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Para o MPF, Dorival realizou procedimentos licitatórios fraudulentos. |
O
Ministério Público Federal no Ceará – MPF, através da Procuradoria da República
Polo - Juazeiro do Norte/ Iguatu, ajuizou ação de improbidade administrativa
contra o ex-prefeito do município de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira (PSDB) acusado de fraudar processos
licitatórios. Além do gestor cassado, mais quatro pessoas e uma empresa estão
nesse barco das fraudes.
O MPF ao analisar o relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito do poder legislativo de Altaneira, concluiu que a Prefeitura desse município, na gestão Novos Caminhos, Novas Ideias, na pessoa de Antonio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil reais, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.
Ainda em consonância com o MPF, durante o esquema, o então prefeito fracionou despesas e homologou os procedimentos licitatórios simulados favorecendo à empresa laranja, denominada de Antônia Cícera Paz da Silva-ME com o objetivo de beneficiar o próprio irmão, Marques Dorivan de Oliveira, representante da empresa convidada na licitação.
Neste
contexto, Lívia Maria de Sousa, Procuradora da República argumentou que "da
mesma forma, os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o
então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos
atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas
cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos
certames".
Para
o MPF, o enriquecimento ilícito do então prefeito de Altaneira e dos demais
réus restou comprovado uma vez que a Distribuidora de Medicamentos e Produtos
Hospitalares - Antônia Cícera Paz da Silva-ME não forneceu nenhum medicamento
ao Município de Altaneira, sendo na realidade uma empresa fantasma, constituída
em nome da senhora Antônia Cícera, sem o conhecimento da mesma, quando
trabalhava como empregada doméstica na residência da sogra de Marques Dorivan.
Em novembro do ano passado publicamos aqui neste portal artigo em que o Ministério Público da União promoveu ação cobrando do ex-prefeito do Município de Altaneira o ressarcimento das despesas gastas pela Justiça Eleitoral, para a realização de uma eleição suplementar, após o
mandato dele ter sido cassado por abuso do poder econômico nas eleições
municipais de 2008.
Com
informações do Ministério Público Federal no Ceará
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