Norte
Rodnei
Antonio Paes
Superintendente da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer de Rondônia
Selma Mulinari
Secretária
de Estado da Cultura de Roraima
Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz
Presidente da Fundação Catarinense de
Cultura
Irineu
Fontes
Secretário Executivo de Cultura de Sergipe
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| Ministério da Cultura só não foi extinto por pressão da classe artística. Foto; Tânia Rêgo/ Agência Brasil. |
