Além
de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência
paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo de Michel Temer estuda
elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70
anos. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de
um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per
capita inferior a 25% do salário mínimo.
Publicado
originalmente no 247
Como
o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme
que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o
Congresso aprovar as reformas propostas por Temer e as regras para
aposentadoria ficarem mais duras.
A
proposta de reforma em estudos no governo estabelece idade mínima de 65 anos
para a aposentadoria de homens e mulheres e exige pelo menos 25 anos de
contribuição com a Previdência.
Em
relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo
modelo. Um dos cenários considerados é a elevação da idade mínima em um ano a
cada dois anos-calendário, de acordo com publicação do jornal Folha de São
Paulo.
O
governo ainda não sabe que regra propor para o reajuste do benefício se ele for
desvinculado do salário mínimo. Um novo índice poderia ser usado para isso, mas
os técnicos do governo acham que nada obriga a lei a prever reajuste automático
do BPC.
O
governo também terá de mudar a regra que dá direito ao benefício, por causa de
uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o critério de
renda, de 25% do mínimo, insuficiente para caracterizar a miséria.