Menina de 11 anos grávida após estupro em SC consegue fazer aborto, informa MPF

 

Hospital que realizou o procedimento. (FOTO \ Divulgação/ HU/UFSC/ Ebserh).

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota, nesta quinta-feira (23), para informar que o procedimento de interrupção da gravidez da menina de 11 anos, estuprada em Santa Catarina, foi realizado.

A intervenção ocorreu nesta quarta (22), no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A vítima tinha sido impedida de realizar o aborto legal por uma decisão inexplicável da juíza Joana Ribeiro Zimmer.

O MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.

Veja a íntegra da nota do MPF:

“O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, considerando a grande repercussão do caso envolvendo menor vítima de estupro e que teve a interrupção legal da gestação negada pelo serviço de saúde, vem informar o acatamento parcial da Recomendação expedida nesta quarta (22) ao hospital (o nome do hospital foi preservado por segurança da criança).

O Hospital comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor.

Em relação aos demais termos da Recomendação, serão avaliadas oportunamente quais as providências as serem adotadas pela Procuradoria da República titular do 7º Ofício da Cidadania.

O Ministério Público Federal lamenta a triste situação ocorrida e reafirma seu compromisso em zelar pelo efetivo respeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal".

Entenda o caso

A menina de 11 anos, que engravidou vítima de um estupro, estava sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo durante mais de um mês para evitar que fizesse um aborto legal.

A mãe levou a menina para um hospital para realizar o procedimento, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Porém, a legislação permite.

O hospital segui decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreveu a juíza.

“Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, destacou Joana em sua decisão, repetindo a avaliação de um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.

A juíza afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.

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Com informações da Revista Fórum.

Juíza e promotora que atuaram contra aborto legal devem ser afastadas, diz jurista

 

A juíza Joana Ribeiro Zimmer expôs a criança a "um segundo trauma", na visão de Luciana Boiteux - Reprodução/AMC.

A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina informou por nota, nesta segunda-feira (20), que instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer. A magistrada determinou o encaminhamento de uma menina de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, a um abrigo para evitar que fosse realizado o aborto legal.

O caso foi revelado por uma reportagem publicada pelo The Intercept Brasil e pelo Portal Catarinas . De acordo com a reportagem, a menina é mantida no abrigo há mais de um mês sob alegação inicial de que estaria ali para ser protegida do agressor, mas ,na prática, o objetivo é evitar o risco de realização de "algum procedimento para operar a morte do bebê", segundo despacho pela juíza, publicado no dia 1º de junho.

"O caso é muito grave porque a partir da audiência se pode perceber uma postura absolutamente desrespeitosa com a menina. Houve um constrangimento e uma tentativa de obrigá-la a permanecer grávida", diz a mestre, doutora e professora de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luciana Boiteux. "Mesmo não tendo acesso ao processo, que corre em segredo de justiça, é possível dizer que tanta a juíza quanto a promotora violaram a Constituição, em especial quando elas retiraram a menina de casa, supostamente a pretexto de protegê-la de questões da família, em relação a como se deu o estupro, e a colocaram em uma instituição para impedir que ela tivesse acesso a um direito que é o aborto legal."

A professora da UFRJ destaca que o aborto legal é um direito consolidado por lei desde a instituição do Código Penal de 1940 e a legislação brasileira assegura o direito à interrupção da gravidez em caso de estupro. "Pelo que se teve notícia, houve uma negativa do hospital, que determinou que se solicitasse autorização judicial por entender que a menina já tinha mais de 22 semanas e submeteu o caso a juízo. Mas é importante dizer que o aborto é um direito de todas as mulheres estupradas e muito mais compreensível esse direito em relação às meninas vítimas de estupro, menores de 14 anos", ressalta.

Violações de direitos e a "Gilead brasileira"

A própria forma como foi elaborada a condução do depoimento também não estaria de acordo com os procedimentos corretos e necessários para preservar o bem estar da criança. 

"Foi violado o direito que a menina tem, inclusive previsto também em convenções internacionais, à interrupção da gravidez, e foi violado o que é previsto em lei, o direito de ela ser respeitada em sua oitiva. Temos a garantia, nesse caso, de que haja um testemunho controlado, acompanhado de psicólogos e profissionais que possam tornar aquelas perguntas, em uma situação tão grave, menos traumáticas para a criança. Não foi isso que aconteceu. E nesse caso, as ilegalidades estão provadas pelo vídeo que foi divulgado", observa.

A autorização para o aborto legal chegou a ser concedida pelo juiz Mônani Menine Pereira, do Tribunal do Júri de Florianópolis. "A negativa de pretensão pelo Judiciário sujeitaria não só a criança, mas toda a família da paciente ao sofrimento psicológico intenso, inclusive diante dos riscos que a gravidez representa à própria vida da infante, conforme anotações médicas juntadas", disse o magistrado em sua decisão. Mas, no dia seguinte, a autorização foi cassada pelo próprio juiz, como resposta a um pedido do Ministério Público, alegando que o caso era acompanhado pelas varas da Infância e Vara Criminal da Comarca de Tijucas.

"A juíza, na verdade, pelo que se sabe, determinou o abrigamento para impedir que a criança pudesse ter acesso ao aborto legal. Mas o que chama mais a atenção é que um outro juiz já teria deferido o aborto legal, com a celeridade que era necessária porque, perceba, ela já chega no serviço de atendimento com 22 semanas. A juíza e a promotora [Mirela Dutra Alberton], quando prolongam aquele procedimento ao invés de encaminhá-la logo para o serviço médico, estão sabendo que há maiores riscos e contribuindo para o incremento desses riscos à vida daquela menina, a pretexto, supostamente, de que ela entregue o bebê para a adoção", pontua Luciana. 

A professora compara a situação a uma distopia na qual as mulheres são subjugadas e destituídas de direitos. "Isso é Gilead, uma história distópica contada em O Conto da Aia, porque o que se tem notícia é que teria havido uma autorização de um outro juiz, mas houve uma atuação, em especial do Ministério Público de Santa Catarina, em fazer o juiz voltar atrás e manter o caso sob a tutela dessa juíza e dessa promotora que foram as autoridades que, de forma comprovada no vídeo, atuaram de forma violenta, arbitrária, em relação a essa menina e precisam ter suas condutas investigadas."

Eventuais punições e o papel do CNJ

Existem seis tipos de penas disciplinares para magistrados que cometem infrações. São elas a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. Aos desembargadores só podem ser aplicadas a remoção compulsória, a disponibilidade e a aposentadoria compulsória, e aos juízes de primeiro grau é cabível a aplicação de todas as penas.

Os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e a aplicação de penalidades competem ao tribunal a que pertença ou esteja subordinado o juiz, o que pode ocorrer sem prejuízo da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Acredito que o CNJ tem um papel importante de punir e encaminhar, criar procedimentos para que não mais aconteçam casos como estes. São muitas meninas no Brasil que engravidam fruto de violência sexual e que estão tendo seus direitos violados", aponta Luciana, lembrando de outro episódio. "Tivemos caso semelhante no Espírito Santo, que acabou sendo encaminhado para Pernambuco, para que a menina pudesse então ter o direito ao aborto legal."

Nesse sentido, a professora considera urgente uma manifestação do CNJ. "Algumas entidades já estão protocolando, temos notícias de que a ABJD está entrando com um pedido no CNJ e no CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] para que sejam apuradas as responsabilidades. E digo mais: tanto essa juíza quanto essa promotora precisam ser afastadas dos seus cargos, pois, diante do que vimos naquele vídeo, elas, que deveriam cumprir todo Código de Ética da Magistratura e a Constituição, não aparentam estar respeitando o que os cargos deveriam obrigar. Entendo que é caso sim de afastamento e punição do CNJ, é muito grave o que fizeram com essa menina, e ela vai carregar consigo traumas decorrentes não só do estupro, mas também dessa forma com que a Justiça a tratou. Ou seja, é um segundo trauma, um segundo momento no qual essa criança foi exposta à violência e isso não podemos aceitar jamais."

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Com informações do Brasil de Fato.

Conheça Francia Márquez, a primeira mulher negra vice-presidenta na Colômbia

 

Francia Elena Márquez Mina foi a mulher mais votada na história das eleições colombianas - Pacto Histórico.

"Depois de 200 anos, conquistamos um governo do povo. O governo dos e das 'ninguéns' da Colômbia. Vamos com dignidade viver de maneira saborosa", disse Francia Márquez no seu primeiro discurso após a vitória nas eleições presidenciais. A advogada colombiana faz história ao tornar-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo. No 2º turno, realizado no último domingo (19), a coalizão Pacto Histórico com Francia e Gustavo Petro obteve 11,2 milhões de votos, equivalente a 50,44% da preferência.

Francia Elena Márquez Mina é natural de Yolombó, região de La Toma, no departamento Cauca, tem 40 anos e iniciou sua vida política defendendo a sua comunidade de projetos de extração mineira.

Ela foi mãe solo aos 16 anos e ainda adolescente começou a trabalhar com a mineração artesanal. Aos 21 anos deu à luz a sua segunda filha. Formou-se técnica agropecuária pelo Serviço Nacional de Aprendizagem (SENA).

Desde 1997, é integrante da Organização de Processos Comunidades Negras da Colômbia, já entre 2010 e 2013 foi presidenta da Associação de Mulheres Afrodescentes de Yolombó.

Francia ingressou na faculdade de direito da Universidade Santiago de Cali, pagando seus estudos trabalhando como empregada doméstica e graduando-se em 2020. Um dos seus objetivos era poder defender sua comunidade juridicamente. Em 2009, foi ela quem escreveu uma ação de tutela representando o rio Ovejas para atender as atividades da Corporação Autônoma Regional do Valle del Cauca (CVC) e a Empresa de Energia do Pacífico (EPSA).

O pedido argumentava que a ação das mineradoras, iniciada na década de 1990, havia afetado o direito de vida digna, sem consulta prévia da população local. A apelação foi negada duas vezes, o que desatou mobilizações de resistência na comunidade La Toma, com Francia novamente como protagonista.

Diante da pressão popular, a Corte Suprema de Justiça concedeu reparação coletiva a 27 conselhos comunitárias da região de La Toma afetadas pela represa "Salvajinas".

"Sou parte daqueles que alçam a voz para parar a destruição dos rios, florestas e planaltos. Daquelas pessoas que sonham que os seres humanos podem mudar o modelo econômico de morte para dar um passo a um modelo que garanta a vida", disse.

Em 2015, Francia ganhou o Prêmio Nacional de Direitos Humanos após organizar a "marcha dos turbantes", uma caminhada com centenas de mulheres negras que percorreram cerca de 600km de Suárez até o Ministério de Justiça, em Bogotá, para denunciar o garimpo ilegal na suas comunidades.

Três anos mais tarde, a ativista voltou a ser premiada, desta vez com o Goldman Environmental Prize, considerado o Nobel do setor ambiental.

"Na nossa comunidade, aprendemos que a dignidade não tem preço. A amar e valorizar o território como espaço de vida, e a lutar por ele, inclusive pondo em risco nossa própria vida", disse ao receber o prêmio.

Durante o processo de discussão dos Acordos de Paz com a extinta guerrilha FARC-EP, ela fez parte da Comissão Étnica para a paz e, até 2021, também presidiu o Comitê Nacional de Paz e Reconciliação do Conselho Nacional de Paz.

Um das suas principais bandeiras de governo é criar o Ministério da Igualdade para atender questões raciais e de gênero.

"Somos vítimas da necropolítica, e os territórios racializados são os que mais sofrem a crise ambiental. Os ricos estão buscando outros planetas, mas é desse aqui que temos que cuidar", disse Francia durante um encontro com Angela Davis, em 2021.

Diversos analistas concordam que Francia Márquez foi fundamental para mobilizar o voto da juventude e das mulheres, contribuindo para saltar de 8,5 milhões para 11,2 milhões a votação do Pacto Histórico.

Francia Elena Márquez Mina diz que prefere ser chamada por seu nome completo para que todos saibam os sobrenomes da sua mãe e seus ancestrais.

"Sou parte de uma história de luta e resistência que começou com meus ancestrais trazidos em condição de escravidão. Sou parte da luta contra o racismo estrutural, sou parte daqueles que lutam para seguir parindo a liberdade e a justiça", declarou a vice-presidenta colombiana.

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Com informações do Brasil de Fato.

O fracasso das mídias alternativas

 

(FOTO | Reprodução |Internet).

Por Nicolau Neto, editor

As mídias alternativas ganharam popularidade nos anos 2000. Na virada do século houve uma intensificação muito grande, sobretudo a partir dos blogs, também chamados de diário online, e que carregam um poder de comunicação voltado para narrativas pessoais interpretativas da realidade. Mas a grande maioria desses projetos fracassou. O que vemos é o mais do mesmo e até o menos do mesmo.

Cotidianamente, testemunhamos a reprodução fiel das informações trazidas pelas mídias tradicionais tanto pelos blogs de cunho pessoal quanto por aqueles profissionais. Nasceram com base em uma proposta, mas se perderam ao longo do caminho.

Não há uma escrita, não há uma análise interpretativa da realidade. Há, quando muito, uma reprodução de análise dos outros.

Atos pelo Brasil cobram justiça por Bruno, Dom e Maxciel e pedem saída de presidente da Funai

 

Manifestação na av. Paulista começou às 11h no sábado (18) - Lucas Martins / @lucasport01.

 “Funai anti-indígena”; “Fora Xavier”; “Basta de ataques aos direitos indígenas”; “Contra o genocídio”. Os cartazes levantados neste sábado (18) no MASP, em São Paulo, marcam o primeiro de um calendário de protestos agendados pelo país, reivindicando justiça pelo indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips. 

Cerca de 100 pessoas compareceram ao ato na av. Paulista, convocado pela associação de servidores da Funai (INA – Indigenistas Associados), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal de São Paulo (Sindsef-SP) e a CSP Conlutas. Indígenas do povo Guarani Mbya estiveram entre os presentes. 

Bruno, servidor licenciado da Funai, atuava com um grupo de vigilância indígena no Vale do Javari para monitorar e denunciar a atuação ilegal de pescadores, caçadores e garimpeiros nesta que é a segunda maior Terra Indígena (TI) do país. Dom, colaborador de veículos internacionais como o inglês The Guardian, viajava para colher material para o livro que escrevia, sob o título Como salvar a Amazônia. 

A comoção nacional e internacional desde que ambos desapareceram no dia 5 de junho no Vale do Javari toma de forma mais consistente as ruas depois da confirmação, nesta sexta (17) e sábado (18), que os restos mortais encontrados pela Polícia Federal (PF) são de Phillips e Bruno. 

Atos pelo Brasil

Há manifestações marcadas para este domingo (19) em Belém (PA) às 9h na Praça da República, e em Brasília (DF) às 9h30 no Eixão Norte. Na segunda-feira (20) acontece novo ato em Brasília, mas na Praça dos Três Poderes, e outro em Belo Horizonte (MG), na Praça 7 – ambos às 17h.

Na terça-feira (21) estão sendo convocados protestos em Manaus (AM) às 12h no Centro de Convivência da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), e em Cuiabá (MT), às 17h na Praça Alencastro. 

Além disso, uma vigília permanente em frente à sede da Funai em Brasília acontecerá ao longo da semana, dos dias 20 a 24 de junho, a partir das 18h. 

Na quinta-feira (23), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, acontece um protesto contra a aprovação do Marco Temporal, convocado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Esse é o dia em que, originalmente, o tema seria retomado pelos magistrados. A pauta, no entanto, foi adiada e ainda não tem data marcada. 

“Que não se repita jamais”

Além do apelo por continuidade das investigações sobre o caso de Bruno e Phillips identificando motivação e possíveis mandantes, os atos têm em comum a exigência de justiça também pelo indigenista Maxciel Pereira dos Santos.

Ex-servidor da Funai na mesma região amazônica, Maxciel foi assassinado em 2019 com dois tiros na nuca em Tabatinga (AM). O caso até agora não foi solucionado. Próximo e colega de trabalho de Bruno, Maxciel atuava na Frente de Proteção Etnoambiental, setor responsável pela parte operacional de ações de fiscalização na região.

Poucos minutos depois que terminou, na quarta-feira (15), a coletiva de imprensa em que a PF anunciou ter encontrado remanescentes de corpos na mata fechada da região do Vale do Javari, a esposa de Dom Phillips, Alessandra Sampaio, tornou pública uma nota. 

Nela, Sampaio explicita que, mais do que a justiça referente à elucidação dos casos, só haverá paz “quando as medidas necessárias forem tomadas para que tragédias como esta não se repitam jamais”.

Fora Marcelo Xavier: “um interventor na Funai”

As manifestações também exigem a exoneração do presidente da Funai, o delegado da PF Marcelo Xavier, que ocupa o posto desde agosto de 2019. 

“O que aconteceu com Bruno desencadeou um sentimento de indignação que vinha se acumulando ao longo desses três anos e meio e agora transbordou”, expõe Fernando Vianna, presidente da INA – Indigenistas Associados, associação de servidores da Funai.

Em uma “mobilização muito intensa”, como descreve Vianna, os servidores da Funai fizeram uma greve e apresentaram uma pauta de reivindicações que, apesar de “muito modesta” na visão de Fernando, não foi atendida pela presidência do órgão.

Os servidores pedem uma retratação da direção da Funai a respeito de Bruno Pereira e Dom Phillips. No último dia 9, Xavier deu uma entrevista à imprensa com a informação falsa de que a dupla teria que ter pedido autorização à Funai para estar no local onde desapareceram. 

A afirmação não se sustenta pois eles estavam fora da Terra Indígena. Além disso, segundo comunicado da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Bruno havia recebido permissão para ingressar na área protegida, em documento assinado no mês anterior pela gestora da unidade descentralizada da Funai na região.

“Outra reivindicação muito básica é que seja garantida a segurança, neste momento, dos servidores que continuam na região. São poucos e estão completamente expostos”, explica o presidente da INA. “Essas pautas iniciais foram desprezadas”, ressalta.

“Não há qualquer possibilidade de diálogo com a atual gestão”, salienta Vianna, ao explicar que agora a principal bandeira é a exoneração de Xavier. “É um corpo estranho, um interventor na Funai”, descreve: “Ele tem que sair da Funai para que volte a ser possível o órgão atuar na defesa, promoção e proteção dos direitos indígenas”.

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Com informações do Brasil do Fato.

Tese de doutorado de Sueli Carneiro vai virar livro

Sueli Carneiro, 71 anos (FOTO |Andre Seiti/Divulgação).

Por Nicolau Neto, editor

Um dos grandes nomes do ativismo em prol dos direitos humanos, especialmente da população negra brasileira, a filósofa Sueli Carneiro terá sua tese de doutorado publicada no formato de livro. A informação foi divulgada pelo site Geledés nesta sexta-feira, 17.

A tese de doutorado da filósofa foi defendida em no ano de 2005 na Universidade de São Paulo (USP) e a editora Zahar será a responsável pela publicação no formato de livro.

Segundo o Geledés, o livro intitulado “O Dispositivo da Racialidade” analisa as dinâmicas raciais no Brasil a partir de autores como Charles Mills e Michel Foucault. A obra deve chegar às livrarias no segundo semestre deste ano, em edição revista por Carneiro, com a colaboração da professora da Unicamp Yara Frateschi.

É utópico uma sociedade sem racismo?

O movimento Black Lives Matter ganhou força após o assassinato de George Floyd. (FOTO  |Freepik).

Adiei por uma semana escrever esse texto porque o assassinato de Genivaldo me deixou impactada de tal forma, que eu precisei de um tempo para elaborar e colocar em palavras de forma analítica. Mesmo depois dessa uma semana, continuo não tendo muito sucesso em ser analítica sobre o assunto, assim como nunca conseguirei ser fria com qualquer caso de corpos pretos assassinados pelo Estado.

A necropolítica (política de morte) não assassina “só” a vítima dessa ação programada, mas também todo um grupo que possui características alvo para ser morto. Quando um preto morre, todos morremos um pouco. Morremos enquanto sociedade. E, por isso, é preciso expor essa dor que sentimos a cada vida tirada, a cada ataque sofrido, porque é essa dor que nos torna conscientes e tomar consciência é o que nos impulsiona a buscar mudanças.

De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança, de um total de 6.416 brasileiros mortos por intervenção policial em 2020, 78,9% eram negros. A taxa de letalidade em operações policiais é 2,8 vezes maior entre negros do que entre brancos. Esses dados são alarmantes!! Quem não se preocupa está no auge do seu privilégio e bolha branca, sem o menor risco de ser morto na primeira esquina. Esses dados são reflexos de um país estruturado no racismo. Por tanto, parece que nenhum tipo de ação seria útil para mudar esse cenário e, a curto prazo, infelizmente, não será útil.

A sociedade se desmorona quando a sua base é retirada e, nesse caso, é preciso que de fato desmorone. Que se reconstrua em cima de uma base mais justa e isso leva muito tempo. É cansativo ter que ficar levantando essa mesma pauta a todo momento, mas a repetição ainda é necessária. É ser antirracista na sua família, na sua roda de amigos, na sua profissão. É passar um olhar antirracista para as futuras gerações, ter políticas públicas e um sistema judiciário com esse mesmo olhar.  Sei que às vezes parece utópico demais lutar por um mundo sem racismo, mas ficarmos calados é uma opção menos produtiva ainda.

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Por Marina Lopes, publicado originalmente no Notícia Preta.

As mortes de Dom Phillips e do Bruno são fruto do drama civilizatório que o Brasil vive

(FOTO | Reprodução).

Por Ivanir dos Santos

As mortes do jornalista inglês Dom Phillips e do indigenista Bruno Araújo Pereira são parte integrante do drama civilizatório que o Brasil vive após a escalada de um conservadorismo preconceituoso e assassino.

Aos olhos menos atentos pode não parecer tão intrínseco, mas no fundo, o Racismo, a lgbtfobia, a intolerância religiosa, o morticínio negro, indígena e feminino, a demonização do amor a Amazônia, do cuidado com o planeta que é o único lugar do universo por nós habitável, estão ligados ao mesmo processo absurdo regado a ódio e mentiras que iludem e criam narrativas que atendem plenamente aos desejos e anseios de camadas sociais e populacionais que se deixaram levar por esta onda de absurdos que tomou de assalto o nosso país, ancorada em mentiras, corrupção e manipulação.

As mortes ocorridas na Amazônia, são frutos das mesmas crenças que normalizam as mortes nas favelas, as agressões a pessoas trans, LGBTQIA+, dos abusos contra mulheres justificados vergonhosamente culpabilizando as vítimas.

São as sementes de uma era que não irá acabar com a não reeleição deste desgoverno, pois, as sementes do fascismo seguirão tentando ocupar o poder.

Derrota eleitoral é só a primeira que eles precisam sofrer.