Comissão aprova renúncia de governante candidato à reeleição

Duas propostas de emenda à Constituição que alteram regras para as eleições foram aprovadas, nesta quinta-feira (20), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 73/11 torna obrigatória a renúncia dos chefes de Poder Executivo que se candidatem à reeleição, seis meses antes do pleito. Já a PEC 38/07 proíbe o terceiro mandato de prefeitos, o que às vezes acontece quando há mudança de domicílio eleitoral ao fim do segundo mandato. Os textos seguem para análise do Plenário do Senado e ainda precisam ser discutidos na Câmara. Se aprovadas até 2015, as regras valerão para as eleições de 2016.

Luiz Henrique defende renúncia por acreditar que
candidato no governo tem vantagem sobre os outros.

A exigência de deixar o cargo está no relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) à PEC 73/11. A proposta original, do ex-senador Wilson Santiago (PMDB-PB), determinava que presidente, governadores e prefeitos tinham que estar com seus cargos em condições compatíveis para se candidatarem à reeleição. Para isso, na versão original, o autor propôs o “afastamento do cargo” em vez de renúncia. Para o relator, no entanto, a redação poderia dar margem a interpretações de que esse afastamento não seria definitivo.

Luiz Henrique (PMDB-SC) argumenta que, desde a criação da reeleição, já foram realizadas eleições para presidente da República, governador e prefeito em número suficiente para permitir concluir, pela experiência, que é inadequado o chefe do Executivo concorrer à reeleição sem se afastar do cargo.

Em sua opinião, “a reeleição introduziu um viés quase insuperável em favor da continuidade da administração” e a dificuldade de distinção entre os papéis de candidato e de mandatário produz um favorecimento incompatível com um processo eleitoral realmente democrático, ainda que o governante-candidato aja de boa-fé e não abuse do poder que detém. Luiz Henrique também menciona que já houve muitos casos de abuso de poder por candidatos à reeleição.

Prefeitos itinerantes

A PEC 38/07, do senador João Vicente Claudino (PTB-PI), foi aprovada com modificações propostas pelo relator, Valdir Raupp (PMDB-RO). O texto original visa a impedir a prática dos chamados “prefeitos itinerantes” – que mudam de domicílio eleitoral no último ano do segundo mandato para tentar um terceiro mandato em município vizinho.

Raupp concorda com a necessidade de norma para acabar com essa prática, mas discorda da medida punitiva de perda de mandato, proposta pelo autor. O senador pondera que a mudança de domicílio eleitoral é um ato lícito e, por isso, não pode motivar a perda de um mandato. O que fere a Constituição, diz ele, “é a perpetuação no poder e o apoderamento de unidades federadas para a formação de clãs políticos ou hegemonias familiares”.

O foco, ressalta, deve ser o veto ao terceiro mandato. Assim, ele propõe incluir parágrafo ao artigo 14 da Constituição para prever que presidente da República, governadores, prefeitos “e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente, vedado o terceiro mandato consecutivo, ainda que em circunscrição diversa”.

Durante a reunião, o senador José Pimentel (PT-CE) propôs um acréscimo a essa redação, para deixar explícito tratar-se de proibição de terceiro mandato para o mesmo cargo. Essa emenda foi aprovada pela CCJ. “Se não for feita esta modificação, governadores que cumpriram dois mandatos no Executivo não poderão concorrer ao Senado, por exemplo”,  justificou.

No Plenário, as PECs devem passar por dois turnos de discussão e votação, sendo necessários 49 votos para aprovação em cada turno.

Com Agência Senado/Congresso em Foco

Racismo: problema de quem? Por Karla Alves

A estudante do curso de História, na Universidade Regional do Cariri – URCA, e Membro do Pretas Simoa -Grupo de Mulheres Negras do Cariri encaminhou a edição do blog Informações em Foco, via correio eletrônico artigo que aborda um problema crônico enfrentado por milhares de brasileiros e brasileiros e outros de pele negra que adotaram o Brasil como espaço social para viver, o racismo velado e os em evidência.

No artigo, Karla menciona que o racismo “nasce, se manifesta e se perpetua nas próprias Instituições do Estado, a exemplo das Instituições de ensino superior, como as Universidades brasileiras”. No relato, ela afirma que a URCA “presenciou mais um caso de racismo em suas dependências, quando um estudante do curso de história, Pedro Victor dos Santos (21), teve seu nome pichado no interior do banheiro masculino com referencias a sua cor de pele e em tom de ameaça de morte” e se baseia em uma imagem descrita ao lado.

Confira o artigo completo de Karla Alves

“O racismo deve ser reconhecido como uma construção sociológica, uma categoria social de dominação e de exclusão. Neste sentido, o debate em torno da superação do racismo no Brasil deve envolver tanto o Estado quanto a sociedade em geral, já que trata-se de um fato estrutural que produz desigualdades e hierarquias sociais determinados pela estrutura da sociedade e pelas relações de poder que a conduzem. Significa dizer que o racismo nasce, se manifesta e se perpetua nas próprias Instituições do Estado, a exemplo das Instituições de ensino superior, como as Universidades brasileiras.

No ultimo dia treze do mês corrente a Universidade Regional do Cariri – URCA – presenciou mais um caso de racismo em suas dependências, quando um estudante do curso de história, Pedro Victor dos Santos (21), teve seu nome pichado no interior do banheiro masculino com referencias a sua cor de pele e em tom de ameaça de morte.

Pedro Victor é portador de uma doença crônica, um tipo de anemia que ocasiona convulsões e, segundo relato da própria vítima, ao encontrar a mensagem com seu nome teve três convulsões seguidas, tendo que ser levado com urgência ao hospital para sobreviver. Segundo ele mesmo nos diz, este caso foi uma reincidência, pois no inicio de 2013 ele havia recebido um telefonema com a mesma mensagem, que o deixou em pânico ao ouvir a frase “morre seu negro”, vindo a sofrer graves efeitos físicos por consequência. Agora está correndo o risco de abandonar o curso por ocasião dos efeitos provocados pelo racismo.

O combate ao racismo vai muito além do que simplesmente punir as práticas preconceituosas, pois exige reparação e conscientização, fatores essenciais para uma educação democrática que além de garantir o acesso tem a obrigação de garantir a permanência dos estudantes. Deste modo, alertamos quanto ao fato de que a Universidade Regional do Cariri não pode permanecer sendo relapsa em relação aos casos de racismo na Instituição, principalmente, para não ser conivente e não permitir que a Universidade se torne um espaço favorável às práticas racistas na forma como vem se desenhando. Para isso é necessário o desenvolvimento e comprometimento institucional com políticas diferenciadas que venham suprimir as injustiças existentes para garantir a igualdade nos tratamentos, nas oportunidades e nos resultados.

Exigimos o comprometimento institucional para o desenvolvimento de políticas diferenciadas que venham suprimir as injustiças existentes para garantir a igualdade nos tratamentos, nas oportunidades e nos resultados, com medidas como a reativação da Comissão de Direitos Humanos, a instauração de uma sindicância que investigue o fato ocorrido e a criação de uma comissão de amparo e apoio as vítimas de discriminação, garantindo assessoria jurídica e um acompanhamento psicológico à vítima.

O racismo não é um problema só da vítima e do feitor, mas da sociedade brasileira. A juventude negra tem direito a um futuro.”

Radicoms cearenses elegem a nova diretoria da Abraço Ceará

O II Congresso da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará) reuniu emissoras de todas as regiões do Estado para discutir seus desafios e eleger a nova diretoria da entidade. O evento movimentou o Sesc Centro de Fortaleza no dia 14 de março. Pela manhã, o coordenador executivo da Abraço Nacional José Sóter apresentou a situação do movimento, destacando a retomada do diálogo com o Governo Federal e a realização do Congresso Nacional da Abraço em maio.

Acompanhe: Michele Alves, da Altaneira FM, torna-se Coordenadora de Comunicação da ABRAÇO Ceará

Em seguida, o coordenador geral de radiodifusão comunitária Samir Maia do Ministério das Comunicações apresentou as políticas públicas do Governo Federal para área. Ele começo explicando a contestação da liminar que derrubou efeitos da portaria XXX. “A liminar que anulou três pontos da portaria será contestada no Superior Tribunal de Justiça, pois na 1ª instância nossa defesa foi indeferida”, revelou. A decisão da XX Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, atendendo demanda da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Tv (Abert), impossibilita as rádios comunitárias receber apoio de órgãos públicos e a alternância de canais em zonas limites de municípios como havia regulado a medida do Ministério. Samir disse ter confiança na reversão da decisão porque os argumentos do Governo são consistentes. O coordenador geral de radiodifusão comunitária explicou as novas formas de comunicação do Ministério das Comunicações com as emissoras. “Agora temos um contato por Internet com as rádios”, disse.

Pela tarde, a Diretoria Executiva da Abraço Ceará prestou contas de seu mandato com a Assembleia. O coordenador executivo Ismar Capistrano apresentou a memória abaixo da entidade nos últimos três anos. Explicou que a entidade avançou bastante na capacitação dos radialistas comunitárias, na formação das regionais e na estrutura. “Precisamos melhorar principalmente nas articulações políticas”, avaliou. Michele Alves da Altaneira FM afirmou que, mesmo com as dificuldades, a Diretoria realizou bastante. Vavaldo Oliveira da Rádio Nativa de Tabuleiro do Norte destacou que a Abraço Ceará tem sido um forte apoio para as rádios comunitárias que estão abandonadas pelo poder público. Já Helder Gurgel da Marzul FM de Paracuru lembrou a necessidade da entidade de oferecer serviços de advocacia e engenharia para as emissoras.

Terminada a avaliação, o coordenador financeiro da Abraço Ceará Agostinho Alcântara apresentou os demonstrativos explicando cada gasto e receita. “Terminamos o mandato com saldo positivo na conta e ainda mais de 20 mil reais em equipamentos na sede da entidade”, disse. Os equipamentos são referentes ao Estúdio Sérgio Lira inaugurado em 2013 em parceria com a Agência Abraço e financiado pela Fundação Banco do Brasil. As contas foram aprovadas por unanimidade.

No final do Congresso, foram eleitos os novos diretores da entidade para o mandato de 2013 a 2016, tendo a seguinte composição:

Coordenador Executivo: Agostinho Alcântara da Pontal FM de Chaval

Coordenador Financeiro e de Planejamento: Valdeci Martins da Pólo FM de Fortaleza.

Coordenador de Organização e Mobilização: Helder Gurgel da Marazul FM de Paracuru.

Coordenador de Relações Institucionais e Internacionais: Giovani Araújo da Jaguaribara FM.

Coordenadora Comunicação: Michele Alves da Altaneira FM.

Coordenador Jurídico: Fernando Maia da Santana FM de Santana do Cariri.

Coordenador de Formação e Inovação Tecnológica: Ismar Capistrano da Sertãonet FM de Quixadá.

Coordenadora de Gênero: Lúcia do Nascimento da Rádio Comunidade Dias Macedo de Fortaleza.

Suplentes: Vavaldo de Oliveira da Nativa FM de Tabuleiro, Epitácio Junior da Quixelô FM e Teixeira Sobrinho da Sucesso FM de Jucás.

Todos os membros da nova diretoria também foram eleitos delegados para o Congresso da Abraço Nacional. Os coordenadores regionais e as vagas remanescentes do Estado para a delegação dos Estados serão eleitos em Encontros regionais. O coordenador executivo da Abraço Ceará, Agostinho Alcântara, agradeceu a confiança depositada por todos e defendeu que coordenação será coletiva.

Via Abraço Ceará

PSOL enfrentará temas polêmicos na campanha eleitoral

O PSOL promoveu na noite desta terça (18), na Câmara, em Brasília, o primeiro de uma série de doze seminários em que irá debater os pressupostos para a construção do programa de governo que o pré-candidato à presidência, senador Randolfe Rodrigues, submeterá ao país. Dentre as propostas apresentadas nesta primeira rodada, estão iniciativas ousadas e polêmicas, fundamentadas na luta histórica da esquerda, que cumprem o propósito de diferenciá-lo tanto da oposição de direita quanto do governo do PT. 

Senador Randolfe Rodrigues, pré-candidato pelo PSOL
a Presidência da República. 

A legalização da maconha e a união civil entre pessoas do mesmo sexo foram alguns dos pontos defendidos pelo próprio Randolfe. “O amor será instituído como lei universal”, afirmou, ao assegurar que, ao contrário da do PT, sua candidatura não terá medo que enfrentar a polêmica que temas como esses ainda suscitam no país. “As outras três candidaturas que estão colocadas representam mais do mesmo. Representam a continuidade do Brasil dos últimos 50 anos, desde o golpe militar”, avaliou.

Dialogando com as reivindicações dos movimentos que ocupam as ruas desde junho de 2013, o candidato também apresentou temas como a discussão sobre a tarifa zero no transporte coletivo, a desmilitarização da PM e a não criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e dos partidos de esquerda que contestem a ordem vigente. A democratização da mídia, porém, foi apontada como tema central da sua plataforma de governo, conforme defesa também de outros militantes que participaram dos debates.

A pré-candidata à vice-presidenta, Luciana Genro, defendeu a pauta como questão decisiva não só para o PSOL, como para o Brasil. Segundo ela, tanto em Porto Alegre quanto no Rio de Janeiro e outras cidades, está em curso um processo arbitrário de criminalização dos manifestantes do PSOL e do PSTU, iniciado pela polícia, mas que encontrou nos meios de comunicação, em especial na Rede Globo, seu principal defensor. “A Rede Globo é o maior partido da classe dominante”, denunciou.

Luciana Genro criticou o complô armado pela mídia para culpar o partido pelas ações dos grupos black blocs. Segundo ela, os black blocs prejudicam a estratégia do partido de promover grandes mobilizações de massa, porque ajudam a mídia a difundir o medo na população, que deixa de participar dos protestos. Mas frisou que esse medo se deve muito mais à violência policial usada para reprimir os black blocs que, na sua avaliação, é muito maior do que a deles próprios.

O deputado Chico Alencar propôs que o programa questione os fundamentos econômicos transformados em dogmas por governos a serviço do mercado, enfrente a concentração da propriedade privada e altere o posicionamento do país como mercado primário exportador. Alencar sugeriu, ainda, que a proposta de governo do PSOL ajude a romper com as heranças do patriarcalismo e da escravidão, que ainda sobrevivem e se traduzem em machismo, homofobia e racismo. Ele também defendeu uma proposta urgente e radical de democratização da mídia. “O escândalo maior é a oligarquização dos meios de comunicação de massa”.

Democratização da mídia

Convidada a aprofundar a discussão sobre a democratização da mídia, a jornalista Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes, contextualizou a interdição deste debate pelo governo Dilma, após alguns poucos avanços obtidos durante o governo Lula, como a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que resultou na elaboração de uma proposta de marco regulador da comunicação, que não foi levada adiante.

Segundo a representante do grupo que pesquisa o tema há dez anos, é  possível um governo avançar na democratização da mídia mesmo que não haja uma correlação de forças favorável no congresso. Para a jornalista, questões como as renovações de concessões de rádio e TV são prerrogativas exclusivas do executivo. Portanto, mesmo sem o apoio do legislativo, um governo comprometido com a causa pode responsabilizar e não renovar concessões de emissoras que violem as regras previstas na constituição.

Outras medidas apontadas como possíveis para serem enfrentadas pelo executivo são a definição de critérios para a distribuição da publicidade oficial que permitam a diversidade na mídia, a universalização do acesso à banda larga, o fortalecimento da comunicação pública, a não criminalização das rádios comunitárias e regulação da publicidade.

Via Carta Maior

Análise da paralisação dos professores em Altaneira

O ato de se manifestar e as diversas formas de se fazê-la sempre foram um símbolo e um dos caminhos mais visíveis que qualquer classe social dispõe na luta pela garantia de melhores condições de trabalho e de salários, se configurando como uma ação inalienável. 

Grupo de professores em passeata pelas ruas de Altaneira por ocasião de um chamamento da CNTE. Foto: João Alves.

Quem não se lembra do manifesto dos pioneiros pela educação? Quem não se lembra das diversas maneiras que os grupos que tinha como bandeira de luta um país democrático nos sombrios tempos da ditadura civil-militar? Quem não se lembra (voltando mais um pouco na história do Brasil), dos tempos em que negros vindos forçados do continente africano pelos simples fato de se recusar a trabalhar no regime escravista e muitos deles usavam a fuga como resistência e de lutar pelo que não concordavam? E dos índios? Classes que ainda hoje sofre pelos resquícios deixados por sistemas autoritários e arcaicos em um travestido de democrático.

A grande questão a ser colocada é: Pelo que lutavam? Com quem lutavam? Contra quem lutavam? Que instrumentos lhe baseavam? São perguntas essenciais e que sobre hipótese nenhuma deve ser relegada. Se não há o risco de se fazer uma análise superficial, rasteira.  Ora, quando assim se coloca, é perceptível que todas essas revoltas tinha algo que as unia, mesmo ante as particularidades de cada movimento e as especificidades de cada período histórico – A luta pela coletividade.

Essa semana, sem dúvida nenhuma, o pequeno município de Altaneira foi, uma vez mais, alvo dos holofotes midiáticos, inclusive aqueles de nível regional. Um grupo de professores, atendendo a solicitação de órgãos nacional e estadual que lhes representam saiu às ruas, ocuparam os centros de poder desta municipalidade – Rádio Altaneira FM e Câmara dos Vereadores. Por dois dias (17 e 18/03), o professorado foi visto além-sala de aula. Na pauta das manifestações, melhores condições de trabalho, salário digno, etc. Isso é que deveria subsidiar o teor das discussões. Afinal de contas, religiosamente falando (linguagem que a grande maioria entende) era o que rezava o comunicado da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE e a Associação dos Professores de Estabelecimento Oficiais do Ceará -APEOC, sindicato que representa a nível estadual essa classe docente.

Percebia-se nos semblantes e nos discursos de alguns manifestantes (aqueles mais politizados) de tentar passar a imagem e o teor ideológico de que a paralisação não era (ou ao menos não deveria ser) política-partidária. Mas que a luta era por uma causa maior que ultrapassa os muros do município. Haja vista ser a educação a mola propulsora de toda comunidades e que para tanto precisa ser tratada sem as amarras das picuinhas dos polos partidários desse município (situação e oposição). Porém, não era o que se verificava nas ações e nos discursos de outros professores (as) que ainda caminha a passos lentos para a politização que, vez por outra deixava entrever que a luta não era pela causa coletiva, mas particularizada, direcionada. Onde o polo ao que ora se encontram fala mais alto.

Outro ponto a se destacar aqui e que merece, inclusive uma atenção redobrada, é a atuação do órgão representativo da classe de professores desta localidade, o Sindicado dos Servidores Municipais de Altaneira- SINSEMA. A diretoria, ao qual respeito e que admiro (a presidenta foi minha professora) até o ponto em que suas ações enquanto entidade fere um dos princípios que deve ser um travesseiro a noite e sua vestimenta diária - a ideologia. Foi pela falta dela ou talvez mau uso que os afastou desse princípio – o Sindicato deve ser um instrumento MOBILIZADOR, INSTIGADOR da categoria e nunca simplesmente APOIADOR. 

Grupo de professores ocupam auditório da Câmara no
segundo dia de movimentação.

Ainda aqui parabenizo o grupo de professores da Escola Estadual Santa Tereza, pela bravura na defesa dos pontos elencados pela CNTE e APEOC e, claro, na unanimidade dos docentes em aderir o movimento. Quanto aos do município, a adesão não foi em massa exatamente por que falta amadurecimento dos organizadores/líderes e principalmente pela forma polarizada em que se encontra a localidade. Município dividido em oposição e situação é reflexo da fragmentação também dos professores. Talvez, se o diálogo entre as partes fossem levado sem essas amarras, o movimento ganharia outros contornos.

Finalizando essa análise, deve-se chamar a atenção e atentar para aquelas perguntas acima (fizeram a análise?). Ante a esse cenário, pergunta-se – Quem estava à frente do movimento? Com quem estavam? Para quem lutavam? Quem instrumentos usaram? Quais discursos pregaram? Já haviam se mobilizado antes? São indagações que permite uma análise mais profunda do caso. E são essas reflexões que nos distancia de manifestações desse quilate. Entre os líderes da paralisação havia professores que corria da sala de aula. A sala para eles era uma espécie de “fogueira da inquisição” (se me permitem tal comparação, sem risco de anacronismos). Hoje a frente da paralisação batem no peite e diz ter orgulho de ser professora (a). Outros inclusive tiveram gestões inteiras para fazer valer na educação e nada fizeram. Ao contrário, a pasta foi um desastre para o (a) docente, o (a) discente e servidores. E hoje..... Ah, hoje....

Quanto ao termo “formador de opinião” muito usado na paralisação, deve-se se afirmar que merece uma ressalva. Em primeiro lugar fico feliz por ouvir da boca de professores tal afirmativa. Ao passo que me felicito, entristeço-me por não perceber nas ações em sala de aula e além-muros da escola opiniões formadas e divulgadas quanto a outras temáticas. Quem não se lembra de constantes críticas tecidas por este signatário quanto os trabalhos precários desenvolvidos pelos parlamentares de Altaneira? Quantos “formadores de opinião” opinou? Ou o que os vereadores fazem ou deixam de fazer não é de interesse da coletividade? Não merece discussão? Ou devemos cobrar somente em tempos de eleição? Quem não se lembra de críticas direcionadas a uma parlamentar por querer infringir a constituição e bater no frágil estado laico? Quanto formadores de opinião se manifestou? Ah, e quem não se recorda quando tecemos críticas à escola estadual por também bater no estado laico ao ter em todos os encerramentos de turmas dos terceiros anos as formaturas dentro de um templo religioso? E quantos se manifestaram? Algo que ocorre a um palmo do nariz. Quantos professores (as)? Quantos formadores de opinião? Quantos? Quantos?.....

Não devemos particularizar os fatos. Ser formador de opinião é opinar e se manifestar para além de nossas disciplinas e dos nossas causas específicas. Precisamos pensar no todo e não apenas algo que nos atinge diretamente. Necessitamos ter mais vozes discordantes, mais atitudes dissonantes. Mas que elas venham acompanhadas de coerência. Que essas vozes dissonantes e discordantes não venham apenas por interesses individualizados, ou por estar em um dos polos de poder (situação/oposição).

Para encerrar, fiquemos com o que disse Paulo Freire – “Ninguém caminha sem aprender a caminhar, sem aprender a fazer o caminho caminhando, refazendo e retocando o sonho pelo qual se pôs a caminhar.” E o que nos afirmou Karl Marx – “Uma ideia torna-se uma força material quando ganha as massas organizadas”.