Romário propõe projeto que altera LDB

Aulas de direito constitucional, noções do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e reforço dos valores morais e cívicos da sociedade. Esses assuntos devem ser obrigatoriamente tratados em sala de aula, de acordo com projeto de lei apresentado pelo deputado federal Romário (PSB-RJ).

A proposta de Romário é alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e reformar o currículo escolar dos ensinos fundamental e médio para incluir a disciplina "constitucional".

O objetivo é que crianças e adolescentes, de 6 a 17 anos, tenham aulas nas escolas sobre os direitos e deveres do cidadão previstos na Constituição Federal.

Na justificativa do projeto, o deputado cita as manifestações populares que tomaram conta das ruas do País em junho do ano passado. Para Romário, a movimentação política revela que se tornou “necessária maior atenção aos nossos jovens, quase adultos, que nos remetem à lembrança dos caras-pintadas de outrora”. Segundo o deputado, a intenção do projeto é aumentar o conhecimento dos jovens que, aos 16 anos, já podem escolher seus representantes políticos.

— O objetivo deste projeto de lei é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor, e, em contrapartida, aprenderem sobre seus deveres.

ECA no ensino fundamental

De acordo com o projeto de Romário, as aulas sobre os direitos e deveres previstos na Constituição para as crianças do ensino fundamental devem ter como diretriz o ECA. No texto, o deputado também determina a produção e distribuição de material didático adequado para as aulas.

Para a especialista em educação da UnB (Universidade de Brasília) Lívia Borges, a proposta é desnecessária, porque o tema sugerido por Romário já é contemplado em várias disciplinas que integram o currículo escolar atual.

A professora acredita que uma proposta que modifique a LDB deve ser amplamente discutida com a comunidade escolar, por meio de audiências públicas, e lembra que não é mudando a legislação que se garante melhor formação para os alunos.

— Não é uma lei por si só que garante que a temática da disciplina estará presente na formação das crianças e dos jovens. É preciso ver a educação na sua totalidade e não apenas como uma disciplina que deverá ser obrigatória no currículo da educação básica.

O projeto de Romário está parado, aguardando apreciação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Via R7

Conta de luz vai ficar 16,55% mais cara ainda este mês

Crédito da Foto - Raimundo
Soares Filho

A conta de luz para o consumidor residencial vai ficar mais cara 16,55% a partir do próximo dia 22 de abril. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o reajuste tarifário anual da Companhia Energética do Ceará (Coelce). O percentual médio da baixa tensão (incluindo residências e comércios por exemplo) ficou em 17,02%. Para consumidores de alta tensão (indústrias) 16,16%. O percentual médio global ficou em 16,77%.

A Agência esclarece que o reajuste real concedido à Coelce foi de 8,09%, inferior aos 13,83% pleiteados. Contudo, o acréscimo de 8,69% se deu em decorrência dos chamados efeitos financeiros do ano passado. “O IRT (Índice de Reajuste Tarifário) com efeitos financeiros correspondeu ao efeito médio para todos os consumidores de 16,77%”, afirmou a Aneel, por meio de nota. Foram considerados o IGP-M, inflação do setor, dos últimos 12 meses, os custos com compra e transporte de energia e pagamentos de encargos do setor. “A Coelce pode aplicar menos se entende que consegue cobrir suas despesas”, conclui a Agência.

Em nota, a Coelce afirmou: “a diretoria da Aneel definiu (...) o reajuste tarifário da Coelce, que será, em média, de 16,77% para consumidores residenciais, industriais e comércio”.

Via O Povo

Possibilidade de Mudança do dia da Feira volta a ser discutida na Câmara de Altaneira

A Câmara de Vereadores de Altaneira esteve reunida em sessão ordinária na tarde desta terça-feira, 15, e sem nenhuma proposição para ser discutida, apreciada e votada, as atenções estiveram voltadas mais uma vez para o assunto da luta por parte de alguns comerciantes em almejarem a mudança do dia da feira municipal do domingo para o sábado sob a justificativa de quererem um dia de folga.

Ex-vereador Antonio Henrique. Foto: Júnior Carvalho.

O ex-vereador Antonio Henrique se utilizou da tribuna da casa e chegou a mencionar sobre o assunto em discussão a quase um mês. Para ele, em algum momento depois de ouvir alguns donos de estabelecimentos comerciais favoráveis a mudanças, grande parte dos vereadores já sinalizava em apresentar matéria nesse sentido, mas que ao perceberem a repercussão que o fato tomou, eles (parlamentares) foram estratégicos em estender o tema. Ainda segundo ele, passou uma pesquisa no distrito do São Romão em que se percebe que a maior parte dos agricultores não veem com bons olhos essa mudança.

Como que tentando por fim a discussão e procurar uma solução criativa e democrática, foi lido em plenário pela assessora da câmara um Projeto de Lei de autoria do vereador Antonio Leite que permite que os altaneirenses decidam, em forma de plebiscito, como está previsto no Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, se são a favor ou contra o desejo dos donos de estabelecimentos comerciais. O Projeto deve ser encaminhado para análise e emissão de parecer da Comissão Permanente, retornando ao plenário, quando então haverá a votação. 

Divergências

Um tema que me intriga é a resolução de divergências. É comum, principalmente nas esquerdas brasileiras, as pessoas tratarem opiniões diferentes como inimizades pessoais que não levam a nenhum resultado positivo.

A tradição da filosofia política há muito se debruça sobre a capacidade do ser humano de se organizar em sociedade através de acordos e superação de controvérsias. Quando as questões se tornam irreconciliáveis o desafio do ser humano é conseguir conviver, respeitar aqueles com os quais não concorda. A cooperação social e muitos avanços só são possíveis com essa convivência.

Fazer política requer entender que há quem pense distinto e que a melhor análise de conjuntura e a melhor leitura da realidade nem sempre serão suas.

Não existe somente diferenças de interesses sociais e econômicos como também diferenças entre teorias políticas, econômicas e sociais gerais sobre o funcionamento das instituições, bem como concepções diferentes sobre as prováveis conseqüências de políticas públicas. As pessoas tem o direito de pensar diferente sobre essas questões.

É um aprendizado quando entendemos que aqueles que o fazem tem legitimidade para tal e nem por isso são antiéticos, desonestos, safados, pelegos, chapa branca; ou por outro lado, sectários, porra locas, baderneiros, vândalos e ignorantes.

No fundo as relações de poder, de classe e culturais estão acima dos sujeitos, demandam disputas coletivas para serem modificadas, disputas essas que são inerentes à política.

Vale trazer a interessante passagem do autor John Rawls no livro Justíça como equidade para ilustrar o que estou dizendo.

Acredito que uma sociedade democrática não é e não pode ser uma comunidade, entendendo por comunidade um corpo de pessoas unidas por uma mesma doutrina abrangente, ou parcialmente abrangente. O fato do pluralismo razoável, que caracteriza uma sociedade com instituições livres, torna isso impossível. Esse fato consiste em profundas e irreconciliáveis diferenças nas concepções religiosas e filosóficas, razoáveis e abrangentes, que os cidadãos têm do mundo, e na idéia que eles têm dos valores morais e estéticos a serem alcançados na vida humana.

Publicado originalmente no Gregoriogrisa

Altaneira sediará I Competição de Ciclismo

Liderados pelo empresário Carlos Alberto, popularmente conhecido por Beto Ciclo, um grupo de 20 ciclistas da cidade Crato fizeram na manhã de ontem (13/04) o reconhecimento do Circuito do Sítio Poças que sediará a primeira competição de ciclismo de Montanha em Altaneira no próximo dia primeiro de junho com expectativa de participação de mais de 100 atletas.

Ciclista do Crato fazem reconhecimento do Circuito do
 Sítio Poças, em Altaneira. Foto: João Alves.

Os ciclistas foram recepcionados no portão da JS Cerâmica onde foi servido um lanche com pães, barras de cereais, frutas e sucos naturais preparado pela empresária Manoela Soares.

Seu Mundim Soares e Deri de Zé de Ana proprietários das áreas por onde passam o circuito também recepcionaram os visitantes.

O reconhecimento do circuitocontou ainda com o apoio do empresário Geraldo Soares, do vereador Antonio Leite, do auxiliar de escritório Alan de Sousa e do estudante universitário, Willian Soares.

Beto Ciclo um dos mais experientes ciclistas do Cariri elogiou o traçado do circuito e sugeri apenas algumas alterações na parte inicial da floresta o que foi imediatamente atendido.

O representante comercial Geraldo Morais considerou o circuito muito difícil para uma prova de 3 horas, mas disse que com certeza participará do evento e voltará outras vezes para treinamento.

Todos os demais ciclistas aprovaram o circuito e confiram presença na competição.

O empresário Itiberê Sales, da Bike Adveture, também fará o reconhecimento do circuito ainda este mês.

Via Blog de Altaneira

Os mais deslumbrantes possíveis pontos turísticos de Altaneira

O município de Altaneira, localizado na região do cariri, sempre foi conhecido pelas rivalidades político-partidárias referenciadas desde sua emancipação por dois polos – situação e oposição que se revezam no poder local. Mas nos últimos anos, essa situação vem perdendo força para outra faceta importante, a conotação histórica e turística.

Lagoa do Sapo. Foto: Raimundo Soares Filho.

Atualmente, a visita de outros povos com destino a Altaneira se configura quase sempre no mês de outubro quando do período em que a fé, principalmente na vertente do catolicismo se revigora e movimenta a economia durante os nove dias dos festejos destinados a Santa Tereza D’Ávila – Padroeira do município. Aliado a isso, vem a Fundação e Associação ARCA que há mais de uma década tem colocado este lugar na rota turística a partir de projetos sociais e culturais, na grande maioria destinado a geração de renda e conhecimentos musicais agregando visitas quase que mensalmente.

Pedra Grande, no São Romão. Foto: Blog do S. Romão.

Nos últimos meses outras vertentes turísticas em potencial e ainda pouco visitadas vem sendo alvo de conhecimentos e sendo percorridas pelos próprios altaneirenses, muitos inclusive, divididos em grupos de motoqueiros. O “Cobras Moto Clube” e os “Kalangus Aventureiros” são exemplos. Dentre os locais já visitados e com grande possibilidade de virar Pontos Turísticos pode-se destacar a Lagoa Santa Tereza, berço do surgimento do município, a Lagoa do Sapo, popularmente conhecida como “Barragem”, Riacho da Samambaia, e a Nascente e a Pedra Grande, ambas no distrito do São Romão, Caldeirão, no sítio Taboleiro (um dos próximos destinos dos "Kalangus"), além claro, dos caminhos das florestas ainda pouco percorridas, mas que permitem o conhecimentos de belezas inimagináveis e o convívio com a fauna rica em aves, mamíferos, répteis e insetos.

Ante a isso, vale ressaltar que já está na hora de se preparar um estudo detalhado desses locais com enfoque na sua transformação em pontos turísticos divididos em vertentes, a saber, religiosa, histórico-cultural e ecológica, buscando junto aos governos municipal, estadual e federal verbas nesse sentido. Note-se que para além dos pontos turísticos, esses locais proporcionam saúde física e mental, a medida que serve de práticas esportivas.

Confira outros fotos

Lagoa de Santa Tereza.

Projeto ARCA em dia de Visita.

Nascente do São Romão.

Altaneira durante os festejos da Padroeira.

TST condena deputado federal por explorar trabalho escravo

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o proprietário da Fazenda Triângulo e deputado federal, José Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, após comprovação da existência de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de serviço por menores, além de diversas outras violações aos direitos dos trabalhadores, em sua fazenda, localizada no município de Bonópolis (GO).

Turma destacou que provas demonstram trabalho análogo
ao de escravo. 

A constatação veio após um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizar inspeção na propriedade rural por solicitação do promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO). A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Polícia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou trabalhadores em frentes de trabalho de catação de raiz vinculados a intermediários de mão-de-obra, os chamados "gatos". Além trabalhar em condições precárias, os trabalhadores ficavam alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, em péssimas condições de higiene. Também não havia instalações sanitárias ou fornecimento de água potável.

No local foi constatada a presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.

Via Brasil de Fato

Dilma defende com juventude a luta pela Reforma Política

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu, na manhã desta quinta-feira (10) com representantes do Movimento de Juventude, no Palácio do Planalto. Na audiência, a presidenta Dilma retomou a defesa de um plebiscito para reforma política e conclamou os movimentos sociais para que pautem o Congresso Nacional sobre o tema e avisou que não tem unidade entre sua base aliada para aprovar o tema sem participação popular.

"O momento eleitoral é de discutir a reforma política e é preciso que os movimentos sociais pautem essa reforma”, disse a presidente, segundo relato de participantes da reunião. "Não pensem que conseguiremos a reforma política só na relação entre governo e Congresso. É algo que exige a participação dos brasileiros para coesão de forças", acrescentou Dilma.

A secretária nacional de Juventude, Severine Macedo, afirmou que foi fundamental para Dilma ouvir a opinião dos jovens sobre os desafios que o Brasil tem a enfrentar. Para ela, a reunião foi extremamente positiva por significar a continuidade de um processo de diálogo com os jovens e a possibilidade de desdobramentos concretos de impacto na agenda da política de juventude.

Severine disse que a presidenta defende a proposta de plebiscito para constituição da reforma política.

“A presidenta defende, é simpática à ideia de construir um processo exclusivo, um plebiscito, uma consulta à sociedade sobre a questão da construção da reforma política”, disse a representante do governo. “Nosso entendimento é de que o Parlamento precisa discutir e ampliar o debate, mas que a sociedade precisa opinar sobre que reforma política ela quer e foi isso que a presidenta fortaleceu na reunião.”

Cerca de 30 organizações sociais entregaram uma pauta de reivindicações à presidenta. Entre os temas principais estão, o Plano Nacional de Educação; o fortalecimento da política nacional de juventude e o Programa Juventude Viva; a Reforma Política e democratização dos meios de comunicação; e as políticas de mobilidade urbana.

Via Portal Vermelho