Fique por dentro das 55 ameaças à direitos e à democracia em tramitação no congresso

Do Diap

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.

Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.

O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil.

A elaboração desse levantamento contou com a parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Inesc, Cfemea, Anamatra, Contag, Conectas, entre outras, que tal como o DIAP, acompanham as atividades do Parlamento e busca transformar em políticas públicas as demandas legítimas e éticas da sociedade.

RELAÇÃO DAS 55 AMEAÇAS À DIREITOS TRAMITANDO NO PARLAMENTO

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 - Senado, PLS 87/2010 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do  empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 - Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 - Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (PL 7341/2014 - Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 - Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 - Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 - Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 - Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 - Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 - Senado);

15.Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 - Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 - Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 - Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 - Câmara);

23.Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 - Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 - Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 - Câmara).

27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de “utilizac?a?o da terra” e de “eficie?ncia na explorac?a?o” para comprovac?a?o da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara);

28.Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispo?e sobre a participac?a?o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequac?a?o e modernizac?a?o (PLS 208/2012 – Senado);

29.Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisa?o judicial de reintegrac?a?o de posse (PLS 251/2010 - Senado);

30.Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixac?a?o e o ajuste dos para?metros, i?ndices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 - Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 - Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 - Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 - Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 - Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 - Câmara); e

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);

38. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 - Câmara);

39. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

40. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 - Senado);

41. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 - Senado);

42.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

43. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

44.Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

45. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado);

46. Alteração do  Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 - Câmara);

47. Retirada do texto das políticas públicas do termo "gênero" e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 - Senado);

48.Instituição do Estatuto do Nascituro - provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 - Câmara);

49. Instituição do Estatuto da Família - retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família - ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

50. Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 - Senado);

51. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);

52. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);

53. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 - Senado);

54. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 - Câmara); e

55. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).

Presidente da OAB – RJ diz que o país não pode ir a reboque de vara federal de Curitiba

Por Giselle Souza, no Conjur

A liderança do país não pode ficar a cargo da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Ministério Público Federal. A crítica é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, em discurso na noite desta segunda-feira (14/3), ao ser empossado para o seu segundo mandato à frente da entidade.

De acordo com Santa Cruz, a despeito da grave crise política, a sociedade precisa cobrar as soluções em foros adequados. "A liderança do país não pode ocorrer em uma vara federal em Curitiba. O juiz tem seu papel, mas não pode ser o líder da nação brasileira, pois não foi legitimamente eleito para isso", afirmou.

Sem citar diretamente o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da operação "lava jato", que investiga a corrupção na Petrobras, Santa Cruz criticou "a criminalização da advocacia" e disse que seu novo mandato será marcado pela defesa das prerrogativas dos advogados no âmbito do Rio de Janeiro.

"O segundo mandato será o de acirrar a luta pelo respeito às nossas prerrogativas", afirmou. "Não permitiremos que a advocacia seja confundida com esse momento geral que vive a nação. Não admitiremos a criminalização da advocacia e do direito de defesa, assim como a violência contra nossos colegas, em qualquer lugar do estado do Rio de Janeiro".

Santa Cruz foi reconduzido à presidência da OAB-RJ por quase 70% dos votos dos advogados que participaram da eleição ocorrida em novembro. Ele ficará no cargo até 2018.

A posse dele contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB Cláudio Lamachia; do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; do presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, entre outras autoridades.

Ao discursar, Barroso afirmou que o preconceito à advocacia tem se acirrado nos últimos tempos, sobretudo com relação à advocacia criminal. Ele destacou a necessidade de se "ter em mente que o advogado não se confunde com o seu cliente" e "que não há Justiça sem advogado".

Já o presidente do TJ-RJ destacou "o quão intensa e não necessariamente pacífica" é a relação entre a corte a OAB, mas que ambas têm um objetivo em comum: promover a Justiça.

O prefeito Eduardo Paes criticou o descrédito dos políticos e destacou o papel de instituições como a OAB para ajudar a mudar este cenário.

Seria bom se os milhares que foram às ruas fossem contra a corrupção, diz Eliane Brum

Não se constrói um projeto político com crentes. Mas a angústia, no Brasil de hoje, se dá também pela vontade de acreditar que algo é verdadeiro num cotidiano marcado por falsificações. O perigo é que, quando o roteiro dos dias parece ter sido escrito por marqueteiros, não cabe razão nesse acreditar. Exige-se fé. Quando a política demanda adesão pela fé, é preciso ter muito cuidado. Os partidos que estão aí, puxando para um ou outro credo, podem acreditar que lhes é favorável ter uma população de crentes legitimando seus projetos de poder. Mas a adoração, rapidamente, pode se deslocar para outro lugar, como alguns já devem ter começado a perceber depois das manifestações do domingo, 13 de março. Ou pior, para um ídolo de barro qualquer. Rebaixar a política nunca é uma boa ideia para o futuro. Quem acha que controla crentes, com suas espirais de amor e de ódio, não aprendeu com a história nem entende o demasiado humano das massas que gritam.

Há uma enorme descrença nos políticos e nos partidos tradicionais, este já é um lugar comum. Mas é importante perceber que a esta descrença se contrapõe não mais razão, mas uma vontade feroz de crença. Quando os dias, as vozes e as imagens soam falsas, e a isso ainda se soma um cotidiano corroído, há que se agarrar em algo. Quando se elege um culpado, um que simboliza todo o mal, também se elege um salvador, um que simboliza todo o bem. A adesão pela fé, manifeste-se ela pelo ódio ou pelo amor, elimina complexidade e nuances, reduz tudo a uma luta do bem contra o mal. E isso, que me parece ser o que o Brasil vive hoje, pode ser perigoso. Não só para uma ditadura, como é o medo de alguns, mas para que se instale uma democracia de fachada, como já vivemos em alguns aspectos.

Uma democracia demanda cidadãos autônomos, adultos emancipados, capazes de se responsabilizar pelas suas escolhas e se mover pela razão. O que se vê hoje é uma vontade de destruição que atravessa a sociedade e assinala mesmo pequenos atos do cotidiano. O linchamento, que marca a história do país e a perpassa, é um ato de fé. Não passa pela lei nem pela razão. Ao contrário, elimina-as, ao substituí-las pelo ódio. É o ódio que justifica a destruição daquele que naquele momento encarna o mal. Isso está sendo exercido no Brasil atual não apenas na guerra das redes sociais, mas de formas bem mais sofisticadas. Isso tem sido estimulado. Quem acha que controla linchadores, não sabe nada.

Talvez o mais importante, neste momento tão delicado, seja resistir. Resistir a aderir pela fé ao que pertence ao mundo da política. Fincar-se na razão, no pensamento, no conhecimento que se revela pelo exercício persistente da dúvida. É mais difícil, é mais lento, é menos certo e sem garantias. Mas é o que pode permitir a construção de um projeto para o Brasil que não seja o da destruição. Quem sofre primeiro e sofre mais com a dissolução em curso são os mais pobres e os mais frágeis. É preciso resistir também como um imperativo ético.

Na política, mesmo os crentes precisam ser ateus.

Mas nunca, desde a redemocratização, pelo menos, foi tão difícil vencer esse paradoxo: à enorme descrença se contrapõe uma enorme vontade de crença. Uma vontade desesperada de fé. E isso vale para todos os lados.

Seria bom se a gente pudesse acreditar que as centenas de milhares que foram às ruas neste domingo querem o fim da corrupção no Brasil. A beleza de um país unido contra aquilo que o arrasta para o esgoto é uma imagem forte, poderosa. Mas a massa verde-amarela, vista de perto, delata a si mesma. Quem quer o fim da corrupção no Brasil não levanta bonecos de Lula (PT) e de Dilma (PT) e esquece todos os outros que não pertencem ao partido que quer arrancar do Governo. Quem quer o fim da corrupção no Brasil jamais teria negociado com Eduardo Cunha (PMDB), como lideranças que organizaram as manifestações negociaram há pouco tempo atrás. Nem usa camiseta da CBF, mais corrupta impossível. Nem tira selfies com uma polícia que sistematicamente viola a lei.

A corrupção é uma bandeira conveniente para quem nada quer mudar mas precisa fazer de conta que quer. Ela sempre cabe, porque, ao mesmo tempo que é consenso – ou alguém vai se declarar a favor da corrupção? –, é difusa. Elege-se os corruptos a destruir, que viram bonecos, rostos a ser eliminados. E nada se muda da estrutura que provoca as desigualdades e permite a corrupção de fundo. É interessante perceber, quando não se adere pela fé, que os alvos nas ruas são os políticos – majoritariamente Lula e Dilma, contra quem até agora nada foi ainda provado. Há indícios, há delações, há investigações em curso. Mas nada ainda foi provado. Mas o que importam os fatos quando o que vale é a propaganda? O que importa a verdade quando a demanda é por crença?

O rosto dos corruptos nas ruas, aqueles que simbolizam a corrupção que se diz combater, é o rosto de governantes, um ex-presidente e sua sucessora. É um único partido, quando há vários outros envolvidos. Os alvos nas ruas são aqueles identificados com o Estado. Não há bonecos de expoentes do empresariado nacional, alguns deles já presos, julgados e condenados. As entidades de classe empresarial que conclamaram seus associados à adesão aos protestos deste domingo não bradaram contra seus pares na prisão. A cara do Mercado, a outra face dessa história, não está as ruas como ré, apesar de também ser protagonista do esquema que está sendo desvendado pela Operação Lava Jato.

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A Filosofia Africana Que Nutre O Conceito De Humanidade Em Sua Essência – “Ubuntu”

Do Portal Raízes

Uma sociedade sustentada pelos pilares do respeito e da solidariedade faz parte da essência de ubuntu, filosofia africana que trata da importância das alianças e do relacionamento das pessoas, umas com as outras. Na tentativa da tradução para o português, ubuntu seria “humanidade para com os outros”. Uma pessoa com ubuntu tem consciência de que é afetada quando seus semelhantes são diminuídos, oprimidos. – De ubuntu, as pessoas devem saber que o mundo não é uma ilha: “Eu sou porque nós somos”. Eu sou humano, e a natureza humana implica compaixão, partilha, respeito, empatia – detalhou em entrevista exclusiva ao Por dentro da África, Dirk Louw, doutor em Filosofia Africana pela Universidade de Stellenbosch (África do Sul). Dirk conta que não há uma origem exata da palavra. Estudiosos costumam se referir a ubuntu como uma ética “antiga” que vem sendo usada “desde tempos imemoriais”. Alguns pesquisadores especulam sobre o Egito Antigo (parte de um complexo de civilizações, do qual também faziam parte as regiões ao sul do Egito, atualmente no Sudão, Eritreia, Etiópia e Somália) como o local de origem do ubuntu como uma ética, mas o próprio fundamento do ubuntu é geralmente associado à África Subsaariana e às línguas bantos (grupo etnolinguístico localizado principalmente na África Subsaariana).

No fundo, este fundamento tradicional africano articula um respeito básico pelos outros. Ele pode ser interpretado tanto como uma regra de conduta ou ética social. Ele descreve tanto o ser humano como “sercom-os-outros” e prescreve que “ser-com-os-outros” deve ser tudo. Como tal, o ubuntu adiciona um sabor e momento distintamente africanos a uma avaliação descolonizada – contou o especialista e membrofundador da South African Philosopher Consultants Association.

Na esfera política, o conceito é utilizado para enfatizar a necessidade da união e do consenso nas tomadas de decisão, bem como na ética humanitária. Dirk lembra que também existe o aspecto religioso, assentado na máxima zulu (uma das 11 línguas oficiais da África do Sul) umuntu ngumuntu ngabantu (uma pessoa é uma pessoa através de outras pessoas) que, aparentemente, parece não ter conotação religiosa na sociedade ocidental, mas está ligada à ancestralidade. A ideia de ubuntu inclui respeito pela religiosidade, individualidade e particularidade dos outros.

Ubuntu ressalta a importância do acordo ou consenso. A cultura tradicional africana, ao que parece, tem uma capacidade quase infinita para a busca do consenso e da reconciliação (Teffo, 1994a: 4 – Towards a conceptualization of Ubuntu). Embora possa haver uma hierarquia de importância entre os oradores, cada pessoa recebe uma chance igual de falar até que algum tipo de acordo, consenso ou coesão do grupo seja atingido. Este objetivo importante é expresso por palavras como Simunye (“nós somos um”, ou seja, “a união faz a força”) e slogans como “uma lesão é uma lesão para todos” (Broodryk, 1997a: 5, 7, 9 – Ubuntu Management and Motivation, de Johann Broodryk). Uso da palavra com a democracia na África do Sul Após quase cinco décadas de segregação racial apoiada pela legislação, o processo de construção da África do Sul no pós-apartheid exigia igualdade universal, respeito pelos direitos humanos, valores e diferenças. Desta forma, a ideia de ubuntu estava diretamente ligada à história da luta contra o regime que excluía a cidadania e os direitos dos negros.

O perfil dos manifestantes do dia 13 era formado por parcelas privilegiadas da população

Da Rede Brasil Atual

A quantidade de presentes cresceu mas, assim como nos outros protestos em São Paulo pela deposição da presidenta Dilma Rousseff, o perfil dos manifestantes que foram ontem (13) à avenida Paulista se manteve etilizado, com renda e escolaridade acima da média da população do município. Os dados são de uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, que ouviu 2.262 pessoas durante o ato.

Perfil dos manifestantes paulistano contra o governo Dilma permanece inalterado: elite social e econômica.

A maioria dos participantes era formada por homens (57%), com mais de 36 anos (73%). Deles, 77% tinham ensino superior,enquanto a média no município é de 28%. De acordo com o Datafolha, 500 mil pessoas participaram do protesto ontem, mais que o dobro do primeiro protesto contra Dilma, que ocorreu em março do ano passado.

Quando questionados sobre renda, 12% dos participantes da manifestação afirmaram ser empresários, como divulgou a Folha de S. Paulo. Em todo o município, apenas 2% exercem a atividade. A proporção de desempregados também foi menor que a média de São Paulo.

Sobre a renda familiar, metade dos entrevistados está na faixa entre cinco e 20 salários mínimos. Na cidade de São Paulo esse percentual é de 23%. A maioria dos entrevistados se autodeclarou branco (77%) e quase todos (94%) afirmaram que não integram os movimentos que convocaram os protestos.

Questionados sobre quem foi o melhor presidente do Brasil, 60% responderam Fernando Henrique Cardoso (que governou pelo PSDB entre 1994 e 2002). Na população brasileira, esse índice foi de 15% em fevereiro.

Apesar disso, a preferência dos participantes pelo PSDB teve declínio, passando de 37% no primeiro ato para 21% ontem. Lideranças tucanas que foram à Paulista, como o governador Geraldo Alckmin e o senador Aécio Neves, acabaram sendo xingadas por manifestantes. A maioria afirmou que não tem um partido de preferência.

Os participantes foram quase unânimes (96%) em apoiar a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e em avaliar o governo Dilma como ruim ou péssimo (98%).

Sobre as manifestações: Dia 13 NÃO, dia 18 SIM. Entenda

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual sob o título “Movimentos sociais reafirmam que não realizarão atos no dia 13”.

A rede Frente Brasil Popular, que congrega 65 movimentos sociais e sindicais, reforçou hoje (11), em entrevista coletiva, que as organizações não realizarão atos em São Paulo neste domingo (13), quando está marcada uma manifestação pela destituição da presidenta Dilma Rousseff, na Avenida Paulista.

Ato do dia 18 defenderá a democracia, programas sociais e não ao golpe.

Lideranças desmentiram a informação de que haviam pedido autorização para realizar um ato no mesmo local e nos mesmos dia e horário. O governador Geraldo Alckmin chegou a proibir manifestações pró-Dilma na Avenida Paulista, por questões de segurança.

"Nós não vamos estar na rua domingo porque propomos um projeto para o país diferente de quem estará. Eles pedem o Estado mínimo, a volta da ditadura, a privatização da Petrobras e a subordinação do Brasil frente ao FMI. Nós defendemos a ampliação de direitos, os projetos socais, a reforma agrária e a Petrobras", disse o presidente da CUT-SP, Douglaso Izzo.

"Aqui em São Paulo sabemos que o governo de Geraldo Alckmin está envolvido no desvio da merenda, no cartel do Metrô, no sigilo da Polícia Militar, mas não estamos pedindo o impeachment dele. Respeitamos a democracia e a decisão popular", afirmou a presidenta da União Estadual dos Estudantes (UEE), Flávia Oliveira.

Participaram da coletiva representantes da CUT, da Central de Movimentos Populares (CMP), da CTB, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da UEE e do Levante Popular da Juventude. Os movimentos reforçaram a convocatória para um ato em defesa da democracia na próxima sexta-feira (18), também na Avenida Paulista.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve pedido de prisão preventiva solicitado pelo Ministério Público de São Paulo na quinta-feira (10), participará do ato. Douglas Izzo afirmou que Lula vai iniciar uma série de viagens pelo país para mostrar sua narrativa da atual conjuntura política.

"A intenção foi criar, com a condução coercitiva de Lula e com o pedido de prisão preventiva, um fato político que justifique o avanço da onda conservadora no Brasil", disse o representante do MST Mateus Gringo. "Nós fazemos a crítica ao governo também, porque não temos um compromisso com ele. Temos um compromisso com os direitos dos trabalhadores."

O ato do dia 18 terá concentração a partir das 15h, no vão livre do Masp, e seguirá pela Consolação até a Praça da República. Está marcada uma segunda manifestação, com a Frente Povo Sem Medo, para o dia 31.

Do Portal Fórum: Dor negra, bem-estar branco

Se a História é a memória oficial de um povo, a brasileira certamente não dá o merecido valor a contribuição dos africanos sequestrados até aqui. A começar pelos pouquíssimos registros que se tem das terríveis experiências vividas por esses negros escravizados.  O silenciamento dessas vivências nos permite somente imaginar o quão doloroso foi essa experiência, pois nos impede de acessar o horror através dos olhos de quem conseguiu resistir e se fazer ouvir.

Essa ausência de vozes negras permanece ainda hoje, tanto na mídia quanto nos quadrinhos, na literatura, nas artes visuais e outras tantas formas de expressão. Contudo esse vácuo afeta principalmente os saberes teóricos sobre o nosso passado, o impacto psicológico provocado e até mesmo o nosso posicionamento na sociedade. Apesar de alforriados, negros ainda somos vistos, principalmente pelos narradores oficiais da trajetória brasileira, como objeto: de análise, de controvérsia, de escárnio etc. Assim como para boa parte da sociedade o negro ainda representa o Outro – a ser evitado, temido, desejado, exibido, controlado ou silenciado.

Como os eventos históricos geralmente são relatados pelos vencedores, isto é, por aqueles que causaram mais sofrimento, fica bastante fácil entender como vozes negras — assim como de outros segmentos historicamente oprimidos pelas sociedades — são impedidas de se pronunciar sobre os efeitos das opressões que já sofreram e presentemente sofrem. Parte disso se dá pela crença científica de que a dor anularia o senso crítico, de que vítimas de opressão seriam incapazes de compartilharem suas perspectivas sem prejudicar a suposta imparcialidade da versão oficial dos fatos.

Assim, todos acabamos aprendendo que o homem branco é sempre o mais indicado a falar por todos e para todos, como também é o único a ser redimido do legado de culpa de seus ancestrais, que praticaram todo tipo de crimes contra a humanidade em nome de uma civilização superior. Dessa forma, esses homens brancos ao se apropriarem das manifestações de sofrimento e resistência acabam sendo redimidos das barbáries que os seus iguais cometeram pois, benevolamente, assumiram o papel de observadores críticos empenhados em registrar o passado isentos de sentimentalidade.

Portanto, caso ainda seja incompreensível porque se argumenta que a povo negra nunca foi devidamente incorporado pela sociedade que o explorou (até serem legalmente impedidos de), basta compreender o que jaz no constante desconforto que a menor menção — sobre as consequências de séculos de doutrinação racista — provoca em pessoas que se identificam brancas. Basta observar o que se esconde na já previsível dificuldade e latente falta de empatia que muitas delas têm em lidar com as imagens de sofrimento negro que trouxeram benefícios aos seus antepassados.

[TW: Privilégios]  Tendo sido donos de escravos ou abolicionistas, imigrantes europeus pobres ou colonos desterrados, brancos nunca foram desumanizados, pois o sistema racista criado na época colocava toda e qualquer eurodescendente branco em uma situação de privilégio social, econômico, intelectual, estético e cultural em relação aos afrodescendentes – forros ou não. Por mais explorados que tenham sido os europeus e asiáticos que por aqui desembarcaram, quase nenhum deles pode dizer que veio traficado até aqui, ou que foi arbitrariamente apartado de suas origens culturais, linguísticas, espirituais e familiares, ou que nunca lhes foram, ao menos, prometido recompensação alguma. Isso sem esquecer o pequeno detalhe de jamais foram coisificados jurisdicionalmente. [/TW]

Dito isto, é curioso perceber como parece haver um consenso entre muitas pessoas brancas de que negros deveriam deixar tudo para trás, quando na verdade é impossível superar uma dor que nunca pôde ser livremente expressada — seja por ser doloroso lembrar, por analfabetismo, por censura ou por medo das consequências sociais. Por se tratar de um sofrimento que permanece sendo impedido de se debater. Embora não haja mais a ameaça de chibatadas ou outros métodos de tortura psicológica ou física, a maior exigência que ainda se faz a pessoas negras nunca deixou de ser o silêncio. Mesmo quando amarradas a um tronco, pessoas negras dificilmente eram vistas como vítimas, mas sim como eternas responsáveis pelo próprio infortúnio — #vitimização. Ao mesmo tempo em que pessoas brancas sempre desfrutam da integral capacidade de açoitar vidas pretas, assistir ao açoite ou virar o rosto.

Se hoje a dor dos judeus choca é porque — além do Holocausto ser fruto da monstruosidade do nazismo —,  os sobreviventes puderam registrar suas histórias em depoimentos oficias e não. Enquanto que a nossa (dor) gera piada porque o mal-feitor dessa história é o próprio povo responsável pela barbárie. O que de fato complica a transição até que os ex-escravizados sejam aceitos plenamente como iguais — dignos dos mesmos círculos sociais —,  porque isso implicaria em aceitar os derrotados colonizados na mesma mesa que até bem pouco só podiam servir.

Pra deixar escuro, generalizo em grupos porque a partir do momento em que um continente inteiro se uniu para enriquecer as custas do sofrimento e coisificação — sem precedentes — de outro, afim de colonizar um terceiro continente, cujos habitantes foram dizimados com o mesmo propósito, é até cruel achar que as consequências e as responsabilidades disso podem ser individualizadas. Assim, da forma que pessoas negras devem se unir para remover as mordaças históricas e reivindicar oportunidades mais iguais, pessoas brancas deveriam compartilhar a responsabilidade de estarem no topo de uma hierarquia racista idealizada precisamente para privilegiá-las.

Por isso que enquanto pessoas brancas se esquivarem de qualquer responsabilidade sobre o assunto, sem deixarem de aceitar os espólios herdados coletivamente a custa dos mesmos sangue que insistem em lavar das mãos, todo o mal causado talvez jamais seja expurgado. Enquanto a maioria das pessoas brancas não entenderem que em todo pedido para esquecermos, ou falarmos sobre outra coisa há um resquício de sinhô e de sinhá, essa página não tem como virar. Enquanto a dor acumulada de pessoas negras valer menos que a possibilidade de desconforto – não de tortura – de pessoas brancas não dá pra aceitar esse papo de que somos todos iguais. Favor Não insistam mais.