2 de março de 2013

Carlos Drummond de Andrade: Nosso Tempo




Carlos Drummond de Andrade nasceu em
31/10/1902 e faleceu em 17/08/1987

I
Esse é tempo de partido,
tempo de homens partidos.
Em vão percorremos volumes,
viajamos e nos colorimos.

A hora pressentida esmigalha-se em pó na rua.
Os homens pedem carne. Fogo. Sapatos.
As leis não bastam. Os lírios não nascem
da lei. Meu nome é tumulto, e escreve-se
na pedra.

Onde te ocultas, precária síntese,
penhor de meu sono, luz
dormindo acesa na varanda?


Miúdas certezas de empréstimos, nenhum beijo
sobe ao ombro para contar-me
a cidade dos homens completos.
Calo-me, espero, decifro.
As coisas talvez melhorem.
São tão fortes as coisas!
Mas eu não sou as coisas e me revolto.
Tenho palavras em mim buscando canal,
são roucas e duras,
irritadas, enérgicas,
comprimidas há tanto tempo,
perderam o sentido, apenas querem explodir.

II
Esse é tempo de divisas,
tempo de gente cortada.
De mãos viajando sem braços,
obscenos gestos avulsos.

Mudou-se a rua da infância.
E o vestido vermelho
vermelho
cobre a nudez do amor,
ao relento, no vale.

Símbolos obscuros se multiplicam.
Guerra, verdade, flores?
Dos laboratórios platônicos mobilizados
vem um sopro que cresta as faces
e dissipa, na praia, as palavras.

A escuridão estende-se mas não elimina
o sucedâneo da estrela nas mãos.
Certas partes de nós como brilham! São unhas,
anéis, pérolas, cigarros, lanternas,
são partes mais íntimas,
e pulsação, o ofego,
e o ar da noite é o estritamente necessário
para continuar, e continuamos.

III

E continuamos. É tempo de muletas.
Tempo de mortos faladores
e velhas paralíticas, nostálgicas de bailado,
mas ainda é tempo de viver e contar.
Certas histórias não se perderam.
Conheço bem esta casa,
pela direita entra-se, pela esquerda sobe-se,
a sala grande conduz a quartos terríveis,
como o do enterro que não foi feito, do corpo esquecido na mesa,
conduz à copa de frutas ácidas,
ao claro jardim central, à água
que goteja e segreda
o incesto, a bênção, a partida,
conduz às celas fechadas, que contêm:
papéis?
crimes?
moedas?

Ó conta, velha preta, ó jornalista, poeta, pequeno historiados urbano,
ó surdo-mudo, depositário de meus desfalecimentos, abre-te e conta,
moça presa na memória, velho aleijado, baratas dos arquivos, portas rangentes, solidão e asco,
pessoas e coisas enigmáticas, contai;
capa de poeira dos pianos desmantelados, contai;
velhos selos do imperador, aparelhos de porcelana partidos, contai;
ossos na rua, fragmentos de jornal, colchetes no chão da
costureira, luto no braço, pombas, cães errantes, animais caçados, contai.
Tudo tão difícil depois que vos calastes...
E muitos de vós nunca se abriram.

IV

É tempo de meio silêncio,
de boca gelada e murmúrio,
palavra indireta, aviso
na esquina. Tempo de cinco sentidos
num só. O espião janta conosco.

É tempo de cortinas pardas,
de céu neutro, política
na maçã, no santo, no gozo,
amor e desamor, cólera
branda, gim com água tônica,
olhos pintados,
dentes de vidro,
grotesca língua torcida.
A isso chamamos: balanço.

No beco,
apenas um muro,
sobre ele a polícia.
No céu da propaganda
aves anunciam
a glória.
No quarto,
irrisão e três colarinhos sujos.

V

Escuta a hora formidável do almoço
na cidade. Os escritórios, num passe, esvaziam-se.
As bocas sugam um rio de carne, legumes e tortas vitaminosas.
Salta depressa do mar a bandeja de peixes argênteos!
Os subterrâneos da fome choram caldo de sopa,
olhos líquidos de cão através do vidro devoram teu osso.
Come, braço mecânico, alimenta-te, mão de papel, é tempo de comida,
mais tarde será o de amor.

Lentamente os escritórios se recuperam, e os negócios, forma indecisa, evoluem.
O esplêndido negócio insinua-se no tráfego.
Multidões que o cruzam não vêem. É sem cor e sem cheiro.
Está dissimulado no bonde, por trás da brisa do sul,
vem na areia, no telefone, na batalha de aviões,
toma conta de tua alma e dela extrai uma porcentagem.

Escuta a hora espandongada da volta.
Homem depois de homem, mulher, criança, homem,
roupa, cigarro, chapéu, roupa, roupa, roupa,
homem, homem, mulher, homem, mulher, roupa, homem,
imaginam esperar qualquer coisa,
e se quedam mudos, escoam-se passo a passo, sentam-se,
últimos servos do negócio, imaginam voltar para casa,
já noite, entre muros apagados, numa suposta cidade, imaginam.
Escuta a pequena hora noturna de compensação, leituras, apelo ao cassino, passeio na praia,
o corpo ao lado do corpo, afinal distendido,
com as calças despido o incômodo pensamento de escravo,
escuta o corpo ranger, enlaçar, refluir,
errar em objetos remotos e, sob eles soterrados sem dor,
confiar-se ao que bem me importa
do sono.

Escuta o horrível emprego do dia
em todos os países de fala humana,
a falsificação das palavras pingando nos jornais,
o mundo irreal dos cartórios onde a propriedade é um bolo com flores,
os bancos triturando suavemente o pescoço do açúcar,
a constelação das formigas e usurários,
a má poesia, o mau romance,
os frágeis que se entregam à proteção do basilisco,
o homem feio, de mortal feiúra,
passeando de bote
num sinistro crepúsculo de sábado.

VI

Nos porões da família
orquídeas e opções
de compra e desquite.
A gravidez elétrica
já não traz delíquios.
Crianças alérgicas
trocam-se; reformam-se.
Há uma implacável
guerra às baratas.
Contam-se histórias
por correspondência.
A mesa reúne
um copo, uma faca,
e a cama devora
tua solidão.
Salva-se a honra
e a herança do gado.

VII

Ou não se salva, e é o mesmo. Há soluções, há bálsamos
para cada hora e dor. Há fortes bálsamos,
dores de classe, de sangrenta fúria
e plácido rosto. E há mínimos
bálsamos, recalcadas dores ignóbeis,
lesões que nenhum governo autoriza,
não obstante doem,
melancolias insubornáveis,
ira, reprovação, desgosto
desse chapéu velho, da rua lodosa, do Estado.
Há o pranto no teatro,
no palco ? no público ? nas poltronas ?
há sobretudo o pranto no teatro,
já tarde, já confuso,
ele embacia as luzes, se engolfa no linóleo,
vai minar nos armazéns, nos becos coloniais onde passeiam ratos noturnos,
vai molhar, na roça madura, o milho ondulante,
e secar ao sol, em poça amarga.
E dentro do pranto minha face trocista,
meu olho que ri e despreza,
minha repugnância total por vosso lirismo deteriorado,
que polui a essência mesma dos diamantes.

VIII

O poeta
declina de toda responsabilidade
na marcha do mundo capitalista
e com suas palavras, intuições, símbolos e outras armas
prometa ajudar
a destruí-lo
como uma pedreira, uma floresta
um verme.

1 de março de 2013

“Se a empresa ganhou é porque foi qualificada pela Comissão”, afirma Dorival ao questionar ação do MPF




Se a empresa ganhou é porque foi qualificada
pela Comissão, disse Dorival (PSDB)

Publicamos neste portal que o Ministério Público Federal no Ceará – MPF, através da Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte/ Iguatu, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira (PSDB) acusado de fraudar processos licitatórios. Além do gestor cassado, mais quatro pessoas e uma empresa estão nesse barco das fraudes. O fato foi divulgado inclusive pela Assessoria de Imprensa da entidade.

O MPF ao analisar o relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito do poder legislativo de Altaneira, concluiu que a Prefeitura desse município, na gestão Novos Caminhos, Novas Ideias, na pessoa de Antonio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil reais, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

A ação foi questionada pelo ex-gestor municipal que em informações dadas ao site miséria afirmou possuir todas as documentações que comprovam que o valor licitado não alcançou o teto de R$ 150 mil. Para Dorival, o valor licitado alcançou pouco mais de R$ 78 mil e que o montante gasto chegou à casa dos R$ 64 mil. “Vale salientar que existem notas e recibos que comprovam os valores que foram, inclusive, pagos em 24 parcelas (cheques nominais). Isso, sem falar, que temos todos os comprovantes de entregada do material médico-hospitalar e dos medicamentos que, com certeza, beneficiaram a população,” ressaltou.

No que diz respeito à empresa que venceu as concorrentes no processo licitatório e a ligação com seu irmão, Marques Dorivam, ele foi enfático ao dizer que o importante é a prestação de serviço e não quem ganhou ou perdeu.   Dorival disse mais,  “não fiz investigação sobre quem participou de licitações em minha gestão e nem indiquei A ou B para participar. Se a empresa ganhou é porque foi qualificada pela Comissão”.

O ex-prefeito afirmou ao site referido que possui todas as documentações que provam o que diz e, que por isso espera tranquilo a notificação do MPF. 

Professores da rede pública realizarão greve nacional em abril





A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) marcou para o mês de abril uma greve de três dias visando cobrar a valorização dos professores da rede pública.  A paralisação em todo o País está marcada para os dias 23, 24 e 25.

A decisão sobre a greve foi proferida durante encontro do Conselho Nacional de Entidades. Além da paralisação, os educadores planejam a realização de uma semana nacional da educação para discutir a falta de investimentos no setor.

Na oportunidade o presidente da entidade, Roberto Leão, falou sobre o evento ressaltando "esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso País com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril.” Vale frisar que a CNTE reúne os sindicatos de professores e demais profissionais da educação.

Créditos: CNTE

OAB Federal cria comissão em defesa da Reforma Política

 
 
 
Conselho Federal da OAB

Uma portaria assinada na última quarta-feira, 27, pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criou a Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política. O tema é considerado prioritário na agenda do Conselho Federal da OAB — e objetiva contribuir para o aperfeiçoamento democrático do país.
A comissão será presidida pelo membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, e tem como vice-presidente o conselheiro federal Gedeon Batista Pitaluga Junior. O ex-deputado e atual secretário nacional de Meio Ambiente do PCdoB, o advogado Aldo Arantes foi nomeado secretário da comissão.

Segundo Aldo, a decisão de criar a Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política retoma a tradição de luta democrática da OAB. “Hoje uma das questões decisivas para o avanço democrático do país tem a ver com a Reforma Política. O aspecto decisivo dessa reforma está relacionado com o financiamento privado de campanhas. A questão de fundo agora da reforma política é tratar das causas da corrupção e da constituição de um poder distante, em certa medida, das aspirações da grande maioria da sociedade”.

No entendimento da OAB, o atual sistema político está viciado, abre caminho para a corrupção eleitoral e para uma representação política que, em muitos casos, não atende às aspirações da população. Nesse sentido, a Lei da Ficha Limpa cumpriu um importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral, mas é necessário enfrentar suas causas.

Ele afirma que a Reforma Política está na ordem do dia no Congresso Nacional e da opinião pública que quer exatamente avançar no sentido da democratização do Estado brasileiro. Ao lado de um conjunto de entidades nacionais como a Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a OAB integra o movimento de combate à corrupção eleitoral, que passa, a partir de agora, a concentrar esforços na questão da reforma política.
 
Aldo explica que está sendo elaborado um projeto de iniciativa popular que pretende reunir milhares de assinaturas em todo o país e levar ao Congresso a proposta da Reforma Política Democrática — cujo núcleo principal diz respeito ao problema do combate ao financiamento de campanhas por grupos privados. “O objetivo é a mobilização pelo financiamento público democrático, em que o poder público possa assegurar condições iguais ou ao menos democráticas para o conjunto de partidos políticos que disputam o processo eleitoral — impedindo que grupos financeiros favoreçam determinados partidos políticos”.
 
Com informações da OAB/Portal Vermelho

28 de fevereiro de 2013

Justificativas do vereador Flávio Correia causam mal-estar nos servidores




Vereador Flávio Correia (PCdoB)

O plenário da Câmara de Altaneira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 007/2013 que diz respeito a reorganização da estrutura administrativa oriundo do poder executivo. 

Pela redação da matéria há a criação de alguns cargos comissionados, assim como altera e, ou, reajusta o valor salarial dos servidores efetivos e que exercem funções comissionados.  De acordo com o Art. 63 do PL essa classe efetiva terá uma redução nas suas gratificações correspondente a metade do valor: “ao servidor efetivo, nomeado para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, fará jus a 50% da gratificação do respectivo cargo”.  Ainda em consideração a redação do projeto, há um reajuste salarial nos Assistentes de Secretaria e no Tesoureiro. O primeiro passará a receber R$ 340,00 e o segundo um montante equivalente a R$ 2.000,00.

O assunto ganhou relevância social e tão logo a sessão foi encerrada o projeto caiu na boca de alguns servidores presentes na Câmara questionando a atitude dos vereadores ao aprovarem o texto do executivo. As redes sociais também foi cenário de discussão e mostraram as angústias dos servidores em vários comentários.

Embora a aprovação tenha sido por unanimidade, o vereador comunista Flávio Correia foi o foco dos disparos dos internautas/servidores. Suas justificativas na hora de votar favorável a aprovação matéria referida causou um verdadeiro mal-estar nas redes.  O edil chegou a afirmar que é justa esse corte nas gratificações, uma vez que os funcionários estavam se sentindo muito orgulhosos e, que isso iria permitir que o município quitasse outras despesas. Toda via, o que mais chamou a atenção nos comentários do edil foi quando ele frisou que não defendia os servidores efetivos em cargos de comissão, uma vez que os mesmos nunca o defendeu, causando um alvoroço nas ruas e nas redes sociais.



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Acompanhemos alguns comentários dos internautas/servidores:


Cassia Alves descontente com a atitude do parlamentar levantou a questão salarial dos “representantes do povo”: “Injustiça vereador Flávio Correia, são vocês ganharem horrores, para estarem um dia da semana em discursões que muitas vezes não levam a nada, me desculpem os demais parlamentares sei que muitos tem serviços prestados para com a comunidade, inclusive o vereador citado, mas não poderia me calar diante do comentário infeliz do parlamentar Flávio Correia”.

O Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares justificou que “o Governo Municipal, aposta na possibilidade de pagar salário mínimo aos servidores, dai pq a necessidade de contemplar a todos”.

A filha do parlamentar mencionado, Ana Flávia ao tentar defende-lo argumentou: “A falha do vereador Flávio, acredito eu, foi ter usado de motivos pessoais e se deixado levar pela emoção para justificar o seu parecer favorável ao projeto, o que faz com que eu discorde de parte do seu comentário. Porém, me parece que alguns estão deixando de notar, que ele não poderia aprovar o projeto sozinho, e como já diz na matéria o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja nenhum, eu disse NENHUM parlamentar tomou defesa do grupo em questão. De modo geral, isso significa que toda a casa concorda com o que foi imposto pelo projeto, sendo que o vereador Flávio foi apenas infeliz em sua justificativa”.

O caso ganhou também a classe de professores. José Evantuil em tom de deboche indagou: “Foi pressão, ou o vereador Flávio(PC do---- (carinha de riso representada por símbolo) foi infeliz na defesa de salário de 373 reais para pais de família sobreviver em Altaneira?

Para Reginaldo Venâncio “é vergonhoso o discurso de alguns parlamentares que já passaram ou que estão na corda bamba da pressão política, pois agridem quem não merece e acabam perdendo o respeito e admiração que ainda lhe restavam”.

O jurista Raimundo Soares Filho afirmou que “não é momento para procurar culpados, ainda tem tempo de corrigir esta injustiça, pois principalmente os profissionais de frente da educação temem abandonar as funções e prejudicar os índices e outros ficam por covardia mesmo. Uma coisa o Secretario disse certo só aceita quem quer”.

Outros, inclusive, chegaram a taxar o vereador Flávio Correia como o “vereador do Prefeito”, caso do servidor Edycler.

O vereador citado foi não conseguiu a sua reeleição em outubro passado e está exercendo essa função em virtude da saída do seu colega de agremiação, Deza Soares ter assumido a pasta da Secretaria de Educação.

É importante destacar que todo político-partidário deve ter como princípio norteador de suas ações os anseios e interesses do povo e, independentemente de ter recebido ou não voto de eleitores, no momento de exercer seu cargo político, todos eles fazem parte desse “povo”.


27 de fevereiro de 2013

Ex-prefeito de Altaneira adquiriu enriquecimento ilícito, segundo MPF




Para o MPF, Dorival realizou procedimentos licitatórios
fraudulentos.

O Ministério Público Federal no Ceará – MPF, através da Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte/ Iguatu, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira (PSDB) acusado de fraudar processos licitatórios. Além do gestor cassado, mais quatro pessoas e uma empresa estão nesse barco das fraudes.

O MPF ao analisar o relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito do poder legislativo de Altaneira, concluiu que a Prefeitura desse município, na gestão Novos Caminhos, Novas Ideias, na pessoa de Antonio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil reais, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

Ainda em consonância com o MPF, durante o esquema, o então prefeito fracionou despesas e homologou os procedimentos licitatórios simulados favorecendo à empresa laranja, denominada de  Antônia Cícera Paz da Silva-ME com o objetivo de beneficiar o próprio irmão, Marques Dorivan de Oliveira, representante da empresa convidada na licitação.

Neste contexto, Lívia Maria de Sousa, Procuradora da República argumentou que "da mesma forma, os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos certames".

Para o MPF, o enriquecimento ilícito do então prefeito de Altaneira e dos demais réus restou comprovado uma vez que a Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares - Antônia Cícera Paz da Silva-ME não forneceu nenhum medicamento ao Município de Altaneira, sendo na realidade uma empresa fantasma, constituída em nome da senhora Antônia Cícera, sem o conhecimento da mesma, quando trabalhava como empregada doméstica na residência da sogra de Marques Dorivan.

Em novembro do ano passado publicamos aqui neste portal artigo em que o Ministério Público da União promoveu ação cobrando do ex-prefeito do Município de Altaneira o ressarcimento das despesas gastas pela Justiça Eleitoral, para a realização de uma eleição suplementar, após o mandato dele ter sido cassado por abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2008.

Com informações do Ministério Público Federal no Ceará

Educação em língua materna




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As crenças sobre a superioridade de um falar sobre os demais é um dos mitos que se arraigaram na cultura brasileira. Toda variedade regional é, antes de tudo, um instrumento identitário, isto é, um recurso que confere identidade a um grupo social. Ser nordestino, ser mineiro, ser carioca etc. é um motivo de orgulho para quem o é, e a forma de alimentar esse orgulho é usar o linguajar da sua região e praticar seus hábitos culturais. No entanto, verifica-se que alguns falares têm mais prestígio no Brasil como um todo que outros. Por que isso ocorre?

Em toda comunidade de fala onde convivem falantes de diversas variedades regionais, como é o caso das grandes metrópoles brasileiras, os falantes que são detentores de maior poder – e por isso gozam de mais prestígio – transferem esse prestígio para a variedade linguística que falam. Assim, as variedades faladas pelos grupos de maior poder político e econômico passam a ser vistas como variedades mais bonitas e até mais corretas. Mas essas variedades nada têm de intrinsecamente superior às demais. O prestígio que adquirem é resultado de fatores políticos e econômicos. O dialeto falado em uma região pobre pode vir a ser considerado um dialeto “ruim”, enquanto o dialeto falado em uma região rica e poderosa passa a ser visto como um “bom” dialeto.

Isso ocorre em todos os países. Na França, por exemplo, o dialeto que adquiriu mais prestígio e que hoje tem o status de língua nacional é o falado na região de Paris, onde se estabeleceu primeiramente a corte francesa e, depois da Revolução Francesa, a sede da República. Quando uma variedade regional é alçada à condição de língua nacional, em virtude de um processo sócio-histórico, ela adquire maior prestígio em detrimento das demais. Porém, esses juízos de valor são ideologicamente motivados e geram preconceitos que devemos combater.

No Brasil, os falares das cidades litorâneas sempre tiveram mais prestígio que os falares das comunidades interioranas. Isso se explica porque essas cidades receberam um contingente muito grande de portugueses nos três primeiros séculos de colonização e desenvolveram falares mais próximos dos falares lusitanos. Além disso, até 1960, a capital do Brasil se situava no litoral. É natural que a sede do governo tenha mais poder político e prestígio, e esse prestígio, como vimos, acaba por se transferir ao dialeto da região. No Brasil de hoje, os falares de maior prestígio são justamente os usados nas regiões mais ricas.

Então, são fatores históricos, políticos e econômicos que conferem o prestígio a certos dialetos ou variedades regionais e alimentam preconceito em relação a outros. Mas sabemos que esse preconceito é perverso e deve ser seriamente combatido, começando na escola, pois a pluralidade cultural e a rejeição aos preconceitos linguísticos são valores que precisam ser cultivados a partir da educação infantil e do ensino fundamental.

(Stella M. Bortoni-Ricardo. Educação em língua materna. São Paulo: Parábola, 2004, p. 34-36. Adaptado.).

Secretário de Administração e Finanças fala que débito do Município de Altaneira com o INSS ultrapassa os R$ 909 mil




Ariovaldo Sores - Foto do Blog da Câmara

O plenário do poder legislativo do município de Altaneira recebeu na tarde desta terça-feira, 26, o Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares. Um dos objetivos da visita era prestar esclarecimento sobre a situação orçamentaria e financeira do executivo.

Durante o discurso ele discorreu que “há aproximadamente dois anos, em pronunciamento que fizemos perante esta casa, chamamos a atenção para a questão previdenciária. Afirmamos naquela oportunidade, que em futuro próximo a prefeitura passaria por dificuldades financeiras por conta do acerto de contas, inevitável, que teria que ser enfrentada com a previdência federal”.  Para sustentar esse discurso Ariovaldo frisou que o débito do Município com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ultrapassa a casa dos R$ 909 mil reais e que pode ser comprovado via receita federal por intermédio de declarações e que a dívida é oriunda de diversos parcelamentos de administrações anteriores.

O titular da pasta da Administração e Finanças argumentou que os municípios tem o prazo até o dia 28 de março para informarem os débitos previdenciários. Frisou também que o executivo está com equipes fazendo levantamentos dos últimos cinco anos. De acordo com informações do próprio secretário esse valor poder ser ainda maior, chegando ao teto dos R$ 2 milhões de reais.

O objetivo desse diagnóstico financeiro, segundo disse Ariovaldo é evitar que o município sofra mais penalidades, como, por exemplo, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, além do pagamento de multas que podem atingir até 70% do valor da dívida.

Vale destacar que o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Os valores de obrigação com a previdência atingiu em 2008 o teto de R$ 642.000, em 2009 chegou a R$ 395.00, R$ 295.000 e R$ 539.000 em 2010 e 2011, respectivamente, além de R$ 763.000 no ano passado.

Outros pontos abordados foram os Projetos de Leis referentes ao Código Tributário e o que Institui Taxas de Iluminação Pública. Ambos foram apresentados e discutidos no final do ano passado e por três tentativas frustradas as matérias acabaram por não serem votadas.  “É interesse do governo a aprovação do presente projeto de lei, porque ele é socialmente mais justo do que a lei do código vigente” completou Ariovaldo.

Confira as matérias aprovadas na sessão de ontem no Blog do Legislativo