Temer quer idade mínima de 70 anos para obter benefício a assistência social

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo de Michel Temer estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Publicado originalmente no 247

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas por Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

A proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de contribuição com a Previdência.

Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. Um dos cenários considerados é a elevação da idade mínima em um ano a cada dois anos-calendário, de acordo com publicação do jornal Folha de São Paulo.

O governo ainda não sabe que regra propor para o reajuste do benefício se ele for desvinculado do salário mínimo. Um novo índice poderia ser usado para isso, mas os técnicos do governo acham que nada obriga a lei a prever reajuste automático do BPC.

O governo também terá de mudar a regra que dá direito ao benefício, por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o critério de renda, de 25% do mínimo, insuficiente para caracterizar a miséria.

Um negro que desconhece a sua própria história é estarrecedor

De quem falo? Mais uma vez do Fernando Holiday, eleito vereador em São Paulo pelo DEM e um dos organizadores da Movimento Brasil Livre (MBL).

A Marilia Lydia o entrevistou no Jornal da Gazeta. Para além das ideias estapafúrdias que já conheço que defende e que caminha no rumo das pregadas por setores conservadores, retrógrados, bem como das defendidas pelas elites brancas do pais como por exemplo, a extinção de secretarias para negros e LGBTs – pastas muito importantes para a promoção da igualdade racial e social, o moço de pele negra, mas de ideais de capitão do mato, de feitor e de senhor de engenho, foi além e desconsiderou as lutas dos movimentos negros e os próprios ativistas.

Imagem capturada do vídeo no youtube.

Em sua fala, Holiday discorre que é contra as cotas raciais, a consciência negra e desconsidera os movimentos negros. Segundo ele, o movimento foi tomado por pessoas que acreditam serem donas da verdade. Não há, de acordo com Holiday, pessoas dentro desses movimentos que de fato façam um questionamento da necessidade ou da eficiência de haver um dia para a consciência negra ou da necessidade ou da eficiência de haver cotas raciais. O representante do MBL encontra argumentos facilmente desprezíveis do ponto de vista histórico ao afirmar que Zumbi dos Palmares não representa a simbologia da Consciência Negra, pois o ver como assassino, um dono de escravos. “Esse sujeito que pouco se sabe, que pouco se conhece”, completou ao falar do líder dos palmares.

Para completar as asneiras, ele apresentou um discurso das elites brancas, de setores racistas e que acreditam que o racismo se combate com o silêncio, mas nunca com lutas. Os movimentos negros para o eleito vereador não ajudam a combater o racismo, pois apresentam falas que alimentam o vitimismo e que rebaixam os negros. O Holiday é, portanto, defensor da meritocracia e do racismo legalizado.

O Holiday necessita urgentemente voltar as aulas de história ou estudar dia e noite e prestar vestibular para essa disciplina. Porque definitivamente ele não conhece a história de negros e negras. Tão pouco sabe do histórico de lutas dos mais variados movimentos negros que tem espalhados pelo Brasil e das suas conquistas que, pelo Brasil ser um país racista, ainda são muito poucas. Ele precisa conhecer não só a biografia do Zumbi, mas de Dandara, Aqualtune, Luisa Mahin, Mestre Bimba, Abdias do Nascimento, Antonieta de Barro, Carolina de Jesus, Grande Otelo.... 

Necessita também e com a mesma urgência visitar os movimentos negros que estão em constantes lutas pelo fim do racismo e pela promoção da igualdade racial, cito aqui o Grupo de Valorização Negra do Cariri (GRUNEC) e o Grupo de Mulhres Negra do Cariri - Pretas Simoa.

Abaixo você confere a íntegra da entrevista

            

Maioria na população, negros somam apenas 29% dos prefeitos eleitos

Entre os 5.496 prefeitos eleitos após a votação do último domingo (2), a maioria é de cor branca (70,2%) e outros 29% são negros, aí incluídos os que se autodeclararam de cor “preta” (1,6%) e “parda” (27,4%).

Publicado originalmente no Uol

A população negra é maioria no país, com 53,6% afirmando ser "preto" ou "pardo", de acordo com a última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada em novembro do ano passado. Na última Pnad, 45,5% da população se declarou de cor branca.

O prefeito eleito de Altaneira (CE),Dariomar Rodrigues,
está no percentual dos 29% de negros, pois se
autodeclarou de cor parda.
Foto: Divulgação.

Esta é a primeira eleição municipal em que a Justiça Eleitoral pediu que os candidatos declarassem sua cor/raça no momento do registro da candidatura. A informação foi requerida também na eleição de 2014, quando foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adota a mesma classificação utilizada pelo IBGE, que pergunta sobre a cor/raça da pessoa utilizando cinco categorias: branca, preta, parda, amarela e indígena.

O número de respostas "preta" e "parda" costuma ser somado para obter o total da participação da população negra.

Entre os prefeitos eleitos, 0,5% se declarou de cor/raça "amarela" e apenas seis eleitos (0,1%) disseram ser indígenas.

Vereadores eleitos

Também entre os 57.838 vereadores eleitos o quadro é semelhante: 57,1% declararam ser brancos, 37% pardos, 5% pretos, 0,5% amarelo e 0,2% indígena.

Pretos e pardos foram minoria entre os mais de 496 mil candidatos a prefeito e vereador que disputaram essas eleições.

Os candidatos que se declararam brancos somaram 51,5%, pardos, 39,1%, e pretos, 8,6%. Amarelos somaram 0,4% dos candidatos, e indígenas, 0,3%.

Essas eleições vão definir os prefeitos de 5.568 cidades. Mas as estatísticas divulgadas pelo TSE nesta quinta-feira (6) abrangem apenas 5.496 municípios.

Das 72 cidades ainda sem resultado definido, 55 terão 2º turno de votação, a ser realizado no dia 30 de outubro, e outras 17 aguardam o desfecho de ações judiciais para determinar o vencedor.

Vaquejada não é esporte. Não é cultura. É crime

Tenho recebido muitas mensagens de amigos, amigas e de internautas que pela capacidade interativa das redes sociais sequer tenho contato físico, mas dialogamos constantemente mediante os textos que escrevo e publico no blog Negro Nicolau, para falar acerca desse tema que tem se tornado muito comentado nos últimos dias.

Devo considerar alguns pontos para falar:

1 - Muitos têm associado à prática da vaquejada com esporte para se posicionarem contrário a decisão recente do STF. Para contrapor os argumentos, afirmo que não percebo essa prática como esporte. Esporte é toda e qualquer atividade individual ou coletiva que proporcione exercício físico objetivando a busca pela saúde corporal e mental. Isto posto, não há como inserir a derrubada de animais nessa prática, visto que para tal feito é necessário que todos os seus participantes obtenham a saúde. Os bois e vacas são apenas maltratados/as, vindo a morrerem em decorrência disso.

2 - Outros e não são poucos, afirmam reconhecerem como cultura. Usarei aqui, embora com riscos de cometer alguns desencontros, os termos empregado na antropologia, na sociologia, na filosofia e na história. Cada uma com suas particularidades, mas com pontos em comum. Cultura é, pois, atos de humanização. É o cuidado com sigo e com os outros. Entenda o outro como sujeito de direito (seja ele o humano ou animais irracionais). É pela cultura que nos tornamos homem. É ainda informação, símbolo e que, portanto, se constitui resultado das diversas maneiras como os grupos humanos foram sanando seus problemas. Seria ainda um conjunto complexo de crenças, desejos, artes, costumes, leis. Estaria também associado a ética e a moral que a sociedade cria e recria. Ela dá sentido a vida. Desta feita, não vejo onde a exposição errônea, os sacrifícios e os maus-tratos tantos dos bois e vacas quanto dos cavalos possa ser colocada como algo cultural. A barbárie não é cultura. Crime não é esporte. Animais racionais devem agir como tal.

3 - A vaquejada é comércio, é lucro, é fonte de renda para muitas pessoas, é profissão. Esse é outro argumento frequentemente usado. E dai? A política partidária também é vista pela grande maioria como profissão e, portanto, como fonte de renda. Muitos quando não mais conseguem se reelegerem praticamente ficam a míngua, pois não encontraram outra forma de sobrevivência. E tudo à custa do povo. Portanto, se isso é visto como um erro, a vaquejada entendida por esse viés também o é, pois os vaqueiros conseguem os benefícios em detrimento do sofrimento e das mortes de animais.

Por fim, a vaquejada sempre foi crime. O fato é que somente agora o STF reconheceu como tal.

A vaqueja não é esporte. Não é cultura. É crime. Foto: Divulgação.

Mesmo com protestos, PEC 241 é aprovada na Comissão Especial da Câmara

Foi aprovado há pouco em uma Comissão Especial Câmara Federal o parecer favorável ao texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que institui o Novo Regime Fiscal, com teto de gastos para o governo federal.

Imagem capturada do vídeo abaixo.

Apesar de intensos protestos de parlamentares da oposição e segmentos populares, a votação resultou num placar de 23 votos favoráveis e sete contrários. Neste momento, os deputados ainda analisam emendas. A matéria segue agora para consulta em plenário, com previsão de votação para a próxima segunda-feira (10).

Publicado originalmente no Brasil de Fato

O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que já vinha reforçando o discurso do Planalto pela aprovação da medida, com auxílio da tropa de choque do governo.

“O país está doente e precisamos desse modelo pra sair da crise”, argumentou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Mas a proposta continua circundada de críticas por parte de deputados da oposição e diversas entidades, que projetam grandes reduções nos investimentos em saúde, educação, assistência social e Previdência nos próximos 20 anos, prazo de vigência da medida.

“Lamento que a Casa passe pela vergonha de aprovar algo tão flagrantemente inconstitucional”, bradou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). Os demais partidos de oposição – PT, PC do B, PSOL – e expoentes do PDT também continuam demonstrando reprovação pela medida.

“Isso terá um efeito avassalador na vida do povo brasileiro. Nós vamos iniciar um verdadeiro retrocesso civilizacional”, disse a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE).

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) reforçou a crítica: “Essa PEC tem implicações constitucionais, jurídicas e também sobre a rede de proteção social e as políticas públicas. É um impacto na própria soberania brasileira e terá reflexos na segurança nacional também, porque vai congelar gastos com o desenvolvimento científico e tecnológico, colocando-nos em uma posição subalterna diante das outras nações”, disse o petista.

Os dois chegaram a apresentar requerimentos solicitando o adiamento da discussão por quatro ou cinco sessões, mas foram vencidos pela bancada governista.

Divergências

A PEC 241 está imersa num conflito de narrativas. Enquanto a bancada governista sustenta que a medida seria relevante para gerar emprego e aquecer a economia, parlamentares da oposição acusam o governo de promover uma armadilha retórica para criar o ambiente de aceitação da proposta.

“Eles fazem um discurso que colide com a verdade. (…) Essa PEC, na verdade, não vai nem congelar os gastos. É pior do que isso: vai causar uma involução nos investimentos”, apontou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ressaltou a questão de classe social presente na proposta. “Foi dito aqui por um colega que a PEC é um ‘remédio amargo’. É remédio amargo pros outros, pra quem não pode pagar saúde nem educação privadas, por exemplo. Mas dar remédio amargo pros outros é fácil. Eu quero ver é tomar remédio amargo”, disse o líder da Rede, destacando que a PEC vai proibir as correções anuais nos gastos sociais.

“Eles estão vendendo uma situação absolutamente irreal”, bradou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Já Henrique Fontana (PT-SP) destacou a necessidade de um ajuste fiscal voltado para outros setores da economia. “Por que Temer e Meireles não propõem aumentar a arrecadação cobrando imposto sobre grandes fortunas, como fazem diversos países desenvolvidos do mundo? (…) Essa PEC é um desatino tão grande que não foi usada em lugar nenhum do mundo. Vai nos levar a um país com mais desemprego e mais crise”, afirmou o petista.

Apesar das constantes críticas da oposição e de setores sociais, a base do governo segue afirmando que a medida seria uma estratégica econômica saudável para o país. “Não existe dúvida de que temos que ter um movimento de virada da nossa economia, e ela começa com a PEC 241”, defendeu Thiago Peixoto (PSD-GO).

“A aprovação é importante porque há risco real de insolvência fiscal”, sustentou Marcus Pestana (PSDB-MG).

Votação

As divergências marcaram também a decisão do colegiado sobre o modelo de votação da PEC. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou um requerimento sugerindo votação nominal, que permite a identificação dos votantes, e teve apoio de membros do PT, da Rede, do PCdoB e do PDT. Mas a proposta foi vencida na comissão, com votos contrários de partidos como PMDB, PSDB, DEM, PRB, PTB e Solidariedade.

“Precisamos da mais absoluta urgência nessa aprovação”, justificou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), alegando que o modelo nominal de consulta é mais extenso e protela a sessão.

“Eles não querem votação nominal pra evitar que a sociedade saiba quem é quem aqui. Não podemos esconder isso da população brasileira”, alfinetou Érika Kokay (PT-DF).

Com a rejeição da proposta do PT, a votação ocorreu sem a identificação dos parlamentares.

Controle social

Ao longo do dia, manifestantes de diversos segmentos protestaram contra a PEC 241 no plenário e nos corredores da Câmara. Durante a sessão, o clima foi de tensão entre deputados governistas e militantes, que protagonizaram intensas discussões.

O ápice do conflito se deu quando o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) reclamou de um manifestante e pediu que um grupo fosse colocado para fora. “Se a polícia não tirar, eu mesmo vou lá”, disse.

A declaração do peemedebista sacudiu o plenário e provocou diversas reações na sessão. Durante a ação da polícia, o professor Carlos Guimarães, da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), resistiu à retirada e foi arrastado por agentes da segurança legislativa, tendo desmaiado em seguida. A ocorrência provocou uma manifestação ainda maior nos corredores, com diversos grupos reclamando por não terem acesso ao espaço.

          

 “É um absurdo que as pessoas não tenham acesso à sessão, nem mesmo os integrantes do Conselho Nacional de Saúde [CNS]”, disse Francisco Funcio, consultor de Orçamento do CNS.

Ele ressaltou que a entidade cultiva grande preocupação com a proposta e que não foi ouvida pelos deputados do governo. “Ninguém nos procurou. É um absurdo o Conselho não ser ouvido”, completou.

“Isso aqui é a ditadura voltando ao Brasil”, disse Rosa dos Santos, anistiada política que tentava ter acesso ao plenário para acompanhar os debates.

Membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conlutas também compareceram à Câmara para demarcar oposição à PEC. “É um ajuste fiscal pra penalizar os trabalhadores e os mais pobres, mais uma vez. Querem de novo colocar a crise nas costas dos trabalhadores. Deveriam fazer isso de outras formas, como taxando os riscos e auditando a dívida pública. Temos hoje dois milhões de desempregados no país, que precisam dos serviços públicos. Eles é que vão sofrer mais com essa medida”, disse Saulo Arcangeli, do Conlutas.

Vamos falar de estupro no governo Temer?

Convido você a refletir comigo sobre ESTUPRO. Mas não é aquele estupro em que as mulheres são violentadas cotidianamente. Esse também precisa ser discutido e rediscutido até que se possa conseguir extirpar da sociedade esse ato perverso.

A prática que ora me disponho a falar é outra. É não sem razão, um estupro também, pois partirei do seu conceito, entendido como um ato de violência, de crime.

O Brasil está passando por uma série de ataques nesses últimos meses promovidos pelo presidente Michel Temer e sua equipe. Um governo que usurpou o poder e que está contando com o apoio de deputados/a e senadores/as conservadores/as e retrógrados/as como ele para implementar suas reformas que atingem em cheio agricultores, agricultoras, estudantes, professores, professoras, aposentados e pensionistas, indígenas, negros/as, enfim.... Todos aqueles que sempre foram colocados à margem do poder.

Seppir e as causas negras

Uma das primeiras formas de estupro cometidos pelo (des)governo Temer se deu tão logo assumiu mesmo que de forma interina a presidência do Brasil. A primeira classe estuprada foi a dos negros. A classe ao qual pertenço com a extinção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Excluir uma secretaria como essa, símbolo das lutas e conquistas do povo negro é um retrocesso. A população negra é maioria nesse país (53,6%) conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa maioria é, no entanto, minoria nos espaços de poder. Quantos negros e negras há ocupando cargos de diretor/a escolar, de secretário/a, de ministro/a? Quantos tem exercendo o papel de vereador/a, de prefeito/a, de deputado/a senador/a e de presidente/a? Quantos exercerão e estão exercendo papel de protagonistas em telenovelas e em comerciais? Nas lojas senhores e senhoras, quantos e quantas manequins são negros/as? Quantas bonecas e quantos bonecos são negros nas lojas? Qual o preço de uma boneca branca e qual o de uma negra e porquê dessa diferença? Quem mais aparece nas estatísticas do genocídio? 

A classe negra foi e é invisibilizada nesse pais. Reside nos espaços mais paupérrimos e está exercendo as funções mais precárias. Negar isso é um erro histórico e um ato de racismo também. Retirar esse ministério demonstra que esse governo tem aversão a negros e negras.

A Reforma da Previdência

Agricultores/as mais experientes e os mais jovens foram estuprados da forma mais cruel possível. Com a reforma, os que já estavam na luta diária a muito tempo e tinham a esperança de descansar e viver do dinheiro da aposentadoria, vão ter que esperar mais um pouco. Aqueles e aquelas que pensam em viver dessa forma de trabalho terão que iniciar mais cedo e se aposentar mais tarde. Todos precisam atingir a idade de 65 anos para conseguirem o benefício. Quem é filho de agricultores como eu sabe bem o quanto é penoso atuar em atividade braçais e sabe também que muitos morrem sem ao menos chegar aos 50 anos pelas condições desgastantes do trabalho.

A Reforma do Ensino Médio

Aqui, professores/as e alunos/as foram estuprados da forma mais perversa. A estes/as lhe foram negados/as a participação. Quem mais conhece da realidade da educação são os que estão diariamente em sala de aula e não existe ninguém mais interessado e capacitado para propor mudanças nessa área do que docentes e discentes. O ensino médio precisa de mudanças e ninguém ousa dizer o contrário. Mas a saída encontrada pela equipe deseducada do Temer não me representa e não representa a muitos dos que estão envolvidos diretamente na educação. Aqui ocorreram três estupros. O primeiro quando se resolveu implementar a mudança por Medida provisória, sem consultar os maiores interessados; sem diálogo. Educação é processo, não imposição. O segundo, quando negou na reforma o direito ao saber e ao ensinar para alunos e professores, respectivamente. Os discentes possuem o direito ao saber presentes em todas as disciplinas e não apenas em três. Os docentes precisam ser respeitados em sua formação, em sua disciplina. E o terceiro, quando desconsidera as licenciaturas como requisito básico para o ato de lecionar.

PEC 241

Não contente com todas as atrocidades já cometidas. O governo quer mais. Quer violentar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras. Os estuprados não são suficientes. Quero muito mais, pensa essa gestão que desconsidera a todos que representam riscos para a manutenção de seus privilégios. E tudo isso com a desculpa de que o Brasil precisa enxugar os gastos se quiser sair da crise.

A proposta de Emenda a Constituição 241/2016 irá, se aprovada e acredito que será pois ele conta com apoio na Câmara e no Senado de pessoas com as suas características – golpista, retrógrado, conservador e que tem aversão a pobres, negros, indígenas e homossexuais - congelar por duas décadas os investimentos em setores cruciais para o desenvolvimento do pais (educação, saúde e assistência social). Com ela, o gasto de 2017 se limitará às despesas de 2016, corrigidas pela inflação deste ano. Os impactos na educação, por exemplo, atingirão o teto de 17 bilhões em 2025 e de 58,5 bilhões nos dez primeiros anos (queda), comprometendo inclusive todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Por ela, não haverá aumento real em direitos já adquiridos, como em políticas públicas e na seguridade social. A saúde terá uma perca nos investimentos que chegará a ordem dos 300 milhões.

Estou muito preocupado. A onda de ataques aos direitos conquistados a duras penas estão vindo em uma velocidade que sequer está dando tempo de se organizar coletivamente para combater. Quando se combate uma, já há três ou quatro em andamento.

É necessária uma ressignificação dos movimentos sociais e da população como um todo e ir às ruas, ao congresso e ao palácio do planalto dizer quem manda – a força popular.

Temer em discurso durante a cerimônia de posse dos ministros (sem nenhum negro; sem nenhum indígena; sem nenhuma mulher).

Renato Janine Ribeiro fala sobre a Rede

O filósofo e ex-ministro da educação no Governo Dilma Rousseff, Renato Janine Ribeiro, usou a rede social facebook para discorrer acerca das indefinições do partido Rede Sustentabilidade que tem como principal representante a ex-senadora Marina Silva.

Dias atrás o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos fundadores da agremiação e mais seis membros do Diretório Nacional afirmaram em carta que estavam deixando a sigla por não concordar com o posicionamento autoritário de sua líder maior.

Abaixo a integra do posicionamento de Janine

“Sobre a REDE, com respeito. Entendo quando Marina se coloca contra as polarizações. Mesmo a polarização direita-esquerda. Porque, se vc se coloca diante da questão ambiental, ela causa danos a todo o mundo, ricos e pobres, conservadores e progressistas. Não é um jogo de soma zero, em que um ganha o que tira do outro. É um jogo perde-perde, que se pode transformar em ganha-ganha.

Por isso, cobrar da REDE que seja um partido de esquerda é meio fora do eixo. Sim, eu penso que ela podia ser menos neoliberal na economia e afirmar com força seu empenho pela justiça social. Mas isso fica ambíguo. A equipe dela em 2014 era mais de direita (civilizada, democrática).Os parlamentares que entraram para a REDE em 2015 são de esquerda, Randolfe, Molon.

Indefinição? Não sei. Mas penso que devemos tentar entender a REDE em seus termos - que são os que expus bem acima - e não nos de outros atores políticos. A lógica dela não é a do PT ou PSDB. Respeitem, ou pelo menos entendam isso.

Aqui e ali dá para pinçar algumas ideias que a REDE poderia tornar sistema. Para o pré-sal, é nao o querer nem estatal nem privatizado, mas no fundo do mar. Carros, diminuir a produção. Para cidades, poderia ter um projeto maravilhoso. Também para o campo, seja como residência seja como lavoura.

É disso que sinto falta, tanto na REDE quanto no debate político brasileiro. Não sei se é disso que os intelectuais desfiliados tambem sentiram falta, mas penso que seria este um dos caminhos principais para o Brasil reencontrar seu caminho”.

Ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, fala sobre indefinição na Rede. Foto: Divulgação.

Prática da vaquejada é ilegal, considera STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

Publicado originalmente na Agência Brasil

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais

“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.

“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.

Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).

Animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas. Foto: Divulgação.