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Grunec lança nota de repúdio às violações a lei de cotas no Ceará. (FOTO/ Reprodução). |
Por Valéria Rodrigues, Colunista
O Grupo de Valorização Negra do Cariri (GUNEC)
lançou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, nota de repúdio as violações sistemáticas à lei de cotas por parte das instituições
públicas do estado do Ceará. Segundo o grupo, mesmo havendo legislações tanto a
nível nacional, como o Estatuto da Igualdade Racial de 2010 e, no âmbito
estadual, como a que preceitua a reserva de vagas nos cursos de graduação das
universidades estaduais e a que estabelece a reserva de vagas nos concursos
públicos de entidades públicas estaduais, de 2017 e 2021, respectivamente, foi
preciso recorrer de forma coletiva ao sistema de justiça para denunciar a
inobservância dessas normas.
A nota endereçada a governadora do Ceará, Izolda Cela (Sem partido)
e ao governador eleito Elmano de Freitas (PT), foi assinada por vários
movimentos.
Confira abaixo o documento:
À Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Ceará
Professora Isolda Cela
Ao Senhor
Elmano de Freitas
Governador Eleito do Estado do Ceará
Fortaleza/CE
REPÚDIO A VIOLAÇÃO
SISTEMÁTICA DA LEI DE COTAS PELO ESTADO DO CEARÁ
O Grupo de Valorização Negra do Cariri
(GRUNEC) vem a público manifestar repúdio as violações sistemáticas à lei de
cotas por parte das instituições públicas do estado do Ceará.
A efetividade das políticas de ações
afirmativas, que resultou da luta histórica dos movimentos negros pela
igualdade, impõe à Administração Pública a observância da sua concretude,
tratando os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida
da sua desigualdade.
Apesar da existência da Lei nº 12.288/2010,
que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no âmbito nacional, que preza por
políticas em prol da igualdade, no âmbito estadual, a Lei n.º 16.197, de 17 de
janeiro de 2017 estabelece a reserva de vagas nos cursos de graduação das
universidades estaduais e a Lei n° 17.432/2021, que estabelece a reserva de
vagas nos concursos públicos de entidades públicas estaduais, apenas entre 2021
e 2022, diversos processos coletivos foram instaurados perante o sistema de
justiça para denunciar a inobservância dessas normas.
A título de exemplo, cita-se:
1-
Procedimento nº
01.2022.00000958-4, em trâmite no Ministério Público do Estado do Ceará, em
face do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência
Nacional (Idecan) e o Estado do Ceará para retificação do resultado dos
candidatos autodeclarados negros do concurso público da Polícia Civil do
Ceará (PCCE);
2-
o Procedimento
n° 09.2022.00027444-7, em trâmite no Ministério Público do Estado do Ceará, em
face da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará e Perícia Forense do
Estado do Ceará (PEFOCE) para retificação do resultado dos candidatos
autodeclarados negros do concurso público da PEFOCE;
3-
a Ação Civil
Pública n° 0201613-44.2022.8.06.0071 em face da Universidade Regional do Cariri
(URCA) para retificação do edital do concurso público de magistério superior,
visando aplicação do percentual correto de vagas reservadas ao cotistas sem o
método de fracionamento;
4-
Procedimento nº
01.2022.00000969-5, em trâmite no Ministério Público do Estado do Ceará, também em face da URCA para implantação da
comissão de heteroidentificação nas seleções dos vestibulares;
5-
o acordo
extrajudicial entre Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará
(SSPDS-CE), a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Secretaria de Planejamento e
Gestão do Estado do Ceará (Seplag), a Defensoria Pública do Estado do Ceará
(DPCE) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) para convocação de mais candidatos
cotistas aprovados no concurso para soldado da PMCE.
O GRUNEC denuncia à sociedade que há por
parte dos gestores do Governo e dos órgãos do estado do Ceará um descumprimento
sistemático da efetividade da política de cotas por meio de omissões e práticas
administrativas ilegais, que burlam o microssistema legal que rege a política
afirmativa com o fim de criar obstáculos ou relaxar dolosamente os mecanismos
de controle, diminuindo na prática o quantitativo de pessoas negras com acesso
às vagas definidas em editais para os cotistas.
Importa ressaltar que a Política Afirmativa
de Cotas no Brasil tem respaldo na Constituição Federal, nas leis federais,
estaduais e nas diversas convenções internacionais firmadas junto aos sistemas
globais e regionais, como:
A - Convenção Internacional sobre a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial - aprovada pela Resolução
2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 1965;
B - Declaração de Durban – adotada em 31 de
agosto de 2001, em Durban (África do Sul), durante a III Conferência Mundial de
Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata;
C - Convenção Interamericana Contra o Racismo
e a Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância, ingressando no
ordenamento pátrio com status de Emenda Constitucional;
Há de se considerar que o período de
2015-2024 foi estabelecido como a Década Internacional dos Afrodescendentes
proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), cuja proposta é reconhecer a
desigualdade e a discriminação étnico-racial; promover a justiça através de
medidas especiais e desenvolver a comunidade afrodescendente assegurando a
adoção de políticas sociais.
As ações afirmativas são bandeiras históricas
dos movimentos negros brasileiros que reivindicam plena democracia nos espaços
de saber e poder. Na academia, é preciso que as universidades se comprometam
com a construção de uma agenda de enfrentamento ao racismo, o que inclui a
implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 na estrutura curricular dos cursos
que ofertam e da política de cotas, com garantias de acesso e permanência.
No Ceará, as organizações dos movimentos
negros unem-se ao contexto nacional e, com isso, reivindicam a ampliação, o aperfeiçoamento
e o monitoramento das políticas de ações afirmativas nas instituições públicas do
Estado.
No Cariri cearense, o GRUNEC vem debatendo
essa questão desde a sua criação em 2001, com a realização de audiências
públicas e outras atividades onde essa pauta tem sido central, a entrega à URCA
da Carta de Princípios Institucionais para Políticas Afirmativas da Igualdade
Racial elaborada com a participação de outros coletivos negros como o Pretas
Simoa, as discussões geradas anualmente nos últimos 13 (treze) anos por ocasião
da realização do Artefatos da Cultura Negra que tem oferecido suporte formativo,
além dos encaminhamentos via carta aberta pelos Coletivos que formam esse
importante movimento de combate ao racismo e tem sido pauta das ações
protagonizada pelos movimentos estudantis.
Não obstante, os dados divulgados pelos
estudos do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE)
demonstram que mesmo sendo um dos estados brasileiros com maior número de
população negra (72%), considerando a soma de pretos e pardos, os marcadores
sociais de desigualdades raciais são significativos no que diz respeito ao grau
de escolaridade, taxas de encarceramento, renda e ocupação formal,
evidencializando a precarização histórica da vida da população negra.
É por isso que as medidas legais adotadas
para a reserva de vagas para pessoas negras pressupõem uma reparação histórica
de desigualdades e desvantagens acumuladas, de modo a aumentar a representação
negra nos espaços de poder, saber e de tomadas de decisões, refletindo no seu
acesso a direitos fundamentais com igualdade de oportunidades.
Nesse ínterim, a reserva de vagas para
pessoas negras se justifica em face dos severos obstáculos enfrentados para a
sua inserção nas mais diversas esferas da vida social, fazendo-se necessária,
portanto, a aplicação da igualdade material, a fim de possibilitar o adequado
combate à discriminação racial.
O GRUNEC informa que ante a ausência de uma
retificação nas condutas dos gestores dos órgãos, autarquias e fundações
estaduais para correção, reparo e restauro da máxima eficiência da Política de
Cotas no Estado do Ceará passará a requerer providências perante as instâncias
federais e órgãos internacionais para que esta unidade federativa seja
compelida a repelir as burlas e omissões que afastam o povo negro do acesso às
vagas que lhe são de direito.
Crato/CE, dezembro de 2022.
ASSINAM ESSA NOTA:
Ponto de Cultura Municipal Terreiro das Pretas
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL-COMPIR CRATO
Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos (CEDDH) e Conselho Municipal de Direitos Humanos de Sobral
(CMDH-Sobral)
NEDESA (Núcleo de Estudos de
Descolonização do Saber)
Associação Quilombola do
Cumbe/Aracati - CE
Organização Popular - OPA
Teia dos Povos do Ceará
Núcleo de Estudos em Gênero
e Relações Étnico-Raciais (NEGRER)
Instituição Religiosa de matriz
africana. Candomblé Quilombaxé Kwe Sèjá Omi Yponda
MNU (Movimento Negro Unificado)
Rede de Mulheres negras do Ceará
Confederação dos trabalhadores do
serviço público municipal - Confetam/CUT
Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher do Crato
Ouvidoria Geral Externa da
Defensoria Pública
Caritas Diocesana de Crato
Fórum Cearense de Mulheres-AMB
De Preto Plataforma de Criação e
Produção Artística
Espaço Arte Africana Campinas
NEPIR- Núcleo de Educação para
Promoção de Igualdade Racial (Juazeiro do Norte)
Neabi - IFCE Juazeiro do
Norte
Coletivo Camaradas
Ponto de Cultura Carrapato
Cultural
CAIC
CARLKISSDANCE- COMPANHIA DE DANÇA
NEGRA CONTEMPORANEA
Associação Abayomi Juristas
Negras
Associação Mensageiras da Paz
Comitê Quilombola
Fórum Permanente de Educação e
Diversidade Ético Racial do Ceará
Comitê impulsionador em defesa da
liberdade religiosa
NOSSO movimento pelo bem estar no
Brasil
NEEHDREM UFCA (Núcleo de Estudos
em Educação, História, Diversidades, Raça, Etnia e Movimentos Sociais)
Frente de Mulheres do Cariri
Instituto Feminista Casa Lilás
Íamis kariris
Trupe dos Pensantes - Artes
Coletivo Florestar
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(FOTO | Fabrício Ferraz). |
Por Nicolau Neto, editor
O
Município de Altaneira, localizado na microrregião serrana de Caririaçu e na
Região do Cariri possui, segundo estimativas de 2020 do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), uma população equivalente a 7.650 habitantes e
veio a ganhar autonomia política e administrativa no dia 18 de dezembro de 1958
segundo a historiografia contada pelas elites da época e sustentada ainda hoje.
De
acordo com as explicações dessas fontes e de alguns populares mais velhos, a
formação desse território que posteriormente veio a ser denominado de Altaneira
teve início nos anos finais do século XIX, quando os primeiros habitantes
começaram a ocupar a área em 1870. Com a fixação e organização desses povos
formou-se um povoado que levou o nome de Santa Tereza. Esta posteriormente foi
concebida como a padroeira do município. Segundo as mesmas fontes, as primeiras
famílias a se estabelecerem na localidade tinham como chefes João Bezerra,
Manoel Bezerra, Joaquim de Almeida Braga, José Almeida Braga, além de José Braz,
Firmino Ferreira Lima e João Correia de Araújo. O que permite perceber laços
familiares no molde patriarcal.
Antes
de se tornar independente politicamente o povoado da vila Santa Tereza foi
subordinado aos municípios de Quixará (hoje Farias Brito) e Assaré. A
historiografia local, seja por intermédio de fontes orais ou escrita, são
poucas e até ineficiente para se ter um relato mais preciso e as que estão a
disposição acabam não revelando uma luta pela independência fervorosa e ou, com
grandes conflitos armados. O que leva a perceber a necessidade de um estudo
mais aprofundado para se analisar a historiografia local.
Levando
em consideração esses relatos, pode-se afirmar que o povoado foi elevado a
categoria de distrito pela lei estadual nº 1153, de 22 de novembro 1951, sendo
pertencente ao município de Quixará. Pela lei estadual nº 2194, de 15 de
dezembro de 1953, o distrito de Altaneira passou a fazer parte do município de
Assaré. Toda via, o ponto auge é atingido somente em dezembro de 1958 quando,
de fato, o distrito passa a se tornar município de Altaneira. O Padre David
Augusto Moreira é apontado como o responsável pela denominação do Município.
Ainda no que toca ao processo de autonomia política, ocorreu em virtude do
Projeto de Lei nº. 299/58, cujo o autor foi o Dep. Cincinato Furtado Leite,
nome que, inclusive foi dado ao plenário da Câmara.
Segundo
as informações de populares mais antigos e de algumas fontes escritas a
religiosidade é uma conotação ávida e se faz presente com vigor ainda hoje. Nas
primeiras décadas do século passado foram dados os primeiros passos para a
construção de uma capela no distrito, sendo que a primeira missa campal se deu
em 1937 sob a organização do Padre Joaquim Sabino Dantas.
Durante
mais de meio século de história, Altaneira já passou por grandes
acontecimentos, a maioria deles ligados a política partidária. Entre o final de
2010 e início de 2011 o município passou pelo momento mais conturbado e
complicado da sua curta história. Antonio Dorival de Oliveira, prefeito no
período, foi cassado por abuso de poder político (acusado de distribuir vales
de combustível durante o processo eleitoral de 2008 com dinheiro público). Em
virtude disso, em um período de um ano os munícipes foram as urnas duas vezes,
uma em 2011, na eleição suplementar e, outra em outubro do ano seguinte, para
elegerem seu novo gestor.
Em
2020, em plena pandemia, a cidade sofreu mais um abalo politicamente e
acreditou-se que o município teria em sua curta história mais um caso de
prefeito afastado do cargo quando em uma operação secretários e empresários
foram presos por suspeitas de fraudes em licitação. A operação recebeu o nome
de “Salus.”
Em
64 anos de História nenhuma mulher chegou a ocupar o cargo de prefeita. As
mulheres, inclusive, estão ausentes na história tradicional que conta a
formação do município, fato que em nada se diferencia dos acontecimentos
contados sobre a formação do Brasil. Essa lacuna precisa ser preenchida. Alias
muitas lacunas precisam ser preenchidas, a exemplo do papel das populações
negras, dos homens e mulheres que não pertenciam às elites políticas e
econômicas nesse jogo de poder.
No
ano em que Altaneira celebra seus 64 anos de Emancipação Política, um dos
símbolos históricos e culturais do município, Dona Angelita, faleceu. Ela
deixou um legado cultural que precisa ser preservado: a dança do São Gonçalo,
do Coco e suas poesias.
Foucault, por exemplo, um dos filósofos mais estudados quando o assunto é poder, destaca que o poder ajuda a identificar sujeitos. Na relação de poder, os sujeitos atuam sobre os outros estabelecendo uma relação de dominação. Poder é, portanto, dominação. E essa sobrepõe verdade que precisa ser contada e recontada. Nas sociedades capitalistas, quem tem dinheiro tem poder, tem dominação e as impõe. As histórias contadas são as histórias dos “vencedores”, nunca a dos “vencidos”. E é aqui que reside o papel dos historiadores e das historiadoras – o de demonstrar e analisar essas relações de poder. É contar a história por outro viés e lembrar, como constatou o historiador inglês Peter Burke, que nossa função é “fazer lembrar aquilo que a sociedade quer esquecer.”
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(FOTO | Reprodução| NEGRER). |
Por Nicolau Neto, editor
O Núcleo de Estudos em Educação, Gênero e Relações Étnico-Raciais (NEGRER), vinculado ao departamento de educação da Universidade Regional do Cariri (URCA), promoveu entre os dias 15 e 16 do mês em curso o I Seminário “Pensamento Negro e Educação”.
A abertura do evento ocorreu no auditório do Geopark Araripe, em Crato, com a professora Dra. Juliana de Souza Mavoungou Yade, da Fundação Itaú para a Educação e Cultura, que discutiu a temática “Formação de Professores e Currículo: as bases para uma educação antirracista”. A tarde houve a defesa da dissertação de mestrado em educação na sala de aula do Mestrado Profissional em Ensino de História, da estudante Maria Dálete Alves de Lima. Ela trabalhou sobre "a profissional Assistência Social em face das relações étnico raciais e socieducação no cariri cearense". O primeiro dia foi encerrado a noite com o minicurso intitulado “Introdução ao Pensamento de Cheick Anta Diep que teve como mediadores os professores Henrique Cunha Júnior (UFC) e Itacir Luz (UNILAB).
Em juazeiro do Norte foram desenvolvidas as atividades do último dia que se concentraram em defesas de dissertações de mestrados, como a dos professores Givaldo Pereira que escreveu sobre “PretATITUDES na escola: entre trajetos, vozes e fazeres docentes para a educação da Relações Étnico-Raciais – ERER, no cariri cearense” e Paulo Tiago que versou a respeito da “Contribuição do NIGER|NEABI do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, campus Juazeiro do Norte e a Formação do Professor de Educação Física na Educação das Relações Étnico-Raciais”.
Segundo informações publicadas na redes do NEGRER, “durante o encontro, que contou com a participação do movimento negro da região do cariri, houve a entrega de materiais didáticos pedagógicos para a rede de escolas municipal de educação do município do CRATO-CE”.
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(FOTO | Bernardo Guerreiro | PSOL). |
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Espedito Seleiro e FláviaNonato.(FOTO | Kaevora). |
Natural
de Arneiroz, Sertão dos Inhamuns, Espedito Veloso de Carvalho aprendeu com o
pai o ofício de seleiro e desde pequeno fazia arte. Quando seu pai faleceu,
Espedito, o mais velho dos dez filhos, teve que sustentar a família. Usando as
ferramentas que o pai deixou, já em Nova Olinda, passou a vender as selas que
confeccionava.
O
livro “Espedito Seleiro: um menino, um mestre”, de autoria de Flávia
Nonato e ilustrações de Álisson Flor, será lançado hoje (16) no Centro Cultural
do Banco do Nordeste (CCBN), onde está acontecendo a exposição “Sagrado Ofício” também dedicada a
Seleiro.
A
autora narra em versos a encantadora história do grande Mestre Espedito
Seleiro. O menino que aprendeu o ofício de produzir “arte em couro” e nunca mais parou de criar seus arabescos
coloridos, hoje um renomado Mestre da Cultura cearense, cuja arte ultrapassou
as fronteiras do Brasil.
O
evento começa as 17h no 5º andar do CCBN, na Rua São Pedro 337, centro de
Juazeiro do Norte.
_______
Com informações do Badalo.
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A mesa diretora da Câmara de Altaneira teve apenas uma alteração, a da Advogada Rafaela Gonçalves que será vice-presidente. (FOTO/ Ricardo Justino). |
Por Nicolau Neto, editor
Na
manhã desta quarta-feira, 14 de dezembro, foi realizada a última sessão
ordinária de 2022 e teve como única pauta a renovação da mesa diretora para o
biênio 2023/2024 da Câmara Municipal de Altaneira.
A
reunião teve início com os tradicionais registros presidenciais, marcados por
mensagens de aniversários, datas comemorativas, eventos importantes, ações do
executivo, dentre outras. A passagem de 104 anos do sítio Serra do Valério e a
diplomação de Lula como presidente ocorrida na última segunda-feira, 12, foram os principais destaques.
Antes
de iniciar o processo de renovação da mesa diretora, o presidente Deza Soares
(PT) fez um balanço dos dois anos a frente casa, dando destaque a apresentação
de prestação de contas das ações e dos contratos das assessorias e das nomeações
de outras.
A
pesar de ter havido rumores de que o cargo de presidente seria disputado por
mais de vereador ou vereadora, como de costume os(as) reais postulantes só
foram de fato conhecidos durante a reunião. A oposição composta por três
parlamentares não lançou candidato e acabou votando no atual presidente. Este
usou como justificativa para se credenciar a um novo mandato o trabalho feito
nesses dois anos.
A
própria bancada da situação acabou tendo outro candidato, o professor Nonato
(PT), mesmo este tendo afirmado que retiraria o nome caso outro companheiro de
legenda se lançasse ao cargo.
Nomes
postos, cada parlamentar passou a votar. Deza recebeu votos dos três nomes da
oposição : Ariovaldo Soares e Valmir Brasil, ambos do PDT e Robercivânia
Oliveira (PSD), além de Rafaela Gonçalves e Silvânia Andrade que são
companheiras de legenda. Como ele votou em si, obteve seis votos. Nonato
recebeu os votos de Júnior do Povo e de Paulo Geaneo, ambos do PT. Com isso, o
atual presidente foi reeleito por 6 a 3.
Nas
demais cadeiras, também ouve disputa e uma alteração. Rafaela Gonçalves (PT)
foi eleita vice-presidente em disputa apertadíssima com Silvânia Andrade (PT).
Após cada uma receber 4 votos, couve ao presidente decidir. Votaram em Rafaela
os/as parlamentares Ariovaldo Soares, Valmir Brasil, Robercivânia. Silvânia
recebeu apoio de Professor Nonato, Júnior do Povo e Paulo Geaneo. As candidatas
votaram em si.
Robercivânia
concorreu a reeleição sozinha. Ela recebeu oito votos. Apenas Júnior do Povo
(PT) se absteve.
Dessa forma, a mesa diretora para o biênio
2023/2024 será composta assim:
Presidente
– Deza Soares (PT);
Vice-presidente
– Rafaela Gonçalves (PT);
Secretária - Robercivânia Oliveira (PSD).
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Visão panorâmica de Altaneira. (FOTO | Fabrício Ferraz). |
Por Valéria Rodrigues, Colunista
Circulou
na edição desta segunda-feira (12/12), do Diário Oficial dos Municípios do
Ceará, e sancionada pelo prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT), a Lei
nº 870 que cria o Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (CMPPIR).
O
texto que foi aprovado na última quarta-feira, 07, é oriundo do poder executivo
municipal e faz parte de uma das onze propostas que estão no Plano de Combate
ao Racismo e de Promoção da Equidade, apresentado pelo professor e fundador
deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de
maio de 2021.
Pela
lei aprovada e sancionada, o Conselho será implantado dentro Secretaria
Municipal de Assistência Social e terá, dentre outras finalidades "propor, em âmbito municipal, políticas de
promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra e em outros
segmentos étnicos do Município de Altaneira, visando combater o racismo, o
preconceito e a discriminação étnico-racial, bem como as desigualdades raciais
no aspecto econômico, financeiro, social, político e cultural". Caberá
ao CMPPIR, portanto:
I - participar
na elaboração de critérios e parâmetros para formulação e implementação de
metas e prioridades que assegurem as condições de igualdade e oportunidade às
populações negra e de outros segmentos étnicos do Município de Altaneira;
II -
propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a
participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção
da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas
públicas desenvolvidas em âmbito municipal;
III
- apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual da
Prefeitura de Altaneira, para o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e
para a alocação de recursos no orçamento anual do Município, visando subsidiar
decisões governamentais relativas à implementação de ações de promoção da
igualdade racial;
Esta
já é a segunda proposta das 11 dentro do Plano de Combate ao Racismo e de
Promoção da Equidade sancionada pelo prefeito Dariomar Rodrigues (PT). A
primeira foi a transformação do dia 20 de novembro, antes ponto facultativo, em
feriado municipal através da Lei nº 819 de 2021.
O
texto representa um marco histórico na legislação municipal e corrobora para
contribuir na reflexão e tomada de atitudes que reconheçam e valorizem a
população negra que representa mais de 56% do Brasil como contribuidoras para a
formação do país, mas principalmente como produtoras de conhecimentos, de
saberes em todas as áreas e que isso seja discutido nas escolas.
Altaneira é o primeiro município do Ceará a contar com um Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.