Lula: uma mão pesada contra o golpismo; e outra estendida à esperança

 

Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Autor, entre outros livros, de O fim do império cognitivo (Autêntica) e do recém-lançado Descolonizar – Abrindo a História do Presente (Boitempo).

Dificilmente se encontrará na política internacional um começo tão turbulento de um mandato democrático como o que caracterizou o do presidente Lula.

A democracia esteve por um fio e está salva (por agora), devido a uma combinação contingente de fatores excepcionais: o talento de estadista do presidente, a atuação certa no momento certo de um ministro no lugar certo, Flávio Dino, logo secundado pelo apoio ativo do STF.

As instituições especificamente encarregadas de defender a paz e a ordem pública estiveram ausentes, e algumas delas foram mesmo coniventes com a arruaça depredadora de bens públicos.

Quando uma democracia prevalece nestas condições, dá simultaneamente uma afirmação de força e de fraqueza. Mostra que tem mais ânimo para sobreviver do que para florescer. A verdade é que, a prazo, só sobreviverá se florescer e para isso são necessárias políticas com lógicas diferentes, suscetíveis de criarem conflitos entre si. E tudo tem de ser feito sob pressão. Ou seja, o futuro chegou depressa e com pressa.

O Brasil não volta a ser o que era antes de Jair Bolsonaro, pelo menos durante alguns anos. O Brasil tinha duas feridas históricas mal curadas: o colonialismo português e a ditadura. A ferida do colonialismo estava mal curada, porque nem a questão da terra, nem a do racismo antinegro, anti-indígena e anticigano (as duas heranças malditas) estavam solucionadas. A última só o primeiro governo de Lula começou a enfrentar (ações afirmativas etc.).

A ferida da ditadura estava mal curada devido ao pacto com os militares antidemocráticos na transição democrática de que resultou a não punição dos crimes cometidos pelos militares. Estas duas feridas explodiram com toda a purulência na figura de Jair Bolsonaro.

O pus misturou-se no sangue das relações sociais por via das redes sociais e aí vai ficar por muito tempo por ação de um lúmpen-capitalismo legal e ilegal, racial e sexista, que persiste na base da economia, uma base ressentida em relação ao topo da pirâmide, o capital financeiro, devido à usura deste.

Esta ferida mal curada e agora mais exposta vai envenenar toda política democrática nos próximos anos. A convivência democrática vai ter de viver em paralelo com uma pulsão antidemocrática sob a forma de um golpe de Estado continuado, ora dormente ora ativo. Assim será até 2024, data das eleições norte-americanas, devido ao pacto de sangue entre a extrema direita brasileira e a norte-americana.

A tentativa de golpe de 8 de janeiro alterou profundamente as prioridades do presidente Lula. Dado o agravamento da crise social, a agenda de Lula estava destinada a privilegiar a área social. De repente, a política de segurança impôs-se com total urgência. Prevejo que ela vá continuar a ocupar a atenção do Presidente durante todo o tempo em que o subterrâneo golpista mostrar ter aliados nas Forças Armadas, nas forças de segurança e no capital antiamazônico.

Este capital está apostado na destruição da Amazônia e na solução final dos povos indígenas. A fotos dos Yanomami que circularam no mundo só têm paralelo com as fotos das vítimas do holocausto nazista dos anos de 1940.

Como poderia eu imaginar que, oito anos depois de dar as boas-vindas na Universidade de Coimbra aos líderes indígenas de Roraima (comitiva em que se integrava a agora ministra Sônia Guajajara) e de receber deles o cocar e o bastão da chuva – uma grande honra para mim – assistiria à conversão do seu território, por cuja demarcação lutamos, num campo de concentração, um Auschwitz tropical?

O Brasil precisa da cooperação internacional para obter a condenação internacional por genocídio do ex-presidente e alguns dos seus ex-ministros, nomeadamente Sergio Moro e Damares Alves.

Quando o futuro chega depressa, faz exigências que frequentemente se atropelam.

O drama midiático causado pela tentativa de golpe exige muita atenção e vigilância por parte dos dirigentes. Contudo, visto das populações marginalizadas a viver nas imensas periferias, o drama golpista é muito menor do que:

Não poder dar comida aos filhos

Ser assassinado pela polícia ou pelas milícias

Ser estuprada pelo patrão ou assassinada pelo companheiro

Ver a casa ser levada pela próxima enxurrada

Sentir os tumores a crescer no corpo por excessiva exposição a inseticidas e pesticidas, mundialmente proibidos mas usados livremente no Brasil

Ver a água do rio onde sempre se buscou o alimento contaminada ao ponto de os peixes serem veneno vivo

Saber que o seu jovem filho negro ficará preso por tempo indefinido apesar de nunca ter sido condenado

Temer que o seu assentamento seja amanhã vandalizado por criminosos escoltados pela polícia.

Estes são alguns dos dramas das populações que no futuro próximo, responderão às sondagens sobre a taxa de aprovação do presidente Lula e seu governo. Quanto mais baixa for essa taxa, mais champanhe consumirão os golpistas e lideranças fascistas nacionais e estrangeiras.

Confiemos no gênio político do presidente Lula, que sempre viveu intensamente estes dramas da população vulnerabilizada, para governar com uma mão pesada para conter e punir os golpistas presentes e futuros e para com uma mão solidária, amparar e devolver a esperança ao seu povo de sempre.

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Por Boaventura de Sousa Santos, originalmente em A Terra é Redonda e na RBA.

PEC de Temer precariza o trabalho e congela salários dos servidores públicos por 20 anos

"Novo Regime Fiscal" é como foi classificado a nova empreitada (Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241-2016) do governo interino de Michel Temer, agora, contra os servidores públicos, que poderão ficar com seus salários congelados por 20 anos. Se a justificativa do governo destruidor de direitos é economizar, questionamos porque não cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes judiciário, legislativo e executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados?

Publicado no Portal CTB

A pauta está nas mãos do líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), alvo da Lava Jato, suspeito de tentativa de assassinato e réu em três ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Moura protocolou no dia 15 de junho e, se aprovada, garantirá que o governo federal cesse a realização de novos concursos públicos, bem como de reajuste do funcionalismo público, alteração de estrutura de carreira ou criação de cargos que impliquem aumento de despesa.

Na opinião do Secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, JP, essa proposta "destrói o serviço público. Não há escrúpulo por parte desse governo. Com essa PEC haverá uma total abertura para a privatização e terceirização, através das já conhecidas OSIPS e OS". E emenda: "Essa será uma gestão privatizante dos recursos públicos e dos aparelhos e funcionários do Estado. Saúde, Educação e Saneamento Básico, por exemplo, correm sérios perigos".

O dirigente da CTB ressalta que o Estado que, minimamente, avançou nos últimos anos, será desmontado e entregue aos setores que não têm outro objetivo senão o lucro. "Essa PEC é  a maior ousadia que um governo, sem negociar com os servidores públicos, poderia fazer. Ele aborda vários aspectos de projetos de lei que tramitam nesse momento na Câmara dos Deputados. Propostas que cerceiam a liberdade e qualquer possibilidade do trabalhador ter plano de carreira dentro do serviço público, de valorização do serviço público, permanência de renovação dos quadros. Ou seja, a consequência será a precarização geral dos trabalhadores do serviço público.

Se aprovada, a PEC abre espaço para que os governos estaduais criem legislação semelhante, prejudicando o acesso da sociedade aos serviços públicos. Há de se frisar que o efeito cascata favorecerá não só a iniciativa privada como abrirá caminho para a concessão e terceirização dos serviços.

Sucateamento da Saúde e Educação

Pacote protocolado por Moura ainda mira os investimentos na Saúde e Educação, já que tem brechas que possibilitam cortes cortes em diversas áreas, sobretudo, nas áreas da Saúde e Eduacação. Os investimentos, que atualmente já são escassos, seriam totalmente limitados ao percentual da inflação, que é abaixo das necessidades.

De acordo com a proposta, os investimentos em Saúde e Educação não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação. Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços público de educação e saúde.

Desmonte da Previdência

Para completar o pacote de maldades de Temer, uam das prioridades da que será complementada pela reforma da previdência, será seguida de outras medidas de ajuste. Entre as quais, já se tem conhecimento das seguintes:

1) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho;

2) a mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores;

3) restrições na concessão pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença;

4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.

Tramitação

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciação da sua admissibilidade e constitucionalidade. Se aprovada, será criada uma comissão especial destinada a analisar o mérito. A comissão tem até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, no entanto, o trâmite poderá ser concluído após dez sessões.

A partir daí, a PEC será discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos dos deputados em cada turno. A intenção do governo ilegítimo é que a proposta seja aprovada no Congresso Nacional o mais rápido possível para que o novo cálculo para os gastos públicos já seja aplicado em 2017.