PSOL foi o único da oposição que aceitou conversar sobre a reforma política

 

 

Dos partidos da oposição, o único que aceitou o convite da Presidenta Dilma para  conversar sobre o Brasil e a reforma política foi o PSOL. Demotucanos e assemelhados declinaram.

Alegam não ter sobre o que conversar. Faz sentido. Ouvir as ruas é tudo o que o credo neoliberal entende que não deva ser feito nessa hora; em qualquer hora. A democracia para esse sistema auditivo é um ornamento. O oposto do que pensa a tradição socialista: a democracia cresce justamente quando escapa aos limites liberais e se impõe como força normativa aos mercados.

Volatilidade é uma prerrogativa dos capitais, replica a visão conservadora.  À política cabe a tarefa de calcificar o poder. Editoriais de O Globo, Estadão e Veja, ademais de centuriões da mesma extração, uivam a rejeição à proposta de plebiscito, que Dilma enviou ao Congresso nesta 3ª feira. O que lhes interessava obter das ruas, as ruas já deram. O Datafolha, no calor da Paulista, sentenciou a chance de um 2º turno em 2014. O  ‘não' ao convite de Dilma encerra a solidez de uma coerência histórica.

A contrapartida cabe à esquerda. A sorte do país e o destino de sua democracia dependem, em grande parte, dos desdobramentos concretos que o diálogo simbólico entre Dilma e o PSOL tiverem na unificação da agenda progressista brasileira. Não apenas para a reforma política, mas para democratizar o crucial debate sobre o passo seguinte do desenvolvimento.

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Ato anticapitalista de vandalismo: Ocupe a Rede Globo Cariri

Um grupo de manifestantes realizará nesta quarta-feira (03), um ato de protesto contra o monopólio da informação e em defesa da democratização midiática no cariri cearense.

O encontro que tem como tema “Ato Anticapitalista de Vandalismo: Ocupe a Rede Globo Cariri” objetiva, sobretudo, debater a forte ligação que há entre os veículos de comunicação de massa, de forma específica da Rede Globo de Televisão e, a classe capitalista, contribuindo decisivamente para a manutenção do discurso que servem aos interesses do capital privado e do poder arbitrário exercido por esses grupos sobre a vida das classes menos favorecidas economicamente.  

A grande mídia exerce um forte poder de persuasão sobre a maioria do povo brasileiro e, de forma particular sobre o povo do cariri cearense. O problema é que os discursos difundidos por estes veículos são falsários, em sua maior parte, além de está de comum acordo com os interesses dos empresários que, não são, nem de longe os da massa popular, setor esse que acaba comprando o discurso falsário vendido por esta rede de comunicação.

Os manifestantes estão se organizando e já formaram compromisso no ato, criando, inclusive um evento através da rede social facebook.  Até o fechamento desta matéria já forma convidados mais de 400 pessoas.

 “Nem a repressão, nem a mentira midiática nos deterá”, é o que está postado na abertura do evento na rede social. Acesse o link do evento e participe.

O ato está previsto para acontecer nesta quarta-feira (03), a partir das 17h00, em frente a TV Verdes Mares Cariri, localizada na Avenida Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.

“A democracia é o povo em movimento”, diz Lula em entrevista

 

 

A entrevista do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto ao lado) à repórter Cristiane Agostine, do Valor Econômico, reproduzida abaixo, mostra um Lula tranquilo diante da crise e, até, otimista com o avanço que elas podem provocar no país.

-”Democracia exige que o povo esteja sempre em movimento, em manifestação, sempre reivindicando alguma coisa“, diz Lula, afirmando que as revindicações são consequência do progresso vivido pelo Brasil nos últimos dez anos:“na medida em que as pessoas tiveram uma evolução social, é normal que elas queiram mais coisa”

Lula elogia o “comportamento democrático” de Dilma e reafirmou seu apoio à candidatura Dilma.

- A Dilma é a mais importante candidata que nós temos, a melhor. Não tem ninguém igual a ela para ser candidata à Presidência da República. Portanto ela será a minha candidata.

O ex-presidente concedeu a entrevista em Adis Abeba, na Etiópia, participando de um encontro de alto nível sobre segurança alimentar que o Instituto Lula em conjunto com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela União Africana.

Confira a entrevista:

Valor: Como o senhor viu essas manifestações? O que levou as pessoas às ruas?

Luiz Inácio Lula da Silva: Eu acho que no Brasil temos prefeitos, governadores, presidente da República… Eu sou um curioso nesse aspecto. A primeira coisa que eu acho é que toda vez que um povo se manifesta é sempre muito importante. Acho que democracia exige que o povo esteja sempre em movimento, em manifestação, sempre reivindicando alguma coisa. As reivindicações que o povo está fazendo, de melhoria de transporte, de saúde, de educação isso é próprio do processo de crescimento que o Brasil vem enfrentando. Se você analisar que em dez anos mais do que dobrou o número de universitários no Brasil e de alunos nas escolas técnicas, e que houve a evolução social de uma camada da sociedade, essas pessoas cada vez mais querem mais. É assim. Quando aconteceu a greve dos metalúrgicos em 1978 as pessoas se perguntavam por que os trabalhadores fizeram greve. Eu dizia: porque eles tinham aprendido a comer um bife e estavam tirando o bife deles! Começaram a brigar para não perder o bife! Na medida em que as pessoas tiveram uma evolução social, é normal que elas queiram mais coisa. De vez em quando as pessoas reclamam que os aeroportos estão cheios. É lógico que tem que estar cheio! Em 2007 você tinha 48 milhoes de passageiros voando de avião. Hoje você tem 101 milhões de passageiros. Obviamente que vai ter gente brigando. Você não tem [briga de passageiros] de ônibus, porque a quantidade de passageiros que andavam de ônibus em 2007 é a mesma de 2012. Na medida em que as pessoas vão evoluindo vão querendo mais. Eu acho importante. Eu acho que se as pessoas questionam custo da Copa as pessoas que organizaram, que contrataram tem que mostrar. Não tem nenhum problema fazer esse debate com a sociedade. E é fazendo o debate que você separa o joio do trigo. Quem quer realmente debater, está interessado em fazer coisa séria e aquilo que é justo. Nesse aspecto Dilma tem tido um comportamento importante. De entender o movimento, tentar dialogar com o movimento e construir as propostas possíveis. Se a gente tiver qualquer preocupação com o exercício da democracia é muito ruim.

Valor: O senhor se reuniu com Dilma e Haddad durante a crise. O que o senhor disse a eles? Faltou ouvir as ruas?

Lula : A coisa que o Haddad mais ouviu foi as ruas. Ele tinha acabado de sair de uma eleição. Primeiro ele ganhou as eleições por causa da proposta de transporte que fez para São Paulo, que era para novembro mas talvez ele antecipe, não sei se tem condições de antecipar (proposta do Bilhete Único Mensal). A propaganda do Haddad era o seguinte: da porta para dentro muita coisa melhorou nesse país, mas da porta para fora nada foi feito. E ele dizia que em São Paulo em oito anos não havia sido feito nenhum corredor de ônibus. Ninguém pode, em sã consciência, nem o prefeito, nem o vice-prefeito, nem um cidadão qualquer dizer que o transporte em São Paulo é de qualidade. O metrô era de qualidade quando andava pouca gente, quando tinha condição de sentar. Mas agora que você tem passageiro para três vagões andando em um vagão, vai piorando a qualidade. O que eu acho que pode acontecer no Brasil é as pessoas se convencerem que de quando em quando gente precisa refletir sobre o que está acontecendo, conversar com as pessoas e tentar construir aquilo que precisa ser construído. É por isso que elogiei o comportamento da Dilma nessas coisas. Ela humildemente foi conversar com todos os segmentos da sociedade. Não se recusou a conversar com nenhum.

Valor: Não demorou muito para fazer isso?

Lula: Não demorou. Ela conversou no momento certo. Não poderia ter conversado antes, para discutir qualquer movimentação. O que a gente tem que entender é o seguinte: a realidade no mundo é outra, o povo está mais exigente, está tendo cada vez mais acesso a informação. Hoje o povo não precisa esperar o jornal no dia seguinte, a televisão à noite. As pessoas estão acompanhando as coisas 24 horas por dia. As pessoas não estão mais lendo notícia. Estão fazendo notícia. Eu acho que essa coisa é que é interessante. Nesse momento só tem uma solução: é pensar, conversar e começar a colocar em prática coisas que sejam resultado das discussões com a sociedade.

Valor: O senhor concorda com essa proposta de plebiscito sobre reforma politica? O senhor ficou irritado com o fato de a presidente ter consultado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?

Lula: Eu não posso fazer julgamento de acordo feito entre partidos políticos. Cada partido esteve representado com seu presidente e eles decidiram fazer o que tinham que fazer e vão colocar em prática. Não sei como é que vão colocar em prática, mas vão colocar. Nós temos o direito de conversar com quem bem entenda. Eu até agora não ouvir dizer que Dilma conversou com Fernando Henrique Cardoso. Ouvi setores da imprensa dizendo que ela conversou, o que ela não confirmou em nenhum momento. Mas conversar com FHC, com Sarney, com Collor, com Lula, é a coisa mais natural que um presidente tem que fazer. É conversar com as pessoas. É o seguinte: o Brasil vive um momento extraordinário de afirmação de sua democracia. Somos um país muito novo no exercício da democracia. Se você quiser pegar a eleição do Sarney como paradigma ou a aprovação da Constituição em 1988 temos 25 anos de democracia contínua. É o periodo mais longo. É normal que a sociedade esteja como uma metamorfose ambulante, se modificando a cada momento. É muito bom para o Brasil.

Valor: Mas não preocupa o abalo na popularidade da presidente, que caiu 30 pontos percentuais desde o inicio do mês?

Lula: Veja, querida, não me preocupa. Se tem um cidadão que já subiu e desceu em pesquisa fui eu. Em 1989 teve um dia no mês de junho que eu queria desistir de ser candidato porque eu tinha caído tanto que ia sair devendo para o Ibope (risos). Então eu cheguei a pensar em desistir porque não tem como eu pagar voto. Só tenho o meu. E depois com tantos figurões disputando a eleição fui eu que fui para o segundo turno. A Dilma é a mais importante candidata que nós temos, a melhor. Não tem ninguém igual a ela para ser candidata à Presidência da República. Portanto ela será a minha candidata.

Valor: O senhor volta em 2014?

Lula: Não

Via Tijolaço

 

Ganha corpo nas redes sociais movimentos pela aprovação da PEC que reduz número de deputados federais

Clodovil Hernandez, já falecido, foi o autor da PEC 280/08

Está começando a ganhar corpo nas redes sociais um movimento pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição 280/08, que diminui a quantidade de deputados federais dos atuais 513 representantes no Brasil para 250.

O autor da proposta foi Clodovil Hernandez, já falecido e tinha sido apresentada em 2008. A PEC 280 chegou a ser arquivada em 2011, mas foi desarquivada no final do mesmo ano. Está, portanto, em condições de fazer parte das deliberações do Congresso. Porém, ainda está longe de ser votada. A proposta determina que cada estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35 deputados.

Os parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema proporcional, e o critério para o número de deputados por estado continuará o mesmo usado atualmente: a população. A PEC altera o artigo 45 da Constituição para inserir o novo número e estabelece ainda que eventuais territórios que venham a ser criados terão apenas um representante na Câmara Federal.

A representação por estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população. Os ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições (para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de 35 deputados).

No período da apresentação Clodovil explicou o propósito da PEC afirmando que a atual composição da Câmara dos Deputados, com representantes de todos os estados e do Distrito Federal, “resulta em um Parlamento com diversidade de ideias, bastante plural, o que é imensamente positivo”. Entretanto, ele considera que o atual número de deputados é excessivo, especialmente “em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros”.

Para o deputado, “uma Câmara com 250 membros já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário”.

Além disso, o parlamentar ressaltou que o funcionamento da Casa, com a simplificação, deve melhorar. “Preservado o federalismo com a manutenção da representação igualitária do Senado, estamos certos de aprimorar nossa democracia”, acrescentou.

Clodovil caminhava, portanto, em sentido contrário aos que pensam que a sociedade não avança, principalmente aqueles oportunistas de plantão, os que brincam de ser deputados e que defendem a “cura-gay. (Texto da Redação do INFORMAÇÕES EM FOCO)

Aprofunde seu conhecimento sobre a PEC 280/08

Marcha das Vadias em Juazeiro do Norte levanta bandeira contra a homofobia e o Racismo

Marcha das Vadias em Juazeiro levanta bandeira contra a
homofobia, racismo, a cura gay e Marco Feliciano.
Foto: Normando Sóracles.

A cidade de Juazeiro do Norte, na região do cariri cearense, foi palco na manha deste sábado (29) de manifestações promovida por cerca de 300 pessoas, entre mulheres e homens. O encontro fez parte da tradicional Marcha das Vadias.

Os participantes utilizaram a rede social facebook para marcarem o encontro e a pauta da manifestação.  

A professora Carol Furtado por exemplo, fez menção a sua participação nas manifestações de sexta-feira (28) agradecendo o empenho dos companheiros no evento e para consigo: “Agradecer a Otacilio e Álvaro, pelo cuidado que tiveram comigo hoje na manifestação, sei o quanto sou teimosa e sei também que deveria ter ido para casa e ficado por lá, afinal de contas febre e pressão baixa não eh brincadeira. E queria muito agradecer a minha irmã, que mesmo nunca tendo ido a uma manifestação se propôs a me acompanhar até o fim, por que antes de mais nada ela acredita em mim, mesmo muitas vezes não concordando com o que faço. Eh isso, não será dessa vez que eu desmaio e que venham outras...”, disse Carol no seu mural.

A postagem da professora Carol foi alvo de comentários, inclusive alguns marcando o encontro de hoje. “Amanhã às 9h tem Marcha das Vadias”, comentou Gabriel Callou. “Comigo é bom que não precisa levar nem pandeiro, nem apito, nem panela, vou tudo na base do gogó”, foi o que afirmou Camile Caldas.

Os manifestantes da Marcha Das Vadias tomaram a Rua São Pedro com cartazes contra a homofobia, racismo e a Cura Gay. O Pastor e Deputado Federal Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara também foi alvo de críticas.

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Cimi aponta que violências contra os povos indígenas aumentaram em 2012

Cimi apresenta relatório apontando que a violência contra
os povos indígenas cresceu em 2012. Foto: Elza Fiúza/ABr

Houve um crescimento de diferentes formas de violências cometidas, em 2012, contra os povos indígenas, que vão de ameaças de morte, assassinatos, omissão e morosidade na regularização das terras à desassistência em saúde e educação. Esta é a constatação apresentada no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil que o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lançado nesta quinta-feira (27), às 9h, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF).

Nas três categorias abordadas no Relatório, verifica-se uma ampliação do número total de casos e vítimas. Em comparação com 2011, os casos de Violência contra o Patrimônio saltaram de 99 para 125, o que representa um aumento de 26%. Em relação à Violência por Omissão do Poder Público, foram relatadas 106.801 vítimas, o que significa um aumento de 72%, considerando que 61.988 vítimas foram registradas em 2011. O mais acentuado crescimento é observado no total de vítimas da categoria Violência contra a Pessoa, em que estão incluídas ameaças de morte, homicídios, tentativas de assassinato, racismo, lesões corporais e violência sexual. Nesta categoria, houve um aumento de 378 para 1.276 vítimas, o que revela uma expansão de 237% em comparação com 2011.

Os dados do Relatório revelam que voltou a crescer o número de assassinatos de indígenas em 2012. Em todo o Brasil foram registradas 60 vítimas, nove a mais que no ano anterior. Com 37 casos, o Mato Grosso do Sul continua sendo o estado com o maior número de ocorrências, seguido pelo Maranhão, com sete vítimas. Nos últimos dez anos, os levantamentos do Cimi mostram que pelo menos 563 indígenas foram assassinados no país, sendo que 317 destas mortes ocorreram no Mato Grosso do Sul. Os dados apresentados pelo Ministério da Saúde (Diasei/DSEI) são ainda mais assustadores ao indicar que 43 assassinatos de indígenas ocorreram no Mato Grosso do Sul em 2012.

Violência gerada pela falta da terra

Chamam atenção os 54 casos registrados de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas. Em 2011, haviam sido 46. Aqui também, o Mato Grosso do Sul é o estado campeão de violações, com 19 casos. Em seguida, aparece o Rio Grande do Sul, com 11 casos. Este dado revela que o governo da presidente Dilma Rousseff tem cedido às pressões da elite ruralista e pouco tem avançado na demarcação das terras tradicionais. Em 2012 foram homologadas apenas sete terras indígenas pela Presidência da República, enquanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou 11 portarias de identificação e o Ministério da Justiça publicou apenas duas portarias declaratórias.

Os levantamentos do Cimi indicam que das 1.045 terras indígenas, 339 (32%) estão sem providência, enquanto 293 (28%) estão em estudo. Destas, 44 estão engavetadas no Palácio do Planalto, aguardando apenas a assinatura da presidente da República. Com média anual de cinco homologações, Dilma é a presidente que menos homologou terras indígenas no Brasil desde a abertura democrática, em 1985.

"A vida dos povos indígenas está vinculada à terra. É na sua terra ancestral que 'o índio é'. O governo federal tem que, urgentemente, saldar esta dívida histórica com os povos indígenas. Este é o único modo de propiciar as condições fundamentais para a sobrevivência física e cultural desses povos", afirma Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi.

O Relatório aponta que também aumentaram os casos de invasões possessórias e exploração ilegal de recursos naturais (62 casos), ameaças de morte (30 vítimas e crescimento de 200% em relação a 2011), homicídio culposo (21 vítimas e aumento de 75%), racismo e discriminação étnico-culturais (14 vítimas) e tentativas de assassinato (1.024 vítimas). No caso das violências relacionadas à omissão do poder público, houve crescimento na desassistência à educação escolar (18.865 vítimas) e à saúde (80.496 vítimas) e na disseminação de bebidas alcoólicas e outras drogas (254 vítimas).

Violações graves

O chocante descaso com a saúde indígena é tema de um artigo escrito por quatro procuradores da República, que descrevem a ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) no "Dia D da Saúde Indígena", realizado em 10 de dezembro de 2012. Duas graves violações de direitos vividas pelos povos Munduruku, da aldeia de Teles Pires, no Pará, e pelos Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, exemplificam, no Relatório, como os povos indígenas ainda são considerados obstáculos ao progresso tanto pelo governo como pelo setor privado, no caso o ruralista.

Em novembro de 2012, na trágica e truculenta Operação Eldorado, agentes da Polícia Federal e soldados da Força Nacional destruíram inúmeros bens do povo Munduruku, como casas e barcos. Adenilson Kirixi Munduruku foi assassinado e o crime continua impune. No mês anterior, os Guarani-Kaiowá comoveram o Brasil com uma carta em que, desiludidos pela iminência da reintegração de posse da área ocupada por eles, afirmaram que iriam resistir em suas terras, mesmo que tivessem que morrer nelas. Erroneamente, houve a interpretação de que eles estavam anunciando um suicídio coletivo. Não era o caso desta vez.

No entanto, os dados apontam que o suicídio está causando um genocídio silencioso no Mato Grosso do Sul. Nove Guarani Kaiowá se suicidaram em 2012, de um total de 23 suicídios em todo o Brasil. Novamente aqui, os dados oficiais são muito mais dramáticos, já que o Ministério da Saúde registra 56 suicídios entre os Guarani-Kaiowá no mesmo período.

As ameaças a seis grupos de indígenas isolados - Awá Guajá (MA), do Alto Envira e do Vale do Javari (AC), da área do Complexo Hidrelétrico do Madeira e do Bom Futuro (RO), da região da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, e da bacia do Rio Tapajós (PA) - também são retratadas no Relatório, já que os impactos dos mega projetos de infraestrutura tornam a ameaça de extinção destes povos uma possibilidade cada vez mais real.

Os dados do Relatório foram obtidos a partir dos relatos e das denúncias dos povos e organizações indígenas, de informações levantadas pelas equipes dos 11 regionais do Cimi, de notícias veiculadas pela imprensa, além de informações obtidas por órgãos públicos que prestam assistência às comunidades. Há relatos de casos em que comunidades inteiras foram violentadas, no entanto em algumas não há o número preciso do total de vítimas, o que evidencia que os dados do Relatório são parciais e que a violência praticada contra os povos indígenas no Brasil apresenta um número de vítimas ainda maior do que o retratado nele.

Falta de vontade política

A baixa execução de recursos autorizados pelo governo federal para a implementação de políticas públicas evidencia situações em que o que não há, de fato, é disposição para solucionar severos problemas enfrentados pelos povos indígenas em praticamente todo o território nacional. Do orçamento de quase R$ 68 milhões previstos para saneamento básico nas aldeias, apenas R$ 86 mil (0,13%) foram utilizados. Para a estruturação de unidades de saúde, apenas R$ 26 mil (8,70%) dos R$ 2,3 milhões foram liquidados. Dos mais de R$ 15 milhões previstos para a demarcação e regularização de terras indígenas, apenas R$ 5,9 milhões (37%) foram executados. E do R$ 1,5 milhão previsto para apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades, apenas R$ 75 mil (5,06%) foram gastos em 2012.

Confira o Relatório de Violência contra os Povos Indígenas (dados de 2012) via Cimi/Brasil de Fato

Comissão aprova PEC 99/11 que dá poder para instituições religiosas entrarem com Ação Direta de inconstitucionalidade sobre leis

Deputado João Campos (PSDB - GO) diz que a PEC 99/11
permitirá uma ampliação da cidadania

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), que dá às organizações religiosas de abrangência nacional o direito de entrarem com Ação Direta de inconstitucionalidade (ADIN) sobre alguma lei que julguem ferir os preceitos constitucionais junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, assim como também a Convenção Batista Nacional, podem, por exemplo, ser citadas entre essas entidades.  A PEC ainda será analisada por uma comissão especial e, posteriormente será colocada em votação em dois turnos pelo plenário.

De acordo com o autor do texto a PEC 99/11 permitirá uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. Diz ainda que há temas que dizem respeito unicamente as instituições religiosas, como por exemplo, a imunidade tributária, a liberdade religiosa, o ensino religioso facultativo, etc. Nesse sentido, afirmou ele “se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”.

A Constituição Federal de 88, em seu artigo 103, estabelece que podem entrar com ADiN no STF uma série de entidades: representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo nacional e estadual, entidades de classe nacionais e partidos políticos com representação no Congresso.

Ao analisar o que está exposto na CF/88 verifica-se que todas as instituições que ora podem propor esse tipo de ação possuem algo em comum. Elas possuem seus representantes eleitos democraticamente pelo voto direto do povo. São, desta feita, instituições democráticas e com mandato popular para exercer função política.

É preciso dizer que o texto do deputado tucano pretende atribuir um status de instituição política a organizações religiosas com amplitude nacional. Nesse cenário, a PEC referida se propõem fazer com que a carta magna nacional possa vir a reconhecer um mandato político as organizações de cunho religioso, podendo, inclusive se transformar em partidos políticos para atuar nas decisões do estado.

A proposta caminha num sentido que ferirá ainda mais o já fragilizado estado laico que foi uma conquista da democracia, da república. Com ela essa conquista sofre mais abalos, como vem sofrendo em um ritmo absurdo, cito a escolha do Marco Feliciano para presidir a Comissão de Direitos Humanos como um dos exemplos mais notórios que só reforça a tese de tomar o poder sem ser pela via da democracia, utilizando a fé do dos fieis como o caminho mais fácil para se autopromoverem e em benefícios de seus grupos.  (Texto da redação do INFORMAÇÕES EM FOCO).

Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Peteca 2013

Os municípios cearenses possuem até o dia 15 de julho para efetuarem as inscrições das tarefas escolares para concorrerem ao Prêmio Peteca 2013 junto a Coordenação do Programa.

O Prêmio peteca consiste na seleção e premiação das melhores tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, produzidas pelos alunos das escolas que participam do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.  Compõem as modalidades de tarefas a Esquete Teatral, Música, Pintura, Conto e Poesia e Cordel.

A Coordenação do Peteca  já havia divulgado no dia sete (07) o regulamento do certame com o prazo das inscrições se encerrando no dia 30 do corrente mês, toda via, no último sábado (22) foi apresentada alterações nos itens 3.1 e  3.8 através de aditivo no regulamento.  Confira as mudanças nos itens mencionados:

3.1.  Somente poderão participar do certame os Municípios que efetivamente desenvolveram as ações do Peteca, comprovadas mediante  Relatório Final encaminhado à Coordenação Estadual do Programa até o dia 15 de julho de 2013.

3.8 As tarefas inscritas deverão ser encaminhadas, entregues e/ou postadas até o dia 15 de julho de 2013, para o endereço: Av. Padre Antonio Tomás, 2110, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60140-160 e/ou para o endereço eletrônico premiopeteca@gmail.com, conforme modalidade e descrição abaixo":

2.    Mantêm-se inalterados os demais itens do Regulamento. (Texto da redação do INFORMAÇÕES EM FOCO)