"O golpe levou ao poder quadrilhas que agora se digladiam entre si", afirma Fundador da CartaCapital

No mês passado, o fundador da revista CartaCapital, Mino Carta, escreveu seu último editorial para a publicação. O diretor de redação da revista semanal, criada em 1994, afirma que o periódico passa por uma grave crise econômica. "Estamos vivendo dias muito difíceis, estamos à beira do desastre final", declarou em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato.

Do Brasil de Fato - Para contornar o desafio, porém, a revista apostou no modelo de crowdfunding, o financiamento coletivo. Em janeiro deste ano, a CartaCapital criou uma campanha para que os leitores se tornem sócio-assinantes da publicação. Os parceiros da revista têm possibilidade de publicar artigos, acesso exclusivo às áreas de comentários e participação em reuniões de pauta.

O modelo, segundo ele, tem tido bons resultados no exterior nos últimos anos: a revista brasileira se inspirou no diário britânico The Independent e na revista estadunidense Newsweek. "Aqui estamos em um bom começo, um começo animador porque os primeiros resultados são muito bons. Mas o caminho é longo e não se resolve da noite pelo dia", disse o jornalista.

Além das dificuldades que o fazer jornalístico já enfrenta de maneira geral — crise de credibilidade, de financiamento e disputa com as redes sociais na Internet — a concentração da verba governamental da publicidade é mais uma barreira à existência de veículos da imprensa alternativa. Durante o governo golpista de Michel Temer (PMDB), o gasto federal com publicidade cresceu 65% no primeiro semestre de 2016 em comparação com o mesmo período de 2015. E a maior parte do recurso foi destinada aos veículos da já tradicional grande imprensa do país.

Para ele, o aumento da verba é o pagamento ao apoio que estes veículos deram e continuando dando ao golpe. "Quem tentou resistir, de alguma maneira, evidentemente é ignorado, esquecido, escanteado", afirmou o diretor de redação da CartaCapital. Para mino, o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) "levou ao poder quadrilhas que agora se digladiam entre si".

Ainda assim, ele criticou a falta de políticas públicas para democratização comunicação nos 13 anos dos governos petistas com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma (2003-2016). Na conversa concedida por telefone, o fundador da CartaCapital afirmou que o partido "não soube executar certas tarefas que lhe cabiam na qualidade de partido de esquerda". "O PT no poder portou-se como todos os demais partidos e favoreceu brutalmente a Globo, que é o seu principal inimigo", avaliou.

Veja abaixo os principais trechos da entrevista.

Brasil de Fato: Em seu último editorial na CartaCapital, você afirma que "estamos asfixiados financeiramente por um governo ilegítimo" e pelo abandono de "setores do empresariado que tinham compromisso com a diversidade e a pluralidade". Quais foram as implicações do processo de golpe para a comunicação alternativa?

Mino Carta: O golpe levou ao poder algumas quadrilhas que agora estão se digladiando entre si. É uma guerra de máfias e um dos resultados é que eles racionam com seu palanque a publicidade. Eu não considero a CartaCapital uma mídia alternativa, porque diria que é uma revista muito bem feita, bem impressa e em condições de competir com a chamada grande mídia brasileira — que é hedionda. Os alternativos devem estar pior do que nós, suponho, porque seus meios são pequenos e, ao mesmo tempo, tem o uso do papel, isso na mídia impressa… Então eles devem estar em grandes dificuldades, imagino.

O governo de Michel Temer aumentou a publicidade em grandes jornais…

Aumentou de uma forma brutal. De um modo geral, toda a chamada grande mídia foi beneficiada extraordinariamente por esse governo totalmente ilegítimo, enquanto o resto é perseguido, tanto os alternativos quanto a revista CartaCapital.

São perseguidos de que maneira?

Perseguidos no sentido de que não existem simplesmente. Eu te confesso uma certa irritação, também em relação ao PT [Partido dos Trabalhadores] porque o partido esteve no poder por 13 anos e foi incapaz de democratizar a mídia brasileira. Até mesmo aplicando a Constituição e todas as leis que se manifestam com extrema clareza contra o monopólio.

Essa nossa mídia está na mão de poucas famílias, todas elas são porta-vozes da Casa Grande pelo simples fato de que todas elas fazem parte do inquilinato da Casa Grande, a começar pelos senhores Marinho [proprietários da Rede Globo de Televisão]. É essa a situação do momento e o golpe simplesmente aprofundou isso.

O PT no poder não soube executar certas tarefas que lhe cabiam na qualidade de partido de esquerda. Se tivéssemos tido uma esquerda verdadeira e um grande partido de esquerda, o povo brasileiro não estaria no estado de aturdimento que ele está, fadado a permanecer por muito tempo. O PT no poder portou-se como todos os demais partidos e favoreceu brutalmente a Globo, que é o seu principal inimigo.

E como este aumento de publicidade reverberou, na prática, na cobertura e na atuação da imprensa neste último ano?

É um jogo entre amigos e entre bons companheiros. Eles estão recebendo em troca ao apoio que deram ao golpe e que continuam dando a um governo totalmente ilegítimo, então recebem o prêmio. Quem tentou resistir, de alguma maneira, evidentemente é ignorado, esquecido, escanteado. Nós estamos vivendo dias muito difíceis, estamos à beira do desastre final. Não temos publicidade, como disse naquele meu último editorial, e não temos ajuda de quem poderia nos ajudar.

O Página12, na Argentina, é amparado pelos sindicatos, que cuidam de manter vivo o veículo, que tem um desempenho igual da CartaCapital. Eles sustentam o jornal e aqui, não.

A revista CartaCapital foi acusada de ser beneficiária do esquema Lava Jato, de ter recebido R$ 3 milhões… Você acredita que este episódio, de alguma forma, contribuiu para esta situação ou impactou de alguma forma o veículo?

Se calaram sobre este episódio porque é ridículo. Realmente, tivemos publicidade da Odebrecht. Isso significa o quê? Que a Odebrecht nos comprou? Quanto a empresa deu para a Globo e para os demais jornais? Garanto que muito mais do que deu para a revista CartaCapital. A preocupação com a CartaCapital é porque, realmente, ela faz oposição.

É como dizer que Lula tem um tríplex em Guarujá ou sítio em Atibaia. São coisas ridículas, mas e se tivesse? Qual seria o pecado? O sr. [Sérgio] Moro conduz uma operação absolutamente irregular. Um dos grandes juízes italianos que trabalharam na [operação] Mãos Limpas, à qual Moro se diz inspirar, veio ao Brasil no ano passado… Um juiz importantíssimo. Encontrei com ele, inclusive. Era um dos líderes da força-tarefa da Mãos Limpas. Quando voltou para a Itália, ele disse textualmente: "Se nós tivéssemos feito o que o Moro faz no Brasil, nós é que acabaríamos em cana". É isso, porque quem manda é a prepotência absoluta e tudo bem.

Isso deveria indignar o povo, mas o povo não tem capacidade de se indignar, é resignado. Tirando certos movimentos, como o movimento dos sem-terra e dos sem-teto [MST e MTST]. Ali tem lideranças que passam aos seus filiados e seguidores o verbo correto, a ideia certa. O PT foi um desastre, não soube fazer isso. Essa que é a verdade.

A CartaCapital está apostando agora em "sócios-assinantes". Financeiramente, como você enxerga o caminho para a mídia alternativa?

É um caminho comprido, eu acho. Não é algo que se resolve de um dia para outro. É um caminho correto e que está dando muito certo fora do Brasil, em vários lugares. É inegável isso. E aqui estamos em um bom começo, um começo animador porque os primeiros resultados são muito bons. Mas o caminho é longo e não se resolve da noite pelo dia; pelo contrário. Mas os balanços poderão ser feitos dentro de seis meses a um ano. Neste modelo que na linguagem em inglês é o chamado de crowdfunding. É o modelo que está dando muito certo em outros lugares e nós achamos que acabará dando certo também aqui. Se tivermos tempo.

Você falou um pouco de medidas estruturais no campo da comunicação que estiveram aquém nos governos Lula e Dilma. Quais você acredita que são imediatas no caso, por exemplo, de um novo governo progressista?

Em primeiríssimo lugar, é preciso aplicar a Constituição. É simples. Depois, devemos estudar à luz de outras medidas que podem ser suplementares e, eventualmente, serão muito importantes. Mas o começo da história se dá pela Constituição, pela carta que foi rasgada pelos golpistas. Esse é o começo da história. Apliquem a Constituição.

E também não chamem para dirigir as comunicações pessoas da Globo. Colocaram a senhora [Helena] Chagas para dirigir a Secom [Secretaria Especial de Comunicação Social], como fez a Dilma. Isso é um acinte. Ou ela está mal informada ou ela caiu, realmente, no logro monumental. Como é possível terem chamado esta senhora? Ou o Paulo Bernardo, para cuidar da comunicação? É chamar a raposa para cuidar do galinheiro. É uma piada. Mostra, inclusive, a incompetência dos nossos governantes em um tempo em que eles tinham a faca e o queijo na mão, mas não souberam nem usar a faca, nem comer o queijo.

E como está seu otimismo em relação a possibilidade de eleições diretas ou o pleito de 2018?

Ah, isso é evidente. A única solução, neste momento, seria chamar eleições. Diretas eu não diria porque quando houve aquela campanha para as diretas já, que foi derrotada pelo [José] Sarney que depois se tornou presidente da República. Esses são os engodos do destino brasileiro. Mas, hoje, deveríamos falar em eleições antecipadas realizadas em outubro próximo. É a única saída inteligente e pacífica para esse angu de caroço que está aí.

Os resultados serão, de qualquer maneira, animadores se houver estas eleições porque certamente o golpe será desfeito. É inegável. Se vão chegar ao poder homens competentes ou não, há de se verificar. Mas o golpe será desfeito. Esse governo que está aí é ilegal porque lhe falta apoio do voto popular. É totalmente ilegítimo. Se houvesse eleições antecipadas, o golpe seria desfeito e voltaríamos a uma situação de legalidade.

O jornalista Mino Carta, diretor de redação da CartaCapital/ Reprodução/ CartaCapital.

Temer é ignorado pela mídia russa

Michel Temer não foi sequer notado em sua primeira viagem internacional na condição de presidente da República do Brasil.

Do 247 - O canal de notícias RT, que é controlado pelo governo russo, não noticiou a chegada de Temer ao país nem o seminário de investimentos promovido pelo governo brasileiro, que foi também um fracasso.

No evento, o único presidente de empresa confirmado era o representante da filial brasileira da Weg.

Na busca da RT, a notícia mais recente sobre Temer dizia respeito a escândalos de corrupção no Brasil.

Nesta quarta-feira, Temer terá um encontro protocolar com Vladmir Putin.

Mídia russa ignora presença de Temer.

Cafezinho: A horrível morte política de Marta Suplicy

Existem várias maneiras de morrer. Mas, certamente, a mais horrível, é a da senadora Marta Suplicy. A expressão de seu rosto, misturando vergonha, ódio, ressentimento, confusão, demonstraria que existe no fundo de sua alma, escondida, torturada, um último e frágil sentimento de solidariedade com a classe trabalhadora?

Marta saiu do PT com grande pompa, alegando que não tolerava mais a corrupção. E daí migrou para o PMDB de Cunha, de Jucá, de Moreira Franco.

E agora está na base aliada de Michel Temer, defendendo as reformas que tiram direitos de trabalhadores e aposentados.

Deixo abaixo, dois pequenos vídeos que estão viralizando na internet, com a senadora Marta Suplicy levando alguns merecidos sabões: o primeiro, de Katia Abreu. O segundo, de Lindberg Farias.

O mais irônico é que Marta Suplicy passou por toda essa vergonha para perder a votação na comissão do Senado, porque a reforma trabalhista, ao cabo, foi derrotada por 10 a 9.

Clique aqui e confira os vídeos

Na foto, Marta Suplicy, no tempo em que não era a morta-viva da base de Michel Temer. Foto: Cafezinho.

Fórum Nacional de Secretários denuncia' desrespeito institucional' de Temer ao MinC

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulgou carta aberta criticando o desrespeito com que o governo de Michel Temer (PMDB) vem tratando ao Ministério da Cultura (MinC). O descaso ficou ainda mais patente após a renúncia do ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, na última sexta-feira (16), alegando que a pasta se tornou "inviável" após o corte de 43% em seu orçamento. Batista de Andrade é o terceiro a deixar o ministério em pouco mais de um ano de gestão Temer.

Da RBA - Assinam a carta 19 secretários de cultura de estados do Brasil, incluindo o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

No documento, eles afirmam que o MinC só não foi extinto, incorporado a outro ministério ou rebaixado a status de secretaria por causa da pressão dos setores artísticos, que se mobilizam desde a chegada de Temer à presidência, depois do golpe do impeachment. Desde então, os dirigentes alegam que a pasta ainda "não se recuperou em sua integridade", e não foi capaz de desenvolver qualquer tipo de ação, como planos de trabalho, empenho e repasses de recursos.

Frente ao atual quadro de desrespeito e desmonte das políticas públicas, não apenas da cultura, o fórum manifesta, ainda, "o desejo de um novo pacto democrático para  o país".

Confira a nota na íntegra:

Carta do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão  ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura,  edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre "um Ministério inviável", que "virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural", revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.

Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para  o país.

Assinam:

Fabiano dos Santos Piúba

Secretário da Cultura do Ceará

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Karla Kristina Oliveira Martins

Diretora Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre

Mellina Freitas

Secretária de Estado da Cultura de Alagoas

Sandro Magalhães

Superintendente de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia

Guilherme Reis

Secretário de Cultura do Distrito Federal

João Gualberto Moreira Vasconcellos

Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo

Diego Galdino

Secretário de Estado da Cultura do Maranhão

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Leandro Carvalho

Secretario de Estado de Cultura de Mato Grosso

Lau Siqueira

Secretário de Estado de Cultura da Paraíba 

Marcelino Granja

Secretario de Estado da Cultura de Pernambuco

Fábio Novo

Secretario de Estado da Cultura do Piauí

João Luiz Fiani

Secretário de Estado da Cultura do Paraná

André Lazaroni

Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro

Isaura A. S. R. Maia

Presidente da Fundação de Cultura José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Rodnei Antonio Paes

Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia

Selma Mulinari

Secretária de Estado da Cultura de Roraima

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

Presidente da Fundação Catarinense de Cultura

Irineu Fontes

Secretário Executivo de Cultura de Sergipe

Ministério da Cultura só não foi extinto por pressão da classe artística. Foto; Tânia Rêgo/ Agência Brasil.

Críticas às reformas de Temer marcam a 8ª Conferência da Assistência Social de Altaneira

Objetivando avaliar a Política de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de fortalecer a política pública neste setor e buscar efetivar os direitos dos cidadãos desta municipalidade, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 19, a 8° Conferência Municipal da Assistência Social.

Do site do município - O evento foi organizado pela Secretaria de Assistência Social, por intermédio do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS) e teve como tema central a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUAS) ”, contando com a participação de usuários da política de Assistência Social, trabalhadores do SUAS, entidades e organizações ligadas à Assistência Social e representantes da esfera governamental.

Na abertura da conferência, Erbênia Mota, presidente do CMAS, agradeceu a presença de todos (as) os (as) participantes e ressaltou a importância do momento para a efetivação dos direitos daqueles e daquelas que necessitam dos serviços da área assistencial. Suas palavras foram endossadas pela Secretária da pasta, Lan Alencar que ainda ressaltou o histórico bienal em que são realizadas as conferências.

Já o prefeito Dariomar Soares enfocou a participação popular. Para ele, em momentos como esses se faz mais que necessário a presença e a voz da comunidade. “Eu quero fazer o que vocês me disserem o que é necessário que seja feito. Quero que vocês participem e exponham seus desejos, suas necessidades, pois eu como prefeito, os secretários e secretárias e os vereadores não podemos decidir tudo sozinho”, disse.  “Era para termos muito mais pessoas da sociedade civil aqui”, comentou assim como fez na audiência pública realizada no último dia 14 pela Comissão Permanente da Câmara.

Palestra

A 8º Conferência contou com a participação da Assistente Social, Técnica da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS) e membra do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Roseli Ferreira que ministrou palestra acerca do tema central. Roseli versou acerca do cenário político atual do país e os impactos negativos que as reformas da previdência e trabalhista e a lei da terceirização ilimitada irão gerar na política de assistência social nos municípios, como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em que o governo federal que vinculá-la a previdência.

Roseli Ferreira critica reformas de Temer durante 8ª Conferência Municipal da Assistência Social de Altaneira.
Foto: Divulgação.

A palestrante clamou para que os gestores e gestoras dos municípios fiquem atentos ao cenário, pois apesar de a causa do problema está diretamente a esfera federal, os efeitos imediatos serão sentidos pela população carentes de cada localidade, ou seja, nas bases. Roseli frisou de forma sintética os principais pontos que deveriam ser explanadas em cada um dos eixos temáticos.

Reuniões em Grupo

Depois da palestra o público foi divido em quatro grupo para reapresentar, debater e apresentar propostas e expô-las em cada um dos eixos abaixo discriminado:

1- A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade  como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

2- Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

3- Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

No ensejo, foram escolhidos os delegados e delegadas que irão representar o município na 12ª Conferência Estadual de Assistência Social, a realizar-se mo período de 18 a 20 de outubro do ano em curso, em Fortaleza. Anne Daniele e Mirinha como representante do poder público e José Adevanilton e Adriana Alexandre como sociedade civil organizada compuseram o corpo de delegados (as).

Além dos nomes já citados, prestigiaram a conferência, a técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Elanny Cristina que intermediou as atividades, o vice-prefeito, Charles leite, os secretários de governo, Deza Soares, de Administração e Finanças, Humberto Batista, de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristóvão e de Educação, Leocádia Soares, além do procurador geral do município, Dr. Milton Ferreira, diretoras de escolas, alunos (as), a vereadora Silvania Andrade e representantes de entidades civis, como a ABA, ARCA e Associações de Produtores Rurais, perfazendo um público equivalente a 120 pessoas.

Deputados e senadores estão entre os maiores devedores da Previdência

A base de apoio de Michel Temer na Câmara e no Senado tem feito forte empenho para conseguir aprovar as reformas em tramitação, especialmente a da Previdência (PEC 287/2016), que altera as regras de aposentadoria dos trabalhadores. Compondo essa mesma base, há parlamentares donos de empresas que devem vultuosas quantias ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Do Site Psol50 - Reportagem publicada pela ONG Repórter Brasil, com base em levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aponta que grupos empresariais liderados por 73 deputados e 13 senadores devem um montante de R$ 372 milhões. Entre as empresas, há redes de televisão e rádio, hotéis, frigoríficos, companhias siderúrgicas e até diretórios de partidos políticos.

O maior devedor é o senador Fernando Collor (PTC-AL), associado a cinco empresas – todas do ramo de comunicação – que devem R$ 112 milhões. A TV Gazeta, retransmissora da TV Globo, tem Collor como sócio e deve R$ 46 milhões ao INSS.

Entre os deputados federais, a maior dívida é de Marinaldo Rosendo (PSB-PE), com R$ 105 milhões. Somente a PR Distribuidora de Bebidas e Alimentos, da qual ele é sócio, deve R$ 99 milhões ao INSS.

Confira a reportagem completa, com a lista de parlamentares devedores.

Previdência Fechada. Foto: Divulgação.

Para o jurista Silvio de Almeida, contestar cotas raciais em concursos públicos é ofender Constituição

Contestar as cotas raciais nos concursos públicos é ofender a Constituição. A afirmação é do jurista Silvio Luiz de Almeida. Nesta quinta-feira (15), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei das Cotas, que garante a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos, completa uma semana. A lei estava sendo questionada em instâncias inferiores.

Do Brasil de Fato - Além de advogado, Silvio é presidente do Instituto Luiz Gama, associação formada por acadêmicos, militantes de movimentos sociais e juristas que atuam na defesa das causas populares, principalmente na questão racial. É também doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito e atua como professor universitário na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco) e na faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O Brasil de Fato conversou brevemente, por telefone, com Silvio de Almeida sobre os motivos que fizeram com que o tema voltasse a ser discutido no STF e os impactos que o resultado dessa decisão terá nos próximos concursos públicos. Acompanhe a íntegra da conversa:

Brasil de Fato: Qual foi a motivação para o julgamento das cotas pelo STF neste momento, se a lei era de 2014?

Silvio de Almeida: Logo depois da promulgação da lei, uma série de questionamentos judiciais foram feitos e alguns juízes começaram a dar liminares interrompendo os processos de seleção dos concursos públicos. Começou com uma ação direta de constitucionalidade para que o Supremo se posicionasse no sentido de reconhecer a constitucionalidade das cotas raciais nos concursos públicos. Em resumo, do ponto de vista jurídico, foram as liminares que foram dadas questionando a constitucionalidade das cotas.

Qual o impacto que essa decisão terá a partir de agora? Na prática muda alguma coisa?

Muda porque a decisão do Supremo é uma decisão que tem um efeito que juridicamente nós chamamos de efeito vinculante e um efeito erga omnes. Ou seja, essa decisão acessa todas as decisões judiciais e não pode ser questionada pelos órgãos da administração pública. Um juiz não pode, sem o risco e o custo de ofender a Constituição, julgar de maneira contrária a constitucionalidade das cotas. O que o juiz pode fazer, eventualmente,é questionar o modo de implantação, os critérios, mas não se pode mais, no Brasil, questionar a constitucionalidade das cotas. Ainda que sejam cotas no mercado de trabalho, o impacto é que não poderá haver um questionamento sobre se as cotas são ou não compatíveis com a Constituição.

Em relação às falsas declarações de etnia, muita gente questiona a questão. Como é feita a verificação e como você avalia o método?

Eu acho que o Supremo até se posicionou em relação a isso quando ele falou das cotas raciais nos vestibulares ou processos seletivos das universidades. O Supremo decidiu que o critério deve ser de autodeclaração ou de heterodeclaração, ou seja, a Legislação pode prever que haja autodeclaração do candidato. Agora, pode também haver o que a gente chama de Comissão de Verificação em que a identidade do candidato vai ser objetivamente avaliada por uma comissão formada por especialistas. Inclusive, essa é a recomendação que tem dado o Ministério Publico Federal [MPF] nas fraudes dos concursos, quando começaram a ser denunciadas.

O MPF começou a recomendar que nos concursos haja a verificação [por meio de comissão] formada por especialistas em relações étnico-raciais para se diminuir o número de fraudes. Então, o Supremo disse que é preciso ter cotas e as técnicas para verificar quem serão os beneficiários são várias. Agora, quais são esses critérios? Isso tem que ser verificado de maneira muito cuidadosa até porque a questão racial no Brasil exige um cuidado especial e, por isso, os especialistas são muito bem-vindos e as comissões de verificação também são uma opção bastante interessante.

Jurista Silvio de Almeida. Foto: Reprodução/ Youtube/ Brasil de Fato.

Rodrigo Maia admite que Câmara pode suspender recesso para votar denúncia contra Temer

O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu ao jornal Folha de S. Paulo que cogita suspender o recesso da Câmara caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente denúncia contra o presidente Michel Temer nas próximas semanas. Aliados afirmam que uma denúncia traria prejuízos à economia. O recesso parlamentar é previsto pela Constituição entre os dias 17 e 31 de julho.

Do Congresso em Foco - A expectativa é que Janot apresente uma denúncia contra Temer, com base nas gravações da conversa do presidente com o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, na próxima semana. Para que o presidente passe a ser formalmente investigado em um processo, é necessário que a Câmara dos Deputados autorize. Desde o início da semana, a estratégia adotada pelo Planalto é que, assim que recebida, a denúncia seja votada o mais rápido possível, uma vez que Temer acredita ter os 172 votos necessários para barrar o pedido da PGR. Ela seria analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a base de Temer é maioria.

Um dos principais aliados do Planalto na Câmara, Carlos Marun (PMDB-MT) disse à reportagem do Congresso em Foco que uma denúncia da PGR poderia trazer prejuízos à economia. “Uma nova denúncia contra o presidente tem a possibilidade de trazer prejuízos à economia brasileira. Ela só deve acontecer se, efetivamente, existirem bases sólidas e provas factíveis que justifiquem uma atitude desta magnitude”, disse o peemedebista.

Do lado oposicionista, o petista Paulo Teixeira (PT-SP) também conversou com a reportagem do Congresso em Foco, e afirmou que a renúncia de Temer e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anteciparia o pleito de 2018 é a solução para a crise política que o País enfrenta. Teixeira também disse outra frente de de atuação da oposição é a aprovação, pela Câmara, do pedido para processar Temer.

Maia disse à reportagem da Folha que a denúncia será a pauta prioritária da Casa assim que recebida, uma vez que a as demais agendas da Câmara só seriam retomadas com tranquilidade após resolvida essa questão.

Mais cedo nesta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que não havia possibilidades de alterar o recesso parlamentar.

Expectativa é que PGR apresente denúncias na semana que vem. Temer e seus aliados acreditam ter os 172 votos necessários para barrar a abertura do processo. Foto: Beto Barata/ Presidência da República.