“54 milhões de votos poderão ser anulados comandado por um réu da Lava Jato”, por Ivan Valente


A ilegitimidade de Cunha


54 milhões de votos poderão ser anulados por um processo de impeachment sem prova de crime de responsabilidade e comandado por um réu da Lava Jato, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

Desde dezembro do ano passado que a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao STF o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e inclusive de seu mandato de deputado federal, por estar usando as prerrogativas do cargo para obstruir as investigações que pesam contra ele na justiça e no Conselho de Ética da Câmara.

É urgente que o STF se posicione favoravelmente ao pedido da PGR, para que o país não continue nas mãos de um chantagista e golpista que usa do cargo de presidente da câmara para defender seus interesses particulares e salvar a própria pele, mesmo que à custa do aprofundamento da crise política e institucional que ameaçam a democracia brasileira.


*Deputado Federal pelo Psol(SP)

Territórios Criativos promove I Ciclo de Encontros e Partilha de Saberes de Mestres da Tradição


O município de Juazeiro do Norte será palco durante o período de 11 a 14 e 25 a 28 de abril do ano em curso do primeiro Ciclo de Encontros e Partilha de Saberes de Mestres da Tradição.


Os encontros fazem parte da iniciativa da Universidade Federal Fluminense (UFF), do Ministério da Cultura, através da Secretaria de Políticas Culturais, e da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e se configura como uma ação projeto Prospecção e Capacitação em Territórios Criativos.
Segundo informações colhidas junto ao site do evento o objetivo é “dar visibilidade à produção dos Mestres e Brincantes de tradição no Cariri, estimulando a vitalidade de suas práticas culturais, a transmissão e partilha de saberes no âmbito intergeracional, bem como o registro das formas expressivas do patrimônio imaterial”. Todas as atividades serão realizadas no Centro de Arte, Cultura e Educação Marcos Juciê, situado à Rua Antonio Valter Honorato Teles, S/N, no Bairro Pirajá neste município.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui. 


Professor Ricardo: "Não há meritocracia sem igualdade de oportunidade”



Para Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor no Insper, discutir meritocracia em um país tão desigual em oportunidades como o Brasil não faz sentido. “Sem resolver a desigualdade de oportunidades, ficar falando em meritocracia é piada. Como discutir o mérito de quem chegou em primeiro lugar em uma corrida onde as pessoas saíram em tempos diferentes e a distâncias diferentes?”, questiona Paes de Barros, um dos principais especialistas em desigualdade social.


 “Não faz nenhum sentido discutir o mérito em uma regata na qual os barcos não são iguais, ou em uma corrida de Fórmula 1 em que não se está sujeito ao mesmo regulamento.” Para ele, o país já avançou ao reduzir a discriminação, que ocorria até nas escolas, contra alunos menos favorecidos.

No passado havia ações, tradições e procedimentos que reforçavam a desigualdade que vinha da família. Porque uma coisa é eu pegar uma criança de família desestruturada e não conseguir ensinar. Outra coisa é dizer: não vou nem ensinar esse aí, porque não aprende mesmo. O professor ia para escola em um bairro pobre e nem se esforçava muito em ensinar. Era discriminação”, afirma Paes de Barros, que acredita que o que falta agora é discriminar os alunos positivamente, dedicando a eles toda a atenção extra necessária.

Hoje, diz, a sociedade considera natural a existência de “educação de pobre e educação de rico”. Essa postura precisa ser combatida. “Você está naturalizando o fato de que uma criança pobre pode aprender menos, e uma criança rica tem que aprender mais. É o conformismo, o naturalismo”, afirma.

Temos que sair de ações que discriminavam negativamente, não para ser neutro, mas para discriminar positivamente”, diz Paes de Barros. “A escola tem que ser um lugar onde a gente reduz desigualdade e trata de maneira diferente pessoas que precisam mais. Pegar os que entram em desvantagem e tentar eliminar essa desvantagem, porque o objetivo final da escola não é lavar as mãos e deixar que a desigualdade seja reproduzida. O objetivo da escola é eliminar essa desigualdade inicial e fazer com que todo mundo saia igual, e aí sim ser meritocrático”, explica.

“A luta pela democracia também é uma luta contra violência de gênero”, diz Dilma



Durante encontro com mulheres em defesa da democracia, realizado hoje (7), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou compromisso com a manutenção de seu governo e contra tentativas de desestabilizar seu mandato. “Vivemos em um tempo estranho. Um momento em que, na clara ausência de justificativas jurídicas e legais que amparem qualquer processo de impeachment, existem aqueles que tentam promover um golpe de estado. São imensos os riscos a que submetem o país”, afirmou.

Dilma lembrou de passagens, nas quais, sob pressão, não teria perdido a habilidade de lidar com as situações.
Em um momento de seu discurso ovacionado pelas mulheres, a presidenta rebateu com veemência os ataques proferidos pela revista IstoÉ em sua edição do último fim de semana. Dilma afirmou que o veículo “vem sistematicamente mentindo, inventando e incitando o ódio e a intolerância. Produziu uma peça de ficção para ofender uma mulher. Com este propósito, de me ofender como presidenta, por ser mulher”, disse.

Ao afirmar que já tomou medidas judiciais para processar a revista, Dilma classificou o texto como “baixo, e que reproduz um tipo perverso de misoginia”. Na edição citada, a reportagem de capa acusava a presidenta de desequilíbrio diante do processo de impeachment, que tramita em comissão especial da Câmara. “É muito interessante notar que, em relação à pressão, há duas hipóteses levantadas contra mim. A primeira que sou autista, pois não reajo (…) a segunda é que me descontrolo. Então, a mulher só tem essas duas possibilidades”, afirmou.

Dilma seguiu lembrando de passagens de sua vida, nas quais sob pressão não teria perdido a habilidade de lidar com as situações. “Estive três anos presa ilegalmente. Fui torturada e sempre mantive o controle, o eixo e a esperança. Enfrentei, como muitas mulheres, um câncer e sempre disse 'enfrenta que você supera'. Estou enfrentando, desde minha reeleição, a sabotagem de forças contrárias e sempre mantenho o controle, o eixo e a esperança.”

Quero dizer que não perco o controle, não perco o eixo nem a esperança porque sou mulher (…) Amo a minha família, amo meu país, amo meu povo. Sempre lutei e continuarei lutando”, afirmou a presidenta, despertando a plateia, que reagiu: “Dilma, eu te amo!”

Ao afirmar que, em seu mandato, sempre buscou mais direitos, mais igualdade e oportunidades, Dilma mencionou alguns dados sobre políticas públicas adotadas. Atualmente, 59% dos estudantes que usam o Fies são mulheres, bem como 53% dos beneficiários do Prouni, 59% dos matriculados no Pronatec, 92% dos titulares do Bolsa Família, 90% dos proprietários de imóveis do Minha Casa, Minha Vida e 94% dos receptores de cisternas instaladas no semiárido nordestino. “Esses números fazem parte de uma estratégia que combate a violência contra as mulheres”, afirmou, também citando as leis Maria da Penha e do Feminicídio.

Neste momento, a luta pela legalidade, pela democracia e contra o golpismo também é uma luta contra a misoginia, machismo e violência de gênero”, afirmou. Sobre o que chamou de “trama golpista”, Dilma acrescentou os recentes casos de vazamentos seletivos, promovidos pelo Judiciário e parte da imprensa, contra seu governo e contra o PT. “Vazam porque não é necessário provar, basta noticiar e acusar usando de testemunhos falsos (…) vazamentos premeditados, direcionados, com o claro objetivo de criar ambiente propício para um golpe. Isso não transforma o Brasil em um país que respeita instituições, liberdade de informação, tampouco a democracia.”

Ao final do discurso, Dilma citou a poetisa brasileira Cora Coralina: “Sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores”.

Contas do exercício 2012 do prefeito de Altaneira recebe parecer do TCM favorável à aprovação


Foi compartilhada na rede social facebook na tarde da última terça-feira, 05,  através do perfil do governo municipal de Altaneira intitulado “Altaneira Ações” a notificação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) em que consta o parecer favorável do órgão pela aprovação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2012 sob a responsabilidade do prefeito Delvamberto Soares (PDT).


A apreciação das contas foi feita por intermédio do parecer sob o número 25/2016  e teve como relator o conselheiro Manoel Veras que mesmo aprovando apontou algumas irregularidades que, segundo o mesmo não oferece dados que prejudiquem o gestor. O conselheiro assim dissertou “em conformidade com o exposto acima, considerando as irregularidades constantes da presente Prestação de Contas, as quais não prejudicaram o contexto geral das contas, conforme apontadas nos Pontos Positivos do presente Parecer, este Relator emite PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de ALTANÉIRA, exercício financeiro de 2012, de 2016”.

As contas seguem agora para análise e apreciação do poder legislativo municipal que na grande maioria das vezes seguem a orientação do Tribunal. É digno de registro que para que elas sejam desaprovadas são necessário dois terços dos votos do parlamento.