Contas na Suíça: Eduardo Cunha se torna réu pela 2ª vez em votação no STF



Em julgamento nesta quarta-feira (22) da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, o STF (Supremo Tribunal Federal) já atingiu maioria entre seus ministros para abrir ação penal e tornar o deputado réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.
Publicado originalmente no Uol Notícias

Nove dos onze ministros já votaram a favor da abertura do processo: o relator, Teori Zavascki; Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Com o aceitamento da denúncia da Procuradoria, esta é a segunda ação em que Cunha se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Supremo analisou a denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Cunha teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela estatal brasileira, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões.

As investigações apontaram que uma conta ligada a Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços após o negócio ser fechado, o equivalente à época a 1,5 milhão de dólares. O repasse foi feito, segundo a Lava Jato, por João Augusto Rezende Henriques, operador que representaria os interesses do PMDB no esquema.

"Está documentalmente provado, e esse processo foi transferido da Suíça para a Justiça brasileira, de que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos, ao menos nesse juízo de recebimento de denúncia, é absolutamente espúria", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em seu voto, Teori destacou que a forma como Cunha recebeu os repasses reforçaram as suspeitas contra ele. Segundo a denúncia da PGR, o operador João Augusto Henriques fez depósitos, com origem em uma conta na Suíça, para um trust de propriedade de Cunha. "Em suma, a análise dos autos revela a existência de indícios robustos para recebimento da denúncia", disse o ministro relator ao votar sobre o crime de corrupção.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados. Pedro Ladeira/Folhapress

PEC de Temer precariza o trabalho e congela salários dos servidores públicos por 20 anos



"Novo Regime Fiscal" é como foi classificado a nova empreitada (Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241-2016) do governo interino de Michel Temer, agora, contra os servidores públicos, que poderão ficar com seus salários congelados por 20 anos. Se a justificativa do governo destruidor de direitos é economizar, questionamos porque não cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados?
Publicado no Portal CTB

A pauta está nas mãos do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), alvo da Lava Jato, suspeito de tentativa de assassinato e réu em três ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Moura protocolou no dia 15 de junho e, se aprovada, garantirá que o governo federal cesse a realização de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa.

Na opinião do Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, JP, essa proposta "destrói o serviço público. Não há escrúpulo por parte desse governo. Com essa PEC haverá uma total abertura para a privatização e terceirização, através das já conhecidas OSIPS e OS". E emenda: "Essa será uma gestão privatizante dos recursos públicos e dos aparelhos e funcionários do Estado. Saúde, Educação e Saneamento Básico, por exemplo, correm sérios perigos".

O dirigente da CTB ressalta que o Estado que, minimamente, avançou nos últimos anos, será desmontado e entregue aos setores que não têm outro objetivo senão o lucro. "Essa PEC é  a maior ousadia que um governo, sem negociar com os servidores públicos, poderia fazer. Ele aborda vários aspectos de projetos de lei que tramitam nesse momento na Câmara dos Deputados. Propostas que cerceiam a liberdade e qualquer possibilidade do trabalhador ter plano de carreira dentro do serviço público, de valorização do serviço público, permanência de renovação dos quadros. Ou seja, a consequência será a precarização geral dos trabalhadores do serviço público.

Se aprovada, a PEC abre espaço para que os governos estaduais criem legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços públicos. Há de se frisar que o efeito cascata favorecerá não só a iniciativa privada como abrirá caminho para a concessão e terceirização dos serviços.

Sucateamento da Saúde e Educação

Pacote protocolado por Moura ainda mira os investimentos na Saúde e Educação, já que tem brechas que possibilitam cortes cortes em diversas áreas, sobretudo, nas áreas da Saúde e Eduacação. Os investimentos, que atualmente já são escassos, seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades.

De acordo com a proposta, os investimentos em Saúde e Educação não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação. Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços público de educação e saúde.

Desmonte da Previdência

Para completar o pacote de maldades de Temer, uam das prioridades da que será complementada pela reforma da previdência, será seguida de outras medidas de ajuste. Entre as quais, já se tem conhecimento das seguintes:

1) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho;
2) a mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores;
3) restrições na concessão pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença;
4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Tramitação

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da sua admissibilidade e constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões.


A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. A intenção do governo ilegítimo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.


Novo quadro do “Notícias em Destaque”, da Altaneira FM, promove crônicas e artigos de opinião



O informativo “Notícias em Destaque”, da Rádio Comunitária Altaneira FM, nasceu como projeto em meados de 2010 com a finalidade de levar informações objetiva e autônoma, de maneira tal que proporcionasse uma reflexão, e que estas, por sua vez, contribuíssem significativamente para um deslocamento de horizontes de pensamentos e mudanças de atitudes dos ouvintes, lhes permitindo se transformarem em sujeitos transformadores de sua própria realidade.

De 2010 para cá o informativo passou por várias mudanças, inclusive de apresentadores/as. Este blogueiro, um dos idealizadores e autores do projeto foi o primeiro a assumir a bancada do ND como passou a figurar no imaginário dos altaneirenses. Em virtudes de projetos pessoais, deixamos de apresenta-lo, mas sempre que possível demos parcelas de contribuição ao jornal que hoje tem no comando a locutora Flávia Regina.

Com quatros blocos que vão desde informações nacional e regional, há também momentos de notícias relacionadas a comunidade local, este ano o Notícias em Destaque está desenvolvendo um novo quatro intitulado “Momento Crônicas Argumentativas” sempre na perspectiva de corroborar para o fim proposto pelo noticioso que, dentre outros ideais quer ser crítico, reflexivo e autônomo.

O “Momento Crônicas Argumentativas” que está sendo desenvolvido duas vezes por semana – às segundas e sextas-feiras – a partir do meio dia (12h00), funde aspectos da crônica e dos textos argumentativos e se aproxima do Artigo de Opinião. Aqui usa-se muito da ironia para construí-la. Nestas, como no artigo de opinião há uma posição, ponto de vista ou até mesmo juízo de valor mediante vários artifícios da linguagem sobre temas específicos.

O primeiro tema proposto foi “Política e Religião se Discute Sim no dia 13 do mês corrente. “Novo governo ou Governo Novo” na última sexta-feira e na segunda-feira passada (20) foi trabalhado “Regimento Interno da Câmara: um erro ou uma falácia?”.

Aos interessados nas crônicas é só nos solicitar por e-mail (nicolauhistoria@gmail.com) e (flavia.regiduarte@gmail.com).




A hipocrisia deslavada do “Movimento Brasil Livre”, por Ivan Valente


Um dos mais ativos e raivosos movimentos em defesa do impeachment de Dilma Rousseff, o Movimento Brasil Livre vive um enorme drama composto por denúncias graves de envolvimento com políticos suspeitos de corrupção e, também, pela abstenção cínica diante das maracutaias do governo Temer.

Surgido para “combater” a corrupção e com forte ideologia conservadora, o MBL liderou manifestações de rua pelo afastamento de Dilma. Portava-se como apartidário e defensor do Brasil.

No entanto, recentes revelações puseram às claras o comportamento indisfarçadamente incoerente do movimento. Há pouco tempo, um de seus líderes, Renan Santos, afirmou que o grupo recebeu dinheiro do PSDB, PMDB, DEM e Solidariedade, todos com membros envolvidos na Lava-Jato. Ao mesmo tempo, para uma associação que se pretende “apartidária”, a relação íntima com os partidos da oposição de direita parece revelar muito bem o contrário.

Ainda mais grave, reportagem de Carta Capital investigou a relação de membros do MBL com políticos de Vinhedo, cidade aonde nasceu o movimento. O antigo e o atual prefeito, Milton Serafim (PTB) e Jaime Cruz (PSDB), são tidos por aliados e aparecem ao lado de seus membros com alguma frequência. Sefarim teve que sair do cargo após condenação a 32 anos de prisão por cobrar propina em troca de facilitar licenças. O tucano que assumiu está envolvido no escândalo da máfia das merendas.

Outro fato curioso que chama atenção é o não posicionamento do tal movimento de combate à corrupção com a sucessão infindável de denúncias contra o governo Temer. Nada sobre os ministros que caíram. Nada sobre os áudios de Romero Jucá. Nada sobre a delação de Sérgio Machado.

Ora, que movimento é este que se limita ao combate parcelado da corrupção? Isso evidencia que a sua intenção verdadeira nada tinha a ver com a defesa da ética, mas foi motivada por um fim específico. Se utilizar de uma causa nobre e republicana, o combate aos desvios do erário público, de maneira instrumental para outro fim e sem levar a bandeira até as últimas consequências é de um cinismo vil e rasteiro.

O golpe em curso no Brasil envolve inúmeros agentes dentro e fora das instituições. Nas ruas, o que poderia parecer um movimento legítimo, perde a credibilidade com as reais intenções de seus líderes. Certamente, muitas pessoas honestas que queriam protestar contra a corrupção se indignam ao ver a corja que assumiu o planalto e, por outro lado, se decepcionam com a fragilidade moral de certos movimentos.

O sistema político brasileiro está falido. A Operação Lava Jato tem desnunado a relação promíscua entre grupos empresariais e os grandes partidos políticos. Todos os envolvidos devem pagar por seus crimes. Todos, sem exceção. A corrupção para ser enterrada precisa de uma verdadeira reforma política, que devolva para o povo a democracia raptada pelo dinheiro.


Agora uma coisa é certa: muitos defensores do golpe se movimentaram por uma hipocrisia deslavada!


Blogueiro Altaneirense comemora dois milhões de acessos



Foi com uma mensagem simples, curta e direta na rede social facebook neste domingo, 19 de junho, que o jurista e blogueiro altaneirense Raimundo Soares Filho comemorou os dois milhões de acessos em seu Blog de Altaneira.

Com seis anos na rede mundial de computadores, são poucos os que conseguem se manter na luta diária por manutenção dos portais e poucos ainda os que conseguem atingir tantos acessos ante ao competitivo mundo virtual que, além de sites há ainda as redes sociais que disponibilizam diariamente imagens e vídeos que acabam tomando muito mais tempo dos usuários do que os próprios blogs.

Na mensagem, Soares agradece aos leitores e disse “aproveitamos o registro desta grande marca para reafirmar o nosso compromisso de bem informar os altaneirenses e os simpatizantes por nossa Altaneira”.





Lições que aprendemos em um mês de governo temer, por Tico Santa Cruz



Pessoas que postavam coisas nas redes sociais sobre política, principalmente sobre o impeachment, passaram a falar sobre gatos, cachorros, comidas, filhos, passeios, jogos de futebol etc.

Aqueles que diziam estar lutando contra a corrupção, em grande maioria, devem estar dormindo há um mês ou mudaram de país. Vejo poucos falando sobre Cunha, Temer, Jucá e Renan. Os que ainda falam só mencionam Lula e Dilma, ainda que Dilma não tenha sido inserida na Lava Jato.
Publicado Originalmente no Brasil de Fato

Muita gente percebeu que o problema do Brasil é muito mais grave, que não basta mudar um presidente ou culpar um partido. Parece ter ficado claro que envolve praticamente todo o sistema e isso gerou uma descrença total.

Há um constrangimento sincero das pessoas sérias. Muitas delas estão indignadas e se sentem usadas por movimentos que se diziam contra a corrupção, mas que na verdade estavam atuando em nome dos interesses das pessoas que tomaram o poder.

Ficou evidente que o objetivo desse governo interino é acabar com a Lava Jato. Pois, o deputado federal afastado, Eduardo Cunha (PMDB), e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado podem acabar com a República se continuarem contando tudo o que sabem.

E despois de tudo isso, a grande imprensa ainda continua seu malabarismo para tentar viabilizar o governo interino.

Não adianta trocar as peças do jogo se as regras forem as mesmas. Só uma reforma política profunda poderá nos devolver a esperança de ver esse país entrar nos trilhos.


A internet revela que o Brasil é um dos países mais racistas do mundo


Nascido em uma comunidade pobre de Salvador, Paulo Rogério Nunes começou a entender bem cedo o que significava ser afro-descendente no Brasil ao olhar para as zonas nobres da cidade mais negra do país e ver apenas brancos. Já na universidade percebeu que a discussão sobre a diversidade e a exclusão apenas existiam e resolveu dedicar sua carreira profissional a dar visibilidade aos problemas raciais.
Publicado no Pragmatismo Político

Hoje, filiado ao Berkman Center for Internet and Society da Universidade Harvard, pesquisa sobre a inclusão no meio digital e coordena um projeto que mapeia iniciativas de jovens que estão produzindo inovação e tecnologias para o combate ao racismo na rede, de aplicativos à vlogs. A SaferNet, instituição que recebe queixas de violações de direitos na Internet, recebeu em nove anos mais de 469.000 denúncias de casos de racismo. Somente em 2015 foram 55.000 denúncias no país.

Na entrevista à María Martín, publicada por El País, 15-06-2016, ele afirma que “a Internet chegou para provar que somos um dos países mais racistas do mundo, tanto se olharmos os números de denúncias, como no racismo institucionalizado das polícias, no serviço médico, na mídia, no mundo corporativo“.

Eis a entrevista:

O Brasil se odeia mais nas redes sociais do que na rua?

As redes sociais são um reflexo do mundo off-line. Todo o discurso de ódio e as violações de direitos humanos que acontecem nas redes digitais são originárias das assimetrias sociais e da legitimação da desigualdade que é algo naturalizado na sociedade. O racismo, por exemplo, é um sistema de opressão institucionalizado no Brasil. Podemos identificar isso nas relações interpessoais, na forma como o Estado trata os cidadãos afro-brasileiros e, sobretudo, na economia. Quando alguém usa a Internet para cometer um ato de racismo, ela apenas sente-se mais confortável ao usar o anonimato e por ter o sentimento de impunidade, já que há muitos casos diariamente que não são resolvidos.

Não há como separar o racismo cometido nas redes digitais do sistema de opressão racial que existe no Brasil fora do mundo virtual. Não é à toa que vivemos num ambiente de extrema violência onde milhares de jovens, em sua maioria negros, são assassinados todos os anos. Nas redes digitais, as consequências do racismo são, em geral, de caráter psicológico. Já nas ruas as consequências são físicas e não raramente geram morte, sejam cometidas por grupos extremistas ou pelo braço armado do Estado.

Vários estudos indicam um aumento de discursos de ódio canalizados através das redes sociais. Quais seriam as causas?

É verdade que há uma sensação de que existe um aumento do ódio na Internet. De fato, o número de denúncias e reportagens sobre esse assunto só cresce. Mas se analisarmos friamente, vamos perceber que, na verdade, as redes sociais aumentaram o poder de comunicação dos cidadãos, amplificando discursos, por isso achamos que há mais violações, mas, de fato, elas sempre estiveram presentes em nossa sociedade, pois o discurso do ódio é a base da nossa abissal desigualdade. Mas, sem dúvida, esses discursos vêm tomando uma grande proporção nos últimos tempos. Funciona assim: se antes uma pessoa racista fazia um comentário em seu círculo social, isso ficava ali, até que alguém eventualmente o denunciasse.

Hoje, esses mesmos comentários são feitos de maneira aberta e muitos deles tornam-se virais. Ou seja, o que era um comentário restrito a um número pequeno de pessoas passa a ser algo que viola e ofende toda uma coletividade. Por outro lado, a visibilidade desses casos é muito boa, pois por muito tempo o movimento negro denunciou sozinho o mito da “democracia racial”, no qual muitos acreditavam que o racismo no Brasil era menor do que em outros países. A Internet chegou para provar que somos um dos países mais racistas do mundo, tanto se olharmos os números de denúncias, como no racismo institucionalizado das polícias, no serviço médico, na mídia, no mundo corporativo…

A crise política tem favorecido um aumento dessa hostilidade?

Os momentos de crise política sempre elevam as tensões sociais e acirram o radicalismo. Não há dúvida que isso tem influenciado o aumento dos casos de racismo nas redes sociais. Apesar da questão político-partidária não ser o foco de nossa pesquisa, percebemos isso ao vermos alguns números recentes. Casos de xenofobia, racismo e intolerância religiosa, que já são bastante elevados no Brasil, terminam sendo ampliados em um contexto onde há uma crise de representatividade, de liderança e aumento de uma retórica nociva e polarizada. As tensões históricas e a extrema desigualdade brasileira são elementos fundamentais para compreender o momento atual.

Que papel jogam nas redes sociais, nesse sentido, personagens que, como Bolsonaro, têm milhões de seguidores e promovem discursos ultra-conservadores e ofensivos contra quem não pensa como ele?

Assim como no Brasil, o mundo vem passando por um momento bastante difícil em relação ao aumento da narrativa do ódio. Em vários países, grupos extremistas de vários matizes ideológicos estão usando as redes para imporem suas ideias e eliminarem a possibilidade do diálogo, que é algo fundamental para a democracia. As pessoas que vocalizam o discurso de ódio são apenas a ponta do iceberg, infelizmente, pois representam um pensamento que pouco contribui para o desenvolvimento do nosso país. Precisamos ter instituições públicas sólidas para controlarem os excessos dentro do contexto de liberdade de expressão. Esse talvez seja mais um dos desafios que a Internet precisa superar e isso é urgente. A retórica do extremismo não é saudável e pode nos levar a um lugar muito perigoso. Precisamos usar o potencial da Internet para dar voz a nossa criatividade, à construção de novas formas de superar os problemas sociais e garantir um futuro melhor para as próximas gerações. Esse foi o propósito inicial dos entusiastas que sonharam com uma sociedade em rede.

Em casos famosos como os ataques racistas contra a atriz Thais Araújo, temos visto depois que alguns dos agressores também eram negros. Como se explica isso?

O racismo brasileiro está tão internalizado que, por vezes, até os oprimidos se comportam como opressores. Realmente é difícil explicar como isso pode acontecer, mas há de se observar com cuidado como essas pessoas, na verdade, reproduzem o discurso racista. A escola, por exemplo, infelizmente tem sido um dos primeiros vetores onde fomentam-se ou toleram-se as práticas racistas ou a negação da história e contribuição africana para o mundo. Só recentemente, em 2003, que surgiu uma lei para que os estudantes tenham acesso a informações cruciais para o combate de ideias racistas, como o fato de que foram os africanos os primeiros a dominarem a matemática, astronomia, engenharia etc. A auto-agressão vem de uma negação profunda de sua própria identidade.

O líder pan-africano Marcus Garvey disse certa vez que “um povo que não conhece sua história é como uma árvore sem raiz“. É preciso fortalecer as contra-narrativas ao discurso de ódio, apresentando fatos históricos importantes, além da valorização estética e cultural dos afro-brasileiros, e em especial das mulheres negras que são o alvo principal dessas agressões. Não podemos perpetuar a ideia de que a cultura negra começou há 500 anos com a escravidão. Isso é muito limitador, parcial e abre caminho para aberrações como essas.

Quais são as características específicas do Brasil, diante de outros países, nesse fenômeno?

Quando eu e minha colega, a antropóloga Niousha Roshani, conversamos com os diretores do Berkman Center lá da Universidade Harvard para incluirmos o Brasil nessa pesquisa, apresentamos a eles dois pontos importantes: o primeiro é que os brasileiros realmente são hiperconectados e são os que mais passam tempo on-line. Além disso, mostramos para eles que somos o país com o maior número de descendentes de africanos fora da África; e por fim, que há aqui um movimento forte de jovens produzindo comunicação nas redes para combater o racismo com muitas páginas, portais, sites, games, aplicativos e várias tecnologias.

Se compararmos com os outros países que estão sendo analisados, é claro que há semelhanças também. Os afroamericanos são bastante conectados e há uma tradição de imprensa negra que fez uma excelente migração para o on-line, além de movimentos que surgiram nas redes como o Black Lives Matter. A diferença é que apesar de tanta visibilidade eles são apenas 13% da população dos EUA, já aqui somos mais da metade dos brasileiros. Por fim, no caso da Colômbia, há uma característica em comum com o Brasil, que é o tipo de racismo ibérico, onde não houve uma segregação no âmbito legal, mas que empurrou a população afro-colombiana para a base da pirâmide social. A diferença é que aparentemente há muito mais movimentos que contestam o racismo aqui no Brasil do que lá.

Quais são os instrumentos legais que um internauta anônimo tem para se defender dos ataques? Há outras vias, além dos tribunais, para combater o ódio virtual?

Existem as vias tradicionais do Judiciário que precisam ter sua eficácia discutida e também há plataformas que recebem denúncias como a SaferNet e Humaniza Redes. Além disso, há várias redes de solidariedade e que produzem uma contra-narrativa e apoio às vítimas de racismo e demais violações de direitos humanos na Internet. Estamos começando a estudar esses grupos para entender melhor como eles atuam. No evento que fizemos no Rio de Janeiro, no final do mês de abril, conseguimos apresentar alguns deles como o aplicativo Kilombu, que dá visibilidade a empreendedores negros; o grupo Desabafo Social, que criou a Ubuntu, uma rede social livre. Há ainda grupos de makers e hackers em favelas, vlogueiras negras com canais de vídeos, além de aplicativos para mapear a violência policial e outros para denunciar problemas nas cidades. Ou seja, tudo isso entra nesse grande movimento de empoderamento dos cidadãos para não ficarem passivos em relação ao racismo estrutural da sociedade brasileira.Todos precisam ser co-responsáveis em promover de diversidade.

Haveria como diminuir a grande proteção que é o anonimato para diminuir atitudes hostis?


A neutralidade da rede e o anonimato devem ser preservados, pois garantem outros direitos. A questão não é mudar a essência da rede, mas garantir que as pessoas sejam responsabilizadas por seus atos de maneira rápida e justa. Deve-se estimular uma maior participação cidadã nas redes, uma revisão dos procedimentos no caso de crimes digitais e o fortalecimento das instituições que combatem o racismo. A Internet nasceu livre, aberta, democrática e descentralizada. E assim deve permanecer.





Artefatos da Cultura Negra debaterá Cosmovisão Africana e Afrobrasilidades: Cultura, Religiosidade e Educação


O Seminário Artefatos da Cultura Negra é fruto de uma articulação entre universidade e as organizações do movimento social e tem ao longo desses anos reunido educadorxs, estudantes, ativistas dos movimentos sociais, pesquisadorxs de diversas áreas do conhecimento que tem promovido uma ampla releitura das relações raciais no Brasil na sua articulação com a educação.
Publicado Originalmente no site da URCA

As recentes ressignificações conceituais e historiográficas no campo das Africanidades e Afrodescendência tem sido pauta de debate em todas as edições do evento. As discussões também apontam para a necessidade de um amplo programa de ações afirmativas no meio acadêmico que dê conta de garantir o acesso, permanência e o sucesso de negras e negros brasileiras no ensino superior. Entendemos que a implementação das Leis 10.639/03, 11.645/08 e a política de cotas são partes importantes desse processo.

O trabalho com a história e a cultura africana e afro-brasileira tem ganhado visibilidade no meio acadêmico nos últimos anos, fruto da luta dos movimentos negros que ao longo do século XX e início do século XXI protagonizaram essa discussão mostrando que uma educação intercultural, comprometida com o combate ao racismo, precisa promover o diálogo entre os diferentes segmentos étnicos da sociedade brasileira.

O Seminário Artefatos da Cultura Negra nasce, a partir de 2010, nesse contexto de reivindicações, questionando o papel da escola e da universidade, os processos de formação docente, os currículos e a produção do conhecimento, na reversão das desigualdades. Estudos apontam que, apesar dos avanços ocorridos nos últimos anos, a população negra no Brasil ainda se encontra numa situação de desvantagem em todas as áreas.

Data do evento: de 19 à 23 de setembro de 2016
Inscrições no evento: 30 de junho a 30 de agosto de 2016
Submissão de trabalhos (resumos): 30 de junho a 15 de julho de 2016

Limite de vagas: 400