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TST condena deputado federal por explorar trabalho escravo


A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o proprietário da Fazenda Triângulo e deputado federal, José Roberto Gomes Mansur (PRB-SP) ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo, após comprovação da existência de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de serviço por menores, além de diversas outras violações aos direitos dos trabalhadores, em sua fazenda, localizada no município de Bonópolis (GO).

Turma destacou que provas demonstram trabalho análogo
ao de escravo. 
A constatação veio após um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizar inspeção na propriedade rural por solicitação do promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO). A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Polícia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho.

De acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou trabalhadores em frentes de trabalho de catação de raiz vinculados a intermediários de mão-de-obra, os chamados "gatos". Além trabalhar em condições precárias, os trabalhadores ficavam alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, em péssimas condições de higiene. Também não havia instalações sanitárias ou fornecimento de água potável.
No local foi constatada a presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.


Via Brasil de Fato