Querem reformular o ensino médio? Dialoguem com as bases

1. Dialoguem com os interessados: professores (as), alunos (as) e pais;

2. Superada essa etapa, busquem colher de cada um (a) ideias e propostas para a área;

3. Elaborem projeto de lei que contenha a opinião das bases e construam com as casas legislativas (Câmara e Senado Federal) um diálogo que vise a aprovação da propositura;

4. Valorizem de fato e de direito os (a) professores (as) não só financeiramente, mas estruturalmente garantido excelentes condições de trabalho, pois é o mínimo que se pode fazer para o setor mais importante do país;

5. Desenvolvam uma educação que percebam os educandos como sujeitos e não como massa de manobra, primando pelo seu desenvolvimento integral, como diz a LDB;

6. Construam um modelo de educação em que as salas de aula deixem de serem superlotadas;

7. Vejam cada disciplina com igualdade: que História, Geografia, Biologia, Sociologia, Filosofia e as demais tenham o mesmo peso que o Português e a Matemática e, isso significa dizer com a mesma carga horária;

8. Percebam a educação como um processo e não como números;

9. Abaixo o Escola sem Partido;

10. Por uma educação que prime pela valorização das diferenças.

Imagem puramente ilustrativa.

Em debate Bolsonaro agride Molon e diz “não bato em você porque se apaixona por mim”

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) fez jus a seu padrão troglodita no debate de ontem no Rio de Janeiro.

Publicado originalmente no 247

"Você é um bosta, um merda", disse ele ao deputado Alessandro Molon, candidato pela Rede. "Não bato em você porque se apaixona por mim", afirmou.

Molon havia feito uma pergunta ao candidato Flávio Bolsonaro sobre questões ambientais.

"Você é o verdadeiro candidato melancia. Verde por fora e vermelho por dentro. Você saiu do PT, mas o PT nunca saiu de dentro de você", disse ainda Bolsonaro a Molon.

Negro Nicolau: Negros de pele clara, por Sueli Carneiro

Vários veículos de imprensa publicaram com destaque fotos dos candidatos selecionados que vão concorrer às vagas para negros da Universidade de Brasília (UnB). Veículos que vêm se posicionando contra essa política percebem, no largo espectro cromático desses alunos, mais uma oportunidade para desqualificar o critério racial que a orienta.

Publicado originalmente no Jornal Correio Braziliense 

Uma das características do racismo é a maneira pela qual ele aprisiona o outro em imagens fixas e estereotipadas, enquanto reserva para os racialmente hegemônicos o privilégio de serem representados em sua diversidade. Assim, para os publicitários, por exemplo, basta enfiar um negro no meio de uma multidão de brancos em um comercial para assegurar suposto respeito e valorização da diversidade étnica e racial e livrar-se de possíveis acusações de exclusão racial das minorias. Um negro ou japonês solitários em uma propaganda povoada de brancos representam o conjunto de suas coletividades. Afinal, negro e japonês são todos iguais, não é?

Brancos não. São individualidades, são múltiplos, complexos e assim devem ser representados. Isso é demarcado também no nível fenotípico em que é valorizada a diversidade da branquitude: morenos de cabelos castanhos ou pretos, loiros, ruivos, são diferentes matizes da branquitude que estão perfeitamente incluídos no interior da racialidade branca, mesmo quando apresentam alto grau de morenice, como ocorre com alguns descendentes de espanhóis, italianos ou portugueses que, nem por isso, deixam de ser considerados ou de se sentirem brancos. A branquitude é, portanto, diversa e multicromática. No entanto, a negritude padece de toda sorte de indagações.

Insisto em contar a forma pela qual foi assegurada, no registro de nascimento de minha filha Luanda, a sua identidade negra. O pai, branco, vai ao cartório, o escrivão preenche o registro e, no campo destinado à cor, escreve: branca. O pai diz ao escrivão que a cor está errada, porque a mãe da criança é negra. O escrivão, resistente, corrige o erro e planta a nova cor: parda. O pai novamente reage e diz que sua filha não é parda. O escrivão irritado pergunta, “Então qual a cor de sua filha”. O pai responde, “Negra”. O escrivão retruca, “Mas ela não puxou nem um pouquinho ao senhor? É assim que se vão clareando as pessoas no Brasil e o Brasil. Esse pai, brasileiro naturalizado e de fenótipo ariano, não tem, como branco que de fato é, as dúvidas metafísicas que assombram a racialidade no Brasil, um país percebido por ele e pela maioria de estrangeiros brancos como de maioria negra. Não fosse a providência e insistência paterna, minha filha pagaria eternamente o mico de, com sua vasta carapinha, ter o registro de branca, como ocorre com filhos de um famoso jogador de futebol negro.

Porém, independentemente da miscigenação de primeiro grau decorrente de casamentos inter-raciais, as famílias negras apresentam grande variedade cromática em seu interior, herança de miscigenações passadas que têm sido historicamente utilizadas para enfraquecer a identidade racial dos negros. Faz-se isso pelo deslocamento da negritude, que oferece aos negros de pele clara as múltiplas classificações de cor que por aqui circulam e que, neste momento, prestam-se à desqualificação da política de cotas.

Segundo essa lógica, devemos instituir divisões raciais no interior da maioria das famílias negras com todas as implicações conflituosas que decorrem dessa partição do pertencimento racial. Assim teríamos, por exemplo, em uma situação esdrúxula, a família Pitanga, em que Camila Pitanga (negra de pele clara como sua mãe), e Rocco Pitanga (um dos atores da novela “Da cor do pecado”), embora irmãos e filhos dos mesmos pais seriam, ela e a mãe brancas, e ele e o pai negros. Não é gratuito, pois, que a consciência racial da família Pitanga sempre fez com que Camila recusasse as constantes tentativas de expropriá-la de sua identidade racial e familiar negra.

De igual maneira, importantes lideranças do Movimento Negro Brasileiro, negros de pele clara, através do franco engajamento na questão racial, vêm demarcando a resistência que historicamente tem sido empreendida por parcela desse segmento de nossa gente aos acenos de traição à negritude, que são sempre oferecidos aos mais claros.

Há quase duas décadas, parcela significativa de jovens negros inseridos no Movimento Hip Hop politicamente cunhou para si a autodefinição de pretos e o slogan PPP (Poder para o Povo Preto) em oposição a essas classificações cromáticas que instituem diferenças no interior da negritude, sendo esses jovens, em sua maioria, negros de pele clara como um dos seus principais ídolos e líderes, Mano Brown, dos Racionais MCs. O que esses jovens sabem pela experiência cotidiana é que o policial nunca se engana, sejam eles mais claros ou escuros.

No entanto, as redefinições da identidade racial, que vêm sendo empreendidas pelo avanço da consciência negra e que já são perceptíveis em levantamentos estatísticos, tendem a ser atribuídas apenas a um suposto ou real oportunismo promovido pelas políticas de cotas, fenômeno recente que não explica a totalidade do processo em curso.

A fuga da negritude tem sido a medida da consciência de sua rejeição social e o desembarque dela sempre foi incentivado e visto com bons olhos pelo conjunto da sociedade. Cada negro claro ou escuro que celebra sua mestiçagem ou suposta morenidade contra a sua identidade negra tem aceitação garantida. O mesmo ocorre com aquele que afirma que o problema é somente de classe e não de raça. Esses são os discursos politicamente corretos de nossa sociedade. São os discursos que o branco brasileiro nos ensinou, gosta de ouvir e que o negro que tem juízo obedece e repete. Mas as coisas estão mudando…

Motivos para NÃO ser Bolsonaro2018, por Daiane Santos*

Ao fim de um golpimpeachment da (ex)presidenta Dilma Rousseff e o início de muitas manifestações protagonizadas pelo povo brasileiro (e quando digo POVO, é ele mesmo, viu?!) contra a presidência do Michel Temer, venho aqui falar sobre eleições 2018 (se não rolar uma eleição geral antes disso!). Em especial, à um futuro candidato à eleição: Jair Bolsonaro. Reuni aqui alguns, dos muitos motivos, para NÃO confiar seu voto neste futuro candidato.

Se você é negro/negra, saiba que quando o ‘ilustre’ candidato foi questionado pela cantora Preta Gil, no programa CQC, sobre qual seria a sua reação caso um dos seus filhos tivesse um relacionamento com uma mulher negra, o mesmo respondeu: ‘não vou discutir promiscuidade (pra quem não sabe é: mistura confusa, desordenada.) com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu.’

Se você está se perguntando onde é que está o racismo (Por que, sim, a Procuradoria-Geral da Republica não soube onde estava! :’( ). Leia o parágrafo anterior novamente! Agora, foca no significado de promiscuidade. Depois, junte isso com as 9 (nove) palavras finais da fala dele. Entendeu onde é que está?! Não? Pois, agora, te pergunto quem fez a pergunta. Preta-Gil, como o próprio nome diz: Preta. Exemplo de autoconfiança e autoestima negra, e portanto, serve de muita inspiração para mulheres em auto afirmação negra; filha de um dos mais renomados cantores da MPB, que também esteve como ministro da cultura no mandato do ex-presidente Lula. Agora, me explica: Que “ambiente lamentável” é esse que a Preta viveu? E qual é o “risco” que existe se um filho dele namorar uma mulher negra? E por que educação significa não namorar com mulheres negras?

Isso é racismo, gente! Maquiado? Sim. Mas, independente se está implícito ou explícito é racismo sim!

Além de racista, o carinha é SUPER homofóbico. Nem vou citar aqui as inúmeras vezes que ele teve um discurso homofóbico pois acredito que esse post ficará enorme. Mas pode-se destacar a mais memorável: existia um projeto muito legal e construtivo para ser implantado no ensino fundamental, que  consistia em livros didáticos para o combate da homofobia. O atual deputado posicionou-se totalmente contra, e para completar, em um dos debates sobre o tema, xingou os ativistas LGBT, e em entrevistas sobre, disse: ‘’O filho começa a ficar assim, meio gayzinho, leva um couro e muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem. A gente precisa agir”. Preciso dizer que nas palavras acima ainda incitaram a violência infantil?!

Para encerrar, ano passado, durante a premiação do Oscar, a atriz Patricia Arquette utilizou o momento para proferir as seguintes palavras: "[Dedico] a toda mulher que já deu à luz, todo cidadão que paga impostos, nós lutamos pelos direitos de todo mundo. É nossa vez de ter salários igualitários para todos e direitos iguais para as mulheres nos Estados Unidos". Tais palavras foram aclamadas pelo público presente e também pelo internautas. Todavia, Jair posicionou-se diferente: "Eu sou liberal. Defendo a propriedade privada. Se você tem um comércio que emprega 30 pessoas, eu não posso obrigá-lo a empregar 15 mulheres. A mulher luta muito por direitos iguais, legal, tudo bem. Mas eu tenho pena do empresário no Brasil, porque é uma desgraça você ser patrão no nosso país, com tantos direitos trabalhistas. Entre um homem e uma mulher jovem, o que o empresário pensa? ‘Poxa, essa mulher tá com aliança no dedo, daqui a pouco engravida, seis meses de licença-maternidade…’ Bonito pra c..., pra c...! Quem que vai pagar a conta? O empregador. No final, ele abate no INSS, mas quebrou o ritmo de trabalho. Quando ela voltar, vai ter mais um mês de férias, ou seja, ela trabalhou cinco meses em um ano"

Oi? Como assim, Jair? Quando foi questionado sobre a solução, ousou em dizer: "Por isso que o cara paga menos para a mulher! É muito fácil eu, que sou empregado, falar que é injusto, que tem que pagar salário igual. Só que o cara que está produzindo, com todos os encargos trabalhistas, perde produtividade. O produto dele vai ser posto mais caro na rua, ele vai ser quebrado pelo cara da esquina. Eu sou um liberal, se eu quero empregar você na minha empresa ganhando R$ 2 mil por mês e a Dona Maria ganhando R$ 1,5 mil, se a Dona Maria não quiser ganhar isso, que procure outro emprego! O patrão sou eu"

Como sei que muitos devem estar se perguntando ‘o que tem de errado?’, e que até concordam com o que foi dito, vou esclarecer alguns fatos: 1. Mulher não engravida todos os anos. Atualmente, de acordo com pesquisas realizadas pelo Ministério da Saúde, as mulheres estão tendo cada vez menos filhos e engravidando mais tardiamente; 2. O fato do sexo feminino engravidar, nem deveria entrar nessa discussão; 3. O(as) filho(as) não são responsabilidade somente da mãe; 4. A circunstância de ser uma pessoa liberal não significa que mulheres devem receber salários inferiores. 5. Poderia escrever mais inúmeras linhas argumentando o quanto essa fala é machista, entretanto, esse será assunto para outro post! ;)

Isso tudo é só a ponta de um iceberg chamado Jair Bolsonaro. Não precisamos de um representante assim! Não mesmo! Digo representante, pois político não é uma palavra bem interpretada nos dias atuais. Concluindo, pense, repense, pense outra vez. Depois, pesquise os antecedentes políticos do candidato, antes de depositar o seu voto nele. Dá trabalho? Óbvio que dá. Mas, te garanto, se você tem pelo menos um pouquinho de senso crítico, vai dormir muito melhor sabendo que nas eleições confiou seu voto em um bom candidato. Aproveite as dicas e já comece colocando em prática nas eleições para prefeito e vereador da sua cidade. O desenvolvimento da democracia agradece essa atitude. E para finalizar, primeiramente, NÃO SEREMOS BOLSONARO 2018! Segundamente, Fora Temer!

* Daiane é aluna do curso técnico em Redes de Computadores na EEEP Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda-Ce, e já está no terceiro ano. Às vésperas do estágio, a criticidade continua sendo um dos seus fortes e o feminismo uma das suas bandeiras de luta.

Karnal sobre a reforma do ensino médio: Educação não pode ser projeto para o mês seguinte

O Ensino Médio está sendo mudado por medida provisória. as questões são importantes:

a) É preciso repensar profundamente o ensino médio. O modelo está ultrapassado e muito distante dos jovens. A discussão é boa, a forma é equivocada.

b) a mudança deve promover um amplo debate com os interessados JAMAIS por medida provisória. Educação não pode ser projeto para o mês seguinte. Medida provisória não se justifica no caso.

c) Um núcleo comum e depois mais especializado pode ser um projeto interessante. Depois de décadas, estaríamos voltando ao modelo de clássico e científico.

d) Pelo que eu consegui entender da medida, não se propõe a eliminação de humanas, mas a não obrigatoriedade de educação física e artes. São decisões graves que afetam milhões e eliminam um vasto mercado de trabalho. Necessitam discussão sobre sua adequação.

e) A proposta de ampliar a carga para uma escola integral é boa. Dúvida: o governo não consegue amparar o modelo atual, mais barato, e indica um bem mais caro. A dúvida é lícita.

Reforma de ensino médio decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres, diz filósofo e educador

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Por Gaudêncio Frigotto*, na Anped

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso  geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes  intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.

Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá  como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

*Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Temer ignora professores e alunos ao baixar por decreto pacote que valoriza formação de mão de obra

O ministro da Educação, Mendonça Filho, integrante de um governo não legitimado pelo voto popular, anunciou uma ampla reforma no ensino médio por meio de uma Medida Provisória, o que significa que ela entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial da União (no caso, neste 22 de setembro de 2016), sem diálogo ou reflexão. Tal anúncio provoca mais perplexidade em uma sociedade profundamente abalada por inúmeras ameaças e sequestros de direitos, que evidenciam aumento de privilégios para poucos, aprofundando as desigualdades sociais no país.

Publicado originalmente no Outras Palavras

Toda política de educação ao mesmo tempo reflete e contribui para um projeto de sociedade. Cabe-nos perguntar qual é o projeto de sociedade que se fundamenta em decisões unilaterais apressadas, sem amplo debate, especialmente sem a participação dos mais interessados: os próprios estudantes e a comunidade escolar?

As várias reportagens que noticiam mais essa medida intempestiva do governo Temer são sempre comentadas por um único movimento, que referenda a iniciativa e deixa a impressão de que a sociedade, ou ao menos os especialistas, foram ouvidos.

Dia desses, uma grande empresa de comunicação fez uma reportagem talhada para esvaziar o debate e dar como evidente a necessidade de uma reforma nos moldes da que foi anunciada hoje. Adolescentes de uma favela de Brasília foram questionados sobre o motivo de não estarem na escola, e os dois meninos dizem apenas “porque não”, e a menina diz que saiu porque engravidou. A conclusão, segundo a reportagem: há vários (assim mesmo, genericamente) motivos para o abandono escolar, e os dos entrevistados foi “falta de estímulo”. Mas que motivos são esses? Falta de estímulo porque a escola é desinteressante? Por que não aproveitam o assunto para problematizar questões importantes que provocam muitos abandonos da escola, como o racismo, a homofobia, o sexismo, a dificuldade de letramento, e desigualdades de todas as ordens.

As organizações da sociedade civil estão há muito tempo voltadas para a educação, promovendo inúmeros diálogos com movimentos sociais, educadores e estudantes sobre o ensino médio e as questões que permeiam esse debate. Há uma certa unanimidade quanto à necessidade de mudanças. Os estudantes promoveram dezenas de ocupações de escolas pelo país, principalmente São Paulo, Ceará e Goiás, apresentando pautas e propostas para o ensino médio e sobre a relação dos governos com as escolas públicas. Essas reflexões têm se acumulado e já se tem muitos elementos que apontam caminhos.

Uma das principais reivindicações de adolescentes e jovens estudantes de escolas públicas é a participação direta nas possíveis mudanças na educação. Eles sabem que a educação que querem e, especialmente, a que não querem. O Inesc, em parceria com a Unicef, desenvolve um projeto em escolas públicas em Brasília desde 2014, e em municípios da Chapada Diamantina (BA) e Belém (PA) desde 2016. O projeto Educação de Qualidade tem como principal objetivo ouvir o que os estudantes têm a dizer sobre o ensino médio e qual escola desejam. Os diálogos têm sido muito enriquecedores e o acúmulo de ideias e propostas é enorme. Mas o que adianta tudo isso se vem um governo ilegítimo, sob aplausos de uns poucos, e muda tudo por meio de medida provisória, de cima para baixo?

Podemos dizer que nos últimos anos tivemos avanços interessantes, de forma geral, na educação. O ensino fundamental foi praticamente universalizado, houve uma significativa ampliação das vagas para o ensino superior e o acesso às universidades foi democratizado com a importante ação afirmativa das cotas raciais. No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 praticamente não saiu do papel, e não há luz no fim desse túnel. Pelo contrario: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um draconiano corte de recursos a curto prazo, e um enorme prejuízo a médio prazo, para o financiamento de políticas sociais, principalmente as de educação – essa mesmo que o governo Temer alega estar querendo ‘salvar’ com essa medida provisória de reforma do ensino médio.

O mais chocante disso tudo é a informação, registrada pela imprensa, de que a área de educação do governo ilegítimo vem evitando “vazar” informações sobre a proposta de reforma do ensino médio para não esvaziar o ato de seu lançamento. Ou seja: é tudo para a plateia, não há real interesse genuíno em de fato melhorar a qualidade da educação, muito menos do ensino médio, até porque não há política de ampliação do ensino superior para receber um maior número de estudantes. Aliás, ocorre justamente o contrario, um desmonte de políticas que vinham mudando a cara das universidades, em especial as públicas.

Ironicamente, no discurso de apresentação da proposta de reforma do ensino médio, o ministro da Educação falou que o “novo ensino médio tem como pressuposto principal a autonomia do jovem. É muito comum o jovem colocar que aquela escola não é a escola que dialoga com ele”. Pois é ministro, a escola não dialoga com estudante, e o ministério que propõe mudanças também não. Ao contrário, impõe uma proposta por medida provisória!

Pelo jeito, o que importa mesmo para o governo ilegítimo e seu ministro da Educação que tem como um de seus interlocutores centrais o pessoal do equivocado (para dizer o mínimo) movimento “escola sem partido” – é valorizar apenas o ensino técnico para quem estuda em escola pública, para termos mão de obra pronta e barata para atender os anseios do mercado. E assim afastam os jovens das periferias das universidades. Para esses, empregos técnicos, de nível médio, são mais do que suficientes para garantir suas sobrevivências.

Governo ignora secundaristas e professores ao baixar pacote que valoriza apenas formação de mão de obra.

10 anos da Lei Maria da Penha. Comemorações e preocupações em um cenário onde o Machismo mata

A delegada Camila Delcaro Fernandes conversava com a reportagem quando foi interrompida por uma funcionária da delegacia, localizada na zona leste de São Paulo. Ela informava que, na sala ao lado, havia uma mulher aos prantos.

Publicado originalmente no Ceert

Maria Lúcia, uma dona de casa de 50 anos, estava desesperada porque, um dia antes, tinha ido ao Fórum e, sem entender direito, assinara um documento em que se comprometia a retirar a medida protetiva que mantém seu ex-companheiro violento longe dela. Em troca, segundo o acordo, ele voltaria a incluir o filho do casal no convênio médico que recebe da empresa, do qual o menino, com problemas de saúde, havia sido excluído. Só entendeu direito o documento quando já estava no ônibus a caminho de casa e o lia com calma.

- Se isso acontecer, ele vai me matar dentro da minha própria casa!, soluçava ela.

A reportagem é de Talita Bedinelli, publicada por El País, 07-08-2016.

Pouco mais de 16 quilômetros dali, no centro de São Paulo, sua xará Maria Márcia, uma técnica de enfermagem de 46 anos, deixava horas antes a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, após registrar mais uma queixa contra o companheiro. Acompanhada da filha adolescente, ela explicava que, dessa vez, o marido levou os habituais xingamentos de "puta" e "vadia" para um outro nível: agarrou seu pescoço e tentou sufocá-la. Dali, ela seguiria ao Instituto Médico Legal para atestar as marcas da agressão em seu corpo. Esperava assim que, desta vez, o juiz considerasse a violência física algo grave o suficiente para determinar a medida protetiva e manter o homem longe de sua casa.

- Da última vez que prestei queixa, por causa dos xingamentos, o juiz achou que não era o caso. Falei: o que precisa? Que ele me quebre toda para que se tome alguma providência?

Há dez anos, o 7 de agosto de 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava uma lei, inspirada em outra Maria, a da Penha, para proteger mulheres como as Marias com as quais a reportagem conversou na última sexta-feira em delegacias especializadas de São Paulo. No Brasil, o quinto país onde mais se matam mulheres no mundo -mais do que na Síria, que está em guerra e onde atua o Estado Islâmico -ainda morrem mais de 4.000 mulheres ao ano, um número que só aumenta, apesar da lei.

A primeira década da Lei Maria da Penha é de comemoração, avaliam as feministas. Mas, em um país machista que tem ganhado contornos mais conservadores a cada ano, também é preciso se preocupar, apontam elas. Dentre os aspectos positivos, destaca-se o fato de que foram criados novos atributos para a polícia e para a Justiça, como juizados especiais, e também a definição de que órgãos de diversas esferas tenham que se articular para criar ações e dar assistência às mulheres em situação de violência doméstica. A mudança na forma como as medidas protetivas passaram a ser dadas às mulheres é uma das vitórias, afirm a a delegada Fernandes. Antes, era necessário que um advogado as pedisse. Agora, tudo é feito diretamente pela mulher, na delegacia, e dada pelo juiz em um prazo de até 96 horas.

Esse aspecto, entretanto, está, no momento, no centro de uma polêmica. Um Projeto de Lei que tramita no Congresso quer que as medidas protetivas sejam dadas pelo próprio delegado de polícia, sem que ela seja autorizada antes pelo juiz, que deve confirmá-la em até 24 horas. Para os defensores da mudança, isso vai acelerar o processo para menos das 96 horas previstas. Para os críticos, é um risco alterar a lei para dar mais atribuições às delegacias, que atualmente já são sobrecarregadas e, muitas vezes, não prestam o serviço de acolhimento adequado. "Muitas delegacias fazem um bom trabalho, mas a maioria delas acaba mandando a pessoa para casa, coloca panos quentes na situação, pois acha que há crimes mais importantes para cuidar", afirma Leila Linhares, advogada e coordenadora da Cepia, uma organização que participou da elaboração da lei, há dez anos. "Um dos avanços da lei foi, justamente, fazer com que a mulher tivesse um melhor acesso ao judiciário", ressalta ela.

A falta de delegacias especializadas em número suficiente também é apontada por organizações feministas como uma falha na aplicação da lei. Em um país com 5.570 municípios, existem 502 delegacias de atendimento à mulher, a maioria concentrada nos grandes centros urbanos e com um horário de funcionamento pouco acessível -até as 18h e apenas nos dias de semana. São Paulo, por exemplo, apenas neste mês terá uma delegacia do tipo 24 horas e que abrirá aos finais de semana. Em tese, o Boletim de Ocorrência pode ser feito em qualquer delegacia, mas, na prática, isso nem sempre é possível. Maria Lúcia, que chorava na delegacia, foi ameaçada com um pedaço de pau pelo ex-marido na noite de um sábado. No domingo, foi ao distrito policial do bairro prestar queixa e acabou sendo orientada pelo delegado a procurar, no dia seguinte, uma delegacia especializada, pois seria "mais bem atendida", conta ela.

Melhorar a articulação entre os diversos setores que atendem a mulher vítima de violência também é uma necessidade, na opinião de organizações que trabalham com o assunto. Além disso, se espera que, nos próximos anos, o país invista mais em uma parte da legislação que foi mais esquecida: a prevenção à violência. "A lei tem sido aplicada mais na ótica do depois da violência, com ênfase na delegacia e no Judiciário", aponta Linhares. A delegada Fernades concorda. "Há um círculo da violência que a gente não consegue romper. A vítima, por dó companheiro ou por necessidade, acaba voltando. É preciso investir mais nessa parte psicológica, de empoderar a mulher e fortalecer a autoestima dela, desde a escola. É preciso ensinar desde cedo que ela precisa ser independente e não tem que aguentar um bêbado que bate nela dentro de casa."