20 de março de 2016

Para pensar esse momento caótico em que passa o Brasil em 11 depoimentos necessários


Por Amanda Mont'Alvão Veloso, no HuffPost Brasil

A civilização é composta por ciclos e marcada por rompimentos que superam ou antecedem crises. O que é uma crise senão uma insuportável e paralisante dúvida a respeito de valores até então tidos como certos? Na dúvida, podemos assinalar saídas ou desistências. Construções ou destruições.

Em um momento em que os brasileiros acumulam perguntas e não dispõem de respostas – “Que lado escolher? O que desejo de meu país? Qual minha relação com a política e com o outro?”, o desespero, a desesperança e a apatia podem encontrar terreno fértil para crescer.


Enquanto se tenta resistir às investidas do caótico, podemos encontrar conforto, ou ser instigados por alguém em quem depositamos confiança. Por isso reunimos depoimentos de algumas pessoas que se dispuseram a destrinchar as perguntas, provocar outras tantas ou mesmo arriscar uma resposta.

Leandro Karnal
Historiador brasileiro

"Minha ideia, é claro, é sempre e a melhor de todas. Mas ela não pode, nunca, impedir o contraditório. O Contraditório é a forma básica da democracia. Todos devem ter espaço e vez e minha posição não pode ser excludente da outra humanidade. OU seja: tenho direito a querer comer só alfaces colhidas ao luar cantando mantras, mas não posso querer matar quem come ervilhas flambadas. Simples. Não gosta do contraditório? Parabéns: você está ao lado de monstros, conservadores ou de esquerda, como Pinochet, Médici, Hitler, Stálin, Pol Pot e outros. Tem horror a manifestações? Vá para a Coreia do Norte, lá elas não existem. A democracia é árdua, frágil e só existe PORQUE existe o outro lado."

2016, em post no Facebook

"Eu não sou neutro, a Justiça não é neutra, o Congresso não é neutro, as igrejas não são neutras. Eu, o juiz Moro, Lula, o papa Francisco, Dilma, a mãe de santo, o pároco, o sindicalista, você e a socialite: todos estamos inseridos numa classe social e manifestamos um mundo que corresponde ao que mais me beneficia. Neutralidade só existe no sabão de coco. A democracia permite que uma subjetividade não seja a única possível."

2016, em post no Facebook

Zygmunt Bauman
Sociólogo polonês

"Sou tudo, menos desesperançoso. Confio que os jovens possam perseguir e consertar o estrago que os mais velhos fizeram. Como e se forem capazes de pôr isso em prática, dependerá da imaginação e da determinação deles. Para que se deem uma oportunidade, os jovens precisam resistir às pressões da fragmentação e recuperar a consciência da responsabilidade compartilhada para o futuro do planeta e seus habitantes. Os jovens precisam trocar o mundo virtual pelo real."

2014, em entrevista à revista Época

"Mais e mais pessoas duvidam que os políticos sejam capazes de cumprir suas promessas. Assim, elas procuram desesperadamente veículos alternativos de decisão coletiva e ação, apesar de, até agora, isso não ter representado uma alteração efetiva."

2014, em entrevista à revista Época

"Para que a utopia nasça, é preciso duas condições. A primeira é a forte sensação (ainda que difusa e inarticulada) de que o mundo não está funcionando adequadamente e deve ter seus fundamentos revistos para que se reajuste. A segunda condição é a existência de uma confiança no potencial humano à altura da tarefa de reformar o mundo, a crença de que 'nós, seres humanos, podemos fazê-lo', crença esta articulada com a racionalidade capaz de perceber o que está errado com o mundo, saber o que precisa ser modificado, quais são os pontos problemáticos, e ter força e coragem para extirpá-los."

2003, em entrevista à revista CULT

Marcia Tiburi
Filósofa brasileira

"Todo mundo conhece um “fascista”, um tipo psicopolítico bastante comum, alguém que perdeu a dimensão do diálogo, intelectualmente pobre, que reproduz discursos prontos, discursos de ódio, justamente porque é incapaz de ouvir o outro e de refletir sobre a diferença".
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2015, em entrevista ao site Hoje em Dia

Sigmund Freud
Neurologista e psicanalista austríaco

"Há incontáveis pessoas civilizadas que se recusam a cometer assassinato ou a praticar incesto, mas que não se negam a satisfazer sua avareza, seus impulsos agressivos ou seus desejos sexuais, e que não hesitam em
prejudicar outras pessoas por meio da mentira, da fraude e da calúnia, desde que possam permanecer impunes."

1927, no livro O Futuro de Uma Ilusão

Eliane Brum
Escritora e repórter brasileira

"Uma democracia demanda cidadãos autônomos, adultos emancipados, capazes de se responsabilizar pelas suas escolhas e se mover pela razão. O que se vê hoje é uma vontade de destruição que atravessa a sociedade e assinala mesmo pequenos atos do cotidiano. O linchamento, que marca a história do país e a perpassa, é um ato de fé. Não passa pela lei nem pela razão. Ao contrário, elimina-as, ao substituí-las pelo ódio. É o ódio que justifica a destruição daquele que naquele momento encarna o mal. Isso está sendo exercido no Brasil atual não apenas na guerra das redes sociais, mas de formas bem mais sofisticadas. Isso tem sido estimulado. Quem acha que controla linchadores, não sabe nada."

2016, em sua coluna no El País

Mario Sergio Cortella
Filósofo e educador brasileiro

"Os chineses acham que devemos lidar com a história e não com o momento. Você só compreende o hoje se olha a história no seu desenvolvimento. É bom recordar o que falavam as avós: 'Não há mal que sempre dure nem bem que nunca se acabe'. Portanto, nada de desespero. Problemas agudos se dissolvem no tempo. Os efeitos colaterais não são insuperáveis; podemos lidar com eles. É bom lembrar que devemos ter cuidado num mundo multifacetado, multicultural e multidiverso. Por isso, não podemos nos fechar em grupos exclusivos - só católicos, só gays, só muçulmanos -, o que leva à política do gueto e dilui a ideia de humanidade."

2015, em entrevista à revista Claudia

Slavoj Zizek
Filósofo e psicanalista esloveno

"Tem algo que gosto de repetir: o grande papel dos intelectuais não é dar respostas. As pessoas me perguntam, por exemplo, sobre a crise ecológica: 'O que devemos fazer?'. Eu não sei! A principal tarefa do intelectual público hoje, eu acho, é permitir, ou melhor, possibilitar que as pessoas pensem, fazer com que elas façam as perguntas certas. Eu acho que os problemas que nós temos hoje existem porque nós estamos fazendo as perguntas erradas."

2013, em entrevista ao Jornal do Commercio

Umberto Eco
Escritor e intelectual italiano

Na medida em que envelheci, comecei a odiar a humanidade. Portanto, se eu tivesse um poder absoluto, deixaria que ela continuasse em seu caminho de autodestruição. Ela seria destruída e eu ficaria mais feliz. Pessoas como eu são intelectuais: nós fazemos o nosso trabalho, escrevemos artigos, temos maneiras de protestar, mas não podemos mudar o mundo. Tudo o que podemos fazer é apoiar a política de empatia”.

2016, em sua coluna no UOL




19 de março de 2016

No cariri cearense manifestante vão as ruas pela democracia e contra o golpe


As ruas do município de Juazeiro do Norte, na região do cariri ficaram sem espaços durante o fim de tarde e início de noite nesta sexta-feira, 18 de março, em face de uma grande mobilização promovida por professores, universitários, movimentos sociais e demais membros da sociedade civil objetivando defender a democracia e se posicionarem contra o golpe que vem se desenhando nos últimos meses.

Movimentos Sociais vão às ruas em defesa da democracia e contra o golpe. Foto compartilhada pelo professor universitário Darlan Reis Jr.
Movimentos sociais como a Cáritas Diocesana, Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), estiveram presentes e manifestaram apoio as causas em prol da permanência do governo Dilma Roussef e ao ex-presidente Lula.

A mobilização teve concentração por volta das 16h00 em frente ao Hospital Regional do Cariri, no centro de Juazeiro do Norte. O professor titular de História da Universidade Regional do Cariri (URCA) e um dos organizadores do evento, Darlan Reis Jr foi quem primeiro usou as redes sociais para divulgar o ato. “A luta é contra o golpe”; “A casa Grande surta”; “Na defesa da democracia”; “Aqui, do Brasil profundo: não vai ter golpe!” “O sertão é vermelho!” foram as legendas utilizadas pelo docente universitário em cada imagem compartilhada via facebook.

Fez parte ainda das finalidades dos manifestantes os protestos contra Sério Moro, juiz federal e que foi responsável pelas investigações da Operação Lava Jato e que praticou atos ilegais como os grampos, o deputado e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) que é réu em ação mantida no STF, além de setores da imprensa protagonizada pela Rede Globo e a oposição sem ação programática para o Brasil como o PSDB.

Não foi divulgado pelos organizadores, no entanto, o número de participantes, mas pelas imagens é perceptível que foram muitas as pessoas descontentes com o golpe construído por setores conservadores e da elite brasileira.

Confira mais imagens do evento.












18 de março de 2016

Volta a chover com intensidade em Altaneira e anima agricultores


Depois de oitos dias de intenso calor, voltou a chover forte no final da tarde desta quinta-feira, 17 de março, no município de Altaneira.

Município de Altaneira sob forte chuva. Foto: Arquivo do blog.
As fortes pancadas de chuvas começaram por volta das 17h00 e se estendeu com menor intensidade pela madrugada e início da manhã da sexta-feira(18). Segundo informações colhidas junto a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (FUNCEME), os dados pluviométricos na cidade alta rendeu trinta e três milímetros (33 mm). Foi a décima maior chuva registrada dentre os municípios pertencentes a região do cariri. Apenas Várzea Alegre com 115,6 mm, Granjeiro (111 mm), Vila Feitosa, em Caririaçu (92 mm), Várzea da Conceição, em Cedro (60 mm), Ingazeira, em Aurora (54.4 mm), Quitaius, em Lavras Da Mangabeira (45 mm), Barro (40 mm), Jucás (39 mm) e São Sebastião, em Cariús com 36 mm registraram precipitações maiores que em Altaneira.

Não foi uma chuva de grandes proporções, mas o bastante para conseguir animar os criadores de gado e agricultores que estão enfrentando enormes dificuldades para alimentar seus animais e para a prática da plantação, já que o mês de março não tem sido satisfatório. Choveu em apenas nos dias 09 e 17. No primeiro foi computado 8,0 mm. 

17 de março de 2016

Diante da crise política, Psol lança nota comunicando que saída é pela esquerda


Do site do Psol

Face à velocidade dos últimos acontecimentos e a radicalização da crise política, tomamos um posicionamento firme e sem meias palavras:



1. Somos oposição programática e de esquerda ao governo Dilma. Combatemos suas políticas regressivas e questionamos as concessões feitas ao grande capital. Diante da atual crise, do ajuste fiscal e da retirada de direitos, é inegável que este governo tem se afastado dos reais anseios da maioria da população.


2. Somos favoráveis a toda e qualquer investigação, desde que respeitado o Estado Democrático de Direito, sem seletividade ou interferências externas. É preciso que se desvendem as relações promíscuas entre os Poderes da República e o grande empresariado.

3. As últimas atitudes do juiz Sérgio Moro representam claro uso político da Justiça e comprometem o trabalho desenvolvido pela Operação Lava Jato. Atitudes que possuem objetivos midiáticos rompem regras democráticas básicas e favorecem a estratégia de um golpe institucional.

4. Somos contra a saída gestada pelos partidos da oposição conservadora, pelo grande capital e pelos grandes meios de comunicação. O impeachment, instrumento que só pode ser usado com crime de responsabilidade comprovado, se tornou uma saída para negar o resultado das urnas, com o propósito de retirar a presidenta Dilma do poder, buscando um “acordão” para salvar outros citados nas investigações da Lava Jato. A troca de governo acelerará os ajustes pretendidos pelos poderosos, retirando direitos dos trabalhadores e atingindo nossa soberania.

5. A saída é pela esquerda. É necessário promover uma reforma política profunda, com ampla participação popular, ter coragem de mudar radicalmente os rumos da economia, auditar a dívida pública, priorizar o consumo e a produção, taxar as grandes fortunas e baixar a taxa de juros de forma consistente. Propostas não faltam. Mas é preciso coragem para contrariar interesses do grande capital.

Assinam:

Deputado Federais:

Ivan Valente (PSOL/SP)

Chico Alencar (PSOL/RJ)

Glauber Braga (PSOL/RJ)

Jean Wyllys (PSOL/RJ)

Luiza Erundina (PSOL/SP)

Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)

Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ)

Deputado Estadual Paulo Ramos (PSOL/RJ)

Deputado Estadual Edilson Silva (PSOL/PE)

Deputado Estadual Paulo Lemos (PSOL/AP)

Luiz Araújo – Presidente Nacional do PSOL

Leonel Brizola Neto – Vereador – Rio de Janeiro

Paulo Bufalo – Vereador – Campinas (SP)

Roque – Vereador – Bauru (Esquerda Marxista)

John Kennedy Ferreira – Refundação Comunista

Juliano Medeiros – Presidente da Fundação Lauro Campos

Bernadete Menezes – Direção Nacional do PSOL

Kauê Scarim – Direção Nacional do PSOL

Técio Nunes – Direção Nacional do PSOL

Jorge Paz – ex-candidato à vice-presidência da República

Mário Azeredo – Comissão de Ética Nacional do PSOL e Executiva Estadual do PSOL/RS

Ronaldo Santos – Direção Nacional e Presidente do PSOL/BA

Juninho – Presidente estadual do PSOL SP

Luis Oca – Presidente do PSOL Roraima

Jorge Guimarães – Executiva PSOL GO

Nilton Nallin – Direção Nacional do PSOL

Edinea Matos – Direção Nacional PSOL

Jeferson Barros – Executiva Estadual PSOL RJ

Cleide Coutinho – Direção Nacional do PSOL

Herbert Anjos – Executiva PSOL DF

Michele Vieira – Presidenta Diretório Municipal do PSOL São Paulo/SP

Juarez Quirino – Presidente Diretório Municipal do PSOL Águas Lindas de Goiás – GO

José Luis Fevereiro – Direção Nacional do PSOL

Araceli Lemos – Presidenta do PSOL Belém/PA

Tarcílio Loureiro – PSOL Bauru

Walmir Freire – Presidente PSOL/PA

José Ibiapino – Direção Nacional do PSOL

Mauro Aredes Theodoro  – Presidente PSOL Barra do Piraí/RJ

Professor Weslei – Executiva PSOL GO

Erenilda Assis – Executiva PSOL GO

Jéssica Vianna – Direção Estadual PSOL MG

Daiane Costa – Executiva PSOL GO

João Pereira de Jesus – PSOL Planaltina/GO

Luciete Silva – Secretária Nacional de Movimentos Sociais do PSOL

Fabio Nogueira – Presidente PSOL Salvador/BA

Mauro Oliveira – PSOL Belford Roxo/RJ

Camila Simões Pires – PSOL RJ

Albanise Pires – Presidenta PSOL PE

Cintia Dias – Executiva Estadual PSOL GO

Manoel Cipriano – Presidente PSOL Uberlândia/MG

Lucas Ploeg – Executiva Estadual PSOL PE

Márcio Rosa – Fundação Lauro Campos

Alexandre Varela – Fundação Lauro Campos

Tiago Paraiba – Executiva Estadual PSOL PE

Luciana Cavalcanti – Executiva Estadual PSOL PE

Brenna Paula Tavares – Executiva Nacional do PSOL e coordenação do Setorial Nacional de Mulheres do PSOL

Teresinha Monteiro – Executiva Nacional do PSOL e coordenação do Setorial Nacional de Mulheres do PSOL

Cassius Assunção – Presidente do PSOL TO

Tárcio Teixeira – Presidente do PSOL/PB

Carlito Lemos  – Presidente  PSOL Sergipe

Maria do Socorro Setúbal – executiva estadual PSOL-RJ

Débora Camilo – executiva estadual PSOL- SP

Everton Vieira – Presidente Diretório Municipal do PSOL de Guarujá – SP

Ludmilla Vilela -Executiva PSOL/MS

Nascimento Antonio Silva (Pimenta de Rondônia) – Presidente do PSOL Rondônia

“É algo de uma ousadia inadmissível”, disse advogado Batochio sobre grampo de Moro



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello colocou em dúvida as gravações feitas pela Lava Jato que envolvem a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

Ministro do STF Marco Aurélio Mello.
 “Quem teria determinado esse grampo? Começamos por aí, seria uma prova ilícita?”, apontou o ministro.

Para Marco Aurélio, é preciso submeter as interceptações a uma perícia.

Temos que aguardar primeiro para constatar a veracidade desses áudios e, segundo, as instituições atuarem e percebermos as consequências, se foi o fato foi um fato verídico”, completou.

Mais cedo, Dilma divulgou uma nota em que afirma que tomará todas as medidas judiciais “para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz Sergio Moro”. (leia a nota aqui).

Interceptação

Despachos revelaram que a gravação entre a presidente Dilma Rousseff e Lula foi realizada pela Polícia Federal duas horas depois de o juiz Sergio Moro ter determinado o fim das interceptações contra o ex-presidente. Ainda assim, o juiz Sergio Moro decidiu divulgá-las à mídia (veja aqui).

De acordo com Jaques Wagner, chefe de Gabinete da Presidência, a gravação telefônica entre a presidente Dilma Rousseff e Lula “foi uma arbitrariedade” cometida pelo juiz.

Não se pode violar ou interceptar o telefone da presidente da República. Isso fere a segurança dela. Não sabemos como ele (o juiz Sérgio Moro) conseguiu violar o sistema da presidente”, afirmou.

Wadih Damous, ex-presidente da OAB, disse à Revista Fórum que o vazamento é ilegal: “A lei de interceptação proíbe isso. Ele [Moro] cometeu um crime e vai ter que responder por isso”.

Estarrecido

O advogado José Roberto Batochio se disse estarrecido com os grampos realizados nesta quarta-feira pelo juiz Sergio Moro, que atingiram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

É algo de uma ousadia inadmissível, que prova que um juiz de primeira instância tentou instituir um Estado policial no Brasil”, afirma.

Batochio disse também que é de absoluta gravidade o fato de terem sido grampeadas conversas entre cliente e advogados. “Isto é inaceitável e fere a Constituição”.

Ele também comenta que algo dessa gravidade jamais seria aceito em democracias sólidas, como os Estados Unidos. “Quer dizer que agora um juiz do Paraná se considera apto a bisbilhotar segredos de Estado? Onde está a segurança nacional?”, questiona.

Segundo Batochio, a OAB terá que se pronunciar, assim como todas as pessoas comprometidas com a defesa da democracia no Brasil.

16 de março de 2016

Fique por dentro das 55 ameaças à direitos e à democracia em tramitação no congresso


Do Diap

Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão expressivo de proposições tramitando no Congresso Nacional que representassem retrocesso e ameaça a direitos e à democracia.


Diante desse quadro preocupante e de quantitativo simbólico, já que o número de ameaças pode ser maior, a assessoria do DIAP fez um levantamento das principais matérias tramitando no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) que tiveram movimentação nos últimos anos e/ou foram identificadas pelo órgão em razão da relevância e grau de polêmica dos temas envolvidos.

O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil.

A elaboração desse levantamento contou com a parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Inesc, Cfemea, Anamatra, Contag, Conectas, entre outras, que tal como o DIAP, acompanham as atividades do Parlamento e busca transformar em políticas públicas as demandas legítimas e éticas da sociedade.

RELAÇÃO DAS 55 AMEAÇAS À DIREITOS TRAMITANDO NO PARLAMENTO

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 - Senado, PLS 87/2010 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do  empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 - Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 - Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE (PL 7341/2014 - Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 - Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 - Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 - Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 - Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 - Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 - Senado);

15.Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 - Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 - Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 - Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 - Câmara);

23.Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 - Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 - Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 - Câmara).

27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simulta?neo dos requisitos de “utilizac?a?o da terra” e de “eficie?ncia na explorac?a?o” para comprovac?a?o da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara);

28.Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispo?e sobre a participac?a?o dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequac?a?o e modernizac?a?o (PLS 208/2012 – Senado);

29.Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisa?o judicial de reintegrac?a?o de posse (PLS 251/2010 - Senado);

30.Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixac?a?o e o ajuste dos para?metros, i?ndices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 - Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 - Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 - Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 - Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 - Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 - Câmara); e

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);

38. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 - Câmara);

39. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

40. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 - Senado);

41. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 - Senado);

42.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

43. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

44.Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

45. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado);

46. Alteração do  Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 - Câmara);

47. Retirada do texto das políticas públicas do termo "gênero" e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 - Senado);

48.Instituição do Estatuto do Nascituro - provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 - Câmara);

49. Instituição do Estatuto da Família - retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família - ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

50. Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 - Senado);

51. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);

52. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);

53. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 - Senado);

54. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 - Câmara); e

55. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).

Presidente da OAB – RJ diz que o país não pode ir a reboque de vara federal de Curitiba


Por Giselle Souza, no Conjur

A liderança do país não pode ficar a cargo da 13ª Vara Federal de Curitiba e do Ministério Público Federal. A crítica é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, em discurso na noite desta segunda-feira (14/3), ao ser empossado para o seu segundo mandato à frente da entidade.


De acordo com Santa Cruz, a despeito da grave crise política, a sociedade precisa cobrar as soluções em foros adequados. "A liderança do país não pode ocorrer em uma vara federal em Curitiba. O juiz tem seu papel, mas não pode ser o líder da nação brasileira, pois não foi legitimamente eleito para isso", afirmou.

Sem citar diretamente o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da operação "lava jato", que investiga a corrupção na Petrobras, Santa Cruz criticou "a criminalização da advocacia" e disse que seu novo mandato será marcado pela defesa das prerrogativas dos advogados no âmbito do Rio de Janeiro.

"O segundo mandato será o de acirrar a luta pelo respeito às nossas prerrogativas", afirmou. "Não permitiremos que a advocacia seja confundida com esse momento geral que vive a nação. Não admitiremos a criminalização da advocacia e do direito de defesa, assim como a violência contra nossos colegas, em qualquer lugar do estado do Rio de Janeiro".

Santa Cruz foi reconduzido à presidência da OAB-RJ por quase 70% dos votos dos advogados que participaram da eleição ocorrida em novembro. Ele ficará no cargo até 2018.

A posse dele contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB Cláudio Lamachia; do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso; do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; do presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, entre outras autoridades.

Ao discursar, Barroso afirmou que o preconceito à advocacia tem se acirrado nos últimos tempos, sobretudo com relação à advocacia criminal. Ele destacou a necessidade de se "ter em mente que o advogado não se confunde com o seu cliente" e "que não há Justiça sem advogado".

Já o presidente do TJ-RJ destacou "o quão intensa e não necessariamente pacífica" é a relação entre a corte a OAB, mas que ambas têm um objetivo em comum: promover a Justiça.

O prefeito Eduardo Paes criticou o descrédito dos políticos e destacou o papel de instituições como a OAB para ajudar a mudar este cenário.