Na rua Aparecida, outra fachada do imóvel antigo corre perigo. Por Erick Pinheiro |
A
ação de demolição criminosa contra o proprietário do casarão da avenida São
Paulo, que teve a parede frontal ruída no último final de semana, foi arquivada
pela Justiça, o que faz com que o dono do imóvel não sofra nenhuma punição por
ter destruído o imóvel feito de taipa de pilão.
De acordo com o promotor de Justiça curador do Patrimônio Histórico de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, há cerca de 10 anos ele entrou com uma ação contra a demolição do prédio histórico, que foi julgada improcedente pela 6ª Vara Cível e pelo Tribunal de Justiça (TJ). Com isso, já que o casarão terminou de ser demolido por parte da Prefeitura, por oferecer riscos, o proprietário da área poderá se sentir livre para utilizar a área da forma que quiser.
De acordo com o promotor de Justiça curador do Patrimônio Histórico de Sorocaba, Jorge Alberto de Oliveira Marum, há cerca de 10 anos ele entrou com uma ação contra a demolição do prédio histórico, que foi julgada improcedente pela 6ª Vara Cível e pelo Tribunal de Justiça (TJ). Com isso, já que o casarão terminou de ser demolido por parte da Prefeitura, por oferecer riscos, o proprietário da área poderá se sentir livre para utilizar a área da forma que quiser.
Segundo
Marum, depois que a 6ª Vara Cível julgou improcedente a sua ação que visava
preservar o casarão, por ele acreditar que seria um patrimônio histórico da
cidade, o promotor entrou com um recurso no TJ, que foi indeferido, fazendo com
que sua ação fosse arquivada. "Então, isso significa que não conseguimos o
reconhecimento da Justiça do valor histórico do prédio", constata.
Porém,
ele lembra que existe um processo de tombamento, por parte do Conselho
Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, sobre este imóvel, que teria sido
construído há mais de 100 anos, em conjunto com outro casarão que ainda se
encontra intacto na avenida São Paulo, onde mora a aposentada Acidália Ricardo,
de 84 anos. De acordo com a chefe da Divisão de Patrimônio Histórico e Próprios
Culturais da Secretaria de Cultura e Lazer (Secult), Sônia Nancy Paes, o
tombamento definitivo ainda não foi concluído, precisando de um decreto para
oficializá-lo. Mas ela revela que isso não impediria que a Prefeitura
protegesse o imóvel, já que a sua avaliação como de Patrimônio Histórico
encontrava-se em curso.
Uma
posição da Prefeitura quanto a esse assunto complementa essas informações
passadas por Sônia e pelo promotor. De acordo com o Poder Público, somente a
Justiça poderia definir o que deveria ser feito com aquela área onde estava o
imóvel, por a Prefeitura ser "uma instância inferior no que tange ao
destino daquele prédio, ou do que restou dele". Mas, como a ação foi
arquivada, então não haveria nada a ser feito nesse caso. Quanto à demolição
total da estrutura do casarão, a administração municipal ressalta que irá
contatar o proprietário do local para que tome "as devidas
providências" quanto à garantia da manutenção correta do material, que
ainda se encontra por lá. "Todas as providências cabíveis serão
tomadas", complementa, em nota enviada pela Secretaria de Comunicação
(Secom).
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