MP e PF investigam a ligação entre as propinas do metrô e campanha de FHC

PF e MP já investigam a conexão metrô-FHC

Batizada de "Siga o dinheiro", investigação aberta pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apura a informação de que R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo junto à Alstom teriam ajudado a bancar a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998; outro personagem que desponta na trama é o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, que teria organizado os cartéis; reportagens da Folha e da própria Veja em 2000 confirmaram o caixa dois tucano e a arrecadação feita por Matarazzo; escândalo se aproxima da cúpula do PSDB.

Uma reportagem publicada pelo 247 no dia 13 de agosto revela que uma simples leitura de reportagens da Folha de S. Paulo e da própria revista Veja permitiria identificar que propinas pagas pela Alstom, e arrecadadas por Andrea Matarazzo, alimentaram o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A planilha a com contabilidade paralela foi revelada pela Folha em 2000, confirmada pelo então tesoureiro tucano Luiz Carlos Bresser Pereira e até por Veja. "Que teve, teve", dizia a revista, referindo-se ao caixa dois tucano.

Agora, a Polícia Federal e o Ministério Público começam a investigar o caso, que pode conectar formalmente as propinas do metrô paulista à campanha de FHC. Batizada de "siga o dinheiro", a investigação aponta o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, como um dos responsáveis pela montagem do cartel.

Essa investigação da PF e do MP é tema de reportagem deste fim de semana da revista Istoé, assinada pelo redator-chefe Mário Simas Filho. Leia abaixo:

Campanhas investigadas

Ministério Público e PF fazem rastreamento e encontram indícios de que parte do dinheiro desviado no escândalo do metrô pode ter alimentado campanhas do PSDB, inclusive a de FHC em 1998

Mário Simas Filho

O Ministério Público Federal e a PF começaram na última semana uma sigilosa investigação que, entre os procuradores, vem sendo chamada de “siga o dinheiro”. Trata-se de um nome que traduz literalmente o objetivo da missão, que consiste em fazer um minucioso cruzamento de dados já coletados em investigações feitas nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, seja pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo MP de São Paulo, envolvendo os contratos feitos pelas empresas Alstom e Siemens com o governo de São Paulo. “Temos fortes indícios de que parte do superfaturamento de muitos contratos serviu para abastecer campanhas do PSDB desde 1998, especialmente as de Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, disse à ISTOÉ, na manhã da quinta-feira 15, um dos procuradores que acompanham o caso. “Mas acreditamos que com os novos dados que receberemos da Suíça e da Alemanha chegaremos também às campanhas mais recentes.” Sobre a campanha de 1998, os procuradores asseguram já ter identificado cerca de R$ 4,1 milhões que teriam saído de contas mantidas em paraísos fiscais por laranjas e consultores contratados pela Alstom para trafegar o superfaturamento de obras do Metrô, da CPTM e da Eletropaulo. “Agora que sabemos os nomes de algumas dessas empresas de fachada será possível fazer o rastreamento e chegarmos aos nomes de quem participou das operações”, diz o procurador.

Dos cerca de R$ 4,1 milhões, os procuradores avaliam que R$ 3 milhões chegaram aos cofres do PSDB através de um tucano bicudo, já indiciado pela Polícia Federal. Trata-se do atual vereador Andréa Matarazzo, ex-ministro de FHC, secretário de Covas e Serra. Em 2008, quando explodiu o esquema de propinas da Alstom na Europa, documentos apreendidos por promotores da França mostravam que a empresa pagou “comissões” para obter negócios no governo de São Paulo. De acordo com memorandos apreendidos pela justiça francesa, a Alstom pagava propinas equivalentes a 7,5% do valor dos contratos que eram divididos entre as finanças do PSDB, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Energia. Em 1998, época em que teriam sido assinados os contratos superfaturados, Matarazzo acumulava o comando da Secretaria de Energia e a presidência da Cesp, as principais clientes do grupo Alstom no Estado. Antes disso, em novembro de 2000, tornou-se pública uma planilha que teria listado a arrecadação de campanha não declarada pelo Diretório Nacional do PSDB. Segundo essa lista, Matarazzo seria o responsável por um repasse de R$ 3 milhões provenientes da Alstom. Ele nega. Diz que não fez arrecadação irregular de recursos e que apenas reuniu alguns empresários para obter ajuda financeira à campanha, de forma regular e declarada. Sobre o indiciamento, afirma que já recorreu judicialmente.

Outro R$ 1,1 milhão que os procuradores já têm rastreado teria vindo de contas mantidas por empresas instaladas em paraísos fiscais. Uma dessas contas se chama Orange e o detalhamento do esquema de recebimento do dinheiro vindo da Alstom foi revelado ao Ministério Público paulista por um ex-lobista da empresa, hoje aposentado, Romeu Pinto Júnior. No depoimento a que ISTOÉ teve acesso, ele admite que recebeu no Brasil US$ 207,6 mil do Union Bancaire Privée de Zurique, em outubro de 1998, e outros US$ 298,8 mil em dezembro do mesmo. Agora, os procuradores estão seguindo outras duas remessas feitas a Pinto Júnior pelo Bank Audi de Luxemburgo, entre dezembro de 2001 e fevereiro de 2002. A primeira soma US$ 245 mil e a segunda, US$ 255 mil. Todo esse dinheiro, segundo o procurador, passou por uma empresa no Uruguai chamada MCA. Além dela, a equipe está investigando contas em nome da Gateway e da Larey, ambas operadas por Arthur Teixeira, um dos lobistas delatados pela Siemens ao Cade, e identificadas como pontes para o pagamento de propinas.

Entre os documentos que o Ministério Público Federal recebeu da Suíça e da Alemanha estão dados que podem comprometer David Zilberstein. Segundo o procurador ouvido por ISTOÉ, ele teria sido um dos pioneiros a estimular a formação de cartéis, principalmente na área de energia. Só depois de rastrear todos os dados bancários obtidos nas investigações feitas fora do País é que os procuradores pretendem começar a tomar depoimentos. Os responsáveis pelas investigações avaliam que a parte mais difícil do rastreamento será feita a partir do próximo mês, quando pretendem fazer um paralelo dos dados já levantados com o que poderá vir a ser fornecido por empresas que trabalharam nas campanhas eleitorais. 

Via Brasil247

Inscrições abertas para seminário contra o genocídio da juventude negra

Cartaz de divulgação do seminário. Clique para ampliar.

O Comitê Contra o Genocídio da Juventude Preta, Pobre e Periférica promove, em 31 de agosto e 1º de setembro, seminário com o objetivo de denunciar as formas de violência, praticadas pelo Estado, que têm por alvo jovens negras e negros. O evento acontece em São Paulo (SP), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema), próxima à estação Armênia do metrô (linha 1-azul). A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas através do e-mail: c.genocidiojppp@gmail.com

Entidades e ativistas de direitos humanos se encontram para denunciar e discutir ações racistas e discriminatórias estabelecidas em vários níveis institucionais no Brasil. O primeiro painel de discussões, “Estado, Racismo e Violência”, apresenta as relações históricas e políticas que compreendem o genocídio da população negra e moradora da periferia. Na sequência, o debate “Direitos Humanos no Estado de São Paulo” faz uma analise das políticas públicas de segurança que tratam como inimigo quem é pobre, negro e morador da periferia.

Movimentos sociais são convidados a dar depoimentos sobre a rotina de atos da violência imbuída no Estado Brasileiro e explicar o histórico de violações praticadas contra a juventude negra e outras minorias. Além disso, artistas que dedicam sua obra à luta contra o racismo confirmam participação. (Via Repórter Brasil).

Obtenha informações sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil e no Mundo aqui

Dilma indica novo procurador-geral da República

A presidenta Dilma Rousseff (PT) indicou neste sábado (17) Rodrigo Janot para ser o novo procurador-geral da República, e suceder Roberto Gurgel, que deixou o cargo nesta semana após quatro anos de mandato.

Rodrigo Jantot é o escolhido por Dilma Rousseff para
suceder Roberto Gurgel na Procuradoria-Geral

Janot liderava a lista tríplice encaminhada pela Associação Nacional dos Procuradores à presidenta. Segundo nota explicativa da Presidência da República, Dilma “considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição”.

O sucessor de Gurgel é subprocurador-geral desde 2003. Procurador da República desde 1984 é mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em direito do consumidor e meio ambiente pela Escola Superior de Estudos Universitários de S. Anna, na Itália. Foi presidente da associação dos procuradores entre 1995 e 1997 e integrou a lista tríplice de 2011.

Redação do INFORMAÇÕES EM FOCO com Agencia Brasil

Jornal Nacional, da Rede Globo, sofre queda considerável na audiência

Queda acentuada na audiência do Jornal Nacional é motivo de preocupação dentro da Rede Globo. Quadro indica que
maior telejornal do Brasil perde cada vez mais influência sobre a população brasileira. (Foto: Reprodução/TV).

Desde 2000 quando dava cerca de 39,2 pontos de média anual, o “JN” já perdeu ao menos 33% de seus telespectadores. Ou seja, um em cada três brasileiros deixou de assistir ao principal telejornal da Globo. A tabela abaixo mostra que a queda está se acentuando nos últimos dois anos.

Em 2011, a média do “JN” era de 32 pontos, caiu para 28,2 pontos no ano passado e a média parcial de 2013 já bate 26,3 pontos, a menor média histórica.

Gráfico com números da audiência do Jornal Nacional desde 2000.  IA = Índice de Audiência. SH = SHARE.
(Imagem Uol). 

O curioso é que o total de TVs ligadas não sofreu grande variação desde 2000. Ou seja, isso mostra um sinal inequívoco que o espectador continua com a TV ligada, mas está buscando outras atrações, seja o “Jornal da Record” ou as novelinhas do SBT, ou vai para a TV paga ou joga games ou ainda deixa a TV ligada em outro canal e fica conectado nas redes sociais.

Via Uol/Pragmatismo Político

Oposição de Altaneira ainda não se manifestou sobre decisão judicial

O jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho publicou nesta quinta-feira (15) no seu portal de comunicação matéria explicativa sobre a decisão judicial quanto a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ajuizada pelo Vereador Genival Ponciano  e pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, agremiação ao qual este é filiado, em desfavor do Delvamberto Soares e Dedé Pio, respectivamente Prefeito e Vice Prefeito eleitos no pleito de outubro de 2012, ambos pelo o PSB.

Dede Pio e Delvamberto (da esquerda para a direita).
Foto: Divulgação

De acordo com o texto publicado ontem os que promoveram a ação alegaram que os gestores tinham abusado do poder político ao criar e nomear mais de duzentas pessoas para cargos em comissão e tão logo se se efetivou o resultado das urnas, em que os representados se tornaram eleitos, vieram a exonerar os contratados, fato que para os moventes, veio a provocar certo desequilibro nos resultados do processo eleitoral.

Ainda em conformidade com a ação movida os gestores teriam praticado o “Caixa Dois”, haja vista que deixaram de promover a correta arrecadação e aplicação de recursos durante o período de campanha eleitoral.

O Juiz titular da 53ª. Zona Eleitoral, com sede em Nova Olinda, o Dr. Herick Bezerra Tavares, emitiu sua decisão e negou o pedido de cassação do mandato dos gestores. No que toca ao “Abuso de Poder Político” o magistrado assim analisou: "de acordo coma bem fundamentada defesa dos acionados a lei municipal nº. 461/2009 (folhas 165) que foi alterada pela Lei tida como casuística, tinha na sua estrutura de cargos comissionados 275 (duzentos e setenta e cinco) cargos, sendo que a lei tida como casuística sendo propositalmente repetitivo, reduziu esse número para 267 (duzentos e sessenta e sete) cargos, e não criando novos cargos como tentou passar os requerentes", se baseando, por tanto, na Lei aprovada por unanimidade pelo Legislativo deste município.

Corroborou, inclusive para essa decisão, a análise feita do projeto em tramitação na casa que naquela oportunidade contou com a participação de um dos representantes da ação.  “Nos relatório nº. 75/2011 (fls. 217/218) e 84/2011 (fls. 219/220), o Vereador Professor Adeilton emitiu parecer favorável à aprovação do projeto de lei nº. 20/2011 e isto, certamente, contribuiu para que o projeto de lei fosse aprovado por unanimidade na sessão realizada no dia 29/11/2011 (ver fl. 234-medio), tendo obtido inclusive do então vereador Genival Ponciano, co-autor da presente AIME, que participou da votação do referido projeto de lei, conforme se ve às fls, 231/236. Não vejo como acolher, diante de tudo que se expôs a alegação de que as contratações foram oportunistas e visavam a fins eleitoreiros.” escreveu o Magistrado, arguiu o juiz.

Já no que toca ao “gasto irregular de campanha”, o titular da 53ª Zona Eleitoral não argumentou que não houve irregularidade, já que as despesas de combustíveis estavam de acordo, além do mais não foi comprovada a padronização das camisetas vermelhas usadas pelos eleitores.

Genival Ponciano (PTB) no plenário da Câmara.

Até o momento nenhum membro dos que compõe a base de oposição a Administração Municipal se manifestou sobre o fato.  Dos nove vereadores que formam o legislativo, quatro fazem parte do grupo oposicionista.

Nem o líder do Grupo na casa, o Vereador Professor Adeilton (PP), muito menos o que ajuizou a ação, o edil Genival Ponciano (PTB), proferiu palavras sobre o caso.  Completam essa lista os parlamentares Gilson Cruz (PSL) e Zuleide Ferreira (PSDB).

Ariovaldo Sores em discurso no plenário da Câmara.
Foto de Arquivo

É digno de registro também e, até curioso,  é que a base de sustentação da Administração, formada na casa do povo por cinco parlamentares, também não comentou sobre o ocorrido.  Nem eles, nem o prefeito. Quem ainda resolveu expor alguma consideração foi o Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares. 

“Na verdade, o Prefeito Delvamberto Soares de Altaneira, tem concentrado esforços para garantir que o nosso Município, seja contemplado com os recursos necessários a fim de garantir a realização dos compromissos assumidos em campanha. Todos sabemos que esses procedimentos judiciais que se processam perante a Justiça Eleitoral, sempre ocorreram e vão continuar a ocorrer em eleições. Tanto Delvamberto quanto Dede Pio, estavam tranquilos com relação a decisão da Justiça Eleitoral, eis que os atos apontados como suposição de abuso de poder econômico e politico, jamais guardaram consonância com a realidade", disse Ariovaldo no grupo “A Política de Altaneira”, da rede social facebook.

Fazem parte da base de sustentação da administração municipal, os vereadores Flávio Correia (PCdoB), Antonio Leite e Edezyo Jalled, ambos do PRB, Alice Gonçalves (PSB), além da presidenta, a vereadora comunista Lélia de Oliveira.

Diferentemente de outrora, quando houve a cassação do então prefeito Antonio Dorival de Oliveira (PSDB), em que toda a comunidade se envolveu de ambas as partes, esse ato passou por despercebido, pois tramitou em segredo de justiça.  A expectativa é que essa decisão judicial seja comentada na próxima sessão plenária da Câmara, no dia 20 de agosto.

Conheça os veredores das Bancadas:

Bancada da Oposição:

Vereador Professor Adeilton (PP)

Vereador Gilson Cruz (PSL)

Vereadora Zuleide Ferreira (PSDB)

Vereador Genival Ponciano (PTB)

Bancada da Situação:

Vereadora Alice Gonçalves (PSB)

Vereador Antonio Leite (PRB)

Vereador Edezyo Jalled (PRB)

Vereador Flávio Araújo (PCdoB)

Vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB)

Acesse a matéria veiculada no Blog de Altaneira

Roberto Jefferson tem sua pena mantida pelo STF no julgamento do mensalão

STF mantém pena de Roberto Jefferson no julgamento do mensalão

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram negar o recurso apresentado pelo presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil.

Jefferson foi quem denunciou o pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões do esquema e distribuído o valor aos deputados de seu partido.

Entre os principais argumentos apresentados no recurso para anular a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, a defesa do réu alegou que Jefferson não sabia a origem ilegal dos recursos recebidos. Jefferson também queria a redistribuição da ação penal para outro ministro-relator, questão analisada e negada na sessão de ontem (14).

O relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, negou todos os recursos por entender que as provas foram claramente analisadas e não há nenhuma omissão ou obscuridade no acórdão, o texto final do julgamento. Barbosa também ressaltou que não é possível revisar as penas por meio dos embargos de declaração. Para justificar a condenação pelo recebimento de dinheiro, Barbosa alegou que o próprio réu declarou que "participou de uma reunião na qual ele recebeu promessa de R$ 20 milhões, tendo sido pago R$ 4 milhões”.

Roberto Jefferson pediu ainda perdão judicial, por ter delatado o esquema em que participava. Segundo Barbosa, a atenuante de um terço foi levado em conta no cálculo da pena e o ex-deputado “só colaborou no início das investigações”

Sobre a inclusão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal, questão levantada várias vezes pelo réu durante o processo e sucessivamente negada pela Corte, Barbosa disse que a questão já foi decidida mais de uma vez por ele. Acompanhando o relator, o ministro Ricardo Lewandowski, que era revisor do processo, disse que Jefferson "insiste em renovar questões para modificar a natureza dos embargos de declaração".

O voto de Barbosa foi seguido na íntegra pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Via Agência Brasil

Marina Silva pode não ter candidatura à presidência em 2014

Rede e Sustentabilidade de Marina Silva pode não se viabilizar para o ano que vem

A ex-senadora Marina Silva reuniu-se nesta quarta-feira, 14, com a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, para pedir agilidade na validação de assinaturas para a criação da Rede Sustentabilidade. De acordo com ela, os cartórios estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. O problema pode inviabilizar a participação da Rede na disputa eleitoral do ano que vem.

Ex-senadora Marina Silva corre contra o tempo para
viabilizar e agilizar as assinaturas para criação da Rede
e sustentabilidade.

“Essas assinaturas precisam ser validadas, porque não temos culpa se eles [os cartórios] não têm o parâmetro para fazer a validação ou se contam com estrutura de pessoal que não está dando conta de fazer o processamento dentro do prazo”, disse Marina, ao deixar o encontro. “Alguns cartórios simplesmente não justificam porque estão invalidando as fichas, e, por isso, precisamos de orientação para recorrer dessas decisões”, completou.

Para obter registro, um partido político tem que reunir cerca de 500 mil assinaturas, o que corresponde a 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. Também é exigido que as assinaturas tenham sido colhidas em pelo menos nove estados brasileiros. As condições têm que ser validadas pelo TSE até o próximo dia 5 de outubro para que o partido esteja apto a disputar as próximas eleições.

Segundo Marina Silva, alguns cartórios estão atrasados 60 dias, sendo que a legislação aponta prazo máximo de 15 dias para a validação. Caso a situação se agrave, a Rede pode apresentar as assinaturas diretamente à Justiça Eleitoral, sem validação prévia, mas Marina indica que isso não está nos planos, pois os trâmites estão dentro do prazo.

A ex-senadora também mostrou preocupação com descartes de assinaturas em determinados estados. Enquanto a média nacional é 24%, em São Paulo a taxa é 30%, e no Distrito Federal é 29%. “A única coisa que temos certeza é que encaminhamos as fichas no prazo certo, e que eles [os cartórios] estão atrasados nas respostas”, disse, ao ser perguntada sobre possíveis boicotes direcionados à legenda.

Segundo Marina, a Rede coletou 850 mil assinaturas de apoio até agora e apresentou 600 mil aos cartórios após triagem prévia, mas apenas 215 mil foram certificadas. “Temos 11 estados com cota mínima de ficha validada”, garantiu. Ela informou que a presidenta do TSE não deu prazo para apresentação de documentos no TSE para que a validação ocorra até 5 de outubro.

Nos próximos dias, os dirigentes da Rede vão se reunir com a corregedora-geral Eleitoral, Laurita Vaz, para discutir a padronização das assinaturas. “[Estão anulando] as pessoas jovens que não votaram nas últimas eleições, as pessoas idosas que têm voto facultativo e até mesmo quem não fez assinatura legível, apenas um visto. Todas as questões precisam de orientação da corregedoria”, analisou Marina.

Pressa

A ex-candidata à presidência do país segue com sua candidatura para a eleição de 2014 incerta. Após deixar o PV, Maria Silva corre contra o tempo para conseguir registrar as assinaturas para concorrer no pleito do próximo ano. Com mais de 20% das intenções de votos, em recente pesquisa divulgada, Marina aparece em segundo lugar na preferência do eleitorado, atrás apenas de Dilma Rousseff. Na inviabilidade da Rede, a ex-ministra poderá não se candidatar, já que seu discurso para a criação de um novo partido não a deixaria retornar ao PV ou se filiar a outro partido já existente. (Via O Povo/Agência Brasil).

Vamos Nós

Certa vez Marina Silva disse: "Nem oposição e nem situação; nem esquerda e nem direita". Como Assim? Não tem sentido. Não que o político partidário deva está atrelado a esse quadro duplo, ou seja, esquerda e direita. A questão não é essa. A Marina, a exemplo do pior político do Brasil em atividade (o José Serra) não tem coerência ideológica. Ela como o Serra é oportunista. Quer se candidatar a presidência a qualquer custo. Não importando, por tanto, a agremiação. No caso do Serra, o PSD serve. Já a Marina a saída foi formar outra sigla. Por tanto, afirmo: Está nascendo na frágil política brasileira mais um partido OPORTUNISTA.

Prefeita e vice-prefeito de Tarrafas, no Ceará, têm mandatos cassados pelo TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará – TRE/CE decidiu por unanimidade nesta terça-feira (13), pela cassação do mandato da Prefeita e do vice-prefeito do município de Tarrafas.

A prefeita Lucineide Batista Oliveira, conhecida por Lucinha (PSB) e seu vice, Francisco Alves de Oliveira, vulgo Nem Alves tiveram seus mandatos cassados em virtude do envolvimento em um esquema de compra de votos. Para além da perda dos mandatos, ambos deverão pagar uma multa de R$ 15 mil.

Lucineide Batista Oliveira (PSB), prefeita cassada
do município de Tarrafas pelo TRE/CE

Fique por dentro do caso

Ainda em novembro de 2012 publicamos aqui que a Ação de Investigação Eleitoral havia sido proposta pela Coligação “Unidos Por Uma Tarrafas Melhor”, composta por PT e PMDB e esta recebeu, ainda, parecer favorável do Ministério Público do Eleitoral, através do promotor Edgar Jurema de Medeiros, que se disse convencido de que houve doação de tijolos e telhas para eleitores, o que caracteriza uma captação ilícita de sufrágio.

Na oportunidade os candidatos eleitos tiveram os registros cassados pelo entendimento de que cometeram crime eleitoral previsto no Art. 41 A, da Lei Eleitoral 9.504/97. Além disso, a justiça condenou os sentenciados ao pagamento de multa de 1.000 (hum mil) UFIR.

Em abril deste ano, também neste portal de comunicação, foi publicada artigo intitulado Município de Tarrafas, no Ceará, terá nova eleição em 40 dias. Fato que acabou não se confirmando. Somente ontem (13) é que O TRE veio confirmar a sentença outrora decidida e manteve o mesmo prazo para a realização de uma nova eleição. 

Campanha Eleitoral

Ainda na campanha, no mês de setembro de 2012, Maria Aucioneide, irmã do candidato da oposição, o petista Neto Alcântara, foi agredida por fotografar o transporte de tijolos feitos por uma D-20 no Sítio Oitis, zona rural do Município. O material seria distribuído a eleitores.

Estou “convencido de que houve doação de tijolos e telhas para eleitores, o que caracteriza uma captação ilícita de sufrágio", foi o que afirmou o promotor Edgar Jurema de Medeiros, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em conformidade com a ação, Cícera Barbosa Lima Bonfim, Secretária de Ação Social, era a responsável por fazer a distribuição através de autorizações assinadas.

Os envolvidos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3.040,40 e a Justiça determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias, com base no Código Eleitoral.

O juiz José Mauro Lima Feitosa, com base no Código Eleitoral determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias. A prefeita Lucineide Batista ainda pode recorrer da decisão.