CNA tenta acabar com cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a relação de empregadores flagrados com trabalho escravo mantido pela Portaria Interministerial N.º 2/2011, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos, a chamada “lista suja” da escravidão. O cadastro oficial serve de base para as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que se comprometem a não travar relações comerciais com empregadores flagrados com escravos, e também para bancos públicos, que usam a tabela como referência para concessão de créditos.

Resgate em 2010 envolvendo empresa de irmão de senadora
Kátia Abreu. O fato ocorreu em fazenda que produzia carvão.
Foto: SRTE/TO

A Adin 5115 foi apresentada no dia 24 de abril e pode ser acompanhada neste link. Na semana passada, no dia 8, a ministra Carmen Lúcia, relatora da ação, solicitou informações com urgência às autoridades responsáveis. A tentativa de anular a “lista suja” está sendo criticada por autoridades envolvidas no combate à escravidão e representantes de organizações, empresas e movimentos sociais. A CNA é presidida pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é integrante da Frente Parlamentar de Agropecuária, a Bancada Ruralista, e tem interesse direto na questão. Seus dois irmãos, André Luiz Abreu e Luiz Alfredo de Feresin Abreu, tiveram o nome envolvido em flagrantes de escravidão em 2012 e 2013, respectivamente. A reportagem solicitou posicionamento da CNA sobre as críticas à ação e o conflito de interesses, mas não obteve retorno.

Senadora Kátia Abreu em plenário.
Foto: Divulgação.

A iniciativa da CNA de recorrer ao STF tem sido criticada até mesmo por produtores rurais. A Repórter Brasil procurou ouvir empresários do setor. Em nota, a Cargill, uma das empresas agrícolas signatárias do Pacto Nacional, se posicionou destacando que o grupo “atua em todas as suas cadeias de suprimentos para buscar a erradicação do trabalho análogo ao escravo no país”, e que considera “o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas a de escravo um importante instrumento para contribuir com esta causa”.

A empresa defende ainda que “o trabalho escravo é uma prática inaceitável e deve ser combatida em todas as suas formas e de todas as maneiras possíveis pela sociedade civil, empresas e governo”. Além da Cargill, entre os signatários do Pacto Nacional estão algumas das principais corporações agropecuárias do Brasil, tais como o Grupo André Maggi e a Marfrig, além de organizações de produtores, como Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec) e Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

Direito à informação

“A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, respeitando os princípios de responsabilidade social e preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil”, defende o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTE, Alexandre Lyra. “A divulgação do nome dos empregadores flagrados é um serviço para o mercado. É melhor do que fazer como o governo americano, que faz barreiras comerciais de todo um setor por conta de flagrantes. Nós estamos indicando quais são os empregadores e deixando claro quem são os responsáveis”, completa.

A quem interessaria o Ministério do Trabalho e Emprego sonegar tais informações? Para o agricultor que trabalha com honestidade, preocupado em estabelecer uma concorrência leal, saber quem emprega ou não trabalho escravo é algo extremamente útil

A entidade pede medida cautelar para suspender imediatamente a “lista suja”. Entre os argumentos apresentados pelo advogado Carlos Bastide Horbach, que representa a CNA na ação, estão o de que a inclusão de nomes no cadastro contraria os direitos de ampla defesa e presunção de inocência, e o de que a imposição de “sanções administrativas antes mesmo de a condenação penal existir ou transitar em julgado caracteriza violação patente ao princípio da presunção de inocência”. Lyra destaca que as sanções comerciais por parte das empresas não são de responsabilidade do MTE, tampouco as restrições de crédito por parte de bancos, e lembra que, antes de serem incluídos, todos os empregadores têm chance de se defender no processo administrativo aberto com base na lavratura dos autos de infração. Ele defende que a publicização dos nomes é um dever do MTE e está em sintonia com medidas de boa governança e democracia com abertura de dados que devem ser públicos.

“É uma obrigação a gente informar à sociedade o nome dos empregadores que mantiveram escravos. Como agentes públicos, temos obrigação de fornecer esses dados à sociedade. Observamos o princípio de publicidade e transparência na gestão”, define.

Referência internacional

Por fortalecer o mapeamento de cadeias produtivas e subsidiar sanções diretas por empresas com preocupação socioambiental, a “lista suja” é considerada uma referência internacional na construção de mecanismo de combate ao trabalho escravo. Em 2010, o cadastro foi elogiado pela então relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Formas Contemporâneas de Escravidão, a advogada armênia Gulnara Shahinian, que ao apresentar o relatório de sua visita ao Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas citou a medida como um exemplo. No ano passado, a iniciativa também foi elogiada no relatório “The Global Slavery Index”, divulgado organização não governamental Walk Free.

A “lista suja” também é citada como referência pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A gente defende a manutenção da lista porque ela possibilita, como um instrumento oficial do governo brasileiro, o monitoramento das condições de trabalho e responsabilidade social em cadeias produtivas. É um instrumento essencial para quem busca informações sobre sustentabilidade social em questões que envolvem trabalho escravo e forçado”, diz o coordenador de Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho, Luiz Machado.

Ele lembra que, apesar de nesta terça-feira, 13 de maio, ser comemorada a assinatura da Lei Áurea no Brasil, a escravidão ainda é uma realidade no país. “Infelizmente constatamos que o trabalho forçado vem aumentando. A data simboliza um momento histórico aqui no Brasil, mas o país ainda precisa avançar muito para acabar com a escravidão contemporânea, que pode ser ainda mais brutal em suas formas modernas se comparadas com escravidão colonial, assim como apontado em nosso último relatório global“, destaca.

Via Repórter Brasil

Educação de Altaneira é premiada com Escola nota 10

A educação do município de Altaneira conseguiu a partir da Escola de Ensino Fundamental Joaquim Rufino de Oliveira, situada à Rua Padre Agamenon Coelho, entrar no rol das instituições de ensino premiadas como Escola Nota 10.

A informação foi motivo de comemorações pelos professores, secretários escolares e gestores de outros espaços educativos, tão logo a Gerente Municipal do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, Micirlândia Soares, divulgou o feito na rede social facebook na tarde desta segunda-feira, 12. O professor Reginaldo Venâncio destacou como essencial na conquista desse resultado o “papel dinâmico e significativos de todas as ações que as professoras/educadoras vêm realizando” e completou arguindo sobre os trabalhos dos demais servidores componentes da comunidade escolar que, segundo ele, “certamente tiveram parcela relevante em todos os momentos difíceis em busca de soluções pontuais para solução dos problemas”.

Professora Lígia Venância e Alunos na EMEF Joaquim
Rufino de Oliveira.

Leocádia Rodrigues, que responde pela direção da escola, foi metafórica ao expor o prazer em fazer parte de um espaço escolar com esse reconhecimento. “Como os girassóis anunciaram os bons tempos chegaram .....”. Ainda aqui, ela agradeceu o empenho da Secretaria da Educação, por meio do titular da pasta, Deza Soares e, ao executivo, a partir do gestor Delvamberto e, claro a todos os envolvidos diretamente nessa conquista, a começar pelo alunado. E foi enfática ao ressaltar que essa é a primeira vez que Altaneira é e tem uma escola nota 10. Esse sentimento foi compartilhado pela professora coordenadora Maria Socorro Lino.

A instituição de ensino mencionada foi destaque nos resultados do SPAECE 2013 ao lado da Joaquim de Morais que juntas, nas turmas dos 2º e 5º anos, conseguiram elevar a proficiência em língua portuguesa e matemática.

Professora Cícera Pereira e Alunos da Joaquim Rufino de Oliveira

O “Prêmio Escola Nota Dez” foi instituído, em junho de 2009, através da Lei 14.37, pelo Governo do Estado, por meio da SEDUC com o objetivo de fortalecer, valorizar e ampliar o trabalho que vem sendo empreendido pelas escolas em relação aos resultados de alfabetização.  A Joaquim Rufino de Oliveira está entre as 150 (cento e cinquenta) escolas públicas que apresentaram os seguintes critério: 1º - ter pelo menos 20 (vinte) alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental regular; 2º - ter o Indicador de Desempenho Escolar de Alfabetização - IDE-Alfa situado no intervalo entre 8,5 e 10,0.

O Secretário da Educação, Deza Soares, afirmou na manhã desta segunda-feira que pretende realizar um seminário visando apresentar e socializar esses resultados, ao passo que agradeceu todos que contribuíram direta ou indiretamente para esse avanço considerado na educação do município e mencionou que esse era uma das principais metas da gestão. “Sempre acreditamos que esse resultado seria possível e não só acreditamos como também divulgamos como uma das principais metas dessa gestão, exatamente por acreditar na competência, no profissionalismo e na força de união dessa gente dedicada e compromissada com a educação é que procuramos fazer o diferente com apoio e intervenções nos momentos certos"

O Secretário frisou ainda como ferramenta imprescindível desse resultado as diversas formações pelas quais passam os professores e formadores. “Sou convicto de que o apoio da secretaria de educação e do governo municipal, através de formações pedagógicas, materiais pedagógicos, encontros nas escolas e outros ambientes sócio educacionais, inclusive com alunos e pais, sem esquecer as intervenções conjuntamente com o paic/pnaic, formadores, consultoria, núcleos gestores, equipe técnica, coordenações, crede 18 e demais equipes da educação, vem contribuindo significativamente para a melhoria da nossa educação e consequentemente para esse resultado, portanto, somos todos vencedores, estamos todos de parabéns, em especial, essas excelentes profissionais da escola Joaquim Rufino, diretamente responsáveis por essa brilhante conquista”. 

Plano Nacional de Educação pode ser votado nessa semana na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (14) as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). O principal ponto da proposta (PL 8035/10) é a determinação de que o Brasil deverá investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.

Com o PNE, o Brasil deverá investir, em dez anos,  10%
do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação Pública.

Os deputados já aprovaram, na comissão especial, o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para o projeto, que teve origem no Poder Executivo.

De acordo com o texto, os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Universidade para Todos (ProUni).

Reajustes do Executivo

Antes de votar o PNE, os deputados precisam destrancar a pauta com a votação da Medida Provisória 632/13, que reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

Com Rede Brasil Atual

Fundação Casa Grande e UFCA realiza curso em Gestão do Patrimônio Cultural e Arqueologia

A Pró-Reitoria de Cultura da Universidade Federal do Cariri - UFCa em parceria com a Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, está realizando o Curso de Extensão em Arqueologia e Gestão do Patrimônio Cultural da Chapada do Araripe. As aulas tiveram início no sábado, 10, no auditório do Campus da UFCa.

Durante a aula inaugural foi apresentado o objetivo do curso, a divisão em módulos bimestrais, bem como as formas de atuação do profissional arqueólogo no Brasil.

A primeira aula foi ministrada pela Presidente do Conselho Científico da Fundação Casa Grande e também proponente da iniciativa, Rosiane Limaverde. Segundo ela "o espaço da Universidade é o local mais adequado para começar este projeto, para que se discuta a implantação de um curso de graduação em Arqueologia na UFCa". A formação é a nível técnico e conta com a participação de graduados e estudantes de diversas áreas do ensino superior.

Via Contrainformação UFCA

Fundação ARCA desenvolve Projeto Cine Leitura

A Fundação Educativa e Cultural ARCA deu início na última semana junto a crianças do município de Altaneira, o Projeto “Cine Leitura”.

Lucas Saraiva, desenvolve na Fundação ARCA o "Cine
Leitura". Foto: Blog da Rádio.

Ministrado pelo egresso do ensino médio, estudante de Fisioterapia da Faculdade Leão Sampaio e voluntário desta entidade, Lucas Saraiva, o projeto tem o propósito de ampliar as ações oferecendo a comunidade o acesso à leitura, a arte e o lazer através de rodas de leitura e curtas educativas se utilizando de instrumentos pedagógicos vindo a atender, a princípio, 10 (dez) crianças.

É digno de registro que através da leitura e da arte o ser humano se permite viajar para o desconhecido, explorá-lo, entender os sentimentos e emoções que o cercam. Neste sentido deve-se sempre buscar novas formas que possam propiciar as crianças momentos que despertem nelas o gosto pela leitura, o amor ao livro, à consciência da importância de se adquirir o hábito de ler, não só na escola, mas em todos os espaços

A Fundação ARCA já trabalha nessa linha, desenvolvendo projetos como “Biblioteca ARCA da Leitura” e a “Inclusão Digital”. 

No Nordeste, Aécio quer enganar ao dizer que representa a mudança

O pré-candidato à presidência da República pelo PSDB, senador Aécio Neves, principal representante da direita neoliberal e conservadora e principal adversário da presidenta Dilma Rousseff, aproveitou a pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9) para fazer novos ataques ao governo.

O senador mineiro disse nesta sexta-feira (9), durante encontro com empresários em Maceió (AL), que o resultado da pesquisa Datafolha demonstra “fragilidade do atual governo”. Para o tucano, esta “fragilidade” está em “todas as áreas”. Usando uma retórica como sempre mentirosa, fez críticas vazias ao governo federal: “O conjunto da obra é muito mal feito pelo atual governo”.

Na sequência do périplo, Aécio demonstrou a sua desfaçatez ao tentar vender a imagem de representante “da mudança”: “É isso que o PSDB representa. Mudança no que diz respeito à compreensão do papel do Estado, mudança na busca da eficiência do setor público, mudança naquilo que para mim é essencial da vida publica, os valores éticos e morais”. Mas Aécio é político do retrocesso, identificado com um dos piores governos de toda a vida republicana brasileira, o de FHC (1995-2002).

As forças democráticas e progressistas brasileiras sabem qual a concepção de Estado defendida por Aécio – o Estado mínimo neoliberal, apanágio da oligarquia financeira e algoz dos trabalhadores. E o povo brasileiro conhece bem o que são os valores éticos e morais dos tucanos que lideraram um dos governos mais corruptos dos últimos tempos que chegou a cometer a imoralidade de aprovar a emenda da reeleição, que favorecia FHC, por meio da compra de votos de parlamentares.

Do lado do governo, a pesquisa Datafolha foi recebida com a maior tranquilidade, até porque a presidenta Dilma lidera os resultados em todos os indicadores.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou, em Cuiabá (MT), durante reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), nesta sexta-feira, que seria muito estranho que agora, com três candidatos de maior potencial, a eleição fosse decidida no primeiro turno, lembrando que o PT e seus aliados não ganharam no primeiro turno em 2002, 2006 e 2010.

O ministro mostrou-se confiante na reeleição da presidenta Dilma. “Não tenho dúvida, com todo respeito aos adversários, que quando a eleição começar e nós conseguirmos mostrar nossa obra nos últimos 12 anos, nos últimos quatro anos, venceremos a eleição”, afirmou.

Via Portal Vermelho/Agência

O Racismo se responde com Educação e Políticas Públicas e ao Racista com o rigor da Lei

A população afrodescendente brasileira e negra sempre foi alvo de violência e tida, de acordo com a estratificação social e a diferenciação da cor da pele, como incapazes, inferiores, sem cultura e, que por tanto, o mínimo que as classes dominantes lhes poderiam oferecer era a condição escrava, nos moldes do sistema político colonial, regencial e imperial brasileiro e ainda lhes podem oferecer, como herança desse modelo, a condição de empregado, de submisso e, sendo assim, o negro é visto como o inferior nas suas diversas facetas.

A história demonstra através de fatos que o negro e os descendentes nunca se deixaram abater e, que mesmo diante das situações mais difíceis em que se encontravam – do navio negreiro passando pelos castigos físicos e pelas proibições de executarem suas crenças, sempre foram fortes o bastante na formas de enfrentamento as adversidades a eles impostas. O negro sempre buscou ser o autor de sua própria história. Os abortos, as fugas, as revoltas, cita-se aqui, a dos Malês como símbolo, a capoeira e, principalmente a formação e manutenção dos Quilombos aprecem aqui como exemplos memoráveis na luta não só para saírem da condição de escravo, mas para demonstrar aos feitores, capitães-de mato, a igreja católica e aos senhores de engenho que eles tinham orgulho de serem NEGROS e, que não eram melhores e nem piores que ninguém. O SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO é a marca desse povo.

A história, já nos dizia Marc Bloch e Lucien Febvre é feita de mudanças e permanências. As permanências, infelizmente, são mais visíveis, são mais sentidas pela sociedade. As mudanças quando surgem, não atendem as mínimas necessidades da comunidade. O Brasil mudou e, em 1888, a partir da Lei Áurea construiu-se o mito de que a escravidão havia terminado. Terminou institucionalmente, mas o negro foi jogado as traças. Não foi lhes dadas às condições de socialização, de participação na vida política, econômica e cultural. De escravo a mendigo. Foi essa a principal consequência da Lei Áurea. Uma lei criada para satisfazer as necessidades de um grupo político/econômico que não mais via no trabalho escravo do negro lucratividade para a incipiente industrialização. Mudou-se para permanecer.

Foi Marx que nos legou a definição de que “a história da sociedade até aos nossos dias é a história da luta de classes”. E nesse quesito, o povo NEGRO tem se mostrado atuante. Perceberam e percebem a condição de sujeito oprimido e com vigor lutaram e lutam para sair dessa condição. Sejam mediante sujeito histórico individual, seja através de sujeitos históricos coletivos. Os diversos Movimentos Negros espalhados pelo Brasil nos aparecem com maestria na luta por melhores condições na habitação, na saúde, na cultua e por ampliação da participação na vida política e, principalmente no combate ao Câncer social que se gerou ainda na invasão portuguesa, no século XVI e, que hoje, é alimentado, o RACISMO.

Por falar em alimentação do RACISMO contra o classe NEGRA, a Universidade Regional do Cariri – URCA, campus do Pimenta, em Crato-CE, foi palco de mais um caso de racismo em suas dependências, quando um estudante do curso de história, Pedro Victor dos Santos, 21 anos, teve seu nome pichado no interior do banheiro masculino com referencias a sua cor de pele e em tom de ameaça de morte. O fato veio a se dar no último dia 13 de março com a seguinte frase – “Pedro Victor anêmico desgraçado. Morre seu negro". Debates foram realizados com o intuito de fortalecer a luta pelo combate a essa forma de preconceito por movimentos sociais do cariri cearense. Segundo Karla Alves, membro do Pretas Simoa - Grupo de Mulheres Negras do Cariri, Pedro teve múltiplas convulsões e que cobraram da instituição de ensino superior supracitada providências, dentre as quais merece citar a prestação de amparo ao estudante e a abertura de investigação do fato.

Karla informou através de nota na rede social facebook que o caso teve reincidência e que o universitário recebeu ameaças de morte através de uma carta anônima deixada dentro do seu caderno. “Seu desgraçado, se prepare que dessa vez vai acontecer coisa pior. Se prepare para morrer. Seu negro de merda. E dessa vez vc vai ter o q merece por que nada lhe aconteceu ainda. Mas lhe digo, se prepare para MORRER”, constava a carta.

De acordo com a professora do Departamento de Educação da URCA, Cicera Nunes, neste dia 06 de maio a URCA foi palco uma vez mais de debates visando o combate ao preconceito e discutir a necessidade de se implantar estratégias e políticas públicas de enfrentamento ao racismo de forma séria e efetiva dentro da universidade. Para elas há que se pensar em rediscutir planos que devem ser norteadas a parti de questionamentos que perpassam por temáticas como as leis 10.639/03 e 11.645/08 e formação dos docentes na sua aplicação, conforme abaixo elencadas:

1.     Quantos programas curriculares abordam a temática afro-indígena? Quantas disciplinas obrigatórias foram implantadas para atender as determinações das Leis Nº. 10.639/03 e 11.645/08? Quantas são optativas? Qual a formação dos professores que a ministram?

2.     Quantas pesquisas cadastradas na Pró-Reitoria de Pesquisa com a temática afro e indígena? Quantos alunos atendidos? Quantas comunidades negras envolvidas? Quais estudos já foram produzidos por esta universidade sobre a realidade das comunidades rurais negras e quilombolas do Cariri cearense? Quantos cursos de especialização com a temática afro-indígena foram oferecidos para a comunidade caririense?

3.     Quantas ações de extensão já foram desenvolvidas?

4.     Quantos são os alunos negros da URCA por curso? Quantos estão no curso de Direito? Quantos estão no curso de Enfermagem? Quantos estão no curso de Pedagogia? Destes, quantos/as são mulheres? Qual é o perfil socioeconômico desses alunos?

Percebendo o Racismo como uma construção histórica em que nesse processo há a manutenção da exclusão social do negro, há que se notar que a luta em prol da eliminação desse câncer tem se tornado mais do que nunca, uma luta diária, um sentimento de pertencimento e que precisa envolver toda a sociedade. Por tanto, a Universidade, como espaço onde o fato ocorreu e vem ocorrendo com Pedro, precisa dar uma resposta clara e efetiva no enfrentamento a esse ódio contra o negro. Ela precisa sair da luta evasiva para a expansiva. Lembremos, outrossim, o que afirmou Nelson Mandela “até o dia em que todas as pessoas percebam que a cor da pele de alguém é menos importante do que a cor de seus sonhos, termos que manter essa luta”.