A
marca do governo ilegítimo Michel Temer na área de educação é a de cortes e
vetos. Sob o pretexto de busca do equilíbrio fiscal, promove um amplo e
profundo ataque aos direitos, privatiza a educação básica e superior e
restringe o direito à educação pública de qualidade.
Por
Ságuas Moraes, na Carta Educação - A
situação das instituições federais de educação em todo o País é de colapso, o
que não se verificava há anos. Prejudicam-se milhões de estudantes, docentes,
trabalhadores e a sociedade em geral. Após mais de uma década de forte
expansão, interiorização e democratização das oportunidades à educação
superior, sob os governos Lula e Dilma, com a ampliação das matrículas e o
reforço às atividades de ensino, pesquisa e extensão, com forte expansão de
iniciativas de fomento e oferta de bolsas, o que se observa agora é retrocesso
e desmonte, cortes e mais cortes.
Em
relação às instituições federais, a situação é, reitera-se, de abandono quase
que absoluto. Estão sem condições de honrar compromissos básicos como água e
luz, e manter contratos com trabalhadores, que passam a ser demitidos. O
governo Temer promove, ainda, verdadeiro ataque às instituições de fomento,
como o CNPq e a Capes, minando os recursos para bolsas e prejudicando milhares
de bolsistas e pesquisadores, que poderão ficar sem recursos para tal finalidade
já neste mês, prejudicando severamente pesquisas e outras atividades acadêmicas
em andamento.
A
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes), preocupada com a grave situação nacional que se abate sobre as
universidades, manifestou-se diante da conjuntura de cortes e contingenciamento
de seus orçamentos, alertando a sociedade sobre um amplo conjunto de problemas
que são atualmente enfrentados: perdas orçamentárias do orçamento de 2017 em
relação a 2016; limitações impostas pelo governo na liberação de orçamento de
custeio e de capital, que estão em patamares absolutamente insuficientes; mais
restrição na projeção para o orçamento de 2018, com potencial paralisação de
obras e investimentos e de aquisições básicas, como livros e equipamentos de
laboratórios.
Depois
de desestruturar o Fórum Nacional de Educação e as conferências, limitar o
acesso ao FIES, entregando aos bancos o futuro de um enorme contingente de
estudantes que mais precisam do Estado, e de aprovar a Emenda Constitucional nº
95, impondo severa restrição de investimentos em educação, o governo Temer
agora castiga e precariza as Universidades e seu papel fundamental social e no
desenvolvimento do País.
A
lista de maldades de Temer contra a educação é muito mais ampla e a última
iniciativa foi o veto à prioridade das metas do Plano Nacional de Educação
(PNE) na LDO para o ano de 2018: não há restrição para que Temer use os
recursos públicos para se manter no governo, como o enorme rombo gerado no
orçamento comprova. Por outro lado, o governo deixa claro que não irá trabalhar
para o cumprimento das metas do PNE, que foi aprovado pela Câmara após intenso
debate ao longo de quatro anos, em decorrência de qualificadas discussões em
uma Conferência Nacional de Educação. Um profundo desrespeito!
As
medidas geram enorme desesperança aos estudantes, trabalhadores em educação e
toda comunidade escolar e acadêmica, que são aquelas que mais precisam de uma
educação pública e de qualidade e que são atacadas pelas atuais e continuadas
medidas de desmonte.
Continuaremos
na luta pelo PNE, conquista da sociedade aprovada sem quaisquer vetos em 2014.
Portanto, nos somamos às mobilizações de universidades, professoras e
professores, estudantes, pesquisadores e movimentos sociais em torno da
Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) que está em curso. Essa
conferência representa uma importante trincheira de luta e contribui para a
produção de avanços nas políticas educacionais.
Igualmente,
estaremos nas frentes parlamentares, como a em defesa das Universidades e da
implementação do PNE, fundamentais para o debate no Parlamento e reverberação
das demandas da sociedade, para brecar mais retrocessos, privatização e
desmontes.
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Crédito: Alan Santos/ PR. |