Luciana Genro e Coronel Telhada discutem Redução da Maioridade Penal

A ameaça, por parte de segmentos conservadores, em reduzir a maioridade penal é algo presente praticamente desde a consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prova disso é a própria PEC 171 – que já foi votada na CCJ -, datada de 1993, apenas três anos após a conflagração de uma das leis de proteção à direitos mais premiadas em todo o mundo.

Lucina e Genro e Coronel Telhada em discussão sobre a Redução da Maioridade Penal. Imagem capturada do vídeo abaixo.

Infelizmente, a cada período é necessário mobilizar as forças progressistas em sua defesa e lembrar à sociedade que não se trata de uma lei que não deu certo, mas sim de uma iniciativa que jamais fora implementada em sua integralidade. Reduzir a maioridade penal, além de inconstitucional, seria inequivocamente inútil como solução para os problemas da violência em nosso país.

Não existe uma solução mágica para os problemas na área de segurança pública que nosso País vivencia. A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação não passam de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa sociedade.

A universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate à violenta desigualdade social, somados a programas estruturantes de cidadania, devem ser utilizados como instrumentos principais de ação em um País que se quer mais seguro e justo.

Abaixo segue o vídeo em que há uma discussão entre a ex-candidata a presidência da república em 2014 pelo PSOL, Luciana Genro e, o deputado pelo PSDB, Coronel Telhada. 

          

Reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação.

Às crianças, adolescentes e jovens brasileiros, defendemos o cuidado, pois são eles que construirão a Nação brasileira das próximas décadas. Cuidar significa investimento em educação, políticas sociais estruturantes e, sobretudo, respeito à dignidade humana.

Por isso, somos contrários a redução da maioridade penal e defendemos, para resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos relacionados aos direitos sociais. 

O tripé na Semana Mundial do Meio Ambiente: Pensar, Reciclar e Preservar

Tendo sido comemorado pela primeira vez no dia 5 de junho de 1972, em Estocolmo, Suécia, o dia do meio ambiente tinha e tem como principal finalidade promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente, bem como alertar o público mundial e gestores governamentais de cada país para os perigos de se negligenciar a tarefa de cuidar do espaço ambiental.

Foto: Reprodução.

Da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o ambiente humano que durou  12 dias (1972) para cá, a data se configurou e entrou nos calendários dos órgãos governamentais e não governamentais, tendo como um dos principais eixos norteadores do debate o desmatamento e o despreparo para com a arte de cuidar da água. Várias escolas do Brasil promovem reflexão a partir do cotidiano escolar e de debates, rodas de conversas e palestras quanto a necessidade de se repensar a forma como se vem tratando o meio ambiente, a grande maioria deteriorando a natureza para fins de lucros empresariais, outros ainda por não terem percebido que estão se autodestruindo e dificultando a sobrevivência das gerações futuras.

Todos os anos as Nações Unidas dão um tema diferente ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os temas para a semana são uma maneira de dar ideias para atividades de conscientização das populações e de proteção ao espaço ambiental. Este ano a temática gira em torno do recurso hídrico, a saber, “Água e Desenvolvimento Sustentável”.

Independentemente do eixo norteador da semana vale registrar que a comunidade deve em atos cotidianos estar atenta para três palavras chaves e fazer delas ações práticas: Pensar, Reciclar e Preservar.

Já imaginou se antes da aula começar fosse exibido esse vídeo?

Kid Presidente, do Soul Pancake, em um vídeo estimulante manda uma mensagem para professore e alunos.

Sem mais delongas, veja abaixo uma conversa divertida e inspiradora.

           

Depois de três empates, Vasco perde a primeira no Brasileirão 2015

Do Super Vasco

Na tarde deste domingo, o Vasco visitou o Atlético-MG no estádio Independência em BH, e levou um passeio do clube mineiro, que com gols de Thiago Ribeiro (2) e Dátolo (1), venceu o clube carioca por 3 a 0.

Em ato de protesto contra a redução da maioridade penal, Jovens trancam rodovias e avenidas

Do Carta Maior

Na manhã da última quarta-feira (27), jovens paulistas trancaram a Av. Rebouças, importante via que liga o Centro à Zona Oeste da Capital, em protesto contra a PEC 171, que reduziria a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Organizada pelo movimento social Levante Popular da Juventude, a ação também ocorreu em Salvador, onde situou-se em frente à Assembleia Legislativa da Bahia, e deve seguir acontecendo ao longo do dia em outras cidades e estradas do país, segundo o movimento.

De acordo com o Levante Popular da Juventude, o “trancaço”, que tem como lema “mais escolas, menos prisões”, também busca “alertar a população para o impacto negativo da PEC sob a vida dos jovens negros, caso a medida seja sancionada”. Para a militante Beatriz Lourenço, "a redução da maioridade penal é um dos maiores ataques à juventude dos últimos tempos. Essa é mais uma face do racismo brasileiro, que mata, violenta e encarcera a juventude negra, pobre e periférica".

Segundo dados do Mapa da Violência, das 56 mil pessoas assassinadas no Brasil em 2012, pelo menos 30 mil eram jovens entre 15 e 29 anos – desse total, 77% eram negros.

O movimento identifica no sistema político brasileiro, que privilegia o poder econômico e favorece a manutenção de grupos opressores e de coronéis no poder, a raiz de medidas como a PEC 171, que responsabiliza a juventude pela violência e desresponsabiliza o Estado da sua tarefa de garantir segurança e justiça social. Segundo Beatriz, “o atual sistema politico não nos serve, porque atua a partir dos interesses dos empresários, do conservadorismo. Reafirmamos nosso compromisso com a vida da nossa juventude; não deixaremos as ruas enquanto PEC 171 não for arquivada, enquanto o genocídio do povo negro não acabar, e enquanto a juventude não tiver seus direitos garantidos”, arremata.

Línguas africanas faladas em terreiros baianos nos anos 1940 vão virar CD, livro e exposição fotográfica

Do A Tarde/Geledés

Em sua pesquisa, o professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) se deparou com um tesouro desconhecido pelos brasileiros: 52 horas de gravações feitas pelo linguista norte-americano Lorenzo Turner entre 1940 e 1941, em sua passagem pela Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Mato Grosso.

Registro inédito de menininha do gantois (3ª da D p/E) e filhas de santo

 “Eu não conhecia Lorenzo Turner,  um  neto de escravos da Carolina do Norte,  o primeiro linguista a se formar em Havard e a  mostrar que existiam línguas criolas no país. Ele tem uma história de família incrível: em duas gerações foi da escravidão à excelência acadêmica”.

A pesquisa de Vatin recentemente ganhou repercussão nacional por conta da descoberta de uma gravação rara que reproduz a voz do poeta Mário de Andrade (1893 – 1945), inexistente no Brasil.

Na época, a tecnologia era cara e literalmente pesada: os equipamentos e discos de alumínio que guardavam as gravações totalizavam cerca de 250 quilos, um obstáculo a mais para quem viajava em navio a vapor.

No entanto, o que desperta o interesse do etnomusicólogo são as 17 horas gravadas  por Turner em terreiros de candomblé baianos durante sete meses, nos quais registrou filhos e filhas de santo e  sacerdotes  como Martiniano Eliseu do Bonfim, Manoel Falefá, Mãe Menininha do Gantois e  o jovem Joãozinho da Gomeia.

“Cada minuto é muito precioso. A primeira coisa que eu ouvi foi uma gravação de Mãe Menininha, aos 35 anos, isso me fez chorar. São centenas de cantigas e rezas, além de ritos funerários gravados em diversos terreiros de Salvador, Cachoeira, São Félix, Santo Amaro. O precioso para o povo de santo é que muitas dessas canções e rezas se perderam”, explica.

Vatin percorreu 5.000 quilômetros nos Estados Unidos para reunir também as fotografias e anotações de Turner feitas na expedição baiana.

O repatriamento do material vai dar origem a um CD duplo que será restituído aos terreiros, um livro e uma exposição fotográfica, cuja estreia está marcada para julho, no Museu Afro Brasil, em São Paulo.

“O que acho extraordinário, tanto na fotografia, como nas gravações sonoras, é que Turner traz literalmente a presença dessas pessoas. Talvez por ser negro, ele deu voz ao povo de santo como ninguém fez”, defende o estudioso da musicalidade do candomblé.

Segundo Vatin, Turner foi pioneiro na década em que a Bahia se tornou  referência para os estudos sobre a diáspora africana, antecedendo antropólogos como Pierre Verger, que aportou aqui em 1946.

Entre 1937 e 1946, importantes pesquisadores seguiram os vestígios quase que intactos de elementos africanos no estado. “Neste período, a Bahia foi laboratório de pesquisadores da cultura negra como Ruth Landers, Verger, Melville Herskovits, Roger Bastide, Edson Carneiro, Arthur Ramos. O trabalho de Turner ficou 72 anos esquecido. Se esse homem não fosse negro, com certeza seria muito mais conhecido”, opina o francês radicado na Bahia há 23 anos.

Turner pesquisava as línguas criolas faladas no Sul dos EUA por descendentes de escravos africanos e foi atraído pela Bahia depois de saber que nos terreiros daqui as pessoas falavam fluentemente iorubá, kibungo e fon, entre outras línguas.

“Essas gravações são os únicos documentos que a gente tem que comprovam que  na década de 1940 as línguas africanas eram ainda faladas dentro dos terreiros. Além de uma mina de ouro para o povo de santo, esse material mostra que há muito tempo vem pessoas do mundo inteiro aqui para pesquisar essa cultura. Este trabalho é uma forma de reforçar a legitimidade da cultura afrobrasileira através da tradição do candomblé”.

Aprovado na Câmara fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Do Portal da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

Plenário aprovou o tema com amplo apoio
dos partidos. Foram 452 votos a favor e
19 contra.

O texto aprovado é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Temas aprovados

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Na terça-feira, todos os itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral.

"Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram hoje a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o fim de reeleição", disse Cunha.