A
5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o proprietário da
Fazenda Triângulo e deputado federal, José Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) ao
pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, após
comprovação da existência de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de
serviço por menores, além de diversas outras violações aos direitos dos
trabalhadores, em sua fazenda, localizada no município de Bonópolis (GO).
Turma destacou que provas demonstram trabalho análogo ao de escravo. |
A
constatação veio após um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE) realizar inspeção na propriedade rural por solicitação do
promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO). A equipe contou com auditores
fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Polícia Federal e procurador do
Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo do Ministério Público do Trabalho.
De
acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou
trabalhadores em frentes de trabalho de catação de raiz vinculados a
intermediários de mão-de-obra, os chamados "gatos". Além trabalhar em
condições precárias, os trabalhadores ficavam alojados em barracões com
cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral,
em péssimas condições de higiene. Também não havia instalações sanitárias ou
fornecimento de água potável.
No
local foi constatada a presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade
prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados, a maioria não tinha
Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.
Via Brasil de
Fato