Projeto que substitui monumentos de escravocratas vai à segunda votação na Câmara paulistana

(FOTO/ Danilo Verpa/Folhapress)

Com 467 anos, a cidade de São Paulo tem muita história para contar. Porém, por causa da elite e do racismo estrutural, algumas delas foram apagadas, como a do bairro do Bixiga, no centro da capital. Hoje conhecido pela culinária italiana, o local era o Quilombo da Saracura, em alusão ao rio que passa pelo bairro. Assim como o bairro da Barra Funda, na zona oeste, antigamente chamado de Largo da Banana. Atualmente ele é apresentado como bairro de operários europeus, e não pela tradição afro-brasileira.

Foi para promover e contar a história de São Paulo com seus heróis e heroínas que resistiram e lutaram na época da colonização que surgiu o Projeto de Lei (PL) 47/2021: São Paulo é solo preto e indígena. A medida também visa a substituir monumentos e homenagens a escravocratas ainda mantidas na cidade.

Memória

“Há muito tempo o movimento negro brasileiro fala da importância de termos símbolos que têm relação com o nosso povo e de questionarmos os símbolos de violência contra nós, que hoje são completamente naturalizados”, avalia a vereadora Luana Alves, líder da bancada do Psol na  Câmara Municipal.

“É uma forma de violência profunda. E falarmos sobre essas estátuas, homenagens, é não só questionar o que aconteceu, mas colocar um recado muito claro de que no futuro não aceitaremos, que é não é natural esse tipo de processo”, completa.

Antirracismo

Simone Nascimento, integrante do Movimento Unificado Negro (MNU), uma das entidades que assinou uma carta entregue aos demais vereadores para a aprovação do PL, comenta que essa atitude de ressignificar nomes de praças, ruas e mudar os monumentos é uma ação que vem acontecendo em outros países. O projeto também alinha o patrimônio da cidade com debates sobre memória e antirracismo. Assim como exige que as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatórios o ensino de História Indígena, da África e da cultura afro-brasileira, sejam de fato cumpridas.

“Tem a ver com o lugar de pertencimento e a construção da identidade. Muitas vezes as formações de identidades brasileiras só levam em consideração a questão europeia no processo de colonização e ignoram a contribuição dos povos originários e dos povos africanos que foram escravizados em nosso país. É importante para que descendentes de negros e indígenas possam construir um processo e reconhecimento da sua cultura, mas também para que o Brasil passe a valorizar essa visão de um país que foi construído a partir desses povos também”, observa Simone.

“Não conhecer a sua própria história é estar fadado a um processo de esvaziamento, ignorância e invisibilidade. Esse processo de reconhecimento e estudo faz com que a gente valorize uma cultura”, acrescenta.

Tramitação do PL

O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Congresso de Comissões da Casa. E agora irá para votação em segundo turno no plenário. O pleito será definitivo para a sua aprovação. A vereadora Luana Alves destaca que toda a viabilidade do projeto já foi reconhecida.

“Antes de apresentarmos essa versão, que é a versão final do projeto, nós já conversamos com o Departamento de Patrimônio Histórico (DPH), já vimos a viabilidade do projeto. Qualquer voto contrário a ele nessa altura é na verdade um voto ideológico, não se trata de viabilidade, porque é viável. Conversamos com o DPH e agora o que está faltando é refazer a conversa com os colegas vereadores para conseguir aprovar em segunda votação”, ressalta a parlamentar.

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Com informações da RBA e do Geledés.

Territórios negros, bairros negros e os currículos da educação brasileira

 

Professor Henrique Cunha Junior na biblioteca do Sesc São Carlos. (FOTO/ Danny Abensur).

Por Henrique Cunha Junior*

Territórios negros e bairros negros são lugares de pertencimento cultural, social, político e econômico, são lugares de formação das identidades negras. Nesses territórios foram criados se processaram artefatos da cultura negra. Artefatos pelo uso transformaram-se em patrimônios cultuarias e, portanto para da cultura que produzem as identidades negras. 

Territórios negros, patrimônios culturais e identidades são pressupostos para uma base curricular da escola básico, do ensino médio e superior. 

Territórios negros como definição histórica. São territórios produzidos por uma maioria de população negra e pelos elementos cotidianos da produção do espaço geográfico. 

População negra e cultura negra: 

Os modos incidentes sobre o território. O escravismo criminoso e o capitalismo racista. Esses modos de dominação vindo dos grupos dominantes que de formas ilegais impuseram a organização das localidades. Ilegal porque tanto o escravismo criminoso como o racismo são formas estruturais ilegais, em virtude de serem criminosas. 

Estamos falando de formas de coerção, de opressão, de uso da força, de forças psicológicas e ideológica utilizadas contra a população negra e que produziu os racismos estruturais, institucionais, que dificultaram a forma de vida das populações negras. As estruturas de dominação que moldaram de forma desumana, incivilizada a sociedade brasileira. 

Precisamos ter como base que escravismo foi criminoso e as nossas populações foram vitimas do sistema, os crimes foram da população branca, portanto eles que tem que ter vergonha do sistema criminoso que implantaram e exploraram e não nós, negras e negros. 

Os territórios negros possuem a dupla característica, a produção da vida pelas populações negras e as limitações a essa vida digna imposta pelos sistemas de dominação. A base curricular, portanto necessita da produção do espaço pelo fazer social da população. As formas de trabalho, de morar, de plantar, de comercializar, de produção da cultura social, da cultura religiosa e da cultura econômica. Como produzimos a nossas festas, em casa e na comunidade em que vivemos. Como produzimos as nossas historias e casos narrados. Mas também a base de explicação, de compreensão das diversas formas de racismos que limitam a nossa vida e dos meios pelos quais esses racismos podem ser combatidos e eliminados. 

Currículo necessário para as populações negras é um currículo produzido pela reunião dos nossos patrimônios culturais, daqueles que produzem a nossa identidade individual e coletiva e dos marcadores das produções da nossa vulnerabilidade social, dos meios de dominação que são impostos e das formas de redução e combate a ação deles.

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Henrique Cunha Junior. é professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui mestrado em Dea de Historia - Université de Nancy- França (1981) e Doutorado Em Engenharia Elétrica pelo Instituto Politécnico de Lorraine (1983) e orienta doutoramentos e mestrados em Educação com temas relacionados a história e cultura africana, espaço urbano, bairros negros.

Grupo de escritores sai em defesa de Munduruku na ABL

 

Escritor indígena é um dos candidatos à cadeira de número 12 vagada com a morte de Alfredo Bosi, em abril de 2021 | © Luciano Avanço / Divulgação.

No próximo dia 18, a Academia Brasileira de Letras (ABL) realiza mais uma eleição. Desta vez para definir o novo ocupante da cadeira de número 12 vagada com a morte de Alfredo Bosi em abril de 2021. Concorrem o médico Paulo Niemeyer, o poeta e crítico Joaquim Branco e o escritor Daniel Munduruku.

Um grupo de quase 100 escritores divulgou carta de apoio a Munduruku. Se eleito, o escritor será o primeiro indígena a ocupar um assento na ABL. “Daniel Munduruku é um intelectual indígena, foi dos primeiros a escrever histórias inspiradas na mitologia e no modo de vida dos indígenas brasileiros para o público infantil, expandindo a cultura dos povos originários a todas as crianças brasileiras”, descreve a carta, que defende a necessidade de a ABL pensar na diversidade de nossas etnias ao escolher seus imortais.

Entre os signatários está Viviana Bosi, filha do último ocupante da cadeira 12.

Clique aqui e confira a carta em apoio à candidatura do escritor Daniel Munduruku para ABL

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Com informações do Publishnews.

Confira os principais temas que podem cair na prova de Ciências Humanas do Enem

 

O ideal é dedicar até três minutos para cada questão durante o Exame. (FOTO/ Shutterstock).

Marcada para o primeiro dia de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 21 de novembro, a prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias contempla as disciplinas de história, geografia, sociologia e filosofia, divididas em 45 questões. Para muito além de apenas decorar conceitos ou datas, é importante que os estudantes deem total atenção ao que está sendo demandado em cada questão, para evitar erros e a perda de tempo. 

De acordo com Thiago Cavalcanti, professor de história, o ideal para a reta final de estudos é focar na resolução de questões e administrar bem o tempo. Assim, o ideal seria dedicar três minutos para cada questão. Outra dica é não achar que uma pergunta fácil é uma pegadinha e perder tempo em busca de uma resposta alternativa. Logo após marcar, o correto é seguir adiante nas resoluções. 

Em relação aos temas que podem surgir na prova de história, Thiago reforça que o Enem não trabalha com uma cronologia. Ou seja, não necessariamente as questões sobre o Brasil Império serão seguidas pelo período da República, por exemplo. 

O professor destaca que existem três elementos das questões que os alunos precisam se atentar. “O primeiro deles é o texto, que vai trazer os elementos importantes para que ele entenda a questão. O segundo é o comando, que vai dizer o que ele precisa extrair do texto. E o terceiro são as alternativas que seriam complementos corretos a esse comando.”

A seguir, professores destacam as principais cobranças de cada matéria. 

HISTÓRIA

Grécia

Idade Média

Contato entre europeus e nativos, guerras, alianças, assimilação e resistência

Mudanças no mundo do trabalho, crescimento do pensamento liberal.

Revoluções burguesas

O século XIX, imperialismo, etnocentrismo, eugenia

Revolução Industrial

Brasil Colônia, Império e República 

Período entre guerras de 1914 a 1945

Guerra Fria e descolonização.

Segundo o professor Thiago Cavalcanti, existe o mito de que a Era Vargas e o período da Ditadura Militar não são cobrados no Enem por estarem ausentes nas duas últimas edições regulares, mas alerta que o regime militar caiu na edição digital e no Enem PPL, voltado para a população privada de liberdade, de 2020. Logo, o estudante precisa estar preparado para todos os contextos.

GEOGRAFIA

Geografia Agrária

Meio Ambiente

Globalização

Urbanização e questões ligadas à chamada Geografia Física (clima, relevo, vegetação e hidrografia).

“O caderno de Humanas vem dando uma grande importância à Geografia nos últimos exames, sendo a disciplina mais cobrada. O entendimento das relações entre o meio social e o meio natural e suas consequências é o eixo norteador das questões. Além disso, a Geografia também é fundamental para o repertório utilizado na elaboração da redação do Enem”, explica Gildezio Santana, professor de Geografia e Atualidades. 

Para a edição deste ano, um tema que pode surgir é a geopolítica do Oriente Médio, em decorrência dos 30 anos da Guerra do Golfo, 20 anos do 11 de setembro e 10 anos da Primavera Árabe. 

SOCIOLOGIA

Cultura

Instituições Sociais

Transformações técnicas e tecnológicas

Cidadania, Democracia e Movimentos Sociais

“A sociologia tem a possibilidade de ‘passear’ por todas as seis competências das Ciências Humanas do Enem e por praticamente todas as 30 habilidades propostas com muita facilidade. Tem se tornado fundamental pela possibilidade avaliativa e crítica que são exigidas na prova”, comenta Alexandre Neto, professor de Humanas.

 O professor explica que a cultura brasileira é o alicerce da prova. Assim, aspectos como resgate da memória, patrimônio, produção, aspectos comparativos, nascimentos de expressões culturais e outros assuntos referentes à cultura são comuns na prova do Enem. “Lembrar que a prova tem caráter social humanitário, que a condição humana amplamente defendida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e seguida pela constituição Brasileira em seu Art. 05 são bases para toda a prova do Enem.”

FILOSOFIA

Ética e Justiça

Filosofia antiga grega clássica

Idade Moderna

Sobre a avaliação deste ano, o professor Ítalo Gomes recomenda observar autores contemporâneos como Zizek e Byung-Chul Han. Além disso, é importante elaborar mapas mentais ou tabelas com os pensamentos dos clássicos gregos, de Kant, Descartes e Maquiavel, que sempre estão presentes. 

O professor ressalta que as questões de filosofia não são interpretativas, ou seja, as respostas não estão dentro do texto base e é preciso conhecer o discurso dos autores. “Você tem que, a partir do pensamento filósofo, chegar a uma conclusão por alguma proposta dependendo da habilidade da questão para resolução dela. Então, é muito importante que o aluno tenha o conhecimento não só do conteúdo, mas também que saiba o comando da questão, ou seja, que entenda o que a questão quer.”

USE A NOTA DO ENEM

A Unifor preparou um ambiente especial para os alunos tirarem as principais dúvidas sobre o Enem. Por meio de cadastro no portal oficial do Vem Enem, os estudantes podem conferir apostilas, vídeos de professores, simulados e outros conteúdos para potencializar os resultados na prova, tudo de forma gratuita.

Inclusive, o ingresso dos alunos na Unifor pode ser realizado com a nota obtida no Enem, o que facilita o acesso dos estudantes.

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Com informações do Diário do Nordeste.

Com inflação já em alta, conta de luz pode ficar até 21% mais cara em 2022

 

Segundo o IPCA-IBGE, gasto com energia residencial subiu 30% em 12 meses. (FOTO/ Reprodução).

A energia elétrica, um dos itens que alimenta a alta a inflação, vai provocar um severo reajuste na conta de luz no ano que vem. Na semana que passou, o IBGE informou que o IPCA de outubro (1,25%) foi o maior para o mês em quase 20 anos. O índice oficial da inflação no país já soma 10,67% em 12 meses.

De acordo com a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste tarifário médio em 2022 deve ser de 21,04%, para cobrir o “rombo” da crise deste ano. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo e posteriormente confirmadas por outros veículos. Segundo nota da Aneel, essas informações “correspondem a estimativas preliminares baseadas em cenários hipotéticos que ainda não consideram as medidas de atenuação tarifárias que serão implementadas em 2022”.

Coma crise hídrica no país, o governo acionou as usinas termelétricas, mais onerosas. Ainda assim, mesmo com a aplicação da bandeira de escassez hídrica nas contas pagas pelo consumidor, a agência fala em déficit de arrecadação. Há ainda um gasto relativo a compra emergencial de energia de reserva.

O Ministério de Minas e Energia deve apoiar novo empréstimo às distribuidoras para cobrir custos extras com geração de energia. Isso para evitar que o custo seja integralmente repassado à conta de luz dos consumidores em 2022 – que é um ano eleitoral.

Segundo os dados do IPCA-IBGE, a energia elétrica residencial subiu 19,13% no ano e 30,27% nos últimos 12 meses. Perde para a gasolina, com 38,29% e 42,72%, respectivamente.

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Com informações da RBA.

Agora é Lei! Estatuto da Equidade Racial garante direitos à população negra do Pará

 

(FOTO/ Reprodução/ Brasil Escola).

De autoria do deputado Bordalo (PT), foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado do Pará e sancionada pelo Governador do Estado Helder Barbalho a Lei nº 9.341 que institui o Estatuto da Equidade Racial no Pará e se estabelece como o primeiro Estatuto Estadual da região Norte, um marco histórico para a legislação paraense.

Na semana que antecede a celebração do  Dia Nacional da Consciência Negra, a Lei nº 9.341 objetiva garantir à comunidade negra do Pará a abertura de oportunidades, a defesa dos direitos raciais individuais e difusos, ou seja, que atende a população negra em sua coletividade. A proposição abrange um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial.

Esses princípios abrangem direitos fundamentais como saúde, educação, trabalho, acesso à terra e à moradia, cultura, esporte e lazer, além de assegurar que a herança e participação da população negra estejam presentes nas produções veiculadas nos órgãos de comunicação do Estado.

Uma das diretrizes da Lei são os programas de ação afirmativa que vão se constituir em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sócio-raciais e de gênero e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do Estado do Pará e do País.

Para o autor da lei, deputado Bordalo, o Estatuto da Igualdade Racial, que passou a ser denominada de Estatuto da Equidade Racial, altera o padrão civilizatório do país, deixando para trás o padrão trazido pelo escravismo, pela opressão de raça, o preconceito e a forma não-igualitária como as pessoas negras são tratadas na nossa sociedade.

“O Pará tem que ser uma terra de direitos, uma terra de oportunidades, uma terra onde todos e todas, independente de raça, credo, orientação sexual possam ser felizes parabenizo o movimento negro do Pará, em particular o Cedenpa por esta vitória. É uma vitória da sociedade paraense e que iniciemos a partir daqui uma nova etapa, uma etapa de progresso civilizatório transformando o Pará numa terra de direitos assegurados e de reconhecimento aos negros e as negras do Pará”, declara o parlamentar.

ESTATUTO

O Brasil já possui um Estatuto de Igualdade Racial, determinado pela Lei Nº 12.288/2010, que em 2020 completou uma década, contudo até hoje o Pará não possui políticas específicas voltadas à população negra, como afirma Amador.

O Estatuto da Igualdade Racial adota os princípios da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que cria o Estatuto de Igualdade Racial e que em 2020 completou uma década. A proposição trata de questões específicas do Estado como, por exemplo, alterações das leis estaduais n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, nº 6.941, de 17 de janeiro de 2007.

A sua construção foi feita a partir da realidade e especificidades do Pará, resultado de debates e análises coletivas entre o mandato do Deputado Bordalo e o movimento negro do Pará. A primeira reunião ocorreu em março de 2020, na sede da Assembleia Legislativa, onde foi montado um Grupo de Trabalho que debateu sobre a construção do PL a partir daí inúmeras reuniões foram realizadas. Com a pandemia, reuniões virtuais. No dia 15 de março o projeto foi protocolado à mesa diretora da Alepa e desde lá o Deputado Bordalo trabalhou para que a proposição fosse aprovada como Lei.

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Com informações do site do Dep. Bordalo.

Gilberto Gil é eleito para Academia Brasileira de Letras

 

(FOTO/ Reprodução).

Na tarde desta quinta-feira (11), o músico baiano Gilberto Gil, de 79 anos, foi eleito por maioria absoluta à cadeira de número 20 da Academia Brasileira de Letras (ABL). Gil teve 21 votos, enquanto o poeta Salgado Maranhão teve 7 votos e o autor e crítico literário Ricardo Daunt não foi votado.

A vaga ficou disponível após o falecimento do acadêmico e jornalista Murilo Melo Filho, em maio do ano passado. A cadeira 20 tem como patrono o médico e jornalista Joaquim Manuel de Macedo e já pertenceu a um dos fundadores da ABL, Salvador de Mendonça. Também foram ocupantes da cadeira Emílio de Meneses, Humberto de Campos, Múcio Leão e Aurélio de Lyra Tavares.

Gilberto Gil é cantor, compositor, multi-instrumentista e produtor musical. No currículo, o artista tem dois prêmios Grammy Awards, nos anos de 1998 e 2005. Ele também ganhou duas vezes o Grammy Latino, em 2001 e em 2002. Em 1999, foi nomeado “Artista pela Paz”, pela Unesco. O novo imortal tem uma extensa discografia com mais de 50 álbuns.

Mudanças na ABL

Na semana passada, a Atriz Fernanda Montenegro foi eleita à cadeira 17, sendo a única candidata à vaga. Na ocasião, a atriz de 92 anos recebeu 32 votos. Fernanda se tornou a primeira atriz a receber o título.

Faltam mulheres negras

A Academia Brasileira de Letras ainda não elegeu nenhuma mulher negra. Em 2018, a ABL elegeu Cacá Diegues para a cadeira número 7 para vai substituir o cineasta Nelson Pereira do Santos. Na ocasião, ele derrotou outros dez candidatos, entre eles Conceição Evaristo, a escritora, de 71 anos, que tem seis livros publicados e já venceu o Jabuti, o mais tradicional prêmio da literatura brasileira.

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Com informações do Notícia Preta.

Câmara de Altaneira aprova feriado para o dia Nacional da Consciência Negra

 

Câmara de Altaneira aprova feriado para o dia Nacional da Consciência Negra.
Zumbi e Dandara Palmares são símbolos da luta contra o racismo e a exploração.
(FOTO/ Reprodução).

Por Nicolau Neto, editor

A Câmara de Altaneira aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 026/2021 que institui feriado no município no dia 20 de novembro, data em que simboliza todo um histórico de luta e de resistência da população negra que por mais de três séculos foi escravizada. Marca também a morte de um dos principais líderes e defensores da comunidade negra, o Zumbi dos Palmares.

Apresentado pelo vereador e presidente da casa, Deza Soares (PT), o PL destaca que a data ainda que incluída no calendário escolar, não é efetivamente cumprida mesmo depois de 18 anos e não é feriado em todos os municípios. Levantamento feito pelo Blog Negro Nicolau dão conta de que pouco mais de mil municípios decretaram o dia como feriado e apenas cinco estados instituíram o feriado legalmente.

Na justificativa, ele afirmou que esta propositura contribui para que o grupo que representa mais de 56% da população, possa se sentir contemplado, além de demonstrar que Altaneira, por meio deste parlamento, está acenando positivamente para reconhecer a importância da negritude na formação do país.

Tornar o dia em que se relembra toda uma história de resistência e de luta da população negra do país, é uma das 11 (onze) propostas do Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade apresentado pelo professor e fundador deste Blog, Nicolau Neto, junto aos poderes executivo e legislativo no mês de maio do ano em curso.

Com a aprovação que ocorreu por unanimidade, Altaneira se torna o primeiro município do Ceará a instituir o 20 de novembro como feriado e entra para a seleta lista que conta com pouco mais de 1.000 que já fizeram o mesmo. Altaneira é também o primeiro do Ceará que conta com um Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.

A propositura segue agora para a sanção do poder executivo municipal.

Clique aqui e confira o Plano Municipal de Combate ao Racismo e de Promoção da Equidade.