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Prefeita e vice-prefeito de Tarrafas, no Ceará, têm mandatos cassados pelo TRE




O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará – TRE/CE decidiu por unanimidade nesta terça-feira (13), pela cassação do mandato da Prefeita e do vice-prefeito do município de Tarrafas.

A prefeita Lucineide Batista Oliveira, conhecida por Lucinha (PSB) e seu vice, Francisco Alves de Oliveira, vulgo Nem Alves tiveram seus mandatos cassados em virtude do envolvimento em um esquema de compra de votos. Para além da perda dos mandatos, ambos deverão pagar uma multa de R$ 15 mil.

Lucineide Batista Oliveira (PSB), prefeita cassada
do município de Tarrafas pelo TRE/CE
Fique por dentro do caso

Ainda em novembro de 2012 publicamos aqui que a Ação de Investigação Eleitoral havia sido proposta pela Coligação “Unidos Por Uma Tarrafas Melhor”, composta por PT e PMDB e esta recebeu, ainda, parecer favorável do Ministério Público do Eleitoral, através do promotor Edgar Jurema de Medeiros, que se disse convencido de que houve doação de tijolos e telhas para eleitores, o que caracteriza uma captação ilícita de sufrágio.

Na oportunidade os candidatos eleitos tiveram os registros cassados pelo entendimento de que cometeram crime eleitoral previsto no Art. 41 A, da Lei Eleitoral 9.504/97. Além disso, a justiça condenou os sentenciados ao pagamento de multa de 1.000 (hum mil) UFIR.

Em abril deste ano, também neste portal de comunicação, foi publicada artigo intitulado Município de Tarrafas, no Ceará, terá nova eleição em 40 dias. Fato que acabou não se confirmando. Somente ontem (13) é que O TRE veio confirmar a sentença outrora decidida e manteve o mesmo prazo para a realização de uma nova eleição. 

Campanha Eleitoral

Ainda na campanha, no mês de setembro de 2012, Maria Aucioneide, irmã do candidato da oposição, o petista Neto Alcântara, foi agredida por fotografar o transporte de tijolos feitos por uma D-20 no Sítio Oitis, zona rural do Município. O material seria distribuído a eleitores.

Estou “convencido de que houve doação de tijolos e telhas para eleitores, o que caracteriza uma captação ilícita de sufrágio", foi o que afirmou o promotor Edgar Jurema de Medeiros, do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Em conformidade com a ação, Cícera Barbosa Lima Bonfim, Secretária de Ação Social, era a responsável por fazer a distribuição através de autorizações assinadas.

Os envolvidos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3.040,40 e a Justiça determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias, com base no Código Eleitoral.

O juiz José Mauro Lima Feitosa, com base no Código Eleitoral determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias. A prefeita Lucineide Batista ainda pode recorrer da decisão.